Menu
- A Câmara
- Legislação
- Código de Obras Municipal
- Código Tributário Municipal
- Decretos do Legislativo
- Estatuto do Servidor Público Municipal
- Instruções Normativas
- Legislação sobre Acesso à Informação
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Lei Orgânica Municipal
- Leis Complementares
- Leis Municipais
Legislação Consolidada - Leis Ordinárias
- Portarias do Legislativo
- Regimento Interno
- Resoluções Legislativas
- Constituição Estadual
- Legislação Estadual
- Constituição Federal
- Legislação Federal
- Licitação e Contrato
- ADESÃO REALIZADA
- ADITIVOS
- ANULADA, CANCELADA, REVOGADA
- AVISOS DE LICITAÇÃO
- CONTRATOS
- CONVITE
- DESERTA OU FRACASSADA
- DISPENSA
- DISPENSA LEI 14.133/2021
- EMPRESAS SANCIONADAS
- INEXIGIBILIDADE
- LEI 10.520/2022
- LEI 14.133/2021
- LEI 8.666/1993
- NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
- PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
- PREGÃO ELETRÔNICO
- PREGÃO PRESENCIAL
- TODAS AS MODALIDADES
- Gestão de Pessoas
- Concurso Público
- Diárias e Passagens - Tabela de Valores
- Diárias e Passagens Pagas
- Estatuto do Servidor
- Leis de Fixação de Subsídios e Verba Indenizatória
- Lotacionograma
- PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários
- Processo Seletivo
- Relação de Servidores - ESTAGIÁRIOS
- Relação de Servidores - TODOS
- Relação de Servidores Cedidos e Recebidos em Cessão
- Relação de Servidores em Férias e Licença
- Relação de Terceirizados
- Remuneração de Servidores / Agentes Públicos
- Tabelas de Vencimentos
- Verba Indenizatória
- Verba Indenizatória - Legislação
- Prestação de Contas
- Ações e Programas
- Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros
- Avaliação dos Usuários
- Balancetes
- Balanços
- Carta de Serviços aos Usuários
- Contas do Executivo - apreciação e/ou julgamento pelo Legislativo
- Contas do Legislativo - apreciação e/ou julgamento pelo TCE
- Controle de Frotas
- Convênios e Transferências
- GEO-OBRAS TCE/MT
- LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias
- LOA - Lei Orçamentária Anual
- Plano Estratégico Institucional
- PPA - Plano PluriAnual
- Publicações
- Receitas, Despesas e Transferências
- Relação de Obras Paralisadas
- Relatório de Gestão e/ou Atividades
- Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
- Relatórios da Ouvidoria
- Relatórios do Controle Interno
- Repasses Recebidos
- Processo Legislativo
- Sessões
- Transparência
Você está em: PORTAL TRANSPARÊNCIA
/ Calendário
Calendário das Sessões
Data: 24/02/2026 Às 19:00 Horas
Data: 10/03/2026 Às 19:00 Horas
Data: 24/03/2026 Às 19:00 Horas
4ª
SESSÃO ORDINÁRIA -
Data: 14/04/2026 Às 19:00 Horas
Data: 14/04/2026 Às 19:00 Horas
5ª
SESSÃO ORDINÁRIA -
Data: 28/04/2026 Às 19:00 Horas
Data: 28/04/2026 Às 19:00 Horas
6ª
SESSÃO ORDINÁRIA -
Data: 12/05/2026 Às 19:00 Horas
Data: 12/05/2026 Às 19:00 Horas
7ª
SESSÃO ORDINÁRIA -
Data: 28/05/2026 Às 19:00 Horas
Data: 28/05/2026 Às 19:00 Horas
Câmara Municipal de Juscimeira-MT
- Rua 2 Irmãos, 383 - Centro
- CEP: 78810-000 - Juscimeira-MT
- Telefone: (66) 99916-7027
Horário de Atendimento:
De Segunda à Sexta, em dias úteis, das 12:00 às 18:00 hs
Telefone: (66) 99916-7027
E-mail: contato@camarajuscimeira.mt.gov.br
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.