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2024 © Portal Oficial da Câmara Municipal de Juscimeira - Mato Grosso - CEP: 78810-000
DATA | TIPO : NÚMERO | ASSUNTO | Anexo |
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2024-05-02 02/05/2024 | Portaria: 029/2024 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em cargo de provimento em comissão e dá outras providências Dispõe sobre nomeação de Funcionário em cargo de provimento em comissão e dá outras providências | Anexo Baixar |
2024-05-02 02/05/2024 | Portaria: 028/2024 | Dispõe sobre exoneração de funcionário em cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre exoneração de funcionário em cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-04-23 23/04/2024 | Lei: 1.534/2024 | Dispõe sobre a Concessão de Direito real de uso mediante contrato À Empresa JS Transportes, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a Concessão de Direito real de uso mediante contrato À Empresa JS Transportes, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-04-23 23/04/2024 | Lei: 1.533/2024 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso mediante contrato À Empresa Ney Auto Escola, de áreas Urbanas localizadas no Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso mediante contrato À Empresa Ney Auto Escola, de áreas Urbanas localizadas no Município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-04-23 23/04/2024 | Lei: 1.532/2024 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso mediante Contrato à Empresa Serralheria Ganda de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, e dá outras providências. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso mediante Contrato à Empresa Serralheria Ganda de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-04-23 23/04/2024 | Lei: 1.531/2024 | Dispõe sobre autorização para doação com encargos de bem imóvel Municipal, para o Conselho de Pastores Evangélicos de Juscimeira/MT e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para doação com encargos de bem imóvel Municipal, para o Conselho de Pastores Evangélicos de Juscimeira/MT e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-04-22 22/04/2024 | Portaria: 027/2024 | Exonera o Servidor que específica por motivo de falecimento e dá outras providências. Exonera o Servidor que específica por motivo de falecimento e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-04-18 18/04/2024 | Lei: 1.530/2024 | Cria vagas de provimento efetivo nas Leis Municipais n°860-2012 e 1.031 - 2016 e alterações posteriores. Cria vagas de provimento efetivo nas Leis Municipais n°860-2012 e 1.031 - 2016 e alterações posteriores. | Anexo Baixar |
2024-04-15 15/04/2024 | Resolucoes: 091/2024 | Dispõe sobre concessão de aumento do Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal (efetivo e comissionado) e dá outras providências. Dispõe sobre concessão de aumento do Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal (efetivo e comissionado) e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-04-12 12/04/2024 | Portaria: 026/2024 | Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Licitação para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Licitação para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-04-12 12/04/2024 | Portaria: 026/2024 | Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Licitação para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Licitação para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-04-12 12/04/2024 | Portaria: 025/2024 | Dispõe sobre o retorno da Licença Médica da Vereadora LÚCIA FERRAZ GONÇALVES DE ALMEIDA, para o exercício de suas atividades parlamentares e dá outras providências. Dispõe sobre o retorno da Licença Médica da Vereadora LÚCIA FERRAZ GONÇALVES DE ALMEIDA, para o exercício de suas atividades parlamentares e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-04-12 12/04/2024 | Portaria: 024/2024 | Afasta, em virtude do retorno da Licença Médica da Vereadora Titular, o Vereador Suplente Carlos José De Oliveira da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências Afasta, em virtude do retorno da Licença Médica da Vereadora Titular, o Vereador Suplente Carlos José De Oliveira da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências | Anexo Baixar |
2024-04-03 03/04/2024 | Lei: 1.529/2024 | Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências. Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-04-03 03/04/2024 | Lei: 1.528/2024 | Dispõe Instituir a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com fibromialgia no Município de Juscimeira-MT. Dispõe Instituir a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com fibromialgia no Município de Juscimeira-MT. | Anexo Baixar |
2024-04-01 01/04/2024 | Portaria: 023/2024 | Dispõe sobre pagamento de férias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre pagamento de férias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-04-01 01/04/2024 | Portaria: 022/2024 | Dispõe sobre conversão de um mês de Licença Prêmio em pecúnia a Servidora Pública Municipal. Dispõe sobre conversão de um mês de Licença Prêmio em pecúnia a Servidora Pública Municipal. | Anexo Baixar |
2024-04-01 01/04/2024 | Portaria: 021/2024 | Designa Funcionário Efetivo para Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências. Designa Funcionário Efetivo para Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-03-27 27/03/2024 | Lei: 1.527/2024 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Juscimeira - MT,e dá outras providências. Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Juscimeira - MT,e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-03-26 26/03/2024 | Lei: 1.526/2024 | Concede aumento salarial para os cargos efetivos de Fiscal de Postura da Prefeitura Municipal de Juscimeira. Concede aumento salarial para os cargos efetivos de Fiscal de Postura da Prefeitura Municipal de Juscimeira. | Anexo Baixar |
2024-03-26 26/03/2024 | Lei: 1.525/2024 | Concessão à Empresa Gessica Jaqueline Eckert empresa de lanchonete, comércio varejista e fabricação de alimentos. Concessão à Empresa Gessica Jaqueline Eckert empresa de lanchonete, comércio varejista e fabricação de alimentos. | Anexo Baixar |
2024-03-22 22/03/2024 | Portaria: 020/2024 | Dispõe sobre o envio da DCTFweb e o EFD-Reinf que fazem parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Dispõe sobre o envio da DCTFweb e o EFD-Reinf que fazem parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) | Anexo Baixar |
2024-03-21 21/03/2024 | Portaria: 019/2024 | Dispõe sobre regulamentação para pequenas compras e prestação de serviços de ponto pagamento pela Lei 14.133-2021, no âmbito da Câmara Municipal de Juscimeira. Dispõe sobre regulamentação para pequenas compras e prestação de serviços de ponto pagamento pela Lei 14.133-2021, no âmbito da Câmara Municipal de Juscimeira. | Anexo Baixar |
2024-03-19 19/03/2024 | Portaria: 018/2024 | Dispõe sobre Cessão do Servidor Silvado Antônio da Silva, Servidor Público Municipal lotado na Câmara Municipal de Juscimeira, para exercer suas atividades junto à Prefeitura Municipal de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre Cessão do Servidor Silvado Antônio da Silva, Servidor Público Municipal lotado na Câmara Municipal de Juscimeira, para exercer suas atividades junto à Prefeitura Municipal de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-03-19 19/03/2024 | Portaria: 017/2024 | Dispõe sobre afastamento do Vereador Lindomar Duarte da Silva, para tratamento de saúde e dá outras providências. Dispõe sobre afastamento do Vereador Lindomar Duarte da Silva, para tratamento de saúde e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-03-19 19/03/2024 | Portaria: 016/2024 | Dispõe sobre afastamento da Vereadora Lúcia Ferraz Gonçalves de Almeida, para tratamento de saúde e outras providências. Dispõe sobre afastamento da Vereadora Lúcia Ferraz Gonçalves de Almeida, para tratamento de saúde e outras providências. | Anexo Baixar |
2024-03-08 08/03/2024 | Portaria: 014/2024 | Posse do Vereador Suplente Carlos José de Oliveira e dá outras providências. Posse do Vereador Suplente Carlos José de Oliveira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-03-01 01/03/2024 | Portaria: 015/2024 | Posse de Vereador Manoel Fagundes de Souza e dá outras providências Posse de Vereador Manoel Fagundes de Souza e dá outras providências | Anexo Baixar |
2024-03-01 01/03/2024 | Portaria: 013/2024 | Criação do grupo permanente de Avaliação de Patrimônio e Inventário da Câmara Municipal de Juscimeira, para o exercício de 2024 Criação do grupo permanente de Avaliação de Patrimônio e Inventário da Câmara Municipal de Juscimeira, para o exercício de 2024 | Anexo Baixar |
2024-03-01 01/03/2024 | Portaria: 012/2024 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-03-01 01/03/2024 | Portaria: 011/2024 | Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado de Assessor Jurídico da Presidência, instituída através da Lei Municipal 1.088/2017 Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado de Assessor Jurídico da Presidência, instituída através da Lei Municipal 1.088/2017 | Anexo Baixar |
2024-03-01 01/03/2024 | Portaria: 010/2024 | Dispõe sobre pagamento de férias a Servidor Público Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre pagamento de férias a Servidor Público Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-03-01 01/03/2024 | Portaria: 009/2024 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-03-01 01/03/2024 | Portaria: 008/2024 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências | Anexo Baixar |
2024-02-27 27/02/2024 | Lei: 1.524/2024 | Dispõe sobre a concessão de revisão feral anual prevista no inciso x, do artigo 37, da constituição Federal, sobre os vencimentos dos servidores Públicos Municipais, bem como reajuste do piso salarial do Magistério e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de revisão feral anual prevista no inciso x, do artigo 37, da constituição Federal, sobre os vencimentos dos servidores Públicos Municipais, bem como reajuste do piso salarial do Magistério e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-02-05 05/02/2024 | Portaria: 007/2024 | Dispõe sobre conversão de um mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre conversão de um mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-02-01 01/02/2024 | Portaria: 006/2024 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-02-01 01/02/2024 | Portaria: 005/2024 | Dispõe sobre Nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre Nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-01-10 10/01/2024 | Portaria: 004/2024 | Contratação de servidor temporário para vaga de Zeladora diante da classificação no Processo Seletivo simplificado. Contratação de servidor temporário para vaga de Zeladora diante da classificação no Processo Seletivo simplificado. | Anexo Baixar |
2024-01-08 08/01/2024 | Portaria: 003/2024 | Dispõe sobre conversão de 01 (um) mês de Licença Prêmio em pecúnia a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre conversão de 01 (um) mês de Licença Prêmio em pecúnia a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-01-02 02/01/2024 | Portaria: 002/2024 | Dispõe sobre Nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre Nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2024-01-02 02/01/2024 | Portaria: 001/2024 | Dispõe sobre Nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre Nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-30 30/12/2023 | Portaria: 043/2023 | Dispõe sobre Exoneração de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre Exoneração de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-30 30/12/2023 | Portaria: 042/2023 | Dispõe sobre Exoneração do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico da Presidência, instituída através da Lei Municipal nº 1.088/2017 e dá outras providências. Dispõe sobre Exoneração do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico da Presidência, instituída através da Lei Municipal nº 1.088/2017 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-30 30/12/2023 | Portaria: 041/2023 | Dispõe sobre Exoneração de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre Exoneração de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-30 30/12/2023 | Portaria: 040/2023 | Dispõe sobre Exoneração de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências Dispõe sobre Exoneração de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências | Anexo Baixar |
2023-12-30 30/12/2023 | Portaria: 039/2023 | Dispõe sobre Exoneração de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre Exoneração de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-30 30/12/2023 | Portaria: 038/2023 | Dispõe sobre Exoneração de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre Exoneração de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-30 30/12/2023 | Portaria: 037/2023 | Dispõe sobre Exoneração de funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre Exoneração de funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-30 30/12/2023 | Portaria: 036/2023 | Dispõe sobre Exoneração de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre Exoneração de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-21 21/12/2023 | Lei: 1.523/2023 | Altera a Lei Municipal nº 939/2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Câmara Municipal de Juscimeira Altera a Lei Municipal nº 939/2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Câmara Municipal de Juscimeira | Anexo Baixar |
2023-12-21 21/12/2023 | Lei: 1.522/2023 | Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso mediante contrato à Empresa JM Mecânico, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira. Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso mediante contrato à Empresa JM Mecânico, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira. | Anexo Baixar |
2023-12-21 21/12/2023 | Lei: 1.521/2023 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, mediante contrato à Empresa Execution Construtora LTDA. de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, mediante contrato à Empresa Execution Construtora LTDA. de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira | Anexo Baixar |
2023-12-21 21/12/2023 | Lei: 1.520/2023 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-21 21/12/2023 | Lei: 1.519/2023 | Cria vagas de provimento efetivo na Lei Municipal nº 1.031/2016, e alterações posteriores Cria vagas de provimento efetivo na Lei Municipal nº 1.031/2016, e alterações posteriores | Anexo Baixar |
2023-12-21 21/12/2023 | Lei: 1.518/2023 | Dispõe sobre os procedimentos para Concessão de Parcelamento de Débitos Fiscais e não Fiscais, nas condições que estabelece e dá outras providências. Dispõe sobre os procedimentos para Concessão de Parcelamento de Débitos Fiscais e não Fiscais, nas condições que estabelece e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-14 14/12/2023 | Portaria: 035/2023 | Dispõe sobre o Horário de Funcionamento da Câmara Municipal de Juscimeira, durante o período de Recesso Parlamentar e dá outras providências. Dispõe sobre o Horário de Funcionamento da Câmara Municipal de Juscimeira, durante o período de Recesso Parlamentar e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.517/2023 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato à Empresa PJC Alimentos - Bites Foods, de áreas localizadas no Distrito Industrial e comercial do Município de Juscimeira, e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato à Empresa PJC Alimentos - Bites Foods, de áreas localizadas no Distrito Industrial e comercial do Município de Juscimeira, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.516/2023 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato à Empresa Ayumi Comércio de Combustível LTDA - Posto Kimura 5, de áreas localizadas no Distrito e Comercial do Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato à Empresa Ayumi Comércio de Combustível LTDA - Posto Kimura 5, de áreas localizadas no Distrito e Comercial do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.515/2023 | Dispõe sobre a regulamentação dos Direitos Sociais do 13º (Décimo Terceiro) salário e o pagamento de férias, acrescido do Terço Constitucional aos Secretários Municipais e dá outras providências. Dispõe sobre a regulamentação dos Direitos Sociais do 13º (Décimo Terceiro) salário e o pagamento de férias, acrescido do Terço Constitucional aos Secretários Municipais e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.514/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Edvaldo Pereira Prates, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Edvaldo Pereira Prates, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.513/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Marli Maria De Almeida, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Marli Maria De Almeida, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.512/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Maria Da Gloria Claudiano Costa, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Maria Da Gloria Claudiano Costa, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.511/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Geraldino Francisco Neto, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Geraldino Francisco Neto, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.510/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Benício Correa Da Cruz, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Benício Correa Da Cruz, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.509/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Manoel Quirino Da Silva, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Manoel Quirino Da Silva, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.508/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Paulo Cezar Tabosa, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Paulo Cezar Tabosa, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.507/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Maria Consolação De Souza Godinho, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Maria Consolação De Souza Godinho, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.506/20223 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor João Martins Gomes, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor João Martins Gomes, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.505/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Maria Do Carmo De Santana Cardoso, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Maria Do Carmo De Santana Cardoso, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.504/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Mario Sergio Silveira, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Mario Sergio Silveira, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.503/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora AVitoria Benício De Assunção, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora AVitoria Benício De Assunção, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.502/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Noemia Da Silva Santos, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Noemia Da Silva Santos, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.501/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Salvador Vieira Dos Santos, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Salvador Vieira Dos Santos, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.500/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Ademar Rosa Dos Santos, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Ademar Rosa Dos Santos, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.499/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Ademilson Rufino Soares, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Ademilson Rufino Soares, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.498/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Juliana Maria Barbosa, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Juliana Maria Barbosa, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.497/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Belchiolina Da Rocha Queiroz, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Belchiolina Da Rocha Queiroz, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.496/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Juracy Mendes Queiroz, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Juracy Mendes Queiroz, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.495/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Jose Dias Dos Santos, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Jose Dias Dos Santos, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.494/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Saul José Dos Santos, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Saul José Dos Santos, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.493/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Celso Kiitiro Fujii, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Celso Kiitiro Fujii, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.492/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao senhor Sandro Xavier De Oliveira, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao senhor Sandro Xavier De Oliveira, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.491/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Mario Gazin, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Mario Gazin, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.490/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Vanda Matias De Freitas, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Vanda Matias De Freitas, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.489/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Luiz Gustavo Amorim Correa, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Luiz Gustavo Amorim Correa, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.488/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Thiago Alexandre Rodrigues Da Silva, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Thiago Alexandre Rodrigues Da Silva, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.487/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Maria Aparecida Pereira Coelho, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Maria Aparecida Pereira Coelho, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.486/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Valdeni Maria Valadão, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Valdeni Maria Valadão, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.485/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Altamiro Pereira Da Silva, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Altamiro Pereira Da Silva, nos termos do inciso I do Artigo 7º da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-08 08/12/2023 | Lei: 1.484/2023 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor João Batista Da Silva Oliveira nos termos do inciso I do Artigo 7° da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor João Batista Da Silva Oliveira nos termos do inciso I do Artigo 7° da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-12-04 04/12/2023 | Portaria: 034/2023 | Dispõe sobre 10 dias de férias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências Dispõe sobre 10 dias de férias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências | Anexo Baixar |
2023-11-23 23/11/2023 | Lei: 1.483/2023 | Processo Administrativo virtual a sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar no âmbito Municipal. Processo Administrativo virtual a sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar no âmbito Municipal. | Anexo Baixar |
2023-11-23 23/11/2023 | Lei: 1.482/2023 | Instituição do Conselho Municipal de Cultura - CMC e do fundo Municipal de cultura - FMC. Instituição do Conselho Municipal de Cultura - CMC e do fundo Municipal de cultura - FMC. | Anexo Baixar |
2023-11-23 23/11/2023 | Lei: 1.481/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2024 | Anexo Baixar |
2023-11-23 23/11/2023 | Lei: 1.480/2023 | Alteração dos anexos PPA 2022-2025 e LDO 2024. Alteração dos anexos PPA 2022-2025 e LDO 2024. | Anexo Baixar |
2023-11-21 21/11/2023 | Decreto: 036/2023 | Dispõe sobre APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, Gestão do Senhor Moisés Dos Santos, e dá outras providências. Dispõe sobre APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, Gestão do Senhor Moisés Dos Santos, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-11-01 01/11/2023 | Portaria: 033/2023 | Dispõe sobre conversão de um mês de Licença Prêmio em pecúnia a Servidor Público Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre conversão de um mês de Licença Prêmio em pecúnia a Servidor Público Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-11-01 01/11/2023 | Portaria: 032/2023 | Dispõe sobre concessão de férias a Servidora Pública Municipal e dá outas providências. Dispõe sobre concessão de férias a Servidora Pública Municipal e dá outas providências. | Anexo Baixar |
2023-11-01 01/11/2023 | Portaria: 031/2023 | Dispõe sobre conversão de um mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidor Público e dá outras providências. Dispõe sobre conversão de um mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidor Público e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-10-30 30/10/2023 | Lei: 1.479/2023 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Juscimeira e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023. Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Juscimeira e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023. | Anexo Baixar |
2023-10-20 20/10/2023 | Lei: 1.478/2023 | Dispõe sobre a Concessão de Direito real de uso mediante contrato à Empresa JD Poços Artesianos LTDA, de áreas localizadas no Distrito de Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, e dá outras providências. Dispõe sobre a Concessão de Direito real de uso mediante contrato à Empresa JD Poços Artesianos LTDA, de áreas localizadas no Distrito de Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-10-02 02/10/2023 | Portaria: 030/2023 | Dispõe sobre conversão de 01 (um) mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre conversão de 01 (um) mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-09-29 29/09/2023 | Portaria: 029/2023 | Dispõe sobre concessão de férias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre concessão de férias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-09-29 29/09/2023 | Portaria: 028/2023 | Dispõe sobre concessão de férias a servidora Pública Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre concessão de férias a servidora Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-09-25 25/09/2023 | Lei: 1.477/2023 | Dispõe sobre a Concessão de Direito real de uso mediante Contrato à Empresa Mailson Barbosa, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, e dá outras providências. Dispõe sobre a Concessão de Direito real de uso mediante Contrato à Empresa Mailson Barbosa, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-09-25 25/09/2023 | Lei: 1.476/2023 | Dispõe sobre a concessão do desconto de 35% na base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão do desconto de 35% na base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-09-12 12/09/2023 | Lei: 1.475/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com o repasse das Verbas da Assistência Financeira Complementar Advindas da União destinadas ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, Instituído pela Lei n° 14.434/2022, da forma que estabelece, e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com o repasse das Verbas da Assistência Financeira Complementar Advindas da União destinadas ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, Instituído pela Lei n° 14.434/2022, da forma que estabelece, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-09-12 12/09/2023 | Lei: 1.474/2023 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar, no exercício 2023 e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar, no exercício 2023 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-09-01 01/09/2023 | Portaria: 027/2023 | Dispõe sobre conversão de (01) mês de férias à Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre conversão de (01) mês de férias à Servidora Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-08-28 28/08/2023 | Lei: 1.473/2023 | Dispõe sobre a concessão, regulamentação, prestação de contas e fixa valores das diárias aos servidores da Câmara Municipal de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão, regulamentação, prestação de contas e fixa valores das diárias aos servidores da Câmara Municipal de Juscimeira-MT, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-08-28 28/08/2023 | Lei: 1.472/2023 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso mediante Contrato à Empresa E.G.L. PICADA LTDA. "Rancho Karandá", de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, e sobre a Revogação da Lei Municipal N° 1.398, de 17 de Outubro de 2022, e dá outras providências. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso mediante Contrato à Empresa E.G.L. PICADA LTDA. "Rancho Karandá", de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, e sobre a Revogação da Lei Municipal N° 1.398, de 17 de Outubro de 2022, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-08-28 28/08/2023 | Lei: 1.471/2023 | Autoriza a realização de Processo Seletivo Público para contratação de Agente de Combate à Endemias (ACE), e dá outras providências. Autoriza a realização de Processo Seletivo Público para contratação de Agente de Combate à Endemias (ACE), e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-08-16 16/08/2023 | Lei: 1.470/2023 | Dá denominação de logradouro Público, situado no Município de Juscimeira e dá outras providências. Dá denominação de logradouro Público, situado no Município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-08-16 16/08/2023 | Lei: 1.469/2023 | Dispõe sobre a concessão de Direito real de uso mediante contrato à Empresa Rigolei Planejamento de Obras LTDA, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de Direito real de uso mediante contrato à Empresa Rigolei Planejamento de Obras LTDA, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-08-16 16/08/2023 | Lei: 1.468/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-08-16 16/08/2023 | Lei: 1.467/2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para exercício de 2023, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para exercício de 2023, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-08-16 16/08/2023 | Lei: 1.466/2023 | Dispõe sobre a gratificação de atividade para a função de defensor dativo e para a participação em Comissão de Sindicância e Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada aos Servidores Públicos efetivos e estáveis designados para integrá-las. Dispõe sobre a gratificação de atividade para a função de defensor dativo e para a participação em Comissão de Sindicância e Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada aos Servidores Públicos efetivos e estáveis designados para integrá-las. | Anexo Baixar |
2023-08-10 10/08/2023 | Portaria: 026/2023 | Homologa o enquadramento de progressão por classe de Servidor Público Municipal, referente ao mês de Agosto/2023, de conformidade com a Lei Municipal 939/2013. Homologa o enquadramento de progressão por classe de Servidor Público Municipal, referente ao mês de Agosto/2023, de conformidade com a Lei Municipal 939/2013. | Anexo Baixar |
2023-08-01 01/08/2023 | Lei: 1.465/2023 | Autoriza a contratação por tempo determinado de Brigadista Municipal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Autoriza a contratação por tempo determinado de Brigadista Municipal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | Anexo Baixar |
2023-08-01 01/08/2023 | Portaria: 025/2023 | Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado de Assessor Jurídico da Presidência, instituída através da Lei Municipal Nº 1.088/2017 e dá outras providências Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado de Assessor Jurídico da Presidência, instituída através da Lei Municipal Nº 1.088/2017 e dá outras providências | Anexo Baixar |
2023-08-01 01/08/2023 | Portaria: 024/2023 | Concede Férias ao Servidor Público Municipal e dá outras providências. Concede Férias ao Servidor Público Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-07-25 25/07/2023 | Portaria: 023/2023 | Dispõe sobre concessão de férias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências Dispõe sobre concessão de férias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências | Anexo Baixar |
2023-06-30 30/06/2023 | Portaria: 022/2023 | Dispõe sobre concessão de 01 (UM) mês de férias a Servidor Público Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre concessão de 01 (UM) mês de férias a Servidor Público Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-06-30 30/06/2023 | Portaria: 021/2023 | Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara Municipal de Juscimeira, durante o período de Recesso Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara Municipal de Juscimeira, durante o período de Recesso | Anexo Baixar |
2023-06-30 30/06/2023 | Portaria: 020/2023 | Dispõe sobre concessão de 01 (UM) mês de férias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre concessão de 01 (UM) mês de férias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-06-28 28/06/2023 | Resolucoes: 090/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 14.129 2021, de 29 de Março de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Juscimeira-MT Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 14.129 2021, de 29 de Março de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Juscimeira-MT | Anexo Baixar |
2023-06-28 28/06/2023 | Resolucoes: 089/2023 | Regulamenta a aplicação da Lei N° 13.709 , de 14 de Agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Juscimeira - MT Regulamenta a aplicação da Lei N° 13.709 , de 14 de Agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Juscimeira - MT | Anexo Baixar |
2023-06-27 27/06/2023 | Lei: 1.464/2023 | Desafeta imóvel Público, autoriza o Poder Executivo a efetuar sua doação com encargo ao Estado de Mato Grosso Desafeta imóvel Público, autoriza o Poder Executivo a efetuar sua doação com encargo ao Estado de Mato Grosso | Anexo Baixar |
2023-06-27 27/06/2023 | Lei: 1.463/2023 | Concessão de direito real de uso mediante contrato à Empresa Fernando Boiani Concessão de direito real de uso mediante contrato à Empresa Fernando Boiani | Anexo Baixar |
2023-06-27 27/06/2023 | Portaria: 019/2023 | Criação do Grupo Permanente de Avaliação de Patrimônio e Inventário da Câmara Municipal de Juscimeira Criação do Grupo Permanente de Avaliação de Patrimônio e Inventário da Câmara Municipal de Juscimeira | Anexo Baixar |
2023-05-25 25/05/2023 | Lei: 1.462/2023 | Dispõe sobre a Transposição e a Transferência de Recursos orçamentários, no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT para o exercício 2023 de acordo com a Lei Complementar 172/2020, emenda complementar 126/2022 e LC 197/2022, dá outras providências. Dispõe sobre a Transposição e a Transferência de Recursos orçamentários, no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT para o exercício 2023 de acordo com a Lei Complementar 172/2020, emenda complementar 126/2022 e LC 197/2022, dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-05-05 05/05/2023 | Lei: 1.461/2023 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira - MT, para o Exercício de 2023, e dá outras providências Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira - MT, para o Exercício de 2023, e dá outras providências | Anexo Baixar |
2023-05-04 04/05/2023 | Lei: 1.460/2023 | Dispõe sobre a extinção em vacância do Cargo de Apoio Administrativo Educacional e dá outras providências Dispõe sobre a extinção em vacância do Cargo de Apoio Administrativo Educacional e dá outras providências | Anexo Baixar |
2023-05-04 04/05/2023 | Lei: 1.459/2023 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso mediante contrato à Empresa Negão Eletricista Eirel, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso mediante contrato à Empresa Negão Eletricista Eirel, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira. | Anexo Baixar |
