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/ Legislação / Resoluções
Legislação Municipal
| DATA | TIPO : NÚMERO | ASSUNTO | Anexo |
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| 15/04/2024 | Resolucoes: 091/2024 | Dispõe sobre concessão de aumento do Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal (efetivo e comissionado) e dá outras providências. |
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| 28/06/2023 | Resolucoes: 090/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 14.129 2021, de 29 de Março de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Juscimeira-MT |
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| 28/06/2023 | Resolucoes: 089/2023 | Regulamenta a aplicação da Lei N° 13.709 , de 14 de Agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Juscimeira - MT |
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| 06/07/2022 | Resolucoes: 088/2022 | Dispõe sobre a Criação do Conselho de Usuários do Serviço Público da Câmara Municipal de Juscimeira, e dá outras providências. |
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| 28/03/2022 | Resolucoes: 087/2022 | "Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Juscimeira-MT, a aplicação da Lei Federal n° 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública." |
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| 28/02/2022 | Resolucoes: 086/2022 | Concede licença nos termos do Inciso III do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratar de assuntos particulares, sem renumeração. |
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| 29/11/2021 | Resolucoes: 085/2022 | Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e Contratados da Câmara Municipal de Juscimeira-MT, nas condições que especifica, e dá outras providências. |
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| 29/11/2021 | Resolucoes: 085/2022 | Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e Contratados da Câmara Municipal de Juscimeira-MT, nas condições que especifica, e dá outras providências. |
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| 10/09/2021 | Resolucoes: 084/2021 | Dispõe sobre o uso de assinatura eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. |
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| 02/08/2021 | Resolucoes: 083/2021 | Modifica os Parágrafos 4º e 5º do Artigo 118 do Regimento Interno e dá outras providências. |
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| 26/10/2020 | Resolucoes: 082/2020 | Promove nomeação para o cargo de Vereador, em virtude do falecimento do titular da cadeira na Câmara Municipal de Juscimeira |
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| 02/03/2020 | Resolucoes: 081/2020 | Concede Licença nos termos do Inciso III do Artigo 89 do Regime Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratar de assuntos particulares, sem renumeração |
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| 29/11/2019 | Resolucoes: 080/2019 | Concede Licença nos termos do Inciso III do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. |
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| 26/08/2019 | Resolucoes: 079/2019 | Concede Licença nos termos do Inciso III do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratar de assuntos particulares, sem renumeração. |
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| 29/04/2019 | Resolucoes: 078/2019 | Concede Licença nos termos do Inciso III do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. |
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| 12/03/2019 | Resolucoes: 077/2019 | Modifica o Regimento Interno da Casa, transferindo a data das Sessões Legislativas e dá outras providências. |
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| 28/06/2018 | Resolucoes: 076/2018 | Modifica o Regimento Interno da Casa, transferindo a data das Sessões Legislativas e dá outras providencias. |
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| 09/03/2018 | Resolucoes: 075/2018 | Altera o dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, revogando a Resolução Nº 057/2006, concernente a Eleição da Mesa, modificando o Parágrafo 1º do Artigo 16 do Regimento Interno deste Legislativo Municipal. |
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| 13/03/2017 | Resolucoes: 074/2017 | Dispõe sobre Nomeação de Vereadores para participar de todos os Processos Licitatórios, realizados pelo Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| 23/01/2017 | Resolucoes: 073/2017 | Concede licença à Vice Prefeito, para exercer Cargo Comissionado e dá outras providências |
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| 09/09/2014 | Resolucoes: 072/2017 | Dispõe sobre o Sistema de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle do Poder Legislativo/Câmara e dá outras providências. |
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| 28/05/2012 | Resolucoes: 071/2012 | Acrescenta-se um artigo 229/A com 2 §§ ao Regimento Interno da Câmara Municipal e Juscimeira, e dá outras providências. |
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| 16/04/2012 | Resolucoes: 070/2012 | Acrescenta-se as letras A, B e C ao Inciso I do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. |
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| 12/09/2011 | Resolucoes: 069/2011 | Concede Licença nos termos do Inciso I do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratamento de saúde por recomendação médica. |
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| 13/06/2011 | Resolucoes: 068/2011 | Dispõe sobre Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Juscimeira do exercício de 2008, da gestão dos Senhores Edivaldo Araújo Silva, Arthur Queiroz Neto e Ozéas Marinho de Oliveira e Rejeição das Contas do Senhor Dener Araújo Chaves e dá outras providências. |
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| 13/10/2010 | Resolucoes: 067/2010 | Cria Comissão Especial nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do Artigo 65 do Regimento Interno da Casa e dá outras providências. |
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| 27/09/2010 | Resolucoes: 066/2010 | Concede Licença nos termos do Inciso III do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. |
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| 09/04/2010 | Resolucoes: 065/2010 | Concede Licença nos termos do Inciso III do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. |
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| 13/10/2009 | Resolucoes: 064/2009 | Dispõe sobre a devolução do bem móvel de propriedade da Câmara Municipal de Juscimeira, sendo um automóvel VW/Santana, ano 2000 de cor branca, placa JZA-9123 ao patrimônio do Município de Juscimeira e dá outras providências. |
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| 27/04/2009 | Resolucoes: 063/2009 | Institui Comissão Especial de inquérito para apurar denúncia apresentada pelo Senhor João Ribeiro de souza e dá outras providências. |
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| 16/03/2009 | Resolucoes: 062/2009 | Institui o Boletim Informativo da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. |
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| 04/12/2008 | Resolucoes: 061/2008 | Concede Licença nos termos do Inciso I do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para recuperação de um grave acidente automobilístico. |
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| 15/10/2007 | Resolucoes: 060/2007 | Concede Licença nos termos do Inciso III do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, combinado com Inciso II do Artigo 74 da Lei Orgânica Municipal de Juscimeira, para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. |
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| 20/10/2006 | Resolucoes: 059/2006 | Concede Licença nos termos do Inciso I do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratamento de saúde. |
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| 12/06/2006 | Resolucoes: 058/2006 | Dá nova redação ao § 1º do Artigo 17 da Resolução de nº 048/2002, de 25 de Novembro de 2002, a qual altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, referente à Votação e dá outras providências. |
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| 13/04/2006 | Resolucoes: 057/2006 | Altera o dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, Revogando a Resolução nº 047/2002, no que se refere a Eleição da Mesa Diretora, modificando especificadamente o § 1º do Artigo 16 do Regimento Interno e dá outras providências. |
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| 13/04/2006 | Resolucoes: 057/2006 | Altera o dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, Revogando a Resolução nº 047/2002, no que se refere a Eleição da Mesa Diretora, modificando especificadamente o § 1º do Artigo 16 do Regimento Interno e dá outras providências. |
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| 13/04/2006 | Resolucoes: 056/2006 | Altera o dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, alterando o artigo 47, que se refere à Eleição dos Membros das Comissões Permanentes e dá outras providências. |
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Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.