2023-04-26 26/04/2023 | Lei: 1.458/2023 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-04-26 26/04/2023 | Lei: 1.457/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o piso salarial dos Professores da rede Municipal de Educação, conforme a Lei Federal n° 11.738, de 16 de Julho de 2008, e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o piso salarial dos Professores da rede Municipal de Educação, conforme a Lei Federal n° 11.738, de 16 de Julho de 2008, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-04-20 20/04/2023 | Lei: 1.456/2023 | Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso x, do Artigo 37, da Constituição Federal, sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso x, do Artigo 37, da Constituição Federal, sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-04-19 19/04/2023 | Portaria: 018/2023 | Dispõe sobre concessão de férias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre concessão de férias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-03-31 31/03/2023 | Portaria: 017/2023 | Dispõe sobre Exoneração de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre Exoneração de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-03-29 29/03/2023 | Lei: 1.455/2023 | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação total ou parcial de dotação no orçamento programa de 2023 Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação total ou parcial de dotação no orçamento programa de 2023 | Anexo Baixar |
2023-03-29 29/03/2023 | Lei: 1.454/2023 | Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso Empresa A.K. Back & Cia Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso Empresa A.K. Back & Cia | Anexo Baixar |
2023-03-29 29/03/2023 | Lei: 1.453/2023 | Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso Empresa J J Estofado Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso Empresa J J Estofado | Anexo Baixar |
2023-03-17 17/03/2023 | Lei: 1.452/2023 | Dispõe sobre a denominação de ponte sobre Rio no Município de Juscimeira Dispõe sobre a denominação de ponte sobre Rio no Município de Juscimeira | Anexo Baixar |
2023-03-17 17/03/2023 | Lei: 1.451/2023 | Denomina Ponte Batazar Laurenano Xavier, a ponte sobre o Rio Areia no Assentamento Geraldo Pereira de Andrade Denomina Ponte Batazar Laurenano Xavier, a ponte sobre o Rio Areia no Assentamento Geraldo Pereira de Andrade | Anexo Baixar |
2023-03-17 17/03/2023 | Lei: 1.450/2023 | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Juscimeira Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Juscimeira | Anexo Baixar |
2023-03-17 17/03/2023 | Lei: 1.449/2023 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores em caráter excepcional, por tempo determinado para Secretaria de Educação Dispõe sobre autorização para contratação de servidores em caráter excepcional, por tempo determinado para Secretaria de Educação | Anexo Baixar |
2023-03-17 17/03/2023 | Lei: 1.448/2023 | Autoriza prorrogação de prazo de locação do Imóvel destinado o funcionamento do Laboratório de Análise Clínicas. Autoriza prorrogação de prazo de locação do Imóvel destinado o funcionamento do Laboratório de Análise Clínicas. | Anexo Baixar |
2023-03-01 01/03/2023 | Portaria: 016/2023 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-03-01 01/03/2023 | Portaria: 015/2023 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-03-01 01/03/2023 | Portaria: 014/2023 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-03-01 01/03/2023 | Portaria: 013/2023 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-03-01 01/03/2023 | Portaria: 012/2023 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-03-01 01/03/2023 | Portaria: 011/2023 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-03-01 01/03/2023 | Portaria: 010/2023 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-03-01 01/03/2023 | Portaria: 009/2023 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-02-28 28/02/2023 | Lei: 1.447/2023 | Contratação de servidores por seletivo Público para provimento efetivo ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, vinculado a Secretaria de saúde Contratação de servidores por seletivo Público para provimento efetivo ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, vinculado a Secretaria de saúde | Anexo Baixar |
2023-02-28 28/02/2023 | Lei: 1.446/2023 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato à empresa Mailson Barbosa, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, compreendida pela quadra 06, lote: n° 40 pertencente ao Município, e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato à empresa Mailson Barbosa, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, compreendida pela quadra 06, lote: n° 40 pertencente ao Município, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-01-31 31/01/2023 | Lei: 1.445/2023 | Modifica a Lei Municipal N° 1.031, de 31 de Março de 2016, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública do Município de Juscimeira, e pede autorização para realizar concurso público Modifica a Lei Municipal N° 1.031, de 31 de Março de 2016, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública do Município de Juscimeira, e pede autorização para realizar concurso público | Anexo Baixar |
2023-01-30 30/01/2023 | Lei: 1.444/2023 | Dispõe sobre a Concessão de 35% na base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e dá outras providências Dispõe sobre a Concessão de 35% na base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e dá outras providências | Anexo Baixar |
2023-01-30 30/01/2023 | Lei: 1.443/2023 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Juscimeira - MT e dá outras providências Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Juscimeira - MT e dá outras providências | Anexo Baixar |
2023-01-30 30/01/2023 | Lei: 1.442/2023 | Altera o Artigo 1º da Lei 1.441, de 13 de dezembro de 2022, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Educação (amplia o quantitativo de cargos e vagas) e dá outras providências. Altera o Artigo 1º da Lei 1.441, de 13 de dezembro de 2022, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Educação (amplia o quantitativo de cargos e vagas) e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-01-02 02/01/2023 | Portaria: 007/2023 | Dispõe sobre Cessão do Servidor SIVALDO ANTÔNIO DA SILVA, Servidor Público Municipal, lotado na Câmara Municipal de Juscimeira, para exercer suas atividades junto à Prefeitura Municipal de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre Cessão do Servidor SIVALDO ANTÔNIO DA SILVA, Servidor Público Municipal, lotado na Câmara Municipal de Juscimeira, para exercer suas atividades junto à Prefeitura Municipal de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-01-02 02/01/2023 | Portaria: 006/2023 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências | Anexo Baixar |
2023-01-02 02/01/2023 | Portaria: 005/2023 | Concede Gratificação de Função à Servidora Efetiva, Senhora KEILA PANIAGO RODRIGUES e dá outras providências. Concede Gratificação de Função à Servidora Efetiva, Senhora KEILA PANIAGO RODRIGUES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-01-02 02/01/2023 | Portaria: 004/2023 | Dispõe sobre nomeação de Responsável pela Ouvidoria do Poder Legislativo de Juscimeira - MT e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Responsável pela Ouvidoria do Poder Legislativo de Juscimeira - MT e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2023-01-02 02/01/2023 | Portaria: 003/2023 | Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Licitação para o Execício financeiro de 2023 e dá outras providências Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Licitação para o Execício financeiro de 2023 e dá outras providências | Anexo Baixar |
2023-01-02 02/01/2023 | Portaria: 002/2023 | Designa Funcionário efetivo para fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências Designa Funcionário efetivo para fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências | Anexo Baixar |
2023-01-02 02/01/2023 | Portaria: 001/2023 | Dispõe sobre nomeação de funcionário para Cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências Dispõe sobre nomeação de funcionário para Cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências | Anexo Baixar |
2022-12-30 30/12/2022 | Portaria: 054/2022 | Dispõe sobre exoneração de Servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre exoneração de Servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-30 30/12/2022 | Portaria: 053/2022 | Dispõe sobre exoneração de servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre exoneração de servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-30 30/12/2022 | Portaria: 052/2022 | Dispõe sobre exoneração de servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre exoneração de servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-30 30/12/2022 | Portaria: 051/2022 | Dispõe sobre exoneração de servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre exoneração de servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-30 30/12/2022 | Portaria: 050/2022 | Dispõe sobre exoneração de servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre exoneração de servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-30 30/12/2022 | Portaria: 049/2022 | Dispõe sobre exoneração de servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre exoneração de servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-30 30/12/2022 | Portaria: 048/2022 | Dispõe sobre exoneração de servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre exoneração de servidor em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-20 20/12/2022 | Portaria: 047/2022 | Dispõe sobre recesso de final de ano e dá outras providências Dispõe sobre recesso de final de ano e dá outras providências | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.441/2022 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Educação e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Educação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.440/2022 | Altera o inciso III, do Artigo 2° e Artigo 5°, da Lei Municipal N° 1.083, de 06 de Setembro de 2017. Altera o inciso III, do Artigo 2° e Artigo 5°, da Lei Municipal N° 1.083, de 06 de Setembro de 2017. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.439/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Diácono Andritony Anchieta Adriano, e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Diácono Andritony Anchieta Adriano, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.438/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Kleber Martins De Oliveira e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Kleber Martins De Oliveira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.437/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Zilda de Lima e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Zilda de Lima e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.436/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Irmã Maria Rosa Da Silva e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Irmã Maria Rosa Da Silva e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.435/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Alexandre Russi e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Alexandre Russi e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.434/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Euter De Jesus da Silva e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Euter De Jesus da Silva e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.433/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Aparecida Marcos Arruda e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Aparecida Marcos Arruda e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.432/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Joaquim Batista Cardoso e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Joaquim Batista Cardoso e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.431/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Aldair Costa de Lima e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Aldair Costa de Lima e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.430/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Edjaime Ferreira da Silva e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Edjaime Ferreira da Silva e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.429/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Geralda Moreira Dos Santos e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Geralda Moreira Dos Santos e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.428/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Sebastiana Luiza Rosa e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Sebastiana Luiza Rosa e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.427/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Irmã Edilucia de Freitas e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Irmã Edilucia de Freitas e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.426/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Maria Neide Lopes de Assunção e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Maria Neide Lopes de Assunção e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.425/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Cássio Walnero Crepaldi e dá outras providências Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Cássio Walnero Crepaldi e dá outras providências | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.424/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Subtenente Valdir Gomes Da Cunha e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Subtenente Valdir Gomes Da Cunha e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.423/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Sivaldo Antonio Da Silva e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Sivaldo Antonio Da Silva e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.422/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Andréia Wagner e dá providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Senhora Andréia Wagner e dá providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.421/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Capitão Alessandro Tavares Araújo e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Capitão Alessandro Tavares Araújo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.420/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Tenente Coronel Handson Freitas Farias e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Tenente Coronel Handson Freitas Farias e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.419/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Tenente Ana Alice Soares Dos Santos e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense a Tenente Ana Alice Soares Dos Santos e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.418/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Fabio José Tardin e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Fabio José Tardin e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.417/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Sergio Ricardo Rodrigues Assunção e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Sergio Ricardo Rodrigues Assunção e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.416/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Jose Aderson Hazama e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Jose Aderson Hazama e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.415/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Antônio Jorge Neto e dá outras providências Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Antônio Jorge Neto e dá outras providências | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.414/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Nassin Eldin Farah e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Nassin Eldin Farah e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.413/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Benício Correira da Cruz e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Benício Correira da Cruz e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-13 13/12/2022 | Lei: 1.412/2022 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Deibitt Ortega Da Silva e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Deibitt Ortega Da Silva e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-06 06/12/2022 | Lei: 1.411/2022 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2022, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-06 06/12/2022 | Lei: 1.410/2022 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar, no exercício 2022 e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar, no exercício 2022 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-01 01/12/2022 | Portaria: 046/2022 | Dispõe sobre conversão de 01 (um) mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre conversão de 01 (um) mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-01 01/12/2022 | Portaria: 045/2022 | Dispõe sobre conversão de 01 (um) mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre conversão de 01 (um) mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-01 01/12/2022 | Portaria: 044/2022 | Dispõe sobre conversão de 01 (um) mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre conversão de 01 (um) mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-01 01/12/2022 | Portaria: 043/2022 | Dispõe sobre conversão de 01 (um) mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre conversão de 01 (um) mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-01 01/12/2022 | Portaria: 042/2022 | Dispõe sobre conversão de 01 (um) mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre conversão de 01 (um) mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-12-01 01/12/2022 | Portaria: 041/2022 | Dispõe sobre conversão de 01 (um) mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre conversão de 01 (um) mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-11-17 17/11/2022 | Lei: 1.409/2022 | Denomina de Sebastião Ulisses de Oliveira, complexo esportivo da Vila Xavier Denomina de Sebastião Ulisses de Oliveira, complexo esportivo da Vila Xavier | Anexo Baixar |
2022-11-17 17/11/2022 | Lei: 1.408/2022 | Concede aumento salarial para cargo de Agente de Saúde Concede aumento salarial para cargo de Agente de Saúde | Anexo Baixar |
2022-11-17 17/11/2022 | Lei: 1.407/2022 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso | Anexo Baixar |
2022-11-17 17/11/2022 | Lei: 1.406/2022 | Autoriza o poder executivo a Reajustar o piso salarial Educação Autoriza o poder executivo a Reajustar o piso salarial Educação | Anexo Baixar |
2022-11-17 17/11/2022 | Lei: 1.405/2022 | Dispõe sobre Alteração dos Anexos PPA 2022/2025 E LDO 2023; Dispõe sobre Alteração dos Anexos PPA 2022/2025 E LDO 2023; | Anexo Baixar |
2022-11-17 17/11/2022 | Lei: 1.404/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juscimeira para o Exercício de 2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juscimeira para o Exercício de 2023 | Anexo Baixar |
2022-10-31 31/10/2022 | Lei: 1.403/2022 | Autoriza prorrogação do prazo de locação do imóvel destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde Beira Rio, nos termos da Lei Municipal n° 1.359, de 05 de abril de 2022 Autoriza prorrogação do prazo de locação do imóvel destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde Beira Rio, nos termos da Lei Municipal n° 1.359, de 05 de abril de 2022 | Anexo Baixar |
2022-10-31 31/10/2022 | Portaria: 039/2022 | Dispõe sobre concessão de férias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre concessão de férias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-10-26 26/10/2022 | Lei: 1.402/2022 | Altera a Lei Municipal n° 1.031, de 31 de março de 2016 que dispõe sobre o quadro pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e salários da Administração Pública do Município de Juscimeira e dá outras providências. Altera a Lei Municipal n° 1.031, de 31 de março de 2016 que dispõe sobre o quadro pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e salários da Administração Pública do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-10-21 21/10/2022 | Lei: 1.401/2022 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar, no Exercício 2022 e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar, no Exercício 2022 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-10-19 19/10/2022 | Lei: 1.400/2022 | Altera Lei n° 1.054 de 26 de Dezembro de 2016 que dispõe sobre quadro de Pessoal Altera Lei n° 1.054 de 26 de Dezembro de 2016 que dispõe sobre quadro de Pessoal | Anexo Baixar |
2022-10-19 19/10/2022 | Lei: 1.399/2022 | Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social | Anexo Baixar |
2022-10-19 19/10/2022 | Lei: 1.398/2022 | Dispõe sobre a concessão direito real de uso mediante contrato à Empresa G.L Picada LTDA - Rancho Karandá Dispõe sobre a concessão direito real de uso mediante contrato à Empresa G.L Picada LTDA - Rancho Karandá | Anexo Baixar |
2022-10-19 19/10/2022 | Lei: 1.397/2022 | Dispõe sobre a concessão do desconto de 35% na base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão do desconto de 35% na base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-10-04 04/10/2022 | Portaria: 038/2022 | Designa Comissão de Seleção referente ao edital de chamamento para composição do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos ofertados pela Câmara Municipal de Juscimeira/MT Designa Comissão de Seleção referente ao edital de chamamento para composição do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos ofertados pela Câmara Municipal de Juscimeira/MT | Anexo Baixar |
2022-09-12 12/09/2022 | Lei: 1.396/2022 | Altera a Lei Municipal N° 1.031, de 31 de Março de 2016, que Dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras Evencimentos da Administração Pública do Município de Juscimeira e dá outras Providências, para alterar a Carga Horária dos Odontólogos e Auxiliar de Consultório Dentário. Altera a Lei Municipal N° 1.031, de 31 de Março de 2016, que Dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras Evencimentos da Administração Pública do Município de Juscimeira e dá outras Providências, para alterar a Carga Horária dos Odontólogos e Auxiliar de Consultório Dentário. | Anexo Baixar |
2022-09-12 12/09/2022 | Lei: 1.395/2022 | Dispõe sobre a criação e denominação de bairro nesta cidade de Juscimeira, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Dispõe sobre a criação e denominação de bairro nesta cidade de Juscimeira, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-09-12 12/09/2022 | Lei: 1.394/2022 | Dispõe sobre a Atualização dos valores a serem recolhidos por hora trabalha, constante no Anexo I, da Lei Municipal n° 1.091, de 16 de outubro de 2017, que autoriza o Executivo implantar no Município de Juscimeira Estado de Mato Grosso o "Programa Porteira Adentro" e contém outras providências. Dispõe sobre a Atualização dos valores a serem recolhidos por hora trabalha, constante no Anexo I, da Lei Municipal n° 1.091, de 16 de outubro de 2017, que autoriza o Executivo implantar no Município de Juscimeira Estado de Mato Grosso o "Programa Porteira Adentro" e contém outras providências. | Anexo Baixar |
2022-09-12 12/09/2022 | Lei: 1.393/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-09-12 12/09/2022 | Lei: 1.392/2022 | Dispõe sobre autorização para o executivo Municipal abrir crédito adicional especial no orçamento programa do Município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para o executivo Municipal abrir crédito adicional especial no orçamento programa do Município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-09-01 01/09/2022 | Portaria: 037/2022 | Dispõe sobre concessão de férias a Servidor Público e dá outras providências. Dispõe sobre concessão de férias a Servidor Público e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-09-01 01/09/2022 | Portaria: 036/2022 | Dispõe sobre concessão de férias a Servidor Público e dá outras providências. Dispõe sobre concessão de férias a Servidor Público e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-09-01 01/09/2022 | Portaria: 035/2022 | Dispõe sobre concessão de férias a Servidor Público e dá outras providências. Dispõe sobre concessão de férias a Servidor Público e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-08-19 19/08/2022 | Lei: 1.391/2022 | Dispõe sobe autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional especial no orçamento programa do município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências. Dispõe sobe autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional especial no orçamento programa do município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-08-01 01/08/2022 | Lei: 1.390/2022 | Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional especial no orçamento programa do Município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional especial no orçamento programa do Município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-08-01 01/08/2022 | Lei: 1.389/2022 | Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional especial por anulação total ou parcial de dotação no orçamento programa do município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional especial por anulação total ou parcial de dotação no orçamento programa do município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-08-01 01/08/2022 | Lei: 1.388/2022 | Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional especial por anulação total ou parcial de dotação no orçamento programa do município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional especial por anulação total ou parcial de dotação no orçamento programa do município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-08-01 01/08/2022 | Lei: 1.387/2022 | Altera a tabela constante no artigo 1º 1.383, de 07 de julho de 2022 para aumentar o quantitativo das vagas dos Brigadistas Altera a tabela constante no artigo 1º 1.383, de 07 de julho de 2022 para aumentar o quantitativo das vagas dos Brigadistas | Anexo Baixar |
2022-08-01 01/08/2022 | Lei: 1.386/2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento da prefeitura Municipal de Juscimeira-mt, para o exercício de 2022, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento da prefeitura Municipal de Juscimeira-mt, para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-08-01 01/08/2022 | Lei: 1.385/2022 | Autoriza prorrogação do Prazo de locação do imóvel destinado ao funcionamento da SEFAZ, nos termos da Lei Municipal Nº 1.181, de 30 de maio de 2019 Autoriza prorrogação do Prazo de locação do imóvel destinado ao funcionamento da SEFAZ, nos termos da Lei Municipal Nº 1.181, de 30 de maio de 2019 | Anexo Baixar |
2022-08-01 01/08/2022 | Lei: 1.384/2022 | Altera a Lei Municipal n° 1.062, de 17 de março de 2017, que dispõe sobre o critério para instalação de feiras comerciais itinerantes no município de Juscimeira e dá outras providências. Altera a Lei Municipal n° 1.062, de 17 de março de 2017, que dispõe sobre o critério para instalação de feiras comerciais itinerantes no município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-07-08 08/07/2022 | Lei: 1.383/2022 | Autoriza contratação por tempo determinado de Brigadista Municipal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Autoriza contratação por tempo determinado de Brigadista Municipal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-07-06 06/07/2022 | Resolucoes: 088/2022 | Dispõe sobre a Criação do Conselho de Usuários do Serviço Público da Câmara Municipal de Juscimeira, e dá outras providências. Dispõe sobre a Criação do Conselho de Usuários do Serviço Público da Câmara Municipal de Juscimeira, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-06-30 30/06/2022 | Portaria: 033/2022 | Dispõe sobre o Horário de Funcionamento da Câmara Municipal de Juscimeira, durante o período de Recesso e dá outras providências. Dispõe sobre o Horário de Funcionamento da Câmara Municipal de Juscimeira, durante o período de Recesso e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-06-29 29/06/2022 | Lei: 1.382/2022 | Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação no orçamento programa do município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação no orçamento programa do município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-06-29 29/06/2022 | Lei: 1.381/2022 | Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de convênio no MT para o exercício de 2022, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de convênio no MT para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-06-29 29/06/2022 | Lei: 1.380/2022 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar, no exercício 2022 e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar, no exercício 2022 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-06-29 29/06/2022 | Lei: 1.379/2022 | Autoriza o poder Executivo Municipal a receber em comodato um imóvel, para os fins que especifica, pertencente ao serviço social do comércio(SESC), e dá outras providências. Autoriza o poder Executivo Municipal a receber em comodato um imóvel, para os fins que especifica, pertencente ao serviço social do comércio(SESC), e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-06-27 27/06/2022 | Portaria: 032/2022 | Dispõe sobre concessão de 01 (um) mês de férias a Servidor Público e dá outras providências. Dispõe sobre concessão de 01 (um) mês de férias a Servidor Público e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-06-27 27/06/2022 | Portaria: 031/2022 | Dispõe sobre concessão de 01 (um) mês de férias a Servidor Público e dá outras providências. Dispõe sobre concessão de 01 (um) mês de férias a Servidor Público e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-06-27 27/06/2022 | Portaria: 030/2022 | Dispõe sobre concessão de 01 (um) mês de férias a Servidor Público e dá outras providências. Dispõe sobre concessão de 01 (um) mês de férias a Servidor Público e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-06-14 14/06/2022 | Lei: 1.378/2022 | Dispõe sobre a proibição de Inauguração de Obras Inacabadas no Município de Juscimeira. Dispõe sobre a proibição de Inauguração de Obras Inacabadas no Município de Juscimeira. | Anexo Baixar |
2022-06-14 14/06/2022 | Lei: 1.377/2022 | Dispõe sobre o vencimento dos Agentes ACS e ACE. Dispõe sobre o vencimento dos Agentes ACS e ACE. | Anexo Baixar |
2022-06-14 14/06/2022 | Lei: 1.376/2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação. | Anexo Baixar |
2022-06-14 14/06/2022 | Lei: 1.375/2022 | Autoriza proceder Doação com Encargos de Bem Municipal Frigorífico Juscimeira. Autoriza proceder Doação com Encargos de Bem Municipal Frigorífico Juscimeira. | Anexo Baixar |
2022-06-14 14/06/2022 | Lei: 1.374/2022 | Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso Empresa JJ Gesso. Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso Empresa JJ Gesso. | Anexo Baixar |
2022-06-14 14/06/2022 | Lei: 1.373/2022 | Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso Empresa Renascer serviços. Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso Empresa Renascer serviços. | Anexo Baixar |
2022-06-14 14/06/2022 | Lei: 1.372/2022 | Dispõe sobre Concessão de Direito de Uso Empresa Bela Rosa. Dispõe sobre Concessão de Direito de Uso Empresa Bela Rosa. | Anexo Baixar |
2022-06-08 08/06/2022 | Lei: 1.371/2022 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2022) do Município de Juscimeira -MT e dá outras providências. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2022) do Município de Juscimeira -MT e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-06-01 01/06/2022 | Lei: 1.370/2022 | Dispõe sobre para Abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2022, e dá outras providências. Dispõe sobre para Abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-06-01 01/06/2022 | Lei: 1.369/2022 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2022, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-06-01 01/06/2022 | Portaria: 029/2022 | DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE 01 (UM) MÊS LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE 01 (UM) MÊS LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anexo Baixar |
2022-06-01 01/06/2022 | Portaria: 028/2022 | DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE 01 (UM) MÊS LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE 01 (UM) MÊS LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anexo Baixar |
2022-06-01 01/06/2022 | Portaria: 027/2022 | DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE 01 (UM) MÊS LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE 01 (UM) MÊS LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anexo Baixar |
2022-05-23 23/05/2022 | Lei: 1.368/2022 | Institui a Semana da Conscientização do Transtorno do espectro e dá outras providências. Institui a Semana da Conscientização do Transtorno do espectro e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-05-23 23/05/2022 | Lei: 1.367/2022 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar, no exercício 2022 e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar, no exercício 2022 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-05-18 18/05/2022 | Lei: 1.366/2022 | Altera a Lei Municipal n°1.147, de 14 de dezembro de 2018, criando a gratificação para responsável do e Social e Agente de Contratação/Pregoeiro; Revoga a Gratificação de serviços de Tesouraria; e, dá outras providências. Altera a Lei Municipal n°1.147, de 14 de dezembro de 2018, criando a gratificação para responsável do e Social e Agente de Contratação/Pregoeiro; Revoga a Gratificação de serviços de Tesouraria; e, dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-05-02 02/05/2022 | Portaria: 026/2022 | Dispõe sobre conversão de 01 (um) mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre conversão de 01 (um) mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-05-02 02/05/2022 | Portaria: 025/2022 | Dispõe sobre conversão de 01 (um) mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre conversão de 01 (um) mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-05-02 02/05/2022 | Portaria: 024/2022 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e de providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e de providências. | Anexo Baixar |
2022-04-28 28/04/2022 | Lei: 1.365/2022 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial e Suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, parra o exercício de 2022, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial e Suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, parra o exercício de 2022, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-04-28 28/04/2022 | Lei: 1.364/2022 | Dispõe sobre a concessão de Direito real de uso mediante contrato À Empresa Gabriel Junior Acessórios e eventos, de áreas localizadas no Distrito Industrial e comercial do Município de Juscimeira, compreendidas pela quadra 03, Lotes: nº 30,31,32 e 33, pertencentes ao Município, e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de Direito real de uso mediante contrato À Empresa Gabriel Junior Acessórios e eventos, de áreas localizadas no Distrito Industrial e comercial do Município de Juscimeira, compreendidas pela quadra 03, Lotes: nº 30,31,32 e 33, pertencentes ao Município, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-04-28 28/04/2022 | Lei: 1.363/2022 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso à Empresa Padilha Transporte Eirelli, de áreas pertencentes ao Município e localizadas no Distrito Industrial e Comercial, e dá outras providências. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso à Empresa Padilha Transporte Eirelli, de áreas pertencentes ao Município e localizadas no Distrito Industrial e Comercial, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-04-19 19/04/2022 | Portaria: 021/2022 | Dispõe sobre nomeação de Responsável pela Ouvidoria do Poder Legislativo de Juscimeira-MT., e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Responsável pela Ouvidoria do Poder Legislativo de Juscimeira-MT., e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-04-19 19/04/2022 | Portaria: 020/2022 | Dispõe sobre conversão de 01 (um) mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidor Público Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre conversão de 01 (um) mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidor Público Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-04-19 19/04/2022 | Portaria: 019/2022 | Dispõe sobre conversão de 01 (um) mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidor Público Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre conversão de 01 (um) mês Licença Prêmio em pecúnia a Servidor Público Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-04-12 12/04/2022 | Lei: 1.362/2022 | Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 990/2015, que trata da Verba Indenizatória pelo exercício da Atividade e dá outras providências. Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 990/2015, que trata da Verba Indenizatória pelo exercício da Atividade e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-04-12 12/04/2022 | Lei: 1.361/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Anexo Baixar |
2022-04-05 05/04/2022 | Lei: 1.360/2022 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar, no Exercício 2022 e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar, no Exercício 2022 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-04-05 05/04/2022 | Lei: 1.359/2022 | Dispõe sobre a autorização para locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira/MT para o funcionamento do PSF Beira Rio, e dá outras providências. Dispõe sobre a autorização para locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira/MT para o funcionamento do PSF Beira Rio, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-04-05 05/04/2022 | Lei: 1.358/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho de Usuários de Serviços Públicos de Juscimeira/MT. Dispõe sobre a criação do Conselho de Usuários de Serviços Públicos de Juscimeira/MT. | Anexo Baixar |
2022-04-04 04/04/2022 | Portaria: 023/2022 | Dispõe sobre revogação da Portaria n° 008/2021 de 07 de janeiro de 2021 e concede Gratificação de Função à Servidora Efetiva, Senhora Keila Paniago Rodrigues e dá outras providências. Dispõe sobre revogação da Portaria n° 008/2021 de 07 de janeiro de 2021 e concede Gratificação de Função à Servidora Efetiva, Senhora Keila Paniago Rodrigues e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-04-04 04/04/2022 | Portaria: 022/2022 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-04-04 04/04/2022 | Portaria: 022/2022 | Dispõe sobre de Nomeação de funcionários em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre de Nomeação de funcionários em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-04-01 01/04/2022 | Portaria: 018/2022 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências | Anexo Baixar |
2022-04-01 01/04/2022 | Portaria: 017/2022 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências | Anexo Baixar |
2022-04-01 01/04/2022 | Portaria: 016/2022 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências | Anexo Baixar |
2022-04-01 01/04/2022 | Portaria: 015/2022 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências | Anexo Baixar |
2022-03-28 28/03/2022 | Lei: 1.357 | Institui Gratificação Especial ao Servidor Efetivo nomeado responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Juscimeira. Institui Gratificação Especial ao Servidor Efetivo nomeado responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Juscimeira. | Anexo Baixar |
2022-03-28 28/03/2022 | Lei: 1.356 | Institui e oficializa o Hino Oficial do Município de Juscimeira. Institui e oficializa o Hino Oficial do Município de Juscimeira. | Anexo Baixar |
2022-03-28 28/03/2022 | Lei: 1.355 | Autorização para locação de imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira para o funcionamento do Conselho Tutelar. Autorização para locação de imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira para o funcionamento do Conselho Tutelar. | Anexo Baixar |
2022-03-28 28/03/2022 | Lei: 1.354 | Cria vagas de provimento efetivo na Lei Municipal Nº 1.031 e altera Lei Municipal Nº 1.054 Cria vagas de provimento efetivo na Lei Municipal Nº 1.031 e altera Lei Municipal Nº 1.054 | Anexo Baixar |
2022-03-28 28/03/2022 | Resolucoes: 087/2022 | "Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Juscimeira-MT, a aplicação da Lei Federal n° 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública." "Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Juscimeira-MT, a aplicação da Lei Federal n° 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública." | Anexo Baixar |
2022-03-07 07/03/2022 | Portaria: 014/2022 | Dispõe sobre a Criação do grupo permanente de Avaliação de Patrimônio e Inventário da Câmara Municipal de Juscimeira. Dispõe sobre a Criação do grupo permanente de Avaliação de Patrimônio e Inventário da Câmara Municipal de Juscimeira. | Anexo Baixar |
2022-03-07 07/03/2022 | Portaria: 013/2022 | Dispõe sobre a contratação de servidor temporário para vaga de Zeladora diante da classificação no Processo Seletivo Dispõe sobre a contratação de servidor temporário para vaga de Zeladora diante da classificação no Processo Seletivo | Anexo Baixar |
2022-03-01 01/03/2022 | Portaria: 012/2022 | Dispõe sobre nomeação de Suplente de Vereador Gleidis Pereira Barbosa Dispõe sobre nomeação de Suplente de Vereador Gleidis Pereira Barbosa | Anexo Baixar |
2022-03-01 01/03/2022 | Portaria: 010/2022 | Dispõe sobre licença para tratar de interesse particular ao vereador Anirson Francisco de Oliveira. Dispõe sobre licença para tratar de interesse particular ao vereador Anirson Francisco de Oliveira. | Anexo Baixar |
2022-02-28 28/02/2022 | Resolucoes: 086/2022 | Concede licença nos termos do Inciso III do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratar de assuntos particulares, sem renumeração. Concede licença nos termos do Inciso III do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratar de assuntos particulares, sem renumeração. | Anexo Baixar |
2022-02-28 28/02/2022 | Decreto: 034/2022 | Dispõe sobre APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, Gestão do Senhor Moisés Dos Santos, e dá outras providências. Dispõe sobre APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, Gestão do Senhor Moisés Dos Santos, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2022-02-24 24/02/2022 | Portaria: 009/2022 | Dispõe sobre convocação de candidato em Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária. Dispõe sobre convocação de candidato em Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária. | Anexo Baixar |
2022-02-09 09/02/2022 | Lei: 1.353 | Dispõe sobre a concessão do desconto de 35% na base de cálculo do ITBI. Dispõe sobre a concessão do desconto de 35% na base de cálculo do ITBI. | Anexo Baixar |
2022-02-09 09/02/2022 | Lei: 1.352 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, que visa custear as despesas da secretaria municipal de saneamento e abastecimento de água e departamento de trânsito. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, que visa custear as despesas da secretaria municipal de saneamento e abastecimento de água e departamento de trânsito. | Anexo Baixar |
2022-02-01 01/02/2022 | Portaria: 008/2022 | HOMOLOGA O ENQUADRAMENTO DE PROGRESSÃO POR CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO/2022, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 939/2013. Dispõe sobre a progressão de classe de servidor público municipal. Dispõe sobre a progressão de classe de servidor público municipal. | Anexo Baixar |
2022-01-28 28/01/2022 | Lei: 1.351 | Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte e aos empreendedores individuais nas contratações públicas de bens, serviços e obras. Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte e aos empreendedores individuais nas contratações públicas de bens, serviços e obras. | Anexo Baixar |
2022-01-28 28/01/2022 | Lei: 1.350 | Dispõe sobre a autorização para Locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira para o funcionamento do laboratório de Análises Clínicas e Almoxarifado de Medicamentos. Dispõe sobre a autorização para Locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira para o funcionamento do laboratório de Análises Clínicas e Almoxarifado de Medicamentos. | Anexo Baixar |
2022-01-28 28/01/2022 | Lei: 1.349 | Altera a Lei Municipal nº 1.054 de 25 de Dezembro de 2016, criando a secretaria municipal de saneamento e abastecimento de água; Revoga a Lei Municipal nº 1.127 de 29 de Maio de 2018. Altera a Lei Municipal nº 1.054 de 25 de Dezembro de 2016, criando a secretaria municipal de saneamento e abastecimento de água; Revoga a Lei Municipal nº 1.127 de 29 de Maio de 2018. | Anexo Baixar |
2022-01-21 21/01/2022 | Portaria: 007/2022 | Dispõe sobre concessão da 2º parcela de férias à servidora pública municipal. Dispõe sobre concessão da 2º parcela de férias à servidora pública municipal. | Anexo Baixar |
2022-01-04 04/01/2022 | Lei: 1.348 | Concede aumento salarial para os cargos efetivos de Oficial Administrativo, Fiscal de Tributos, Fiscal Sanitário, Monitora de Turismo e Mensageiro da Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT. Concede aumento salarial para os cargos efetivos de Oficial Administrativo, Fiscal de Tributos, Fiscal Sanitário, Monitora de Turismo e Mensageiro da Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT. | Anexo Baixar |
2022-01-04 04/01/2022 | Lei: 1.347 | Dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura, Funcionamento e a Composição do Conselho Municipal de Educação de Juscimeira/MT de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura, Funcionamento e a Composição do Conselho Municipal de Educação de Juscimeira/MT de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | Anexo Baixar |
2022-01-04 04/01/2022 | Lei: 1.346 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, mediante contrato, à Empresa LRN Transportes e Logísticas Eirele, de áreas pertencentes ao município e localizadas no Distrito Industrial e Comercial. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, mediante contrato, à Empresa LRN Transportes e Logísticas Eirele, de áreas pertencentes ao município e localizadas no Distrito Industrial e Comercial. | Anexo Baixar |
2022-01-04 04/01/2022 | Lei: 1.345 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, mediante contrato, à Empresa EFAC Consultoria e Engenharia, de áreas pertencentes ao município e localizadas no Distrito Industrial e Comercial. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, mediante contrato, à Empresa EFAC Consultoria e Engenharia, de áreas pertencentes ao município e localizadas no Distrito Industrial e Comercial. | Anexo Baixar |
2022-01-04 04/01/2022 | Lei: 1.344 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, mediante contrato, à Empresa Frigorífico Juscimeira, de áreas pertencentes ao município e localizadas no Distrito Industrial e Comercial. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, mediante contrato, à Empresa Frigorífico Juscimeira, de áreas pertencentes ao município e localizadas no Distrito Industrial e Comercial. | Anexo Baixar |
2022-01-03 03/01/2022 | Portaria: 006/2022 | Dispõe sobre pagamento de férias a Servidor Público Municipal. Dispõe sobre pagamento de férias a Servidor Público Municipal. | Anexo Baixar |
2022-01-03 03/01/2022 | Portaria: 005/2022 | Dispõe sobre a criação do Grupo Permanente de Licitação par ao exercício de 2022. Dispõe sobre a criação do Grupo Permanente de Licitação par ao exercício de 2022. | Anexo Baixar |
2022-01-03 03/01/2022 | Portaria: 004/2022 | Nomeia membros para a Comissão de Avaliação de Processo para enquadramento de acordo com PCCS da Câmara Municipal. Nomeia membros para a Comissão de Avaliação de Processo para enquadramento de acordo com PCCS da Câmara Municipal. | Anexo Baixar |
2022-01-03 03/01/2022 | Portaria: 003/2022 | Dispõe sobre designar funcionário efetivo para Fiscal de Contrato Administrativo. Dispõe sobre designar funcionário efetivo para Fiscal de Contrato Administrativo. | Anexo Baixar |
2022-01-01 01/01/2022 | Portaria: 002/2022 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão. | Anexo Baixar |
2022-01-01 01/01/2022 | Portaria: 001/2022 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão. | Anexo Baixar |
2021-12-31 31/12/2021 | Portaria: 041/2021 | Dispõe sobre exoneração do funcionário Valdemir José dos Santos em Cargo de Provimento em Comissão. Dispõe sobre exoneração do funcionário Valdemir José dos Santos em Cargo de Provimento em Comissão. | Anexo Baixar |
2021-12-31 31/12/2021 | Portaria: 040/2021 | Dispõe sobre exoneração de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências Dispõe sobre exoneração de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências | Anexo Baixar |
2021-12-31 31/12/2021 | Portaria: 039/2021 | Dispõe sobre exoneração da funcionária Elizabete Lopes de Souza em Cargo de Provimento em Comissão. Dispõe sobre exoneração da funcionária Elizabete Lopes de Souza em Cargo de Provimento em Comissão. | Anexo Baixar |
2021-12-31 31/12/2021 | Portaria: 038/2021 | Dispõe sobre exoneração da funcionária Ariele Nunes Amaral em Cargo de Provimento em Comissão. Dispõe sobre exoneração da funcionária Ariele Nunes Amaral em Cargo de Provimento em Comissão. | Anexo Baixar |
2021-12-31 31/12/2021 | Portaria: 037/2021 | Dispõe sobre exoneração da funcionária Camila Regina Moreira Tabosa em Cargo de Provimento em Comissão. Dispõe sobre exoneração da funcionária Camila Regina Moreira Tabosa em Cargo de Provimento em Comissão. | Anexo Baixar |
2021-12-31 31/12/2021 | Portaria: 036/2021 | Dispõe sobre exoneração do funcionário Adriano Dias Araújo em Cargo de Provimento em Comissão. Dispõe sobre exoneração do funcionário Adriano Dias Araújo em Cargo de Provimento em Comissão. | Anexo Baixar |
2021-12-16 16/12/2021 | Portaria: 035/2021 | Revogação da Portaria 017/2021 e nomeação de responsável pela Ouvidoria do Poder Legislativo. Revogação da Portaria 017/2021 e nomeação de responsável pela Ouvidoria do Poder Legislativo. | Anexo Baixar |
2021-12-14 14/12/2021 | Lei: 1.343/2021 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-12-14 14/12/2021 | Lei: 1.342/2021 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-12-14 14/12/2021 | Lei: 1.341/2021 | Altera o item "7.0", do artigo 4º, bem como artigo 16, da seção IV, da Lei Municipal 1.054, de 26 de dezembro de 2016 e alteração posterior, alterando a denominação da Secretaria. Altera o item "7.0", do artigo 4º, bem como artigo 16, da seção IV, da Lei Municipal 1.054, de 26 de dezembro de 2016 e alteração posterior, alterando a denominação da Secretaria. | Anexo Baixar |
2021-12-14 14/12/2021 | Lei: 1.340/2021 | Dispõe acerca da exclusão de áreas tipicamente rurais do zoneamento urbano do Município. Dispõe acerca da exclusão de áreas tipicamente rurais do zoneamento urbano do Município. | Anexo Baixar |
2021-12-14 14/12/2021 | Lei: 1.339/2021 | Dispõe sobre a ampliação do prazo de concessão de direito real de uso da Lei Municipal N° 1.125, de 17 de Maio de 2018, A Empresa Frigorífico Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a ampliação do prazo de concessão de direito real de uso da Lei Municipal N° 1.125, de 17 de Maio de 2018, A Empresa Frigorífico Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-12-14 14/12/2021 | Portaria: 034/2021 | Dispõe sobre horário de Funcionamento da Câmara Municipal de Juscimeira, durante o período de Recesso Parlamentar. Dispõe sobre horário de Funcionamento da Câmara Municipal de Juscimeira, durante o período de Recesso Parlamentar. | Anexo Baixar |
2021-12-02 02/12/2021 | Lei: 1.338/2021 | Dispõe sobre denominação de Praça a ser construída no Distrito de Irenópolis, neste Município e dá outras providências. Dispõe sobre denominação de Praça a ser construída no Distrito de Irenópolis, neste Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-12-01 01/12/2021 | Lei: 1.337/2021 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores,em caráter excepcional, por tempo determinado, para atender À Secretaria de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores,em caráter excepcional, por tempo determinado, para atender À Secretaria de Desenvolvimento Social e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-12-01 01/12/2021 | Lei: 1.336/2021 | Revoga Lei Municipal n° 931, de 09 de maio de 2013. Revoga Lei Municipal n° 931, de 09 de maio de 2013. | Anexo Baixar |
2021-12-01 01/12/2021 | Lei: 1.335/2021 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-12-01 01/12/2021 | Lei: 1.334/2021 | Dispõe sobre Autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências. Dispõe sobre Autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-12-01 01/12/2021 | Lei: 1.333/2021 | Dispõe sobre prorrogação do prazo contido a Lei Municipal n° 1.201/2019 que autoriza a Locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira/MT para o Funcionamento do Conselho Tutelar, e dá outras providências. Dispõe sobre prorrogação do prazo contido a Lei Municipal n° 1.201/2019 que autoriza a Locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira/MT para o Funcionamento do Conselho Tutelar, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-12-01 01/12/2021 | Lei: 1.332/2021 | Dispõe sobre prorrogação do prazo contido na Lei Municipal n° 1.270 de 22 de Dezembro de 2020 e das outras providências. Dispõe sobre prorrogação do prazo contido na Lei Municipal n° 1.270 de 22 de Dezembro de 2020 e das outras providências. | Anexo Baixar |
2021-12-01 01/12/2021 | Lei: 1.331/2021 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso, mediante contrato, À Empresa Steffany Silva Fernandes, de áreas pertencentes ao Município e localizadas no Distrito Industrial e Comercial, e dá outras providências. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso, mediante contrato, À Empresa Steffany Silva Fernandes, de áreas pertencentes ao Município e localizadas no Distrito Industrial e Comercial, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-11-29 29/11/2021 | Resolucoes: 085/2022 | Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e Contratados da Câmara Municipal de Juscimeira-MT, nas condições que especifica, e dá outras providências. Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e Contratados da Câmara Municipal de Juscimeira-MT, nas condições que especifica, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-11-29 29/11/2021 | Resolucoes: 085/2022 | Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e Contratados da Câmara Municipal de Juscimeira-MT, nas condições que especifica, e dá outras providências. Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados e Contratados da Câmara Municipal de Juscimeira-MT, nas condições que especifica, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-11-23 23/11/2021 | Lei: 1.330/2021 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar, que visa custear as despesas com as comemorações de emancipação político administrativa de Juscimeira, orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT para a respectivas despesas no exercício 2021 e dá outras providências providências. Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar, que visa custear as despesas com as comemorações de emancipação político administrativa de Juscimeira, orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT para a respectivas despesas no exercício 2021 e dá outras providências providências. | Anexo Baixar |
2021-11-23 23/11/2021 | Lei: 1.329/2021 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial, que visa custear as despesas com o enfrentamento ao covid-19, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT para a respectivas despesas no exercício 2021 e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial, que visa custear as despesas com o enfrentamento ao covid-19, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT para a respectivas despesas no exercício 2021 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-11-23 23/11/2021 | Lei: 1.328/2021 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial, que visa custear as despesas com aquisição de cadeira odontológica, no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT para a respectivas despesas no exercício 2021 e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial, que visa custear as despesas com aquisição de cadeira odontológica, no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT para a respectivas despesas no exercício 2021 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-11-22 22/11/2021 | Lei: 1.327/2021 | Dispõe sobre a desafetação de bem público e dá outras providências. Dispõe sobre a desafetação de bem público e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-11-10 10/11/2021 | Portaria: 033/2021 | Concede Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal e dá outras providências. Concede Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-11-04 04/11/2021 | Lei: 1.326/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Juscimeira para o Exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Juscimeira para o Exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-11-04 04/11/2021 | Lei: 1.325/2021 | Dispõe sobre Autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências. Dispõe sobre Autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-11-04 04/11/2021 | Lei: 1.324/2021 | Dispõe sobre autorização legislativa para realização de readequação nos anexos da LDO do Município de Juscimeira - MT, e dá outras providêncis. Dispõe sobre autorização legislativa para realização de readequação nos anexos da LDO do Município de Juscimeira - MT, e dá outras providêncis. | Anexo Baixar |
2021-11-04 04/11/2021 | Lei: 1.323/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juscimeira para o Quadriênio 2022 A 2025 e dá outras providências. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juscimeira para o Quadriênio 2022 A 2025 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-11-04 04/11/2021 | Lei: 1.322/2021 | Dispõe sobre a Concessão de Direito real de uso, mediante contrato, À Empresa R C CARDOSO, de Áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, compreendidas pela quadra 01, Lotes; nº 19,20 e 21, pertencentes ao Município, e outras providências. Dispõe sobre a Concessão de Direito real de uso, mediante contrato, À Empresa R C CARDOSO, de Áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, compreendidas pela quadra 01, Lotes; nº 19,20 e 21, pertencentes ao Município, e outras providências. | Anexo Baixar |
2021-11-04 04/11/2021 | Portaria: 032/2021 | Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-10-20 20/10/2021 | Lei: 1.321/2021 | Concede "Título de Cidadão Emérito" ao Senhor José Ferreira Matos e dá outras providências. Concede "Título de Cidadão Emérito" ao Senhor José Ferreira Matos e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-09-28 28/09/2021 | Lei: 1.320/2021 | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Suplementar, no exercício 2021 e dá outras providências. Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Suplementar, no exercício 2021 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-09-28 28/09/2021 | Lei: 1.319/2021 | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial, o exercício 2021 e dá outras providências. Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial, o exercício 2021 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-09-28 28/09/2021 | Lei: 1.318/2021 | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial, que visa custear as despesas com o enfrentamento ao covid-19, no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT para a respectivas despesas no exercício 2021 e dá outras providências. Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial, que visa custear as despesas com o enfrentamento ao covid-19, no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT para a respectivas despesas no exercício 2021 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-09-28 28/09/2021 | Lei: 1.317/2021 | Dispõe sobre autorização para Contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Educação e dá outras providência. Dispõe sobre autorização para Contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Educação e dá outras providência. | Anexo Baixar |
2021-09-27 27/09/2021 | Portaria: 031/2021 | Concede Férias ao Servidor Pública Municipal e dá outras providências. Concede Férias ao Servidor Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-09-27 27/09/2021 | Portaria: 030/2021 | Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-09-14 14/09/2021 | Lei: 1.316/2021 | Dispõe sobre a concessão do desconto de 35% na base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão do desconto de 35% na base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-09-10 10/09/2021 | Resolucoes: 084/2021 | Dispõe sobre o uso de assinatura eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre o uso de assinatura eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-09-01 01/09/2021 | Lei: 1.315/2021 | Alteração do art. 1°, da Lei Municipal nº. 839, de 15 de Abril de 2011. Alteração do art. 1°, da Lei Municipal nº. 839, de 15 de Abril de 2011. | Anexo Baixar |
2021-09-01 01/09/2021 | Lei: 1.314/2021 | Autorização para Locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira/MT para o Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. Autorização para Locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira/MT para o Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-09-01 01/09/2021 | Lei: 1.313/2021 | Altera o Código Tributário do Município de Juscimeira-MT e dá outras providências. Altera o Código Tributário do Município de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-09-01 01/09/2021 | Portaria: 029/2021 | Dispõe sobre o Horário de expediente administrativo da Câmara Municipal dá outras providências. Dispõe sobre o Horário de expediente administrativo da Câmara Municipal dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-08-26 26/08/2021 | Lei: 1.312/2021 | Dispõe sobre a Concessão de direito real de uso, mediante contrato, À empresa LEP Agroflorestal LTDA (Buriti Agro), de áreas localizadas no distrito industrial e comercial do município de Juscimeira, compreendidas pela quadra 07, LOTE: n° 01, pertencentes ao município e dá outras providências. Dispõe sobre a Concessão de direito real de uso, mediante contrato, À empresa LEP Agroflorestal LTDA (Buriti Agro), de áreas localizadas no distrito industrial e comercial do município de Juscimeira, compreendidas pela quadra 07, LOTE: n° 01, pertencentes ao município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-08-26 26/08/2021 | Portaria: 028/2021 | Concede 01 (um) mês de férias à Servidora Municipal, KEILA PANIAGOA RODRIGUES e dá outras providêNCIAS. Concede 01 (um) mês de férias à Servidora Municipal, KEILA PANIAGOA RODRIGUES e dá outras providêNCIAS. | Anexo Baixar |
2021-08-02 02/08/2021 | Lei: 1.311/2021 | Autorização para Abertura de Crédito Especial no orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o Exercício de 2021 e dá outras providências. Autorização para Abertura de Crédito Especial no orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o Exercício de 2021 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-08-02 02/08/2021 | Resolucoes: 083/2021 | Modifica os Parágrafos 4º e 5º do Artigo 118 do Regimento Interno e dá outras providências. Modifica os Parágrafos 4º e 5º do Artigo 118 do Regimento Interno e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-07-29 29/07/2021 | Portaria: 027/2021 | Concessão de férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concessão de férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-07-21 21/07/2021 | Portaria: 026/2021 | Concede 01 (um) mês de Férias ao Servidor Municipal, DEYVER ALMEIDA DOS ANJOS Concede 01 (um) mês de Férias ao Servidor Municipal, DEYVER ALMEIDA DOS ANJOS | Anexo Baixar |
2021-07-07 07/07/2021 | Lei: 1.310/2021 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-06-28 28/06/2021 | Decreto: 033/2021 | Dispõe sobre APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, Gestão do Senhor Moisés Dos Santos, e dá outras providências. Dispõe sobre APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, Gestão do Senhor Moisés Dos Santos, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-06-15 15/06/2021 | Lei: 1.309/2021 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidor por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de Servidor por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-06-15 15/06/2021 | Lei: 1.308/2021 | Dispõe sobre a concessão do desconto de 35% na base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão do desconto de 35% na base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-06-10 10/06/2021 | Portaria: 025/2021 | Concede 01 (um) mês de férias a Servidora Municipal, MARIA MARINHO NASCIMENTO, e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de férias a Servidora Municipal, MARIA MARINHO NASCIMENTO, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-06-10 10/06/2021 | Portaria: 024/2021 | Dispõe sobre a concessão da 2ª (SEGUNDA) parcela de férias, à Servidora Pública Municipal, ocupante de cargo Efetivo e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão da 2ª (SEGUNDA) parcela de férias, à Servidora Pública Municipal, ocupante de cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-06-01 01/06/2021 | Lei: 1.307/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-06-01 01/06/2021 | Lei: 1.306/2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e suplementar no orçamento da prefeitura municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2021, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e suplementar no orçamento da prefeitura municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2021, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-05-27 27/05/2021 | Lei: 1.305/2021 | Dispõe sobre o Código de Obras e Parcelamento de solo no município de Juscimeira-MT e dá outras providências. Dispõe sobre o Código de Obras e Parcelamento de solo no município de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-04-29 29/04/2021 | Lei: 1.304/2021 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.115 de 28 de março de 2018. Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.115 de 28 de março de 2018. | Anexo Baixar |
2021-04-29 29/04/2021 | Lei: 1.303/2021 | Dispõe sobre a alteração/atualização do Anexo I, da Lei Municipal nº 1.091, de 16 outubro de 2017, que autoriza o Executivo a implantar no município de Juscimeira Estado de Mato Grosso o "Programa Porteira Adentro" e contém outras providências. Dispõe sobre a alteração/atualização do Anexo I, da Lei Municipal nº 1.091, de 16 outubro de 2017, que autoriza o Executivo a implantar no município de Juscimeira Estado de Mato Grosso o "Programa Porteira Adentro" e contém outras providências. | Anexo Baixar |
2021-04-29 29/04/2021 | Lei: 1.302/2021 | Dispõe sobre a alteração de Lei Municipal nº 635, de 20 de maio de 2005. Dispõe sobre a alteração de Lei Municipal nº 635, de 20 de maio de 2005. | Anexo Baixar |
2021-04-26 26/04/2021 | Lei: 1.301/2021 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso mediante contrato, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso mediante contrato, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira. | Anexo Baixar |
2021-04-26 26/04/2021 | Lei: 1.300/2021 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Prefeitura de Juscimeira-MT para o exercício 2021 e dá outras providências. Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Prefeitura de Juscimeira-MT para o exercício 2021 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-04-26 26/04/2021 | Lei: 1.299/2021 | Dispõe sobre a Concessão do desconto de 35% na base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e dá outras providências. Dispõe sobre a Concessão do desconto de 35% na base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-04-26 26/04/2021 | Lei: 1.298/2021 | Dispõe acerca da autorização para parcelamento de débitos perante a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Dispõe acerca da autorização para parcelamento de débitos perante a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-04-26 26/04/2021 | Lei: 1.297/2021 | Dispõe acerca da autorização para parcelamento de débitos perante a Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Dispõe acerca da autorização para parcelamento de débitos perante a Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-04-12 12/04/2021 | Lei: 1.296/2021 | Institui normas administrativas específicas para inscrição, protesto e ajuizamento da Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. Institui normas administrativas específicas para inscrição, protesto e ajuizamento da Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-04-12 12/04/2021 | Lei: 1.294/2021 | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2021, e dá outras providências. Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2021, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-04-12 12/04/2021 | Lei: 1.293/2021 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2021, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2021, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-04-12 12/04/2021 | Lei: 1.292/2021 | Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo para Filiar a Câmara Municipal de Juscimeira à UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências. Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo para Filiar a Câmara Municipal de Juscimeira à UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-04-06 06/04/2021 | Portaria: 023/2021 | Dispõe sobre a contenção das medidas preventivas de combate à propagação do coronavírus (COVID-19) nas dependências da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a contenção das medidas preventivas de combate à propagação do coronavírus (COVID-19) nas dependências da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-04-06 06/04/2021 | Portaria: 021/2021 | Dispõe sobre a concessão da 2ª (SEGUNDA) parcela de férias, à Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão da 2ª (SEGUNDA) parcela de férias, à Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-04-06 06/04/2021 | Portaria: 020/2021 | Concede 01 (UM) mês de férias a Servidora Municipal, LUZILDES ALVES DE SOUZA, e dá outras providências. Concede 01 (UM) mês de férias a Servidora Municipal, LUZILDES ALVES DE SOUZA, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-04-06 06/04/2021 | Portaria: 019/2021 | Dispõe sobre concessão de 01 (UM) mês de licença Prêmio por Assiduidade e 01 (UM) mês de Férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Dispõe sobre concessão de 01 (UM) mês de licença Prêmio por Assiduidade e 01 (UM) mês de Férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-04-01 01/04/2021 | Portaria: 015/2022 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências | Anexo Baixar |
2021-03-31 31/03/2021 | Lei: 1.291/2021 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, para atender à secretaria de saúde e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, para atender à secretaria de saúde e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-03-31 31/03/2021 | Lei: 1.290/2021 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, para atender à secretaria de saúde e dá outras providências Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, para atender à secretaria de saúde e dá outras providências | Anexo Baixar |
2021-03-31 31/03/2021 | Lei: 1.289/2021 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, para atender à secretaria de desenvolvimento social e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, para atender à secretaria de desenvolvimento social e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-03-31 31/03/2021 | Lei: 1.288/2021 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, para atender às secretarias de fazenda e finanças, infraestrutura agricultura e meio ambiente, departamento de águas e esgoto e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, para atender às secretarias de fazenda e finanças, infraestrutura agricultura e meio ambiente, departamento de águas e esgoto e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-03-19 19/03/2021 | Lei: 1.287/2021 | Dispõe sobre denominação do Cemitério Municipal no Distrito de Irenópolis, e dá outras providências. Dispõe sobre denominação do Cemitério Municipal no Distrito de Irenópolis, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-03-19 19/03/2021 | Portaria: 018/2021 | Dispõe sobre a CRIAÇÃO DO GRUPO PERMANENTE DE LICITAÇÃO para o exercício de 2021 e dá outras providências. Dispõe sobre a CRIAÇÃO DO GRUPO PERMANENTE DE LICITAÇÃO para o exercício de 2021 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-03-09 09/03/2021 | Lei: 1.286/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020. Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020. | Anexo Baixar |
2021-03-09 09/03/2021 | Lei: 1.285/2021 | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, que visa custear as despesas com reforma de pontes, no exercício 2021 e dá outras providências. Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, que visa custear as despesas com reforma de pontes, no exercício 2021 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-03-09 09/03/2021 | Lei: 1.284/2021 | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2021, e dá outras providências. Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2021, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-03-09 09/03/2021 | Lei: 1.283/2021 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o Exercício de 2021, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o Exercício de 2021, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-03-09 09/03/2021 | Lei: 1.282/2021 | Dispõe sobre a criação do Fundo da Procuradoria-Geral do Município de Juscimeira/MT e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do Fundo da Procuradoria-Geral do Município de Juscimeira/MT e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-03-09 09/03/2021 | Lei: 1.281/2021 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.076 de 29 de junho de 2017 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.076 de 29 de junho de 2017 | Anexo Baixar |
2021-03-09 09/03/2021 | Lei: 1.280/2021 | Dispõe sobre a autorização para Locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira/MT para o Funcionamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, e dá outras providências. Dispõe sobre a autorização para Locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira/MT para o Funcionamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-03-04 04/03/2021 | Lei: 1.279/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa de Assistência ao transporte escolar de alunos de cursinhos preparatórios, cursos profissionalizantes e/ou tecnólogos e do ensino superior, e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do Programa de Assistência ao transporte escolar de alunos de cursinhos preparatórios, cursos profissionalizantes e/ou tecnólogos e do ensino superior, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-03-04 04/03/2021 | Lei: 1.278/2021 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) do Município de Juscimeira - MT e dá outras providências. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) do Município de Juscimeira - MT e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-02-12 12/02/2021 | Portaria: 017/2021 | Dispõe sobre nomeação de Responsável pela Ouvidoria do Poder Legislativo de Juscimeira-MT e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Responsável pela Ouvidoria do Poder Legislativo de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-02-03 03/02/2021 | Lei: 1.277 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a secretaria de educação e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a secretaria de educação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-02-01 01/02/2021 | Portaria: 016/2021 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências | Anexo Baixar |
2021-02-01 01/02/2021 | Portaria: 015/2021 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-02-01 01/02/2021 | Portaria: 014/2021 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de provimento em comissão e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de provimento em comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-01-22 22/01/2021 | Portaria: 013/2021 | Designa Servidor responsável pelas compras da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. Designa Servidor responsável pelas compras da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-01-22 22/01/2021 | Portaria: 012/2021 | Nomeia Membros para a Comissão de Avaliação de Processo para enquadramento de acordo com PCCS da Câmara Municipal de Juscimeira/MT e dá outras providências. Nomeia Membros para a Comissão de Avaliação de Processo para enquadramento de acordo com PCCS da Câmara Municipal de Juscimeira/MT e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-01-22 22/01/2021 | Portaria: 011/2021 | Concede 01 (um) mês de férias, referente ao exercício financeiro de 2020 e concede a 2° (segunda) parcela, referente ao exercício 20219, ao Servidor Municipal, ALCENY ALVES ARAÚJO, e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de férias, referente ao exercício financeiro de 2020 e concede a 2° (segunda) parcela, referente ao exercício 20219, ao Servidor Municipal, ALCENY ALVES ARAÚJO, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-01-22 22/01/2021 | Portaria: 010/2021 | Dispõe sobre Férias e Licença Prêmio e dá outras providências. Dispõe sobre Férias e Licença Prêmio e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-01-15 15/01/2021 | Portaria: 009/2021 | Designa o Servidor SIVALDO ANTÔNIO DA SILVA, a prestar serviços junto á Prefeitura Municipal de Juscimeira, com ônus para órgão de destino e dá outras providências. Designa o Servidor SIVALDO ANTÔNIO DA SILVA, a prestar serviços junto á Prefeitura Municipal de Juscimeira, com ônus para órgão de destino e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-01-07 07/01/2021 | Portaria: 008/2021 | Concede Gratificação de Função ao Servidor Efetivo, Senhor ALCENY ALVES ARAÚJO e dá outras providências. Concede Gratificação de Função ao Servidor Efetivo, Senhor ALCENY ALVES ARAÚJO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-01-07 07/01/2021 | Portaria: 007/2021 | Designa Funcionário Efetivo para Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências. Designa Funcionário Efetivo para Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-01-07 07/01/2021 | Portaria: 006/2021 | Dispõe Sobre a nomeação da Comissão Técnica Especial de Conferência nos termos da Resolução Normativa n° 019/2016 do TCE/MT. Dispõe Sobre a nomeação da Comissão Técnica Especial de Conferência nos termos da Resolução Normativa n° 019/2016 do TCE/MT. | Anexo Baixar |
2021-01-05 05/01/2021 | Portaria: 005/2021 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-01-05 05/01/2021 | Portaria: 004/2021 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSSÃO e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSSÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-01-05 05/01/2021 | Portaria: 003/2021 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-01-05 05/01/2021 | Portaria: 002/2021 | Dispõe sobre Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Juscimeira no período de 05 de Janeiro a 15 de Fevereiro de 2021 e dá outras providencias. Dispõe sobre Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Juscimeira no período de 05 de Janeiro a 15 de Fevereiro de 2021 e dá outras providencias. | Anexo Baixar |
2021-01-04 04/01/2021 | Portaria: 001/2021 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Transmissão de Governo do Poder Legislativo de Juscimeira-MT. Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Transmissão de Governo do Poder Legislativo de Juscimeira-MT. | Anexo Baixar |
2021-01-01 01/01/2021 | Portaria: 016/2021 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2021-01-01 01/01/2021 | Portaria: 016/2021 | Dispõe sobre nomeação em Cargo DE PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências Dispõe sobre nomeação em Cargo DE PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências | Anexo Baixar |
2020-12-31 31/12/2020 | Lei: 1276 | Altera a Lei Municipal nº939/2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. Altera a Lei Municipal nº939/2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-12-31 31/12/2020 | Lei: 1275 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ CARLOS BESSA DA SILVA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ CARLOS BESSA DA SILVA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-12-31 31/12/2020 | Lei: 1.274 | Fixa subsídios dos Secretários Municipais do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2021/2024 Fixa subsídios dos Secretários Municipais do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2021/2024 | Anexo Baixar |
2020-12-31 31/12/2020 | Lei: 1.273 | Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão de 2021/2024 e dá outras providências. Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão de 2021/2024 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-12-31 31/12/2020 | Lei: 1.272 | Fixa subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2021/2024 e dá outras providências. Fixa subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2021/2024 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-12-31 31/12/2020 | Portaria: 046/2020 | Dispõe sobre exoneração de funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. Dispõe sobre exoneração de funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-12-31 31/12/2020 | Portaria: 045/2020 | Dispõe sobre exoneração de funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. Dispõe sobre exoneração de funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-12-31 31/12/2020 | Portaria: 044/2020 | Dispõe sobre exoneração de funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. Dispõe sobre exoneração de funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-12-31 31/12/2020 | Portaria: 043/2020 | Dispõe sobre exoneração de funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. Dispõe sobre exoneração de funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-12-31 31/12/2020 | Portaria: 042/2020 | Dispõe sobre exoneração de funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. Dispõe sobre exoneração de funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-12-31 31/12/2020 | Portaria: 041/2020 | Dispõe sobre exoneração de funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. Dispõe sobre exoneração de funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-12-31 31/12/2020 | Portaria: 040/2020 | Dispõe sobre Exoneração de Vereadores e dá outras providências. Dispõe sobre Exoneração de Vereadores e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-12-22 22/12/2020 | Lei: 1.271 | Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes no Orçamento Anual de 2021 e realizar readequação nos anexos do PPA e LDO do município de Juscimeira-MT, e dá Providências. Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes no Orçamento Anual de 2021 e realizar readequação nos anexos do PPA e LDO do município de Juscimeira-MT, e dá Providências. | Anexo Baixar |
2020-12-22 22/12/2020 | Lei: 1.270 | Dispõe sobre prorrogação do prazo contido na Lei Municipal nº 1.193 de 02 de Outubro de 2019 e dá outras providências Dispõe sobre prorrogação do prazo contido na Lei Municipal nº 1.193 de 02 de Outubro de 2019 e dá outras providências | Anexo Baixar |
2020-12-22 22/12/2020 | Lei: 1.269 | Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal, possa efetuar o Parcelamento de débito das Dívidas com a Concessionária de distribuições de Energia (Energisa) acumulado nas gestões anteriores e dá outras providencias. Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal, possa efetuar o Parcelamento de débito das Dívidas com a Concessionária de distribuições de Energia (Energisa) acumulado nas gestões anteriores e dá outras providencias. | Anexo Baixar |
2020-12-17 17/12/2020 | Lei: 1.268 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-12-17 17/12/2020 | Lei: 1.267 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura, suas atribuições e composição, modifica a Lei Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura, suas atribuições e composição, modifica a Lei Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-12-17 17/12/2020 | Lei: 1.266 | Dispõe sobre denominação da nova Creche, localizada no no Distrito de Santa Elvira de "Vereadora Romilda José de Paula" Dispõe sobre denominação da nova Creche, localizada no no Distrito de Santa Elvira de "Vereadora Romilda José de Paula" | Anexo Baixar |
2020-12-14 14/12/2020 | Portaria: 039/2020 | Dispõe sobre Horário de Funcionamento da Câmara Municipal de Juscimeira, durante o período de Recesso e dá outras providências. Dispõe sobre Horário de Funcionamento da Câmara Municipal de Juscimeira, durante o período de Recesso e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-12-01 01/12/2020 | Portaria: 038/2020 | Dispõe sobre a concessão da 2º (SEGUNDA) parcela de férias, á Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão da 2º (SEGUNDA) parcela de férias, á Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-12-01 01/12/2020 | Portaria: 037/2020 | Concede 01 (UM) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (UM) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-12-01 01/12/2020 | Portaria: 036/2020 | Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio ao Servidor SAMIR FARID CANAM e dá outras providências Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio ao Servidor SAMIR FARID CANAM e dá outras providências | Anexo Baixar |
2020-11-24 24/11/2020 | Portaria: 035/2020 | Altera a Portaria nº 021, de 20 de Maio de 2020 e dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19). Altera a Portaria nº 021, de 20 de Maio de 2020 e dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19). | Anexo Baixar |
2020-10-26 26/10/2020 | Resolucoes: 082/2020 | Promove nomeação para o cargo de Vereador, em virtude do falecimento do titular da cadeira na Câmara Municipal de Juscimeira Promove nomeação para o cargo de Vereador, em virtude do falecimento do titular da cadeira na Câmara Municipal de Juscimeira | Anexo Baixar |
2020-10-22 22/10/2020 | Portaria: 034/2020 | Declara vacância do Cargo de Vereador do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso e á outras providências. Declara vacância do Cargo de Vereador do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso e á outras providências. | Anexo Baixar |
2020-10-01 01/10/2020 | Portaria: 033/2020 | Concede 01 (UM) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (UM) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-09-30 30/09/2020 | Lei: 1.265 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT no exercício 2020 e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT no exercício 2020 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-09-30 30/09/2020 | Lei: 1.264 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira para o exercício 2020 e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira para o exercício 2020 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-09-30 30/09/2020 | Lei: 1.263 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira, no exercício 2020 e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira, no exercício 2020 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-09-30 30/09/2020 | Portaria: 032/2020 | Concede Férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede Férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-09-29 29/09/2020 | Lei: 1.262 | Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Especial, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para as respectivas despesas no exercício 2020 e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Especial, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para as respectivas despesas no exercício 2020 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-09-17 17/09/2020 | Lei: 1.261 | Dispõe sobre autorização do Poder Executivo, Município de Juscimeira em celebrar Termo de Cooperação com o Governo do Estado para auxílio mutuo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a EMPAER - Empresa Mato Grossense de Pesquisa no auxílio aos pequenos produtores rurais familiares e dá outras providências. Dispõe sobre autorização do Poder Executivo, Município de Juscimeira em celebrar Termo de Cooperação com o Governo do Estado para auxílio mutuo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a EMPAER - Empresa Mato Grossense de Pesquisa no auxílio aos pequenos produtores rurais familiares e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-08-31 31/08/2020 | Portaria: 031/2020 | Concede férias ao Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede férias ao Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-08-21 21/08/2020 | Lei: 1.260 | Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.240 de 26 de Dezembro de 2019 (Contratação de Servidores por tempo determinado vinculado à Secretaria Municipal de Educação) Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.240 de 26 de Dezembro de 2019 (Contratação de Servidores por tempo determinado vinculado à Secretaria Municipal de Educação) | Anexo Baixar |
2020-08-10 10/08/2020 | Lei: 1.259 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, que visa custear as Despesas com o Enfrentamento ao COVID 19, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira, para a respectivas despesas no exercício 2020 e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, que visa custear as Despesas com o Enfrentamento ao COVID 19, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira, para a respectivas despesas no exercício 2020 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-08-10 10/08/2020 | Portaria: 030/2020 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências | Anexo Baixar |
2020-08-05 05/08/2020 | Portaria: 029/2020 | Dispõe sobre a Progressão Horizontal e Vertical de Servidor Público Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre a Progressão Horizontal e Vertical de Servidor Público Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-08-03 03/08/2020 | Portaria: 028/2020 | Concessão de férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concessão de férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-08-03 03/08/2020 | Portaria: 027/2020 | Dispõe sobre a concessão da primeira parcela de férias à Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão da primeira parcela de férias à Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-06-26 26/06/2020 | Lei: 1.258 | Dispõe sobre a ampliação da autorização do valor que o Poder Executivo Municipal poderá empregar na reforma do Destacamento de Polícia Militar do Distrito de Santa Elvira, prevista na Lei Municipal nº 1.246 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. Dispõe sobre a ampliação da autorização do valor que o Poder Executivo Municipal poderá empregar na reforma do Destacamento de Polícia Militar do Distrito de Santa Elvira, prevista na Lei Municipal nº 1.246 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-06-26 26/06/2020 | Lei: 1.257 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, Criando Programa e Ação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano que visam custear as despesas com o enfrentamento ao COVID 19, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira para a respectivas despesas no exercício 2020 e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, Criando Programa e Ação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano que visam custear as despesas com o enfrentamento ao COVID 19, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira para a respectivas despesas no exercício 2020 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-06-26 26/06/2020 | Lei: 1.256 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira para o Exercício 2020 de acordo com a Lei Complementar nº 173/2020 e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira para o Exercício 2020 de acordo com a Lei Complementar nº 173/2020 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-06-19 19/06/2020 | Lei: 1.255 | Dispõe sobre abertura de novo crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o Exercício 2020 e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de novo crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o Exercício 2020 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-06-19 19/06/2020 | Lei: 1.254 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-06-08 08/06/2020 | Portaria: 025/2020 | Concede 01 (um) mês de férias a Servidora Municipal MARIA MARINHO NASCIMENTO e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de férias a Servidora Municipal MARIA MARINHO NASCIMENTO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-06-08 08/06/2020 | Portaria: 024/2020 | Concede 01 (um) mês de férias ao Servidor Municipal, DEYVER ALMEIDA DOS ANJOS, e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de férias ao Servidor Municipal, DEYVER ALMEIDA DOS ANJOS, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-06-08 08/06/2020 | Portaria: 023/2020 | Dispõe sobre a Progressão Horizontal e Vertical de Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre a Progressão Horizontal e Vertical de Servidora Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-06-04 04/06/2020 | Portaria: 22/2020 | Dispõe sobre a Progressão Horizontal e Vertical de Servidor Público Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre a Progressão Horizontal e Vertical de Servidor Público Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-05-20 20/05/2020 | Portaria: 021/2020 | Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID 19), no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID 19), no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-05-19 19/05/2020 | Lei: 1.253 | Dispõe sobre a concessão de Verba Indenizatória para os Servidores engajados no combate a proliferação do COVID 19, bem como o Comissionamento de novos servidores para atuarem no combate ao aludido vírus e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de Verba Indenizatória para os Servidores engajados no combate a proliferação do COVID 19, bem como o Comissionamento de novos servidores para atuarem no combate ao aludido vírus e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-05-18 18/05/2020 | Lei: 1.252 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira para o exercício 2020 de acordo com a Lei Complementar nº 172/2020 e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira para o exercício 2020 de acordo com a Lei Complementar nº 172/2020 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-05-12 12/05/2020 | Lei: 1.251 | Dá denominação de logradouro público, situado no Distrito de Santa Elvira e dá outras providências. Dá denominação de logradouro público, situado no Distrito de Santa Elvira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-05-04 04/05/2020 | Portaria: 020/2020 | Concede 01 (um) mês de férias a Servidora Municipal LUZILDES ALVES DE SOUZA e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de férias a Servidora Municipal LUZILDES ALVES DE SOUZA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-05-04 04/05/2020 | Portaria: 019/2020 | Concede 01 (um) mês de férias ao Servidor Municipal ALCENY ALVES ARAÚJO e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de férias ao Servidor Municipal ALCENY ALVES ARAÚJO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-04-30 30/04/2020 | Portaria: 018/2020 | Dispõe sobre nomeação do Vereador RONIVAL SOARES SANTOS, licenciado para tratar de assuntos de seu interesse e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação do Vereador RONIVAL SOARES SANTOS, licenciado para tratar de assuntos de seu interesse e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-04-30 30/04/2020 | Portaria: 017/2020 | Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Vereadora, Senhora SILVANEI PEREIRA C. CAVALHEIRO e dá outras providências. Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Vereadora, Senhora SILVANEI PEREIRA C. CAVALHEIRO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-04-15 15/04/2020 | Lei: 1.250 | Altera a Lei Municipal nº 1031/2016, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de Cargos e correção do RGA - Revisão Geral Anual Altera a Lei Municipal nº 1031/2016, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de Cargos e correção do RGA - Revisão Geral Anual | Anexo Baixar |
2020-04-13 13/04/2020 | Portaria: 016/2020 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-04-01 01/04/2020 | Lei: 1.249 | Altera os Artigos 9º e 10 da Lei Municipal nº 1.037 de 13 de Dezembro de 2016 e dá outras providências. Altera os Artigos 9º e 10 da Lei Municipal nº 1.037 de 13 de Dezembro de 2016 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-04-01 01/04/2020 | Lei: 1.248 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 pela fonte de Superávit Financeiro e dá outras providências. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 pela fonte de Superávit Financeiro e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-04-01 01/04/2020 | Lei: 1.247 | Revoga a Lei nº 1.005/2015 de 19 de Outubro de 2015 que dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Vila Xavier - A.M.B.X.V. Revoga a Lei nº 1.005/2015 de 19 de Outubro de 2015 que dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Vila Xavier - A.M.B.X.V. | Anexo Baixar |
2020-03-20 20/03/2020 | Lei: 1.246 | Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal possa efetuar a reforma do Destacamento da Polícia Militar do Distrito de Santa Elvira, até a ordem de R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS) Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal possa efetuar a reforma do Destacamento da Polícia Militar do Distrito de Santa Elvira, até a ordem de R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS) | Anexo Baixar |
2020-03-18 18/03/2020 | Lei: 1.245 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 pela redução das dotações orçamentárias e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 pela redução das dotações orçamentárias e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-03-16 16/03/2020 | Decreto: 032/2020 | Dispõe sobre APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, Gestão do Senhor Moisés Dos Santos, e dá outras providências. Dispõe sobre APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, Gestão do Senhor Moisés Dos Santos, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-03-05 05/03/2020 | Portaria: 015/2020 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão, Sra. LAWANDA MAHANE DE SOUZA SILVA, e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão, Sra. LAWANDA MAHANE DE SOUZA SILVA, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-03-04 04/03/2020 | Portaria: 014/2020 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em cargo de Provimento em Comissão, Senhor SINDOMAR BARROS FRANCO e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em cargo de Provimento em Comissão, Senhor SINDOMAR BARROS FRANCO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-03-02 02/03/2020 | Resolucoes: 081/2020 | Concede Licença nos termos do Inciso III do Artigo 89 do Regime Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratar de assuntos particulares, sem renumeração Concede Licença nos termos do Inciso III do Artigo 89 do Regime Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratar de assuntos particulares, sem renumeração | Anexo Baixar |
2020-03-02 02/03/2020 | Portaria: 013/2020 | Dispõe sobre nomeação de Responsável pela Ouvidoria do Poder Legislativo de Juscimeira, e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Responsável pela Ouvidoria do Poder Legislativo de Juscimeira, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-03-02 02/03/2020 | Portaria: 012/2020 | Dispõe sobre nomeação de Posse de Vereadora, Senhora SILVANEI PEREIRA CORREIA CAVALHEIRO e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Posse de Vereadora, Senhora SILVANEI PEREIRA CORREIA CAVALHEIRO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-03-02 02/03/2020 | Portaria: 011/2020 | Dispõe sobre afastamento do Vereador RONIVAL SOARES SANTOS, pelo período de 60 (sessenta) dias, para tratar de assuntos particulares, sem renumeração. Dispõe sobre afastamento do Vereador RONIVAL SOARES SANTOS, pelo período de 60 (sessenta) dias, para tratar de assuntos particulares, sem renumeração. | Anexo Baixar |
2020-02-17 17/02/2020 | Portaria: 010/2020 | Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Avaliação de Patrimônio e Inventário da Câmara Municipal de Juscimeira, para o exercício financeiro de 2020. Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Avaliação de Patrimônio e Inventário da Câmara Municipal de Juscimeira, para o exercício financeiro de 2020. | Anexo Baixar |
2020-02-14 14/02/2020 | Portaria: 009/2020 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão, Sra. Adriana Marinho Batista. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão, Sra. Adriana Marinho Batista. | Anexo Baixar |
2020-02-14 14/02/2020 | Portaria: 008/2020 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão, Sr. VALDEMIR JOSÉ DOS SANTOS Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão, Sr. VALDEMIR JOSÉ DOS SANTOS | Anexo Baixar |
2020-02-14 14/02/2020 | Portaria: 007/2020 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão, Sra. Elizabete Lopes de Souza Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão, Sra. Elizabete Lopes de Souza | Anexo Baixar |
2020-02-05 05/02/2020 | Portaria: 006/2020 | Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Licitação para o exercício de 2020. Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Licitação para o exercício de 2020. | Anexo Baixar |
2020-01-10 10/01/2020 | Portaria: 004/2020 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão, senhor MATEUS NONATO ARRAES e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão, senhor MATEUS NONATO ARRAES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-01-10 10/01/2020 | Portaria: 003/2020 | Dispõe sobre Cessão do Servidor Efetivo deste Poder Legislativo, Senhor SIVALDO ANTÔNIO DA SILVA, a prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre Cessão do Servidor Efetivo deste Poder Legislativo, Senhor SIVALDO ANTÔNIO DA SILVA, a prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-01-09 09/01/2020 | Portaria: 002/2020 | Designa Funcionário Efetivo para Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências. Designa Funcionário Efetivo para Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2020-01-06 06/01/2020 | Portaria: 001/2020 | Nomeia Membros para a Comissão de Avaliação de Processo para Enquadramento de acordo com PCCS da Câmara Municipal de Juscimeira/MT e dá outras providências. Nomeia Membros para a Comissão de Avaliação de Processo para Enquadramento de acordo com PCCS da Câmara Municipal de Juscimeira/MT e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-12-31 31/12/2019 | Portaria: 048/2019 | Dispõe sobre exoneração de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências. Dispõe sobre exoneração de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-12-31 31/12/2019 | Portaria: 047/2019 | Dispõe sobre exoneração de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências. Dispõe sobre exoneração de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-12-31 31/12/2019 | Portaria: 046/2019 | Dispõe sobre exoneração de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências. Dispõe sobre exoneração de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-12-31 31/12/2019 | Portaria: 045/2019 | Dispõe sobre a exoneração de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências. Dispõe sobre a exoneração de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-12-31 31/12/2019 | Portaria: 044/2019 | Dispõe sobre a exoneração de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências. Dispõe sobre a exoneração de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-12-26 26/12/2019 | Lei: 1.244 | Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-12-26 26/12/2019 | Lei: 1.243 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juscimeira a realizar Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juscimeira a realizar Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos. | Anexo Baixar |
2019-12-26 26/12/2019 | Lei: 1.242 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores em caráter extraordinário por tempo determinado para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde, vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores em caráter extraordinário por tempo determinado para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde, vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-12-26 26/12/2019 | Lei: 1.241 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores, por tempo determinado, para atender as Secretarias Municipais de Saúde, Infraestrutura e Desenvolvimento Social. Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores, por tempo determinado, para atender as Secretarias Municipais de Saúde, Infraestrutura e Desenvolvimento Social. | Anexo Baixar |
2019-12-26 26/12/2019 | Lei: 1.240 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal de Educação. | Anexo Baixar |
2019-12-26 26/12/2019 | Lei: 1.239 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato da Quadra 02, lotes 03 e 04, do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, para a empresa URIEL TELES DA SILVA. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato da Quadra 02, lotes 03 e 04, do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, para a empresa URIEL TELES DA SILVA. | Anexo Baixar |
2019-12-26 26/12/2019 | Lei: 1.238 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato da Quadra 01, lotes 14, 15 e 16 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira para a empresa LUCELMA EDEVILZA COELHO SOUZA-ME Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato da Quadra 01, lotes 14, 15 e 16 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira para a empresa LUCELMA EDEVILZA COELHO SOUZA-ME | Anexo Baixar |
2019-12-26 26/12/2019 | Lei: 1.237 | Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato da quadra 02, lotes 05 e 06 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, para a empresa KEILE CARDOSO. Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato da quadra 02, lotes 05 e 06 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, para a empresa KEILE CARDOSO. | Anexo Baixar |
2019-12-26 26/12/2019 | Lei: 1.236 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-12-17 17/12/2019 | Lei: 1.235 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências | Anexo Baixar |
2019-12-02 02/12/2019 | Portaria: 043/2019 | Dispõe sobre Nomeação da Vereadora ROMILDA JOSÉ DE PAULA e dá outras providências. Dispõe sobre Nomeação da Vereadora ROMILDA JOSÉ DE PAULA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-12-02 02/12/2019 | Portaria: 042/2019 | Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Vereador, Senhor SILVANO DOURADO DE SOUZA e dá outras providências. Dispõe sobre Exoneração do Cargo de Vereador, Senhor SILVANO DOURADO DE SOUZA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-29 29/11/2019 | Resolucoes: 080/2019 | Concede Licença nos termos do Inciso III do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. Concede Licença nos termos do Inciso III do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. | Anexo Baixar |
2019-11-28 28/11/2019 | Lei: 1.234 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor LUCIMAR DE OLIVEIRA RUBIM e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor LUCIMAR DE OLIVEIRA RUBIM e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-28 28/11/2019 | Lei: 1.233 | Concede Título de Cidadã Juscimeirense à Senhora GLÓRIA MARINHO DOS SANTOS e dá outras providências. Concede Título de Cidadã Juscimeirense à Senhora GLÓRIA MARINHO DOS SANTOS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-28 28/11/2019 | Lei: 1.232 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ADEILDO GONÇALVES DE ASSIS e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ADEILDO GONÇALVES DE ASSIS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-28 28/11/2019 | Lei: 1.231 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOAQUIM ALVES NETO e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOAQUIM ALVES NETO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-28 28/11/2019 | Lei: 1.230 | Concede Título de Cidadã Juscimeirense à Senhora NEUZA RODRIGUES SCHEMBEK e dá outras providências. Concede Título de Cidadã Juscimeirense à Senhora NEUZA RODRIGUES SCHEMBEK e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.229 | Concede Título de Cidadã Juscimeirense à Senhora ZENAIDE TRENTIN ROIESKI e dá outras providências. Concede Título de Cidadã Juscimeirense à Senhora ZENAIDE TRENTIN ROIESKI e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.228 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor LINDOMAR DIAS DE ALMEIDA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor LINDOMAR DIAS DE ALMEIDA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.227 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor DIOLINO RODRIGUES DOS PASSOS e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor DIOLINO RODRIGUES DOS PASSOS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.226 | Concede Título de Cidadã Honorária à Senhora NILZA MOREIRA DE AGUIAR e dá outras providências Concede Título de Cidadã Honorária à Senhora NILZA MOREIRA DE AGUIAR e dá outras providências | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.225 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor RAIMUNDO BRAGA DE LIMA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor RAIMUNDO BRAGA DE LIMA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.224 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense, ao Senhor NATANAEL ANTÔNIO FRANCO e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense, ao Senhor NATANAEL ANTÔNIO FRANCO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.223 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense à Senhora SILVANI GOMES DA SILVA SANTOS e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense à Senhora SILVANI GOMES DA SILVA SANTOS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.222 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ARTHUR QUEIROZ e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ARTHUR QUEIROZ e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.221 | Concede Título de Cidadã Juscimeirense à Senhora MÁRCIA CRISTINA BOLDRIN FAEZ e dá outras providências. Concede Título de Cidadã Juscimeirense à Senhora MÁRCIA CRISTINA BOLDRIN FAEZ e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.220 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ REZENDE SILVA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ REZENDE SILVA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.219 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.218 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor AFONSO LOPES DE ASSUNÇÃO e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor AFONSO LOPES DE ASSUNÇÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.217 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor OSMAR GOMES DA SILVA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor OSMAR GOMES DA SILVA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.216 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ ROSA DOS SANTOS e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ ROSA DOS SANTOS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.215 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor CLAUDINEY FRANCISCO MARTINS e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor CLAUDINEY FRANCISCO MARTINS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.214 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor MARCELO BORGES DE PAULA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor MARCELO BORGES DE PAULA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.213 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor GIULIANO SOARES SENRA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor GIULIANO SOARES SENRA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.212 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor LUCIANO GOMES DE ALBUQUERQUE e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor LUCIANO GOMES DE ALBUQUERQUE e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.211 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ TENÓRIO CARDOSO e dá outras providências Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ TENÓRIO CARDOSO e dá outras providências | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.210 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor EMANUEL PINHEIRO e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor EMANUEL PINHEIRO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.209 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ALCINO JOSÉ MARIA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ALCINO JOSÉ MARIA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.208 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ MATEUS BARBOSA e dá outras providências Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ MATEUS BARBOSA e dá outras providências | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.207 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor OTAVIANO RIBEIRO DE QUEIROZ SOBRINHO e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor OTAVIANO RIBEIRO DE QUEIROZ SOBRINHO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.206 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.205 | Concede Título de Cidadã Juscimeirense à Senhora CREUZA SANTOS LOPES e dá outras providências. Concede Título de Cidadã Juscimeirense à Senhora CREUZA SANTOS LOPES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.204 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ JOÃO MARIN e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ JOÃO MARIN e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.203 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor HÉLIO JOSÉ MARTINS e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor HÉLIO JOSÉ MARTINS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.202 | Dispõe sobre a modificação do prazo de 180 dias da Licença Gestante da Lei Municipal nº 199 de 12 de dezembro de 1991 e dá outras providências. Dispõe sobre a modificação do prazo de 180 dias da Licença Gestante da Lei Municipal nº 199 de 12 de dezembro de 1991 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.201 | Dispõe sobre autorização para locação de imóvel, situado na Sede do Município de Juscimeira, para o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de imóvel, situado na Sede do Município de Juscimeira, para o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.200 | Altera a Lei Municipal nº 1.054 de 26 de dezembro de 2016, criando a Secretaria Municipal da Família e Bem Estar e dá outras providências. Altera a Lei Municipal nº 1.054 de 26 de dezembro de 2016, criando a Secretaria Municipal da Família e Bem Estar e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.024 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ JOÃO MARIN e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ JOÃO MARIN e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-19 19/11/2019 | Portaria: 041/2019 | Concede Férias a Servidora Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede Férias a Servidora Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-14 14/11/2019 | Lei: 1.199 | Dispõe sobre expansão de área urbana na Sede do Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre expansão de área urbana na Sede do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-04 04/11/2019 | Lei: 1.198 | Dispõe sobre a concessão do abatimento da base de cálculo da Planta Genérica de Valores para o exercício de 2019, 2020 e 2021 e a concessão do desconto de 35% do Imposto Sobre transmissão de Bens Inter Vivos e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão do abatimento da base de cálculo da Planta Genérica de Valores para o exercício de 2019, 2020 e 2021 e a concessão do desconto de 35% do Imposto Sobre transmissão de Bens Inter Vivos e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-01 01/11/2019 | Portaria: 040/2019 | Dispõe sobre nomeação de Posse de Vereadora, Senhora SILVANEI PEREIRA CORREIA CAVALHEIRO e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Posse de Vereadora, Senhora SILVANEI PEREIRA CORREIA CAVALHEIRO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-11-01 01/11/2019 | Portaria: 039/2019 | Dispõe sobre afastamento do Vereador RONIVAL SOARES SANTOS, pelo período de 90 (NOVENTA) dias, para tratar de interesses particulares, sem renumeração e dá outras providências. Dispõe sobre afastamento do Vereador RONIVAL SOARES SANTOS, pelo período de 90 (NOVENTA) dias, para tratar de interesses particulares, sem renumeração e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-10-30 30/10/2019 | Lei: 1.197 | Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 1.099/2017, da Lei Plano Plurianual do Município de Juscimeira para o quadriênio 2018/2021. Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 1.099/2017, da Lei Plano Plurianual do Município de Juscimeira para o quadriênio 2018/2021. | Anexo Baixar |
2019-10-14 14/10/2019 | Lei: 1.196 | Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-10-02 02/10/2019 | Lei: 1.195 | Altera a Lei Municipal nº 1.054 de 26 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Juscimeira, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento direto, intermediário e de gestão missional da administração direta e dá outras providências Altera a Lei Municipal nº 1.054 de 26 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Juscimeira, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento direto, intermediário e de gestão missional da administração direta e dá outras providências | Anexo Baixar |
2019-10-02 02/10/2019 | Lei: 1.194 | Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal, possa efetuar o Parcelamento de débito das Dívidas com o INSS junto a Secretaria de Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal, possa efetuar o Parcelamento de débito das Dívidas com o INSS junto a Secretaria de Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-10-02 02/10/2019 | Lei: 1.193 | Dispõe sobre prorrogação do prazo contido no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.135 de 14 de Setembro de 2018 Dispõe sobre prorrogação do prazo contido no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.135 de 14 de Setembro de 2018 | Anexo Baixar |
2019-10-02 02/10/2019 | Lei: 1.192 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-09-20 20/09/2019 | Lei: 1.191 | Institui a Zona de Interesse Turístico do Lago do São Lourenço, no Município de Juscimeira - MT., e dá outras providências. Institui a Zona de Interesse Turístico do Lago do São Lourenço, no Município de Juscimeira - MT., e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-09-20 20/09/2019 | Lei: 1.190 | Aprova o Projeto do Loteamento denominado Mirante do Lago, no Município de Juscimeira e dá outras providências. Aprova o Projeto do Loteamento denominado Mirante do Lago, no Município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-09-20 20/09/2019 | Lei: 1.189 | Aprova o Projeto do Loteamento denominado Portal do Lago no Município de Juscimeira e dá outras providências. Aprova o Projeto do Loteamento denominado Portal do Lago no Município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-09-13 13/09/2019 | Portaria: 038/2019 | Dispõe sobre a concessão da 1ª (PRIMEIRA) parcela de férias, à Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão da 1ª (PRIMEIRA) parcela de férias, à Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-09-13 13/09/2019 | Portaria: 037/2019 | Dispõe sobre concessão da 1ª parcela de férias, à Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Dispõe sobre concessão da 1ª parcela de férias, à Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-09-06 06/09/2019 | Portaria: 036/2019 | Concede gratificação de função ao Servidor Efetivo, Senhor ALCENY ALVES ARAÚJO e dá outras providências. Concede gratificação de função ao Servidor Efetivo, Senhor ALCENY ALVES ARAÚJO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-09-02 02/09/2019 | Portaria: 035/2019 | Dispõe sobre nomeação de Posse de Vereador, Senhor SILVANO DOURADO DE SOUZA e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Posse de Vereador, Senhor SILVANO DOURADO DE SOUZA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-08-30 30/08/2019 | Portaria: 034/2019 | Dispõe sobre afastamento da Vereadora ROMILDA JOSÉ DE PAULA, para tratar de interesses particulares, sem renumeração e dá outras providências. Dispõe sobre afastamento da Vereadora ROMILDA JOSÉ DE PAULA, para tratar de interesses particulares, sem renumeração e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-08-27 27/08/2019 | Lei: 1.188 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019, pela fonte de anulação e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019, pela fonte de anulação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-08-26 26/08/2019 | Resolucoes: 079/2019 | Concede Licença nos termos do Inciso III do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratar de assuntos particulares, sem renumeração. Concede Licença nos termos do Inciso III do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratar de assuntos particulares, sem renumeração. | Anexo Baixar |
2019-08-13 13/08/2019 | Lei: 1.187 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato do Imóvel sobre Matrícula nº R/372, situado na Rua Padre Anchieta no Município de Juscimeira-MT., e dá outras providências. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato do Imóvel sobre Matrícula nº R/372, situado na Rua Padre Anchieta no Município de Juscimeira-MT., e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-08-12 12/08/2019 | Portaria: 033/2019 | Concede Férias ao Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências Concede Férias ao Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências | Anexo Baixar |
2019-07-04 04/07/2019 | Lei: 1.186 | Dá denominação ao Mini Estádio, situado no Distrito de Irenópolis e dá outras providências Dá denominação ao Mini Estádio, situado no Distrito de Irenópolis e dá outras providências | Anexo Baixar |
2019-07-02 02/07/2019 | Portaria: 032/2019 | Concede 01 (um) Mês de férias à Servidora Municipal, MARIA MARINHO NASCIMENTO e dá outras providências. Concede 01 (um) Mês de férias à Servidora Municipal, MARIA MARINHO NASCIMENTO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-07-02 02/07/2019 | Portaria: 031/2019 | Concede 01 (um) mês de férias à Servidora Municipal LUZILDES ALVES DE SOUZA, e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de férias à Servidora Municipal LUZILDES ALVES DE SOUZA, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-07-02 02/07/2019 | Portaria: 030/2019 | Dispõe sobre a concessão da 2ª (segunda) parcela de férias, à Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão da 2ª (segunda) parcela de férias, à Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-07-02 02/07/2019 | Portaria: 029/2019 | Designa Servidor responsável pelas compras da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. Designa Servidor responsável pelas compras da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-07-02 02/07/2019 | Portaria: 028/2019 | Dispõe sobre a concessão da 2ª (segunda) parcela de férias à Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão da 2ª (segunda) parcela de férias à Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-07-02 02/07/2019 | Portaria: 027/2019 | Dispõe sobre a concessão da 2ª (segunda) parcela de férias à Servidora Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão da 2ª (segunda) parcela de férias à Servidora Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-07-01 01/07/2019 | Portaria: 026/2019 | Dispõe sobre nomeação da Vereadora ROMILDA JOSÉ DE PAULA, e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação da Vereadora ROMILDA JOSÉ DE PAULA, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-07-01 01/07/2019 | Portaria: 025/2019 | Dispõe sobre exoneração do Cargo de Vereador, Senhor SILVANO DOURADO DE SOUZA e dá outras providências. Dispõe sobre exoneração do Cargo de Vereador, Senhor SILVANO DOURADO DE SOUZA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-06-28 28/06/2019 | Portaria: 024/2019 | Concede Férias ao Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede Férias ao Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-06-28 28/06/2019 | Portaria: 023/2019 | Dispõe sobre o Horário de Funcionamento da Câmara Municipal de Juscimeira, durante o período de Recesso e dá outras providências. Dispõe sobre o Horário de Funcionamento da Câmara Municipal de Juscimeira, durante o período de Recesso e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-06-18 18/06/2019 | Lei: 1.185 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-06-10 10/06/2019 | Lei: 1.184 | Altera a Lei Municipal nº 1.031, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública do Município de Juscimeira. Altera a Lei Municipal nº 1.031, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública do Município de Juscimeira. | Anexo Baixar |
2019-06-10 10/06/2019 | Lei: 1.183 | Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-06-10 10/06/2019 | Lei: 1.182 | Fixa Verba Indenizatória aos Motoristas de Ambulâncias lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Hospital, do Município de Juscimeira Fixa Verba Indenizatória aos Motoristas de Ambulâncias lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Hospital, do Município de Juscimeira | Anexo Baixar |
2019-06-03 03/06/2019 | Portaria: 022/2019 | Concede 05 (cinco) dias de folga, referente a Segunda parcela de férias (Portaria nº 024/2018 de 24/10/2018) à Servidora Municipal, KEILA PANIAGOA RODRIGUES e dá outras providências. Concede 05 (cinco) dias de folga, referente a Segunda parcela de férias (Portaria nº 024/2018 de 24/10/2018) à Servidora Municipal, KEILA PANIAGOA RODRIGUES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-05-30 30/05/2019 | Lei: 1.181 | Dispõe sobre autorização para Locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira para o Funcionamento da Agência Fazendária da SEFAZ e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para Locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira para o Funcionamento da Agência Fazendária da SEFAZ e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-05-30 30/05/2019 | Lei: 1.180 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juscimeira a realizar Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juscimeira a realizar Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos | Anexo Baixar |
2019-05-30 30/05/2019 | Lei: 1.179 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-05-30 30/05/2019 | Lei: 1.178 | Autoriza o Município de Juscimeira a receber em reversão o imóvel localizado no Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências Autoriza o Município de Juscimeira a receber em reversão o imóvel localizado no Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências | Anexo Baixar |
2019-05-30 30/05/2019 | Lei: 1.177 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-05-30 30/05/2019 | Lei: 1.176 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo fornecer cargas de terra para os Munícipes e Empresas de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo fornecer cargas de terra para os Munícipes e Empresas de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-05-29 29/05/2019 | Portaria: 021/2019 | Concede a primeira parcela de férias ao Servidor Municipal, ALCENY ALVES DE ARAÚJO e dá outras providências. Concede a primeira parcela de férias ao Servidor Municipal, ALCENY ALVES DE ARAÚJO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-05-27 27/05/2019 | Lei: 1.175 | Regulamenta a Concessão de Diárias a Agentes Políticos e Servidores do Executivo Municipal, estabelece critérios de pagamento e dá outras providências. Regulamenta a Concessão de Diárias a Agentes Políticos e Servidores do Executivo Municipal, estabelece critérios de pagamento e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-05-02 02/05/2019 | Portaria: 020/2019 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão, Senhor MATEUS NONATO ARRAES, e dá outras providências Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão, Senhor MATEUS NONATO ARRAES, e dá outras providências | Anexo Baixar |
2019-05-02 02/05/2019 | Portaria: 019/2019 | Dispõe sobre nomeação de Posse de Vereador, Senhor SILVANO DOURADO DE SOUZA e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Posse de Vereador, Senhor SILVANO DOURADO DE SOUZA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-05-02 02/05/2019 | Portaria: 018/2019 | Dispõe sobre afastamento da Vereadora ROMILDA JOSÉ DE PAULA, para tratar de interesses particulares, sem renumeração e dá outras providências. Dispõe sobre afastamento da Vereadora ROMILDA JOSÉ DE PAULA, para tratar de interesses particulares, sem renumeração e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-04-29 29/04/2019 | Resolucoes: 078/2019 | Concede Licença nos termos do Inciso III do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. Concede Licença nos termos do Inciso III do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. | Anexo Baixar |
2019-04-15 15/04/2019 | Lei: 1.174 | Retifica as atribuições do Cargo de Fiscal de Tributos e dá outras providências. Retifica as atribuições do Cargo de Fiscal de Tributos e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-04-15 15/04/2019 | Lei: 1.173 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-04-15 15/04/2019 | Decreto: 031/2019 | Dispõe sobre APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, Gestão do Senhor MOISÉS DOS SANTOS e dá outras providências. Dispõe sobre APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, Gestão do Senhor MOISÉS DOS SANTOS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-04-02 02/04/2019 | Portaria: 017/2019 | Concede 01 (um) mês de férias ao Servidor Municipal, DEYVER ALMEIDA DOS ANJOS e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de férias ao Servidor Municipal, DEYVER ALMEIDA DOS ANJOS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-04-01 01/04/2019 | Lei: 1.172 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019 pela fonte de superávit financeiro e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019 pela fonte de superávit financeiro e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-04-01 01/04/2019 | Lei: 1.171 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, para atender à Assistência Hospitalar, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, para atender à Assistência Hospitalar, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências | Anexo Baixar |
2019-04-01 01/04/2019 | Lei: 1.170 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências | Anexo Baixar |
2019-04-01 01/04/2019 | Portaria: 016/2019 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão, Senhor VALDEMIR JOSÉ DOS SANTOS e dá outras providências Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão, Senhor VALDEMIR JOSÉ DOS SANTOS e dá outras providências | Anexo Baixar |
2019-04-01 01/04/2019 | Portaria: 015/2019 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão, Senhora ADRIANA MARINHO BATISTA Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão, Senhora ADRIANA MARINHO BATISTA | Anexo Baixar |
2019-03-26 26/03/2019 | Lei: 1.169 | Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Assentamento Beleza e dá outras providências. Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Assentamento Beleza e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-03-26 26/03/2019 | Lei: 1.168 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2019 pela fonte de superávit financeiro e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2019 pela fonte de superávit financeiro e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-03-14 14/03/2019 | Lei: 1.167 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-03-14 14/03/2019 | Lei: 1.166 | Autoriza Revisão Geral Anual aos Servidores do Executivo e Legislativo e dá outras providências. Autoriza Revisão Geral Anual aos Servidores do Executivo e Legislativo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-03-14 14/03/2019 | Lei: 1.165 | Dispõe sobre feriados Municipais no Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre feriados Municipais no Município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-03-14 14/03/2019 | Lei: 1.164 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal e Infraestrutura e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal e Infraestrutura e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-03-14 14/03/2019 | Lei: 1.163 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, para atender ao Programa Academia de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, para atender ao Programa Academia de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-03-14 14/03/2019 | Lei: 1.162 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores em caráter extraordinário por tempo determinado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores em caráter extraordinário por tempo determinado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-03-12 12/03/2019 | Resolucoes: 077/2019 | Modifica o Regimento Interno da Casa, transferindo a data das Sessões Legislativas e dá outras providências. Modifica o Regimento Interno da Casa, transferindo a data das Sessões Legislativas e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-02-28 28/02/2019 | Portaria: 014/2019 | Dispõe sobre Ponto facultativo nos dias 04 e 06 de março de 2019, em virtude da ocorrência das festividades carnavalescas e dá outras providências. Dispõe sobre Ponto facultativo nos dias 04 e 06 de março de 2019, em virtude da ocorrência das festividades carnavalescas e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-02-19 19/02/2019 | Portaria: 013/2019 | Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Avaliação de Patrimônio e Inventário da Câmara Municipal de Juscimeira, para o exercício de 2019 e dá outras providencias. Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Avaliação de Patrimônio e Inventário da Câmara Municipal de Juscimeira, para o exercício de 2019 e dá outras providencias. | Anexo Baixar |
2019-02-19 19/02/2019 | Portaria: 012/2019 | Dispõe sobre nomeação de Responsável pela Ouvidoria do Poder Legislativo de Juscimeira-MT., e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Responsável pela Ouvidoria do Poder Legislativo de Juscimeira-MT., e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-02-18 18/02/2019 | Portaria: 011/2019 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências | Anexo Baixar |
2019-02-18 18/02/2019 | Portaria: 010/2019 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-01-21 21/01/2019 | Lei: 1.161 | Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos. Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos. | Anexo Baixar |
2019-01-15 15/01/2019 | Portaria: 009/2019 | Concede 01 (um) Mês de férias ao Servidor Municipal, ALCENY ALVES DE ARAÚJO e dá outras providências. Concede 01 (um) Mês de férias ao Servidor Municipal, ALCENY ALVES DE ARAÚJO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-01-02 02/01/2019 | Portaria: 008/2019 | Concede Gratificação de Função ao Servidor Efetivo, senhor SIVALDO ANTÔNIO DA SILVA e dá outras providências. Concede Gratificação de Função ao Servidor Efetivo, senhor SIVALDO ANTÔNIO DA SILVA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-01-02 02/01/2019 | Portaria: 007/2019 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão Técnica Especial de Conferência nos termos da Resolução Normativa nº 019/2016 do TCE/MT Dispõe sobre a nomeação da Comissão Técnica Especial de Conferência nos termos da Resolução Normativa nº 019/2016 do TCE/MT | Anexo Baixar |
2019-01-02 02/01/2019 | Portaria: 006/2019 | Nomeia Membros para compor a Equipe de Transição de Governo do Poder Legislativo de Juscimeira-MT Nomeia Membros para compor a Equipe de Transição de Governo do Poder Legislativo de Juscimeira-MT | Anexo Baixar |
2019-01-02 02/01/2019 | Portaria: 005/2019 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-01-02 02/01/2019 | Portaria: 004/2019 | Nomeia Membros para a Comissão de Avaliação de Processo para enquadramento de acordo com PCCS da Câmara Municipal de Juscimeira/MT e dá outras providências. Nomeia Membros para a Comissão de Avaliação de Processo para enquadramento de acordo com PCCS da Câmara Municipal de Juscimeira/MT e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-01-02 02/01/2019 | Portaria: 003/2019 | Dispõe sobre designação de Servidor responsável pelo envio de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - SISTEMA APLIC. Dispõe sobre designação de Servidor responsável pelo envio de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - SISTEMA APLIC. | Anexo Baixar |
2019-01-02 02/01/2019 | Portaria: 002/2019 | Designa Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências. Designa Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2019-01-02 02/01/2019 | Portaria: 001/2019 | Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Licitação para o exercício de 2019 e dá outras providências. Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Licitação para o exercício de 2019 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-12-31 31/12/2018 | Portaria: 031/2018 | Dispõe sobre Exoneração de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências. Dispõe sobre Exoneração de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-12-31 31/12/2018 | Portaria: 030/2018 | Dispõe sobre Exoneração de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências Dispõe sobre Exoneração de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências | Anexo Baixar |
2018-12-31 31/12/2018 | Portaria: 029/2018 | Dispõe sobre a Exoneração de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências. Dispõe sobre a Exoneração de Servidor em Cargo Comissionado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-12-20 20/12/2018 | Lei: 1.160 | Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a venda e a comercialização do narguilé e produtos fumígenos as crianças e adolescentes. Assim como proíbe a utilização em locais públicos, abertos ou fechados. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a venda e a comercialização do narguilé e produtos fumígenos as crianças e adolescentes. Assim como proíbe a utilização em locais públicos, abertos ou fechados. | Anexo Baixar |
2018-12-20 20/12/2018 | Lei: 1.159 | Dispõe sobre medidas para o combate eficaz à poluição sonora no Município de Juscimeira-MT. Dispõe sobre medidas para o combate eficaz à poluição sonora no Município de Juscimeira-MT. | Anexo Baixar |
2018-12-20 20/12/2018 | Lei: 1.158 | Dispõe sobre Planta Genérica de Valores do Município de Juscimeira Dispõe sobre Planta Genérica de Valores do Município de Juscimeira | Anexo Baixar |
2018-12-19 19/12/2018 | Lei: 1.157 | Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.090, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Juscimeira Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.090, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Juscimeira | Anexo Baixar |
2018-12-19 19/12/2018 | Lei: 1.156 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Saúde Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Saúde | Anexo Baixar |
2018-12-19 19/12/2018 | Lei: 1.155 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Social Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Social | Anexo Baixar |
2018-12-19 19/12/2018 | Lei: 1.154 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer | Anexo Baixar |
2018-12-19 19/12/2018 | Lei: 1.153 | Concede aumento salarial para os cargos efetivos de Técnico Administrativo Educacional, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e para os Profissionais de Apoio Administrativo Educacional da Prefeitura Municipal de Juscimeira. Concede aumento salarial para os cargos efetivos de Técnico Administrativo Educacional, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e para os Profissionais de Apoio Administrativo Educacional da Prefeitura Municipal de Juscimeira. | Anexo Baixar |
2018-12-19 19/12/2018 | Lei: 1.152 | Dispõe sobre denominação da Escola Municipal do Assentamento Beleza "Escola Municipal Professora Maria Luzia Ganda" Dispõe sobre denominação da Escola Municipal do Assentamento Beleza "Escola Municipal Professora Maria Luzia Ganda" | Anexo Baixar |
2018-12-19 19/12/2018 | Lei: 1.151 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 | Anexo Baixar |
2018-12-19 19/12/2018 | Lei: 1.150 | Concede aumento salarial para os cargos efetivos de Advogado, Controlador Interno e Contador da Prefeitura Municipal de Juscimeira. Concede aumento salarial para os cargos efetivos de Advogado, Controlador Interno e Contador da Prefeitura Municipal de Juscimeira. | Anexo Baixar |
2018-12-19 19/12/2018 | Lei: 1.149 | Abertura de Créditos Adicionais Suplementares Abertura de Créditos Adicionais Suplementares | Anexo Baixar |
2018-12-17 17/12/2018 | Lei: 1.148 | Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 1.099/2017 - Lei do Plano Plurianual do Município de Juscimeira para o quadriênio 2018/2021 Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 1.099/2017 - Lei do Plano Plurianual do Município de Juscimeira para o quadriênio 2018/2021 | Anexo Baixar |
2018-12-17 17/12/2018 | Portaria: 028/2018 | Homologa o enquadramento de progressões por classe e nível de Servidor Público Municipal, referente ao mês de Dezembro/2018, de conformidade com a Lei Municipal nº 939/2013, artigo 57, inciso II e alíneas. Homologa o enquadramento de progressões por classe e nível de Servidor Público Municipal, referente ao mês de Dezembro/2018, de conformidade com a Lei Municipal nº 939/2013, artigo 57, inciso II e alíneas. | Anexo Baixar |
2018-12-17 17/12/2018 | Portaria: 027/2018 | Dispõe sobre Homologação do Estágio Probatório de Servidor, conforme Artigo 12 § 6º da Lei Municipal nº 939/2013. Dispõe sobre Homologação do Estágio Probatório de Servidor, conforme Artigo 12 § 6º da Lei Municipal nº 939/2013. | Anexo Baixar |
2018-12-14 14/12/2018 | Lei: 1.147 | Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Juscimeira. Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Juscimeira. | Anexo Baixar |
2018-12-14 14/12/2018 | Lei: 1.146 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato da área do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, para instalação de empresa para implantar e conduzir procedimentos de coleta seletiva, destinação, limpeza urbana, seleção e tratamento de resíduos. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato da área do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, para instalação de empresa para implantar e conduzir procedimentos de coleta seletiva, destinação, limpeza urbana, seleção e tratamento de resíduos. | Anexo Baixar |
2018-12-13 13/12/2018 | Portaria: 026/2018 | Dispõe sobre o Horário de Funcionamento da Câmara Municipal de Juscimeira, durante o período de Recesso e dá outras providências. Dispõe sobre o Horário de Funcionamento da Câmara Municipal de Juscimeira, durante o período de Recesso e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-11-29 29/11/2018 | Lei: 1.145 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2019 | Anexo Baixar |
2018-11-29 29/11/2018 | Lei: 1.144 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-11-29 29/11/2018 | Lei: 1.143 | Revoga as Leis Municipais nºs 948/2014 e 1.092/2017 e cria a Zona de Expansão Urbana Descontínua do Município de Juscimeira e dá outras providências. Revoga as Leis Municipais nºs 948/2014 e 1.092/2017 e cria a Zona de Expansão Urbana Descontínua do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-11-23 23/11/2018 | Lei: 1.142 | Dispõe sobre denominação do Ginásio Municipal e dá outras providências Dispõe sobre denominação do Ginásio Municipal e dá outras providências | Anexo Baixar |
2018-11-23 23/11/2018 | Lei: 1.141 | Revoga a Lei Municipal nº 954/2014, autorizando o Poder Executivo Municipal a conceder descontos de juros e multa moratória e efetuar parcelamento de dívida não tributária e dá outras providências. Revoga a Lei Municipal nº 954/2014, autorizando o Poder Executivo Municipal a conceder descontos de juros e multa moratória e efetuar parcelamento de dívida não tributária e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-10-30 30/10/2018 | Portaria: 025/2018 | Concede Férias a Servidora Pública Municipal ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede Férias a Servidora Pública Municipal ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-10-24 24/10/2018 | Portaria: 024/2018 | Concede 15 (quinze) dias de folga, referente a Segunda parcela de férias à Servidora Municipal, KEILA PANIAGOA RODRIGUES e dá outras providências. Concede 15 (quinze) dias de folga, referente a Segunda parcela de férias à Servidora Municipal, KEILA PANIAGOA RODRIGUES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-10-23 23/10/2018 | Lei: 1.140 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício financeiro de 2019. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício financeiro de 2019. | Anexo Baixar |
2018-10-23 23/10/2018 | Lei: 1.139 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de 10% da despesa orçada Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de 10% da despesa orçada | Anexo Baixar |
2018-10-23 23/10/2018 | Lei: 1.138 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2018, por Excesso de arrecadação Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2018, por Excesso de arrecadação | Anexo Baixar |
2018-10-02 02/10/2018 | Portaria: 023/2018 | Concede progressão horizontal da Classe "B" para a Classe "D" a Servidora Municipal Efetiva e dá outras providências Concede progressão horizontal da Classe "B" para a Classe "D" a Servidora Municipal Efetiva e dá outras providências | Anexo Baixar |
2018-10-02 02/10/2018 | Portaria: 022/2018 | Concede progressão horizontal de Classe "B" para a Classe "C" ao Servidor Municipal e dá outras providências. Concede progressão horizontal de Classe "B" para a Classe "C" ao Servidor Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-10-01 01/10/2018 | Lei: 1.137 | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público Centro Educacional Infantil "João Pedro Cesconetto e dá outras providências. Dispõe sobre a denominação de Prédio Público Centro Educacional Infantil "João Pedro Cesconetto e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-09-28 28/09/2018 | Lei: 1.136 | Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-09-24 24/09/2018 | Portaria: 021/2018 | Suspende férias de Servidor e Concede Licença Maternidade à Servidora Municipal Efetiva. Suspende férias de Servidor e Concede Licença Maternidade à Servidora Municipal Efetiva. | Anexo Baixar |
2018-09-14 14/09/2018 | Lei: 1.135 | Dispõe sobre autorização para locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira para o funcionamento da Agência do DETRAN e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira para o funcionamento da Agência do DETRAN e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-09-14 14/09/2018 | Lei: 1.134 | Dispõe sobre Expansão de Área Urbana no Município de Juscimeira (Placa Santo Antônio) e dá outras providências. Dispõe sobre Expansão de Área Urbana no Município de Juscimeira (Placa Santo Antônio) e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-09-11 11/09/2018 | Lei: 1.133 | Acrescenta o Artigo 109-A à Lei Orgânica do Município de Juscimeira, dispondo sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva e dá outras providências. Acrescenta o Artigo 109-A à Lei Orgânica do Município de Juscimeira, dispondo sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-09-11 11/09/2018 | Lei: 1.132 | Dispõe sobre a desconcentração administrativa do poder Executivo do Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a desconcentração administrativa do poder Executivo do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-09-11 11/09/2018 | Lei: 1.131 | Cria o Programa Municipal "Parcerias no Município de Juscimeira" e dá outras providências. Cria o Programa Municipal "Parcerias no Município de Juscimeira" e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-09-03 03/09/2018 | Portaria: 020/2018 | Concede progressão horizontal da Classe "A" para a Classe "B" ao Servidor Municipal e dá outras providências. Concede progressão horizontal da Classe "A" para a Classe "B" ao Servidor Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-08-31 31/08/2018 | Portaria: 019/2018 | Concede Férias ao Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede Férias ao Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-08-31 31/08/2018 | Portaria: 018/2018 | Concessão de férias a Servidora Pública Municipal ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concessão de férias a Servidora Pública Municipal ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-08-30 30/08/2018 | Portaria: 017/2018 | Concede Férias ao Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede Férias ao Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-08-13 13/08/2018 | Portaria: 016/2018 | Concede 01 (um) mês de férias a Servidora Municipal KEILA PANIAGOA RODRIGUES e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de férias a Servidora Municipal KEILA PANIAGOA RODRIGUES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-07-30 30/07/2018 | Lei: 1.130 | Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-07-30 30/07/2018 | Lei: 1.129 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e Suplementar no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e Suplementar no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências | Anexo Baixar |
2018-06-29 29/06/2018 | Portaria: 015/2018 | Dispõe sobre Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Juscimeira no período de 02 a 31 de julho de 2018 e dá outras providências. Dispõe sobre Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Juscimeira no período de 02 a 31 de julho de 2018 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-06-28 28/06/2018 | Resolucoes: 076/2018 | Modifica o Regimento Interno da Casa, transferindo a data das Sessões Legislativas e dá outras providencias. Modifica o Regimento Interno da Casa, transferindo a data das Sessões Legislativas e dá outras providencias. | Anexo Baixar |
2018-06-28 28/06/2018 | Decreto: 030/2018 | Dispõe sobre APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, Gestão do Senhor VALDECIR LUIZ COLLE e dá outras providências. Dispõe sobre APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, Gestão do Senhor VALDECIR LUIZ COLLE e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-06-26 26/06/2018 | Portaria: 014/2018 | Concede Férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede Férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-06-26 26/06/2018 | Portaria: 013/2018 | Concede Férias a Servidora Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede Férias a Servidora Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-06-26 26/06/2018 | Portaria: 012/2018 | Concede a primeira parcela de férias ao servidor Municipal, Alceny Alves de Araújo e dá outras providências. Concede a primeira parcela de férias ao servidor Municipal, Alceny Alves de Araújo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-06-12 12/06/2018 | Lei: 1.128 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-05-29 29/05/2018 | Lei: 1.127 | Altera a Lei º 1.054/2016, instituindo na estrutura administrativa da Prefeitura de Juscimeira o Cargo de Administrador do Departamento de Água e Esgoto do Município e dá outras providências. Altera a Lei º 1.054/2016, instituindo na estrutura administrativa da Prefeitura de Juscimeira o Cargo de Administrador do Departamento de Água e Esgoto do Município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-05-24 24/05/2018 | Lei: 1.126 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-05-17 17/05/2018 | Lei: 1.125 | Dispõe sobre a Concessão de Direto Real de Uso, mediante Contrato da Quadra 09 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, com área de 6.720 m2, para instalação de um frigorífico Dispõe sobre a Concessão de Direto Real de Uso, mediante Contrato da Quadra 09 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, com área de 6.720 m2, para instalação de um frigorífico | Anexo Baixar |
2018-05-17 17/05/2018 | Lei: 1.124 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-05-17 17/05/2018 | Lei: 1.123 | Revoga a Lei nº 1.112/2018 de 20 de Março de 2018, que dispõe sobre a doação mediante contrato de parte da Quadra 09, do Setor Industrial deste Município, com área de 2.520 m2, para a Empresa Frigorífico Revoga a Lei nº 1.112/2018 de 20 de Março de 2018, que dispõe sobre a doação mediante contrato de parte da Quadra 09, do Setor Industrial deste Município, com área de 2.520 m2, para a Empresa Frigorífico | Anexo Baixar |
2018-05-17 17/05/2018 | Lei: 1.122 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-05-17 17/05/2018 | Lei: 1.121 | Revoga a Lei nº 1.113/2018 de 28 de Março de 2018 Revoga a Lei nº 1.113/2018 de 28 de Março de 2018 | Anexo Baixar |
2018-05-10 10/05/2018 | Decreto: 029/2018 | Declara luto oficial e ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. Declara luto oficial e ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-05-07 07/05/2018 | Lei: 1.120 | Revoga a Lei nº 1.097/2017 de 11 de dezembro de 2017 e ainda Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato dos Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira-MT e dá outras providências. Revoga a Lei nº 1.097/2017 de 11 de dezembro de 2017 e ainda Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato dos Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-04-20 20/04/2018 | Lei: 1.119 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-04-20 20/04/2018 | Lei: 1.118 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal de Promoção Social e Assistência Social e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal de Promoção Social e Assistência Social e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-04-20 20/04/2018 | Lei: 1.117 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria de Infraestrutura e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria de Infraestrutura e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-04-20 20/04/2018 | Lei: 1.116 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 pela fonte de Anulação e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 pela fonte de Anulação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-04-02 02/04/2018 | Portaria: 011/2018 | Revoga Portaria nº 035/2017, datada de 04 de Agosto de 2017, que concede licença pelo período de 02 (dois) anos, para funcionário tratar de assuntos particulares. Revoga Portaria nº 035/2017, datada de 04 de Agosto de 2017, que concede licença pelo período de 02 (dois) anos, para funcionário tratar de assuntos particulares. | Anexo Baixar |
2018-03-28 28/03/2018 | Lei: 1.115 | Disciplina a Concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assitência Social e dá outras providências. Disciplina a Concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assitência Social e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-03-28 28/03/2018 | Lei: 1.114 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o estágio remunerado de estudantes, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o estágio remunerado de estudantes, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-03-28 28/03/2018 | Lei: 1.113 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, mediante contrato de uma área industrial, constituída por uma área de 240.71 m2, no Residencial Queiroz no Município de Juscimeira, para a Igreja Evangélica Aliança Casa de Oração e dá outras providências. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, mediante contrato de uma área industrial, constituída por uma área de 240.71 m2, no Residencial Queiroz no Município de Juscimeira, para a Igreja Evangélica Aliança Casa de Oração e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-03-20 20/03/2018 | Lei: 1.112 | Dispõe sobre a doação mediante Contrato de Parte da Quadra 09, do setor Industrial deste Município, com área de 2.520m2, para empresa Frigorífico Juscimeira, representada pelo senhor JUSCINEI FERREIRA DOS ANJOS. Dispõe sobre a doação mediante Contrato de Parte da Quadra 09, do setor Industrial deste Município, com área de 2.520m2, para empresa Frigorífico Juscimeira, representada pelo senhor JUSCINEI FERREIRA DOS ANJOS. | Anexo Baixar |
2018-03-09 09/03/2018 | Resolucoes: 075/2018 | Altera o dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, revogando a Resolução Nº 057/2006, concernente a Eleição da Mesa, modificando o Parágrafo 1º do Artigo 16 do Regimento Interno deste Legislativo Municipal. Altera o dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, revogando a Resolução Nº 057/2006, concernente a Eleição da Mesa, modificando o Parágrafo 1º do Artigo 16 do Regimento Interno deste Legislativo Municipal. | Anexo Baixar |
2018-03-05 05/03/2018 | Lei: 1.111 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-03-05 05/03/2018 | Lei: 1.110 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 pela fonte de superávit financeiro e dá outras providências. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 pela fonte de superávit financeiro e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-03-05 05/03/2018 | Lei: 1.109 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Fazenda e Finanças e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Fazenda e Finanças e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-03-05 05/03/2018 | Lei: 1.108 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-03-05 05/03/2018 | Lei: 1.107 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-03-05 05/03/2018 | Lei: 1.106 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-03-05 05/03/2018 | Lei: 1.105 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Promoção Social e Assistência Social e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Promoção Social e Assistência Social e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-03-05 05/03/2018 | Lei: 1.104 | Autoriza Revisão Geral Anual aos Servidores do Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. Autoriza Revisão Geral Anual aos Servidores do Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-02-15 15/02/2018 | Portaria: 010/2018 | Concede 15 (quinze) dias de folga, referente a Segunda parcela de Férias à Servidora Municipal e dá outras providências Concede 15 (quinze) dias de folga, referente a Segunda parcela de Férias à Servidora Municipal e dá outras providências | Anexo Baixar |
2018-01-15 15/01/2018 | Portaria: 009/2018 | Dispõe sobre Criação do Grupo Permanente de Avaliação de Patrimônio e Inventário da Câmara Municipal de Juscimeira, para o exercício de 2018 Dispõe sobre Criação do Grupo Permanente de Avaliação de Patrimônio e Inventário da Câmara Municipal de Juscimeira, para o exercício de 2018 | Anexo Baixar |
2018-01-15 15/01/2018 | Portaria: 008/2018 | Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Licitação para o exercício de 2018 e dá outras providências Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Licitação para o exercício de 2018 e dá outras providências | Anexo Baixar |
2018-01-08 08/01/2018 | Portaria: 005/2018 | Dispõe sobre concessão de Terço de Férias de Funcionário de Cargo Efetivo e dá outras providências. Dispõe sobre concessão de Terço de Férias de Funcionário de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-01-08 08/01/2018 | Portaria: 004/2018 | Dispõe sobre a nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre a nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-01-08 08/01/2018 | Portaria: 003/2018 | Dispõe sobre a nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre a nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-01-08 08/01/2018 | Portaria: 002/2018 | Dispõe sobre a nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre a nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-01-02 02/01/2018 | Portaria: 002/2019 | Designa Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências. Designa Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2018-01-02 02/01/2018 | Portaria: 001/2018 | Dispõe sobre autorização para funcionário entrar em gozo de licença prêmio por assiduidade e dá outras providências Dispõe sobre autorização para funcionário entrar em gozo de licença prêmio por assiduidade e dá outras providências | Anexo Baixar |
2017-12-31 31/12/2017 | Portaria: 043/2017 | Dispõe sobre Exoneração de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão. Dispõe sobre Exoneração de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão. | Anexo Baixar |
2017-12-31 31/12/2017 | Portaria: 042/2017 | Dispõe sobre exoneração de funcionário em Cargo de Provimento em Comissão Dispõe sobre exoneração de funcionário em Cargo de Provimento em Comissão | Anexo Baixar |
2017-12-31 31/12/2017 | Portaria: 041/2017 | Dispõe sobre exoneração de funcionário em Cargo de Provimento em Comissão Dispõe sobre exoneração de funcionário em Cargo de Provimento em Comissão | Anexo Baixar |
2017-12-28 28/12/2017 | Lei: 1.103 | Autoriza o Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, a doar área para construção de Casas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida Autoriza o Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, a doar área para construção de Casas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida | Anexo Baixar |
2017-12-28 28/12/2017 | Lei: 1.102 | Dispõe sobre expansão de área urbana e dá outras providências. Dispõe sobre expansão de área urbana e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-12-28 28/12/2017 | Lei: 1.101 | Estima a Receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 2018. Estima a Receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 2018. | Anexo Baixar |
2017-12-28 28/12/2017 | Lei: 1.100 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências | Anexo Baixar |
2017-12-28 28/12/2017 | Lei: 1.099 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021 e dá outras providências. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-12-13 13/12/2017 | Portaria: 040/2017 | Dispõe sobre Recesso Parlamentar e dá outras providências Dispõe sobre Recesso Parlamentar e dá outras providências | Anexo Baixar |
2017-12-11 11/12/2017 | Lei: 1.098 | Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS e dá outras providências. Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-12-11 11/12/2017 | Lei: 1.097 | Dispõe sobre doação mediante contrato dos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre doação mediante contrato dos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-11-30 30/11/2017 | Lei: 1.096 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-11-29 29/11/2017 | Lei: 1.095 | Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-10-23 23/10/2017 | Lei: 1.094 | Autoriza o Município de Juscimeira-Mt a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços - CONSUSMT e a ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Mato Grosso. Autoriza o Município de Juscimeira-Mt a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços - CONSUSMT e a ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Mato Grosso. | Anexo Baixar |
2017-10-19 19/10/2017 | Lei: 1.093 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato de uma área industrial constituída pelos Lotes 14, 15 e 16 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato de uma área industrial constituída pelos Lotes 14, 15 e 16 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-10-17 17/10/2017 | Lei: 1.092 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 948/2014 que Cria a Primeira Zona de Expansão Urbana Descontínua do Município de Juscimeira e o Loteamento Mini Chácaras do São Lourenço e dá outras providências. Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 948/2014 que Cria a Primeira Zona de Expansão Urbana Descontínua do Município de Juscimeira e o Loteamento Mini Chácaras do São Lourenço e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-10-16 16/10/2017 | Lei: 1.091 | Autoriza o Executivo a Implantar no Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, o Programa Porteira Adentro e contém outras providências Autoriza o Executivo a Implantar no Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, o Programa Porteira Adentro e contém outras providências | Anexo Baixar |
2017-10-02 02/10/2017 | Portaria: 039/2017 | Concessão de férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo. Concessão de férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo. | Anexo Baixar |
2017-10-02 02/10/2017 | Portaria: 038/2017 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão | Anexo Baixar |
2017-09-28 28/09/2017 | Lei: 1.090 | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Juscimeira - MT e dá outras providências. Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Juscimeira - MT e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-09-25 25/09/2017 | Lei: 1.089 | Dispõe sobre a Criação DTJ - Departamento de Trânsito de Juscimeira da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. Dispõe sobre a Criação DTJ - Departamento de Trânsito de Juscimeira da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-09-13 13/09/2017 | Lei: 1.088 | Altera a Lei nº 939/2013, instituindo na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Juscimeira, o Cargo de Assessor Jurídico da Presidência. Altera a Lei nº 939/2013, instituindo na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Juscimeira, o Cargo de Assessor Jurídico da Presidência. | Anexo Baixar |
2017-09-13 13/09/2017 | Lei: 1.087 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, para a inclusão de Elemento de Despesa no PPA 2014-2017 na LDO 2017 e LOA 2017. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, para a inclusão de Elemento de Despesa no PPA 2014-2017 na LDO 2017 e LOA 2017. | Anexo Baixar |
2017-09-13 13/09/2017 | Lei: 1.086 | Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1.073 de 29 de junho de 2017, que denomina o Prédio do Posto de Saúde no Distrito de São Lourenço de Fátima. Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1.073 de 29 de junho de 2017, que denomina o Prédio do Posto de Saúde no Distrito de São Lourenço de Fátima. | Anexo Baixar |
2017-09-13 13/09/2017 | Lei: 1.085 | Altera parte da redação do Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei nº 1.066 de 03 de maio de 2017, em relação ao prazo de concessão de descontos estendendo-o. Altera parte da redação do Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei nº 1.066 de 03 de maio de 2017, em relação ao prazo de concessão de descontos estendendo-o. | Anexo Baixar |
2017-09-13 13/09/2017 | Lei: 1.084 | Dispõe sobre a Política de Proteção Ambiental do Município de Juscimeira Dispõe sobre a Política de Proteção Ambiental do Município de Juscimeira | Anexo Baixar |
2017-09-06 06/09/2017 | Lei: 1.083 | Cria incentivo financeiro para Equipe do Programa Saúde da Família - PSF Cria incentivo financeiro para Equipe do Programa Saúde da Família - PSF | Anexo Baixar |
2017-09-06 06/09/2017 | Lei: 1.082 | Cria a galeria dos Ex-Prefeitos de Juscimeira Cria a galeria dos Ex-Prefeitos de Juscimeira | Anexo Baixar |
2017-09-06 06/09/2017 | Lei: 1.081 | Institui gratificação especial ao Servidor do quadro efetivo responsável pela operacionalização do Sistema Aplic e Geo-Obras da Câmara Municipal de Juscimeira-MT Institui gratificação especial ao Servidor do quadro efetivo responsável pela operacionalização do Sistema Aplic e Geo-Obras da Câmara Municipal de Juscimeira-MT | Anexo Baixar |
2017-09-06 06/09/2017 | Lei-Complementar: 055 | Revoga a Lei Complementar nº 054/2015, dispondo sobre a alteração no § 3º do Artigo 37 e artigo 40 da Lei Municipal nº 860/2012 e cria a tabela dos coordenadores de carreira Revoga a Lei Complementar nº 054/2015, dispondo sobre a alteração no § 3º do Artigo 37 e artigo 40 da Lei Municipal nº 860/2012 e cria a tabela dos coordenadores de carreira | Anexo Baixar |
2017-08-31 31/08/2017 | Portaria: 037/2017 | Concessão de férias a Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo. Concessão de férias a Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo. | Anexo Baixar |
2017-08-16 16/08/2017 | Lei: 1.080 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Governador José Pedro Gonçalves Taques Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Governador José Pedro Gonçalves Taques | Anexo Baixar |
2017-08-16 16/08/2017 | Lei: 1.079 | Dispõe sobre denominação de logradouro Público na Sede do Município de Juscimeira. Dispõe sobre denominação de logradouro Público na Sede do Município de Juscimeira. | Anexo Baixar |
2017-08-04 04/08/2017 | Portaria: 036/2017 | Dispõe sobre designação de Engenheiro responsável pela fiscalização da Obra de Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal de Juscimeira Dispõe sobre designação de Engenheiro responsável pela fiscalização da Obra de Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal de Juscimeira | Anexo Baixar |
2017-08-04 04/08/2017 | Portaria: 035/2017 | Concede licença pelo período de 02 (dois) anos, para funcionário tratar de assuntos particulares e dá outras providências. Concede licença pelo período de 02 (dois) anos, para funcionário tratar de assuntos particulares e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-08-04 04/08/2017 | Portaria: 034/2017 | Homologa o enquadramento de progressão por classe e nível de Servidor Público, referente ao mês de Agosto/2017, de conformidade com a Lei Municipal nº 939/2013, artigo 57, Inciso II e alíneas Homologa o enquadramento de progressão por classe e nível de Servidor Público, referente ao mês de Agosto/2017, de conformidade com a Lei Municipal nº 939/2013, artigo 57, Inciso II e alíneas | Anexo Baixar |
2017-08-04 04/08/2017 | Portaria: 033/2017 | Dispõe sobre homologação do Estágio Probatório de Servidor, conforme Artigo 12 § 6º da Lei Municipal nº 939/2013 Dispõe sobre homologação do Estágio Probatório de Servidor, conforme Artigo 12 § 6º da Lei Municipal nº 939/2013 | Anexo Baixar |
2017-07-24 24/07/2017 | Portaria: 032/2017 | Dispõe sobre designação de servidor responsável pela alimentação de arquivos pelo Sistema GEOBRAS no módulo Jurisdicionado da Câmara Municipal de Juscimeira Dispõe sobre designação de servidor responsável pela alimentação de arquivos pelo Sistema GEOBRAS no módulo Jurisdicionado da Câmara Municipal de Juscimeira | Anexo Baixar |
2017-07-10 10/07/2017 | Lei: 1.078 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos suplementares e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos suplementares e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-07-10 10/07/2017 | Lei: 1.077 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de Energia Elétrica junto à Energisa S/A e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de Energia Elétrica junto à Energisa S/A e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-06-30 30/06/2017 | Portaria: 031/2017 | Concede a segunda parcela de férias a Servidor Municipal e dá outras providências Concede a segunda parcela de férias a Servidor Municipal e dá outras providências | Anexo Baixar |
2017-06-30 30/06/2017 | Portaria: 030/2017 | Dispõe sobre alteração dos Membros que compõe o Grupo Permanente de Licitação e dá outras providências. Dispõe sobre alteração dos Membros que compõe o Grupo Permanente de Licitação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-06-30 30/06/2017 | Portaria: 029/2017 | Dispõe sobre Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Juscimeira no período de 1º a 31 de Julho de 2017 e dá outras providências. Dispõe sobre Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Juscimeira no período de 1º a 31 de Julho de 2017 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-06-30 30/06/2017 | Portaria: 028/2017 | Concede Férias ao Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede Férias ao Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-06-30 30/06/2017 | Portaria: 027/2017 | Dispõe sobre conversão em abono pecuniário de 10 (dez) dias e concede férias de 20 dias, a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Dispõe sobre conversão em abono pecuniário de 10 (dez) dias e concede férias de 20 dias, a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-06-30 30/06/2017 | Portaria: 026/2017 | Concede Férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede Férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-06-30 30/06/2017 | Portaria: 025/2017 | Concede Férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede Férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-06-30 30/06/2017 | Portaria: 024/2017 | Concede Férias a Servidor Público Municipal ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede Férias a Servidor Público Municipal ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-06-29 29/06/2017 | Lei: 1.076 | Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores/Advogados do Município de Juscimeira-MT., fixa critérios para o rateio desses valores e dá outras providências. Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores/Advogados do Município de Juscimeira-MT., fixa critérios para o rateio desses valores e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-06-29 29/06/2017 | Lei: 1.075 | Dispõe sobre denominação da Biblioteca Municipal de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre denominação da Biblioteca Municipal de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-06-29 29/06/2017 | Lei: 1.074 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação da Aquicultura Familiar de Juscimeira-MT., e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação da Aquicultura Familiar de Juscimeira-MT., e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-06-29 29/06/2017 | Lei: 1.073 | Dispõe sobre denominação do Prédio Posto de Saúde no Distrito de São Lourenço de Fátima e dá outras providências. Dispõe sobre denominação do Prédio Posto de Saúde no Distrito de São Lourenço de Fátima e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-06-07 07/06/2017 | Portaria: 023/2017 | Homologa o enquadramento de progressões por classe e nível de Servidor Público Municipal, referente ao mês de junho/2017, de conformidade com a Lei Municipal nº 939/2013, artigo 57, inciso II e alíneas. Homologa o enquadramento de progressões por classe e nível de Servidor Público Municipal, referente ao mês de junho/2017, de conformidade com a Lei Municipal nº 939/2013, artigo 57, inciso II e alíneas. | Anexo Baixar |
2017-06-06 06/06/2017 | Lei: 1.072 | Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública a Associação de Aquicultura Familiar de Juscimeira Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública a Associação de Aquicultura Familiar de Juscimeira | Anexo Baixar |
2017-06-06 06/06/2017 | Lei: 1.071 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidor por tempo determinado vinculado a Secretaria Municipal de Saúde Dispõe sobre autorização para contratação de servidor por tempo determinado vinculado a Secretaria Municipal de Saúde | Anexo Baixar |
2017-06-06 06/06/2017 | Portaria: 022/2017 | Dispõe sobre Homologação do Estágio Probatório de Servidores, conforme Artigo 12 § 6º da Lei Municipal nº 939/2013 Dispõe sobre Homologação do Estágio Probatório de Servidores, conforme Artigo 12 § 6º da Lei Municipal nº 939/2013 | Anexo Baixar |
2017-06-02 02/06/2017 | Portaria: 021/2017 | Dispõe sobre exoneração e desligamento de funcionário efetivo deste Legislativo Municipal, por ocasião de Aposentadoria junto ao INSS Dispõe sobre exoneração e desligamento de funcionário efetivo deste Legislativo Municipal, por ocasião de Aposentadoria junto ao INSS | Anexo Baixar |
2017-05-05 05/05/2017 | Lei: 1.069 | Revoga a Lei nº 459 de 24 de maio de 1999 e dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências. Revoga a Lei nº 459 de 24 de maio de 1999 e dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-05-03 03/05/2017 | Lei: 1.070 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Juscimeira. Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Juscimeira. | Anexo Baixar |
2017-05-03 03/05/2017 | Lei: 1.068 | Dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do artigo 23 e Incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no Município de Juscimeira-MT. Dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do artigo 23 e Incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no Município de Juscimeira-MT. | Anexo Baixar |
2017-05-03 03/05/2017 | Lei: 1.067 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças. Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças. | Anexo Baixar |
2017-05-03 03/05/2017 | Lei: 1.066 | Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a conceder descontos de juros, multa e correção monetária dos débitos inscritos ou não na dívida do Município e débitos junto ao DAE, ajuizados ou não Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a conceder descontos de juros, multa e correção monetária dos débitos inscritos ou não na dívida do Município e débitos junto ao DAE, ajuizados ou não | Anexo Baixar |
2017-05-03 03/05/2017 | Lei: 1.065 | Revoga a Lei Municipal nº 642/2005 e dispõe sobre a doação de área ao Ministério Público Estadual Revoga a Lei Municipal nº 642/2005 e dispõe sobre a doação de área ao Ministério Público Estadual | Anexo Baixar |
2017-04-26 26/04/2017 | Portaria: 020/2017 | Concede 01 (um) mês de férias ao Servidor Municipal e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de férias ao Servidor Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-04-25 25/04/2017 | Lei: 1.064 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências. Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-04-01 01/04/2017 | Portaria: 019/2017 | Dispõe sobre a incorporação de vencimento ao Cargo de Comissão ao Servidor Público Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre a incorporação de vencimento ao Cargo de Comissão ao Servidor Público Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-04-01 01/04/2017 | Portaria: 018/2017 | Homologa o enquadramento de progressão por classe de Servidor Público Municipal, referente ao mês de abril/2017, de conformidade com a Lei Municipal nº 939/2013, artigo 57, Inciso II e alíneas. Homologa o enquadramento de progressão por classe de Servidor Público Municipal, referente ao mês de abril/2017, de conformidade com a Lei Municipal nº 939/2013, artigo 57, Inciso II e alíneas. | Anexo Baixar |
2017-04-01 01/04/2017 | Portaria: 017/2017 | Concede 02 (DOIS) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, ao Servidor e dá outras providências. Concede 02 (DOIS) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, ao Servidor e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-03-27 27/03/2017 | Lei: 1.063 | Autoriza Revisão Geral Anual aos Servidores do Executivo e Legislativo Municipal Autoriza Revisão Geral Anual aos Servidores do Executivo e Legislativo Municipal | Anexo Baixar |
2017-03-17 17/03/2017 | Lei: 1.062 | Dispõe sobre os critérios para instalação de feiras comerciais itinerantes no Município de Juscimeira Dispõe sobre os critérios para instalação de feiras comerciais itinerantes no Município de Juscimeira | Anexo Baixar |
2017-03-13 13/03/2017 | Resolucoes: 074/2017 | Dispõe sobre Nomeação de Vereadores para participar de todos os Processos Licitatórios, realizados pelo Executivo Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre Nomeação de Vereadores para participar de todos os Processos Licitatórios, realizados pelo Executivo Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-03-13 13/03/2017 | Decreto: 028/2017 | Dispõe sobre Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício financeiro de 2015, Gestão do Senhor VALDECIR LUIZ COLLE. Dispõe sobre Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício financeiro de 2015, Gestão do Senhor VALDECIR LUIZ COLLE. | Anexo Baixar |
2017-02-24 24/02/2017 | Lei: 1.061 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-02-24 24/02/2017 | Portaria: 016/2017 | Dispõe sobre autorização para funcionário entrar em gozo de férias Dispõe sobre autorização para funcionário entrar em gozo de férias | Anexo Baixar |
2017-02-24 24/02/2017 | Portaria: 015/2017 | Concede 01 (um) mês de férias a Servidora Municipal Keila Paniagoa Rodrigues. Concede 01 (um) mês de férias a Servidora Municipal Keila Paniagoa Rodrigues. | Anexo Baixar |
2017-02-07 07/02/2017 | Lei: 1.060 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, dando outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, dando outras providências. | Anexo Baixar |
2017-02-07 07/02/2017 | Lei: 1.059 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-02-07 07/02/2017 | Lei: 1.058 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-02-07 07/02/2017 | Lei: 1.058 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Administração Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Administração | Anexo Baixar |
2017-02-07 07/02/2017 | Lei: 1.057 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-02-02 02/02/2017 | Portaria: 014/2017 | Dispõe sobre nomeação de Responsável pela Ouvidoria do Poder Legislativo de Juscimeira-MT Dispõe sobre nomeação de Responsável pela Ouvidoria do Poder Legislativo de Juscimeira-MT | Anexo Baixar |
2017-02-01 01/02/2017 | Portaria: 013/2017 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão | Anexo Baixar |
2017-02-01 01/02/2017 | Portaria: 012/2017 | Dispõe sobre Exoneração de Funcionário que ocupa Cargo de Provimento em Comissão Dispõe sobre Exoneração de Funcionário que ocupa Cargo de Provimento em Comissão | Anexo Baixar |
2017-02-01 01/02/2017 | Portaria: 011/2017 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão | Anexo Baixar |
2017-01-23 23/01/2017 | Lei: 1.056 | Dispõe sobre incentivo adicional criado por Portaria do Ministério da Saúde e reconhecimento da verba como vantagem pecuniária a ser paga aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Dispõe sobre incentivo adicional criado por Portaria do Ministério da Saúde e reconhecimento da verba como vantagem pecuniária a ser paga aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. | Anexo Baixar |
2017-01-23 23/01/2017 | Resolucoes: 073/2017 | Concede licença à Vice Prefeito, para exercer Cargo Comissionado e dá outras providências Concede licença à Vice Prefeito, para exercer Cargo Comissionado e dá outras providências | Anexo Baixar |
2017-01-12 12/01/2017 | Portaria: 010/2017 | Dispõe sobre exoneração e desligamento de funcionário efetivo deste Legislativo Municipal, por ocasião de Aposentadoria junto ao INSS e dá outras providências. Dispõe sobre exoneração e desligamento de funcionário efetivo deste Legislativo Municipal, por ocasião de Aposentadoria junto ao INSS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-01-09 09/01/2017 | Portaria: 009/2017 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão Técnica Especial de Conferência nos termos da Resolução Normativa nº 019/2016 do TCE-MT. Dispõe sobre a nomeação da Comissão Técnica Especial de Conferência nos termos da Resolução Normativa nº 019/2016 do TCE-MT. | Anexo Baixar |
2017-01-02 02/01/2017 | Portaria: 008/2017 | Dispõe sobre Nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre Nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-01-02 02/01/2017 | Portaria: 007/2017 | Dispõe sobre indicação dos Membros, para a Comissão de Avaliação e Enquadramento e dá outras providências. Dispõe sobre indicação dos Membros, para a Comissão de Avaliação e Enquadramento e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-01-02 02/01/2017 | Portaria: 005/2017 | Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Avaliação de Patrimônio e Inventário da Câmara Municipal de Juscimeira, para o exercício de 2017 e dá outras providências. Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Avaliação de Patrimônio e Inventário da Câmara Municipal de Juscimeira, para o exercício de 2017 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-01-02 02/01/2017 | Portaria: 004/2017 | Designa Fiscal de Contrato administrativo e dá outras providências. Designa Fiscal de Contrato administrativo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-01-02 02/01/2017 | Portaria: 003/2017 | Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Licitação para o exercício de 2017 e dá outras providências. Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Licitação para o exercício de 2017 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-01-02 02/01/2017 | Portaria: 002/2017 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2017-01-02 02/01/2017 | Portaria: 001/2017 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Transmissão de Governo do Poder Legislativo de Juscimeira-MT. Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Transmissão de Governo do Poder Legislativo de Juscimeira-MT. | Anexo Baixar |
2016-12-31 31/12/2016 | Portaria: 030/2016 | Dispõe sobre Exoneração de Vereadores e dá outras providências. Dispõe sobre Exoneração de Vereadores e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-12-26 26/12/2016 | Lei: 1.055 | Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-12-26 26/12/2016 | Lei: 1.054 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Juscimeira, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento direto, intermediário e de gestão missional da administração direta e dá outras providências. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Juscimeira, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento direto, intermediário e de gestão missional da administração direta e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-12-26 26/12/2016 | Lei: 1.053 | Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde II - Júlia Maria da Silva da Costa. Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde II - Júlia Maria da Silva da Costa. | Anexo Baixar |
2016-12-26 26/12/2016 | Lei: 1.052 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 944/2013 de 20 de Dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA do Município de Juscimeira para o período de 2014/2017. Dispõe sobre alteração da Lei nº 944/2013 de 20 de Dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA do Município de Juscimeira para o período de 2014/2017. | Anexo Baixar |
2016-12-26 26/12/2016 | Lei: 1.051 | Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Juscimeira, para o exercício de 2017. Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Juscimeira, para o exercício de 2017. | Anexo Baixar |
2016-12-26 26/12/2016 | Lei: 1.050 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-12-20 20/12/2016 | Lei: 1.049 | Dispõe sobre denominação do Prédio Público, situado no Povoado de Placa Santo Antônio, neste Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso. Dispõe sobre denominação do Prédio Público, situado no Povoado de Placa Santo Antônio, neste Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso. | Anexo Baixar |
2016-12-12 12/12/2016 | Portaria: 029/2016 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-12-12 12/12/2016 | Portaria: 028/2016 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-12-12 12/12/2016 | Portaria: 027/2016 | Concede 01 (um) mês de licença prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de licença prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-12-12 12/12/2016 | Portaria: 026/2016 | Dispõe sobre o Horário de Funcionamento da Câmara Municipal de Juscimeira, durante o período de Recesso e dá outras providências. Dispõe sobre o Horário de Funcionamento da Câmara Municipal de Juscimeira, durante o período de Recesso e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-12-05 05/12/2016 | Portaria: 025/2016 | Concede 20 (vinte) dias de férias e converte 10 (dez) dias de férias em abano pecuniário ao Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede 20 (vinte) dias de férias e converte 10 (dez) dias de férias em abano pecuniário ao Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-12-02 02/12/2016 | Lei: 1.048 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOÃO BATISTA DE QUEIROZ e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOÃO BATISTA DE QUEIROZ e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-12-01 01/12/2016 | Portaria: 024/2016 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-12-01 01/12/2016 | Portaria: 023/2016 | Dispõe sobre Nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre Nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-11-25 25/11/2016 | Lei: 1.047 | Fixa subsídio dos Secretários Municipais do Poder Executivo de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2017/2020 e dá outras providências. Fixa subsídio dos Secretários Municipais do Poder Executivo de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2017/2020 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-11-25 25/11/2016 | Lei: 1.046 | Fixa subsídio do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito do Poder Executivo de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2017/2020 e dá outras providências. Fixa subsídio do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito do Poder Executivo de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2017/2020 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-11-25 25/11/2016 | Lei: 1.045 | Fixa subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2017/2020 e dá outras providências. Fixa subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2017/2020 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-11-16 16/11/2016 | Lei: 1.044 | Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-11-04 04/11/2016 | Portaria: 022/2016 | Concede Férias a Servidor Público, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede Férias a Servidor Público, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-10-04 04/10/2016 | Lei: 1.043 | Institui o Programa "Menor Aprendiz" no âmbito do Município de Juscimeira e dá outras providências. Institui o Programa "Menor Aprendiz" no âmbito do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-09-12 12/09/2016 | Lei: 1.042 | Dispõe sobre a criação da Unidade de Acolhimento Institucional "Casa Lar Gabriel Ramiro" e dá outras providências. Dispõe sobre a criação da Unidade de Acolhimento Institucional "Casa Lar Gabriel Ramiro" e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-09-12 12/09/2016 | Portaria: 021/2016 | Dispõe sobre autorização para funcionário entrar em gozo de Licença Prêmio por Assiduidade e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para funcionário entrar em gozo de Licença Prêmio por Assiduidade e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-08-31 31/08/2016 | Portaria: 020/2016 | Concede Férias ao Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede Férias ao Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-07-30 30/07/2016 | Portaria: 019/2016 | Concede Férias ao Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede Férias ao Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-07-30 30/07/2016 | Portaria: 018/2016 | Concede férias ao Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede férias ao Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-07-30 30/07/2016 | Portaria: 017/2016 | Exonera funcionário que ocupa Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Exonera funcionário que ocupa Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-06-30 30/06/2016 | Portaria: 016/2016 | Dispõe sobre Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Juscimeira no período de 1º a 31 de Julho de 2016 e dá outras providências. Dispõe sobre Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Juscimeira no período de 1º a 31 de Julho de 2016 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-06-29 29/06/2016 | Lei: 1.041 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado vinculados a Secretaria de Educação e dá outras providências Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado vinculados a Secretaria de Educação e dá outras providências | Anexo Baixar |
2016-06-29 29/06/2016 | Lei: 1.040 | Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-06-29 29/06/2016 | Portaria: 015/2016 | Concede Férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede Férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-06-29 29/06/2016 | Portaria: 014/2016 | Concede Férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede Férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-06-29 29/06/2016 | Portaria: 013/2016 | Concede férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-06-29 29/06/2016 | Portaria: 012/2016 | Concede Férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede Férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-06-17 17/06/2016 | Lei: 1.039 | Aprova o Projeto do Loteamento denominado "Residencial Queiroz II" e dá outras providências. Aprova o Projeto do Loteamento denominado "Residencial Queiroz II" e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-06-13 13/06/2016 | Lei: 1.038 | Altera a Lei nº 1.008/2015 e dá outras providências. Altera a Lei nº 1.008/2015 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-06-13 13/06/2016 | Lei: 1.037 | Dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, a Consolidação e a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e Revoga a Lei Municipal nº 186/90 de 28 de Dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 818/2010, de 20 de Maio de 2010 e dá outras providências. Dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, a Consolidação e a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e Revoga a Lei Municipal nº 186/90 de 28 de Dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 818/2010, de 20 de Maio de 2010 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-04-18 18/04/2016 | Lei: 1.036 | Altera o Parágrafo 2º da Lei Municipal nº 928/2013 e dá outras providências. Altera o Parágrafo 2º da Lei Municipal nº 928/2013 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-04-18 18/04/2016 | Lei: 1.035 | Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro mensal ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) e ao Agente de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro mensal ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) e ao Agente de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-04-18 18/04/2016 | Lei: 1.034 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, para a inclusão de elemento de Despesa no Orçamento vigente e dá outras providências. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, para a inclusão de elemento de Despesa no Orçamento vigente e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-04-18 18/04/2016 | Lei: 1.033 | Autoriza Revisão Geral Anual aos Servidores do Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. Autoriza Revisão Geral Anual aos Servidores do Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-04-13 13/04/2016 | Decreto: 027 de 2016 | Dispõe sobre aprovação das contas anuais de governo do exercício financeiro de 2014, do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre aprovação das contas anuais de governo do exercício financeiro de 2014, do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-03-31 31/03/2016 | Lei: 1.032 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Juscimeira, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento direto, intermediário e de gestão missional da administração direta e dá outras providências. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Juscimeira, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento direto, intermediário e de gestão missional da administração direta e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-03-31 31/03/2016 | Lei: 1.031 | Dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-03-18 18/03/2016 | Lei: 1.030 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-03-18 18/03/2016 | Lei: 1.029 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-03-18 18/03/2016 | Lei: 1.028 | Institui a Semana do Bebê no Município de Juscimeira e dá outras providências. Institui a Semana do Bebê no Município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-02-29 29/02/2016 | Portaria: 011/2016 | Dispõe sobre autorização para funcionário entrar em gozo de férias e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para funcionário entrar em gozo de férias e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-02-17 17/02/2016 | Lei: 1.027 | Revoga as leis municipais nºs 610/2004 e 827/2010 definindo novos valores a UPFMJ (Unidade Padrão Fiscal do Município de Juscimeira) e dá outras providências. Revoga as leis municipais nºs 610/2004 e 827/2010 definindo novos valores a UPFMJ (Unidade Padrão Fiscal do Município de Juscimeira) e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-02-02 02/02/2016 | Portaria: 010/2016 | Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente de Avaliação de Patrimônio e Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Juscimeira, para o exercício de 2016 e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente de Avaliação de Patrimônio e Inventário dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Juscimeira, para o exercício de 2016 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-01-11 11/01/2016 | Portaria: 009/2016 | Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Licitação para o exercício de 2016 e dá outras providências. Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Licitação para o exercício de 2016 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-01-11 11/01/2016 | Portaria: 008/2016 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-01-11 11/01/2016 | Portaria: 007/2016 | Concede 01 (um) mês de licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-01-04 04/01/2016 | Portaria: 006/2016 | Designa fiscal de Contrato administrativo e dá outras providências. Designa fiscal de Contrato administrativo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-01-04 04/01/2016 | Portaria: 005/2016 | Dispõe sobre indicação dos Membros, para a Comissão de Avaliação e Enquadramento e dá outras providências. Dispõe sobre indicação dos Membros, para a Comissão de Avaliação e Enquadramento e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-01-04 04/01/2016 | Portaria: 004/2016 | Dispõe sobre nomeação de Responsável pela Ouvidoria do Poder Legislativo de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Responsável pela Ouvidoria do Poder Legislativo de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-01-04 04/01/2016 | Portaria: 003/2016 | Dispõe sobre o Horário de Funcionamento da Câmara Municipal de Juscimeira, durante o período de Recesso e dá outras providências. Dispõe sobre o Horário de Funcionamento da Câmara Municipal de Juscimeira, durante o período de Recesso e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-01-04 04/01/2016 | Portaria: 002/2016 | Dispõe sobre autorização para funcionária entrar em gozo de Licença Prêmio por Assiduidade e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para funcionária entrar em gozo de Licença Prêmio por Assiduidade e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2016-01-04 04/01/2016 | Portaria: 001/2016 | Dispõe sobre autorização para funcionária entrar em gozo de Licença Prêmio por Assiduidade e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para funcionária entrar em gozo de Licença Prêmio por Assiduidade e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-12-31 31/12/2015 | Lei: 1.026 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 944/2013 de 20 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA do Município de Juscimeira para o Período de 2014/2017. Dispõe sobre alteração da Lei nº 944/2013 de 20 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA do Município de Juscimeira para o Período de 2014/2017. | Anexo Baixar |
2015-12-31 31/12/2015 | Lei: 1.025 | Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Juscimeira, para o Exercício de 2016. Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Juscimeira, para o Exercício de 2016. | Anexo Baixar |
2015-12-31 31/12/2015 | Lei: 1.024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-12-31 31/12/2015 | Lei: 1.023 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, mediante contrato de uma área industrial construída pelo lote 15 da Quadra 02 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, mediante contrato de uma área industrial construída pelo lote 15 da Quadra 02 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-12-31 31/12/2015 | Lei: 1.022 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, mediante contrato de uma área industrial construída pelos lotes 16 e 17 da Quadra 02 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, mediante contrato de uma área industrial construída pelos lotes 16 e 17 da Quadra 02 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-12-28 28/12/2015 | Portaria: 028/2015 | Exonera funcionário que ocupa Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Exonera funcionário que ocupa Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-12-28 28/12/2015 | Portaria: 027/2015 | Exonera funcionário que ocupa Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Exonera funcionário que ocupa Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-12-17 17/12/2015 | Portaria: 026/2015 | Dispõe sobre restrições para o uso do espaço físico da Câmara Municipal de Juscimeira para Velórios, Palestras, Convenções Partidárias e/ou qualquer outra forma de reunião. Dispõe sobre restrições para o uso do espaço físico da Câmara Municipal de Juscimeira para Velórios, Palestras, Convenções Partidárias e/ou qualquer outra forma de reunião. | Anexo Baixar |
2015-12-17 17/12/2015 | Portaria: 025/2015 | Dispõe sobre Nomeação de Funcionária em caráter Efetivo e dá outras providências. Dispõe sobre Nomeação de Funcionária em caráter Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-12-15 15/12/2015 | Portaria: 024/2015 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-12-02 02/12/2015 | Lei: 1.021 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ARY DANTAS DE MEDEIROS e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ARY DANTAS DE MEDEIROS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-12-02 02/12/2015 | Lei: 1.020 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ROSEMIRO ALVES BORGES e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ROSEMIRO ALVES BORGES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-12-02 02/12/2015 | Lei: 1.019 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor IVALDO ROCHA DE FREITAS e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor IVALDO ROCHA DE FREITAS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-11-30 30/11/2015 | Lei: 1.018 | Revoga as disposições da Lei 850/2011 e dispõe sobre a doação mediante contrato do lote 12 da Quadra 02, do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. Revoga as disposições da Lei 850/2011 e dispõe sobre a doação mediante contrato do lote 12 da Quadra 02, do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-11-17 17/11/2015 | Lei: 1.017 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-11-16 16/11/2015 | Lei: 1.016 | Concede Título de Cidadã Juscimeirense a Senhora MARIA ALICE BORGES DE PAULA e dá outras providências. Concede Título de Cidadã Juscimeirense a Senhora MARIA ALICE BORGES DE PAULA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-11-16 16/11/2015 | Lei: 1.015 | Concede Título de Cidadã Juscimeirense a Senhora ELVIRA POLIDO MARTINEZ e dá outras providências. Concede Título de Cidadã Juscimeirense a Senhora ELVIRA POLIDO MARTINEZ e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-11-16 16/11/2015 | Lei: 1.014 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor OSMAR PAULA ASSUNÇÃO e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor OSMAR PAULA ASSUNÇÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-11-16 16/11/2015 | Lei: 1.013 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor OLAVO MOREIRA DA SILVA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor OLAVO MOREIRA DA SILVA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-11-16 16/11/2015 | Lei: 1.012 | Concede Título de Cidadã Juscimeirense a Senhora CARMITA PEREIRA CAVALLINI e dá outras providências. Concede Título de Cidadã Juscimeirense a Senhora CARMITA PEREIRA CAVALLINI e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-11-16 16/11/2015 | Lei: 1.011 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor OSVALDO MORE e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor OSVALDO MORE e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-11-09 09/11/2015 | Portaria: 023/2015 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-10-30 30/10/2015 | Lei: 1.010 | Dispõe sobre a doação mediante Contrato dos Lotes 07, 08, 09 e 10 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a doação mediante Contrato dos Lotes 07, 08, 09 e 10 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-10-30 30/10/2015 | Lei-Complementar: 054 | Dispõe sobre alteração no § 3º do artigo 37 e artigo 40, da Lei Municipal nº 860/2012 Dispõe sobre alteração no § 3º do artigo 37 e artigo 40, da Lei Municipal nº 860/2012 | Anexo Baixar |
2015-10-30 30/10/2015 | Portaria: 022/2015 | Concede 01 (um) mês de licença prêmio por assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de licença prêmio por assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-10-30 30/10/2015 | Portaria: 021/2015 | Concede Férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede Férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-10-29 29/10/2015 | Lei: 1.009 | Dispõe sobre alteração da denominação da Rua da Sede do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Dispõe sobre alteração da denominação da Rua da Sede do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-10-19 19/10/2015 | Lei: 1.008 | Dispõe sobre a doação mediante Contrato dos Lotes 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a doação mediante Contrato dos Lotes 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-10-19 19/10/2015 | Lei: 1.007 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOÃO FÉLIX DE OLIVEIRA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOÃO FÉLIX DE OLIVEIRA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-10-19 19/10/2015 | Lei: 1.006 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ MIGUEL NERES e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ MIGUEL NERES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-10-19 19/10/2015 | Lei: 1.005 | Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Vila Xavier - A.M.B.V.X., e dá outras providências. Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Vila Xavier - A.M.B.V.X., e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-10-07 07/10/2015 | Lei: 1.004 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ANTÃO MANOEL DE OLIVEIRA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ANTÃO MANOEL DE OLIVEIRA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-10-02 02/10/2015 | Portaria: 020/2015 | Dispõe sobre autorização para funcionário entrar em gozo de Licença Prêmio Por Assiduidade e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para funcionário entrar em gozo de Licença Prêmio Por Assiduidade e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-09-17 17/09/2015 | Lei: 1.003 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ODILON DE OLIVEIRA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ODILON DE OLIVEIRA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-09-17 17/09/2015 | Lei: 1.002 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor LINDOMAR PAES DE BARROS. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor LINDOMAR PAES DE BARROS. | Anexo Baixar |
2015-09-14 14/09/2015 | Lei: 1.001 | Concede Titulo de Cidadã Juscimeirense a Senhora JULINDA ALVES DE OLIVEIRA e dá outras providências. Concede Titulo de Cidadã Juscimeirense a Senhora JULINDA ALVES DE OLIVEIRA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-09-14 14/09/2015 | Lei: 1.000 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor PAULINO SANCHES e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor PAULINO SANCHES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-09-14 14/09/2015 | Lei: 0999 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor DENER ARAÚJO CHAVES e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor DENER ARAÚJO CHAVES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-09-14 14/09/2015 | Lei: 0998 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor WILSON RODRIGUES DE MOURA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor WILSON RODRIGUES DE MOURA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-08-31 31/08/2015 | Portaria: 019/2015 | Concede Férias ao Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede Férias ao Servidor Público Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-08-31 31/08/2015 | Portaria: 018/2015 | Concede Férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede Férias a Servidora Pública Municipal, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-07-15 15/07/2015 | Portaria: 017/2015 | Dispõe sobre Revogação da Portaria nº 035/2014, de 27 de junho de 2014 e dá outras providências. Dispõe sobre Revogação da Portaria nº 035/2014, de 27 de junho de 2014 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-06-30 30/06/2015 | Portaria: 016/2015 | Dispõe sobre Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Juscimeira no período de 1º a 31 de Julho de 2015 e dá outras providências. Dispõe sobre Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Juscimeira no período de 1º a 31 de Julho de 2015 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-06-30 30/06/2015 | Portaria: 015/2015 | Concede Férias a Servidor Público, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede Férias a Servidor Público, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-06-30 30/06/2015 | Portaria: 014/2015 | Concede Férias a Servidor Público, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede Férias a Servidor Público, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-06-30 30/06/2015 | Portaria: 013/2015 | Concede Férias a Servidor Público, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. Concede Férias a Servidor Público, ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-06-26 26/06/2015 | Lei: 0997 | Fixa o Valor da Diária aos Agentes Políticos e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, revoga a Lei Municipal nº 776 de 15 de Dezembro de 2008 e dá outras providências. Fixa o Valor da Diária aos Agentes Políticos e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, revoga a Lei Municipal nº 776 de 15 de Dezembro de 2008 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-06-26 26/06/2015 | Lei-Complementar: 053 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 939 de 2013 que rege o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juscimeira-MT e dá outras providências. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 939 de 2013 que rege o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-06-24 24/06/2015 | Lei: 0996 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências. Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-06-24 24/06/2015 | Lei: 0995 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, proveniente de excesso de arrecadação destinados a despesas para as quais não houve dotação específica no orçamento do exercício vigente e dá outras providências. Autoriza a abertura de Crédito Especial, proveniente de excesso de arrecadação destinados a despesas para as quais não houve dotação específica no orçamento do exercício vigente e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-05-18 18/05/2015 | Lei: 0993 | "Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2015-05-18 18/05/2015 | Lei: 0992 | "Concede titulo de cidadão Juscimeirense ao senhor CARLOS ROBERTO DIAS e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão Juscimeirense ao senhor CARLOS ROBERTO DIAS e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2015-05-15 15/05/2015 | Lei: 0991 | "Dá nova denominação ao bairro CAJUS II, localizado na sede do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso e dá outras providências". "Dá nova denominação ao bairro CAJUS II, localizado na sede do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2015-05-15 15/05/2015 | Lei: 0990 | "Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício de atividade parlamentar, revoga a lei municipal n° 836/2011 e lei complementar n° 050/2015 e dá outras providências". "Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício de atividade parlamentar, revoga a lei municipal n° 836/2011 e lei complementar n° 050/2015 e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2015-04-15 15/04/2015 | Lei: 0989 | "Dispõe sobre a politica de atendimento da criança e do adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, do conselho tutelar e do fundo municipal da infância e adolescência, revogando a lei 795/2009, demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências". "Dispõe sobre a politica de atendimento da criança e do adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, do conselho tutelar e do fundo municipal da infância e adolescência, revogando a lei 795/2009, demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2015-04-15 15/04/2015 | Lei: 0988 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o Artigo 37, inciso X da Constituição Federal, referente ao exercício de 2015, e dá outras providências. Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o Artigo 37, inciso X da Constituição Federal, referente ao exercício de 2015, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-04-15 15/04/2015 | Lei-Complementar: 051 | Revoga a lei Complementar nº 040 de 2012, alterando o Anexo IX da Lei Municipal nº 612 de 27 de Dezembro de 2004 e dá outras providências. Revoga a lei Complementar nº 040 de 2012, alterando o Anexo IX da Lei Municipal nº 612 de 27 de Dezembro de 2004 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-03-18 18/03/2015 | Lei: 0987 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado vinculados a secretaria de saúde e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado vinculados a secretaria de saúde e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2015-03-18 18/03/2015 | Lei: 0986 | "Dispõe sobre a criação de cargos vinculados a secretaria municipal de saúde de Juscimeira para fins exclusivos de contratação temporária no ano de 2015 e dá outras providências". "Dispõe sobre a criação de cargos vinculados a secretaria municipal de saúde de Juscimeira para fins exclusivos de contratação temporária no ano de 2015 e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2015-02-27 27/02/2015 | Portaria: 012/2015 | Dispõe sobre autorização para funcionário entrar em gozo de férias e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para funcionário entrar em gozo de férias e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-02-02 02/02/2015 | Portaria: 011/2015 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-02-02 02/02/2015 | Portaria: 010/2015 | Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Avaliação de Patrimônio e Inventário da Câmara Municipal de Juscimeira, para o exercício de 2015 e dá outras providências. Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Avaliação de Patrimônio e Inventário da Câmara Municipal de Juscimeira, para o exercício de 2015 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-02-02 02/02/2015 | Portaria: 009/2015 | Dispõe sobre Nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. Dispõe sobre Nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-02-02 02/02/2015 | Portaria: 008/2015 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-01-30 30/01/2015 | Lei-Complementar: 050 | Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 836 de 2011 e Revoga a Lei Municipal 906 de 2012 e dá outras providências. Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 836 de 2011 e Revoga a Lei Municipal 906 de 2012 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-01-29 29/01/2015 | Lei: 0985 | Proíbe o tráfego de veículos articulados, estes carregados ou não, na zona urbana do Município de Juscimeira-MT e dá outras providências. Proíbe o tráfego de veículos articulados, estes carregados ou não, na zona urbana do Município de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-01-15 15/01/2015 | Lei-Complementar: 049 | Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para o período de 2014/2017. Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para o período de 2014/2017. | Anexo Baixar |
2015-01-05 05/01/2015 | Portaria: 007/2015 | Concede 01 (mês) de férias ao Servidor Municipal, ALCENY ALVES ARAÚJO e dá outras providências. Concede 01 (mês) de férias ao Servidor Municipal, ALCENY ALVES ARAÚJO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-01-05 05/01/2015 | Portaria: 006/2015 | Concede 01 (um) mês de férias a Servidora Municipal MARIA MARINHO DE OLIVEIRA, e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de férias a Servidora Municipal MARIA MARINHO DE OLIVEIRA, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-01-05 05/01/2015 | Portaria: 005/2015 | Dispõe sobre Nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. Dispõe sobre Nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-01-05 05/01/2015 | Portaria: 004/2015 | Dispõe sobre indicação dos Membros, para a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ENQUADRAMENTO e dá outras providências. Dispõe sobre indicação dos Membros, para a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ENQUADRAMENTO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-01-05 05/01/2015 | Portaria: 003/2015 | Dispõe sobre a nomeação de Responsável pela Ouvidoria do Poder Legislativo de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre a nomeação de Responsável pela Ouvidoria do Poder Legislativo de Juscimeira-MT, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-01-05 05/01/2015 | Portaria: 002/2015 | Designa Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências. Designa Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2015-01-05 05/01/2015 | Portaria: 001/2015 | Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Licitação para o exercício de 2015 e dá outras providências. Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Licitação para o exercício de 2015 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-12-31 31/12/2014 | Lei: 0984 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2015 e dá outras providências. Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2015 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-12-29 29/12/2014 | Lei: 0983 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de administração e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de administração e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-12-29 29/12/2014 | Lei: 0982 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de promoção social e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de promoção social e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-12-29 29/12/2014 | Lei: 0981 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de saúde e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de saúde e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-12-29 29/12/2014 | Lei: 0980 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-12-29 29/12/2014 | Lei: 0979 | "Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB". "Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB". | Anexo Baixar |
2014-12-11 11/12/2014 | Lei: 0978 | "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor GRACIANO VENÂNCIO VIEIRA e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor GRACIANO VENÂNCIO VIEIRA e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-12-11 11/12/2014 | Lei: 0977 | "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor WANDER DE OLIVEIRA FRANCO e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor WANDER DE OLIVEIRA FRANCO e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-12-03 03/12/2014 | Lei: 0976 | "Dispõe sobre a doação, mediante contrato, dos lotes 17 e 18 da quadra 01, do Distrito Industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre a doação, mediante contrato, dos lotes 17 e 18 da quadra 01, do Distrito Industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-12-02 02/12/2014 | Lei: 0975 | "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor NATALINO REZENDE DA SILVA e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor NATALINO REZENDE DA SILVA e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-12-02 02/12/2014 | Lei: 0974 | "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor SALVADOR GOMES DA SILVA e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor SALVADOR GOMES DA SILVA e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-12-02 02/12/2014 | Lei: 0973 | "Concede titulo de cidadã juscimeirense à senhora GIANY SOARES SENRA SILVA e dá outras providências". "Concede titulo de cidadã juscimeirense à senhora GIANY SOARES SENRA SILVA e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-12-02 02/12/2014 | Lei: 0972 | "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor GIM OLIVEIRA AGUIAR e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor GIM OLIVEIRA AGUIAR e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-12-02 02/12/2014 | Lei: 0971 | "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor FRANCISCO MODESTO e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor FRANCISCO MODESTO e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-12-02 02/12/2014 | Lei: 0970 | "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor JOÃO BATISTA DE CARVALHO e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor JOÃO BATISTA DE CARVALHO e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-12-02 02/12/2014 | Lei: 0969 | "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor JOÃO DAVI CALLAI BARASSUOL e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor JOÃO DAVI CALLAI BARASSUOL e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-12-02 02/12/2014 | Lei: 0968 | "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor JOÃO LEITÃO FREITAS e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor JOÃO LEITÃO FREITAS e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-11-17 17/11/2014 | Decreto: 026 de 2014 | Dispõe sobre aprovação das contas anuais de governo do Poder Executivo Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, referente ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Dispõe sobre aprovação das contas anuais de governo do Poder Executivo Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, referente ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-11-10 10/11/2014 | Lei: 0967 | "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-11-10 10/11/2014 | Lei: 0965 | "Altera a forma de investidura nos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate ás endemias e dá outras providências". "Altera a forma de investidura nos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate ás endemias e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-11-05 05/11/2014 | Lei: 0964 | "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências". "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-11-03 03/11/2014 | Portaria: 044/2014 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie, ao Senhor ANTÔNIO FERREIRA MENDES e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie, ao Senhor ANTÔNIO FERREIRA MENDES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-11-03 03/11/2014 | Portaria: 043/2014 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-10-29 29/10/2014 | Normativa: SJU nº 001 | Dispõe sobre procedimentos jurídicos a serem adotados pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Juscimeira-MT. Dispõe sobre procedimentos jurídicos a serem adotados pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Juscimeira-MT. | Anexo Baixar |
2014-10-29 29/10/2014 | Normativa: SCP nº 001 | Dispõe sobre procedimentos relacionados ao patrimônio como: incorporação, transferência, baixa e doação de bens patrimoniais. Dispõe sobre procedimentos relacionados ao patrimônio como: incorporação, transferência, baixa e doação de bens patrimoniais. | Anexo Baixar |
2014-10-29 29/10/2014 | Normativa: SCI nº 001 | Dispõe sobre orientação para elaboração das Instruções Normativas (Normas das normas) Dispõe sobre orientação para elaboração das Instruções Normativas (Normas das normas) | Anexo Baixar |
2014-10-29 29/10/2014 | Normativa: SAA nº 001 | Dispõe sobre procedimentos que regulam as atividades de serviço de apoio Dispõe sobre procedimentos que regulam as atividades de serviço de apoio | Anexo Baixar |
2014-10-24 24/10/2014 | Lei: 0963 | "Concede autorização às instituições financeiras, órgãos públicos e privados: Estaduais, Federais e Municipais neste município de Juscimeira-MT, a instalar CÂMERAS DE SEGURANÇA nas proximidades de suas dependências" "Concede autorização às instituições financeiras, órgãos públicos e privados: Estaduais, Federais e Municipais neste município de Juscimeira-MT, a instalar CÂMERAS DE SEGURANÇA nas proximidades de suas dependências" | Anexo Baixar |
2014-10-24 24/10/2014 | Lei: 0962 | "Concede titulo de cidadã Juscimeirense à senhora ALESSANDRA KUHNES BACK e dá outras providências". "Concede titulo de cidadã Juscimeirense à senhora ALESSANDRA KUHNES BACK e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-10-24 24/10/2014 | Lei: 0961 | "Concede titulo de cidadão Juscimeirense ao senhor MOISÉS DOS SANTOS e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão Juscimeirense ao senhor MOISÉS DOS SANTOS e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-10-24 24/10/2014 | Lei: 0960 | "Concede titulo de cidadão Juscimeirense ao senhor JOSÉ QUIRINO DA SILVA e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão Juscimeirense ao senhor JOSÉ QUIRINO DA SILVA e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-10-01 01/10/2014 | Lei: 0959 | "Dispõe sobre a instalação de "LIXEIRAS PADRONIZADAS" para a coleta seletiva de lixo na sede do município de Juscimeira e na sede dos seus distritos e povoados e dá outras providências". "Dispõe sobre a instalação de "LIXEIRAS PADRONIZADAS" para a coleta seletiva de lixo na sede do município de Juscimeira e na sede dos seus distritos e povoados e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-10-01 01/10/2014 | Lei: 0958 | "Dispõe sobre denominação da academia saúde, situado na sede do distrito de Santa Elvira, município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências". "Dispõe sobre denominação da academia saúde, situado na sede do distrito de Santa Elvira, município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-10-01 01/10/2014 | Lei: 0957 | "Concede titulo de cidadão Juscimeirense ao senhor ESMERALDO RIBEIRO FILHO e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão Juscimeirense ao senhor ESMERALDO RIBEIRO FILHO e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-10-01 01/10/2014 | Lei: 0956 | "Concede titulo de cidadão Juscimeirense ao senhor FRANCISCO PEDRO BEZERRA DA CRUZ e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão Juscimeirense ao senhor FRANCISCO PEDRO BEZERRA DA CRUZ e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-10-01 01/10/2014 | Lei: 0955 | "Concede titulo de cidadão Juscimeirense ao senhor JOÃO BATISTA MUNIZ e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão Juscimeirense ao senhor JOÃO BATISTA MUNIZ e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-10-01 01/10/2014 | Portaria: 042/2014 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-09-18 18/09/2014 | Lei: 0954 | "Revoga a lei municipal n° 846/2011, autorizando o poder executivo municipal a conceder descontos, efetuar parcelamento de divida não tributária dando outras providências". "Revoga a lei municipal n° 846/2011, autorizando o poder executivo municipal a conceder descontos, efetuar parcelamento de divida não tributária dando outras providências". | Anexo Baixar |
2014-09-15 15/09/2014 | Normativa: STR nº 001 | Dispõe sobre o gerenciamento, controle do uso de veículos no âmbito do Poder Legislativo de Juscimeira-MT. Dispõe sobre o gerenciamento, controle do uso de veículos no âmbito do Poder Legislativo de Juscimeira-MT. | Anexo Baixar |
2014-09-15 15/09/2014 | Normativa: STI nº 001 | Dispõe sobre normas e procedimentos a serem observados para funcionamento do STI-Sistema de Tecnologia de Informação no âmbito da Câmara Municipal de Juscimeira-MT. Dispõe sobre normas e procedimentos a serem observados para funcionamento do STI-Sistema de Tecnologia de Informação no âmbito da Câmara Municipal de Juscimeira-MT. | Anexo Baixar |
2014-09-15 15/09/2014 | Normativa: SRH nº 001 | Dispõe sobre procedimentos que regulam a Diretoria de Recursos Humanos pertinentes à cadastro de vida funcional, folha de pagamento, controle sobre vantagens pessoais e dá outras providências. Dispõe sobre procedimentos que regulam a Diretoria de Recursos Humanos pertinentes à cadastro de vida funcional, folha de pagamento, controle sobre vantagens pessoais e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-09-15 15/09/2014 | Normativa: SPO nº 001 | Dispõe sobre os procedimentos para elaboração da proposta e acompanhamento da execução do PPA, LDO, LOA do Poder Legislativo Municipal de Juscimeira - Estado de Mato Grosso. Dispõe sobre os procedimentos para elaboração da proposta e acompanhamento da execução do PPA, LDO, LOA do Poder Legislativo Municipal de Juscimeira - Estado de Mato Grosso. | Anexo Baixar |
2014-09-15 15/09/2014 | Normativa: SCO nº 001 | Dispõe sobre procedimentos e normas referentes aos demonstrativos contábeis, balancetes mensais e anuais do Poder Legislativo Municipal de Juscimeira-MT. Dispõe sobre procedimentos e normas referentes aos demonstrativos contábeis, balancetes mensais e anuais do Poder Legislativo Municipal de Juscimeira-MT. | Anexo Baixar |
2014-09-15 15/09/2014 | Normativa: SCO nº 001 | Dispõe sobre procedimentos e normas referentes aos demonstrativos contábeis, balancetes mensais e anuais do Poder Legislativo Municipal de Juscimeira-MT. Dispõe sobre procedimentos e normas referentes aos demonstrativos contábeis, balancetes mensais e anuais do Poder Legislativo Municipal de Juscimeira-MT. | Anexo Baixar |
2014-09-15 15/09/2014 | Normativa: SCL nº 001 | Dispõe sobre os procedimentos referentes a compras e licitação. Dispõe sobre os procedimentos referentes a compras e licitação. | Anexo Baixar |
2014-09-15 15/09/2014 | Normativa: SCI nº 003 | Dispõe sobre atendimento as equipes e remessas de informações ao Tribunal de Contas do Estado. Dispõe sobre atendimento as equipes e remessas de informações ao Tribunal de Contas do Estado. | Anexo Baixar |
2014-09-15 15/09/2014 | Normativa: SCI 002 | Dispõe sobre procedimentos relativos a realização de Auditorias Internas, inspeções e Tomadas de Contas Especiais. Dispõe sobre procedimentos relativos a realização de Auditorias Internas, inspeções e Tomadas de Contas Especiais. | Anexo Baixar |
2014-09-10 10/09/2014 | Lei: 0953 | "Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-09-09 09/09/2014 | Resolucoes: 072/2017 | Dispõe sobre o Sistema de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle do Poder Legislativo/Câmara e dá outras providências. Dispõe sobre o Sistema de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle do Poder Legislativo/Câmara e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-09-02 02/09/2014 | Lei: 0952 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de créditos de colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para atendimento digno e profissional aos seus clientes neste município de Juscimeira. Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de créditos de colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para atendimento digno e profissional aos seus clientes neste município de Juscimeira. | Anexo Baixar |
2014-09-01 01/09/2014 | Portaria: 041/2014 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-08-12 12/08/2014 | Lei-Complementar: 048 | Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 47 de 2014. Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 47 de 2014. | Anexo Baixar |
2014-08-04 04/08/2014 | Portaria: 040/2014 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-08-04 04/08/2014 | Portaria: 039/2014 | Procede a desvinculação do Vereador ANTONIO JOSÉ DA SILVA, desta Câmara Municipal de Juscimeira-MT, em virtude da sua Aposentadoria junto ao INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), e Nomeia o Suplente de Vereador CÉSAR JOSÉ DA SILVA, como Vereador Titular desta Câmara Municipal de Juscimeira, e dá outras providências. Procede a desvinculação do Vereador ANTONIO JOSÉ DA SILVA, desta Câmara Municipal de Juscimeira-MT, em virtude da sua Aposentadoria junto ao INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), e Nomeia o Suplente de Vereador CÉSAR JOSÉ DA SILVA, como Vereador Titular desta Câmara Municipal de Juscimeira, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-08-04 04/08/2014 | Portaria: 038/2014 | Dispõe sobre Nomeação de Funcionário em caráter Efetivo e dá outras providências. Dispõe sobre Nomeação de Funcionário em caráter Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-07-21 21/07/2014 | Lei: 0951 | "Institui a quilometragem oficial de estradas não pavimentadas do município de Juscimeira-MT e dá outras providências". "Institui a quilometragem oficial de estradas não pavimentadas do município de Juscimeira-MT e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-06-30 30/06/2014 | Portaria: 037/2014 | Dispõe sobre autorização para funcionário entrar em gozo de férias e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para funcionário entrar em gozo de férias e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-06-24 24/06/2014 | Portaria: 034/2014 | Dispõe sobre o Afastamento do Cargo de Vereador, o Senhor RONIVAL SOARES DOS SANTOS e dá outras providências. Dispõe sobre o Afastamento do Cargo de Vereador, o Senhor RONIVAL SOARES DOS SANTOS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-06-24 24/06/2014 | Portaria: 033/2014 | Dispõe sobre a Nomeação de Posse do Vereador LINDOMAR DUARTE DA SILVA e dá outras providências. Dispõe sobre a Nomeação de Posse do Vereador LINDOMAR DUARTE DA SILVA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-06-06 06/06/2014 | Portaria: 032/2014 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie, ao Senhor ANTÔNIO FERREIRA MENDES e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie, ao Senhor ANTÔNIO FERREIRA MENDES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-06-06 06/06/2014 | Portaria: 031/2014 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-06-06 06/06/2014 | Portaria: 030/2014 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-06-06 06/06/2014 | Portaria: 029/2014 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-06-06 06/06/2014 | Portaria: 028/2014 | Dispõe sobre a Nomeação de Funcionária em caráter Efetivo e dá outras providências. Dispõe sobre a Nomeação de Funcionária em caráter Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-06-03 03/06/2014 | Portaria: 027/2014 | Dispõe sobre Nomeação de Funcionário em caráter Efetivo e dá outras providências. Dispõe sobre Nomeação de Funcionário em caráter Efetivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-05-26 26/05/2014 | Portaria: 026/2014 | Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público nº 001 de 2014, da Câmara Municipal de Juscimeira-MT e dá outras providências. Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público nº 001 de 2014, da Câmara Municipal de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-05-05 05/05/2014 | Lei: 0950 | Dispõe sobre revogação da lei n° 552/2002 e concessão do direito real de uso, mediante contrato, de uma área industrial de 21,4194 (ha) do distrito industrial, comercial e serviços de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre revogação da lei n° 552/2002 e concessão do direito real de uso, mediante contrato, de uma área industrial de 21,4194 (ha) do distrito industrial, comercial e serviços de Juscimeira-MT, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-05-05 05/05/2014 | Lei: 0949 | "Dispõe sobre a doação, mediante contrato, dos lotes 11 e 12 da quadra 01, do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre a doação, mediante contrato, dos lotes 11 e 12 da quadra 01, do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-05-05 05/05/2014 | Lei-Complementar: 047 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 737 de 2007 que trata sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Juscimeira. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 737 de 2007 que trata sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Juscimeira. | Anexo Baixar |
2014-05-05 05/05/2014 | Portaria: 025/2014 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-05-05 05/05/2014 | Portaria: 024/2014 | Dispõe sobre Nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. Dispõe sobre Nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-05-05 05/05/2014 | Portaria: 023/2014 | Prorroga por mais 90 (noventa) dias, a nomeação de Vereador ao Senhor CESAR JOSÉ DA SILVA, e dá outras outras providências. Prorroga por mais 90 (noventa) dias, a nomeação de Vereador ao Senhor CESAR JOSÉ DA SILVA, e dá outras outras providências. | Anexo Baixar |
2014-05-05 05/05/2014 | Portaria: 022/2014 | Fica concedida licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de 90 (noventa) dias, ao Vereador ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA e dá outras providências. Fica concedida licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de 90 (noventa) dias, ao Vereador ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-04-30 30/04/2014 | Portaria: 021/2014 | Dispõe sobre Nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. Dispõe sobre Nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-04-30 30/04/2014 | Portaria: 020/2014 | Dispõe sobre exoneração e desligamento de funcionária efetiva deste Legislativo Municipal, por ocasião de Concessão de Aposentadoria junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências. Dispõe sobre exoneração e desligamento de funcionária efetiva deste Legislativo Municipal, por ocasião de Concessão de Aposentadoria junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-04-16 16/04/2014 | Lei: 0948 | "Cria a primeira zona de expansão urbana descontinua do município de Juscimeira e o loteamento MINI-CHÁCARAS DO SÃO LOURENÇO e dá outras providências". "Cria a primeira zona de expansão urbana descontinua do município de Juscimeira e o loteamento MINI-CHÁCARAS DO SÃO LOURENÇO e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-04-07 07/04/2014 | Lei: 0947 | "Cria o conselho municipal dos direitos da mulher CMDM, institui o fundo especial dos direitos da mulher - FEDM e dá outras providências". "Cria o conselho municipal dos direitos da mulher CMDM, institui o fundo especial dos direitos da mulher - FEDM e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2014-04-01 01/04/2014 | Portaria: 019/2014 | Dispõe sobre autorização para funcionário entrar em gozo de férias e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para funcionário entrar em gozo de férias e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-02-28 28/02/2014 | Portaria: 018/2014 | Dispõe sobre autorização para funcionário entrar em gozo de férias e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para funcionário entrar em gozo de férias e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-02-24 24/02/2014 | Portaria: 016/2014 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-02-07 07/02/2014 | Portaria: 015/2014 | Dispõe sobre autorização para funcionário entrar em gozo de Licença Prêmio por Assiduidade e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para funcionário entrar em gozo de Licença Prêmio por Assiduidade e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-02-03 03/02/2014 | Portaria: 014/2014 | Conforme acordo celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA e o Senhor PEDRO NOGUEIRA DE SOUZA, tendo em vista que o Senhor aposentado, se encontra com férias vencidas e não gozadas, determino a sua conversão em espécie e dá outras providências. Conforme acordo celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA e o Senhor PEDRO NOGUEIRA DE SOUZA, tendo em vista que o Senhor aposentado, se encontra com férias vencidas e não gozadas, determino a sua conversão em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-02-03 03/02/2014 | Portaria: 013/2014 | Prorroga por mais 90 (noventa) dias, a nomeação do Vereador ao Senhor CÉSAR JOSÉ DA SILVA, e dá outras providências. Prorroga por mais 90 (noventa) dias, a nomeação do Vereador ao Senhor CÉSAR JOSÉ DA SILVA, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-02-03 03/02/2014 | Portaria: 012/2014 | Fica concedida licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de 90 (noventa) dias, ao Vereador ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA e dá outras providências. Fica concedida licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de 90 (noventa) dias, ao Vereador ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-02-03 03/02/2014 | Portaria: 011/2014 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-01-31 31/01/2014 | Portaria: 010/2014 | Dispõe sobre autorização para funcionário entrar em gozo de férias e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para funcionário entrar em gozo de férias e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-01-06 06/01/2014 | Lei: 0946 | Revoga a lei municipal n° 861/2012 de 17 de fevereiro de 2012, dispõe sobre a incorporação de vencimentos dos servidores públicos do município de Juscimeira e dá outras providências. Revoga a lei municipal n° 861/2012 de 17 de fevereiro de 2012, dispõe sobre a incorporação de vencimentos dos servidores públicos do município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-01-02 02/01/2014 | Portaria: 009/2014 | Prorroga a Licença do Vereador LINDOMAR DUARTE DA SILVA e dá outras providências. Prorroga a Licença do Vereador LINDOMAR DUARTE DA SILVA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-01-02 02/01/2014 | Portaria: 007/2014 | Dispõe sobre nomeação de Responsável pela Ouvidoria do Poder Legislativo de Juscimeira-MT., e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Responsável pela Ouvidoria do Poder Legislativo de Juscimeira-MT., e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-01-02 02/01/2014 | Portaria: 006/2014 | Concede 01 (um) mês de férias ao Servidor Municipal, ALCENY ALVES ARAÚJO e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de férias ao Servidor Municipal, ALCENY ALVES ARAÚJO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-01-02 02/01/2014 | Portaria: 005/2014 | Concede 01 (um) mês de férias a Servidora Municipal, MARIA MARINHO DE OLIVEIRA, e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de férias a Servidora Municipal, MARIA MARINHO DE OLIVEIRA, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-01-02 02/01/2014 | Portaria: 004/2014 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-01-02 02/01/2014 | Portaria: 003/2014 | Dispõe sobre o enquadramento dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Juscimeira, previsto no Plano de Cargo, Carreiras e Salários - PCCS, aprovado pela Lei Municipal nº 939 de 2013, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Dispõe sobre o enquadramento dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Juscimeira, previsto no Plano de Cargo, Carreiras e Salários - PCCS, aprovado pela Lei Municipal nº 939 de 2013, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-01-02 02/01/2014 | Portaria: 002/2014 | Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente da Avaliação de Patrimônio e Inventário da Câmara Municipal de Juscimeira, para o exercício de 2014 e dá outras providências. Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente da Avaliação de Patrimônio e Inventário da Câmara Municipal de Juscimeira, para o exercício de 2014 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2014-01-02 02/01/2014 | Portaria: 001/2014 | Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Licitação para o exercício de 2014 e dá outras providências. Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Licitação para o exercício de 2014 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-12-31 31/12/2013 | Portaria: 049/2013 | Dispõe sobre Exoneração de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre Exoneração de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-12-23 23/12/2013 | Portaria: 048/2013 | Dispõe sobre indicação dos Membros para a Comissão de Avaliação e Enquadramento e dá outras providências. Dispõe sobre indicação dos Membros para a Comissão de Avaliação e Enquadramento e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-12-20 20/12/2013 | Lei: 0945 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2014 e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2014 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-12-20 20/12/2013 | Lei: 0944 | "Dispõe sobre o plano plurianual do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para o período de 2014/2017 e dá outras providências". "Dispõe sobre o plano plurianual do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para o período de 2014/2017 e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2013-12-20 20/12/2013 | Lei: 0943 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de administração e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de administração e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2013-12-20 20/12/2013 | Lei: 0942 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de promoção social e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de promoção social e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2013-12-20 20/12/2013 | Lei: 0941 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de saúde e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de saúde e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2013-12-20 20/12/2013 | Lei: 0940 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2013-12-20 20/12/2013 | Lei: 0939 | Dispõe sobre a reestrutura do quadro de pessoal e o plano de cargos, carreiras e vencimentos e altera a organização administrativa da câmara municipal de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a reestrutura do quadro de pessoal e o plano de cargos, carreiras e vencimentos e altera a organização administrativa da câmara municipal de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-12-16 16/12/2013 | Lei: 0938 | "Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto n § 1° do ART. 2° da lei federal n° 12.858, de 09 de setembro de 2013". "Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto n § 1° do ART. 2° da lei federal n° 12.858, de 09 de setembro de 2013". | Anexo Baixar |
2013-12-16 16/12/2013 | Decreto: 025 de 2013 | Dispõe sobre aprovação das contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. Dispõe sobre aprovação das contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-12-13 13/12/2013 | Portaria: 045/2013 | Dispõe sobre o Horário de Funcionamento da Câmara Municipal de Juscimeira, durante o período de Recesso e dá outras providências. Dispõe sobre o Horário de Funcionamento da Câmara Municipal de Juscimeira, durante o período de Recesso e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-12-01 01/12/2013 | Portaria: 047/2013 | Concede 01 (UM) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (UM) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-12-01 01/12/2013 | Portaria: 046/2013 | Concede 01 (UM) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (UM) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-11-25 25/11/2013 | Lei: 0937 | "Cria cargos e abre vagas na reestrutura do quadro de pessoal da câmara municipal de Juscimeira-MT, e dá outras providências". "Cria cargos e abre vagas na reestrutura do quadro de pessoal da câmara municipal de Juscimeira-MT, e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2013-11-01 01/11/2013 | Portaria: 044/2013 | Concede licença pelo período de 02 (dois) meses, para funcionário tratar de assuntos particulares e dá outras providências. Concede licença pelo período de 02 (dois) meses, para funcionário tratar de assuntos particulares e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-11-01 01/11/2013 | Portaria: 043/2013 | Concede 01 (UM) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (UM) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-11-01 01/11/2013 | Portaria: 042/2013 | Dispõe sobre nomeação de Posse de Vereador, Senhor CÉSAR JOSÉ DA SILVA e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Posse de Vereador, Senhor CÉSAR JOSÉ DA SILVA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-11-01 01/11/2013 | Portaria: 041/2013 | Concede Licença nos termos do Inciso I do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratamento de saúde por recomendação médica, ao Vereador ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA e dá outras providências. Concede Licença nos termos do Inciso I do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratamento de saúde por recomendação médica, ao Vereador ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-10-30 30/10/2013 | Lei: 0936 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-10-01 01/10/2013 | Portaria: 040/2013 | Concede 01 (um) mês de férias a Servidor Municipal e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de férias a Servidor Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-10-01 01/10/2013 | Portaria: 039/2013 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-10-01 01/10/2013 | Portaria: 038/2013 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-10-01 01/10/2013 | Portaria: 037/2013 | Conforme acordo celebrado entre a Câmara Municipal de Juscimeira e o Senhor Ademir de Souza Alencar, tendo em vista que o Servidor aposentado, encontra-se com férias vencidas e não gozadas, determino a sua conversão em espécie e dá outras providências. Conforme acordo celebrado entre a Câmara Municipal de Juscimeira e o Senhor Ademir de Souza Alencar, tendo em vista que o Servidor aposentado, encontra-se com férias vencidas e não gozadas, determino a sua conversão em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-10-01 01/10/2013 | Portaria: 036/2013 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-09-03 03/09/2013 | Lei: 0935 | Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município e dá outras providências. Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-09-03 03/09/2013 | Lei: 0934 | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do ART. 5⁰, inciso II do § 3° do ART. 37 e no § 2⁰ do ART. 216 da constituição federal, e dá outras providências. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do ART. 5⁰, inciso II do § 3° do ART. 37 e no § 2⁰ do ART. 216 da constituição federal, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-09-01 01/09/2013 | Portaria: 035/2013 | Concede 01 (um) mês de férias a Servidor Municipal e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de férias a Servidor Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-09-01 01/09/2013 | Portaria: 034/2013 | Conforme acordo celebrado entre a Câmara Municipal de Juscimeira e o Senhor Ademir de Souza Alencar, tendo em vista que o Servidor aposentado, encontra-se com férias vencidas e não gozadas, determino a sua conversão em espécie e dá outras providências. Conforme acordo celebrado entre a Câmara Municipal de Juscimeira e o Senhor Ademir de Souza Alencar, tendo em vista que o Servidor aposentado, encontra-se com férias vencidas e não gozadas, determino a sua conversão em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-08-01 01/08/2013 | Portaria: 033/2013 | Concede 01 (um) mês de férias a Servidor Municipal e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de férias a Servidor Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-08-01 01/08/2013 | Portaria: 032/2013 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-08-01 01/08/2013 | Portaria: 031/2013 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-08-01 01/08/2013 | Portaria: 030/2013 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-08-01 01/08/2013 | Portaria: 029/2013 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-07-03 03/07/2013 | Lei: 0933 | "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências". "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2013-07-03 03/07/2013 | Lei-Complementar: 046 | Dispõe sobre alteração na Lei municipal nº 713 que trata da criação de loteamento Queiroz na Sede do Município, e dá outras providências. Dispõe sobre alteração na Lei municipal nº 713 que trata da criação de loteamento Queiroz na Sede do Município, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-07-01 01/07/2013 | Portaria: 028/2013 | Dispõe sobre rescisão de contrato firmado entre Senhor EDIVALDO NOGUEIRA DE SOUZA e dá outras providências. Dispõe sobre rescisão de contrato firmado entre Senhor EDIVALDO NOGUEIRA DE SOUZA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-07-01 01/07/2013 | Portaria: 027/2013 | Concede 01 (um) mês de férias ao Servidor Municipal, e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de férias ao Servidor Municipal, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-07-01 01/07/2013 | Portaria: 026/2013 | Dispõe sobre exoneração de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre exoneração de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-07-01 01/07/2013 | Portaria: 025/2013 | Dispõe sobre Exoneração de Funcionário e dá outras providências Dispõe sobre Exoneração de Funcionário e dá outras providências | Anexo Baixar |
2013-07-01 01/07/2013 | Portaria: 024/2013 | Exonera funcionário que ocupa Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Exonera funcionário que ocupa Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-06-30 30/06/2013 | Portaria: 023/2013 | Dispõe sobre Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Juscimeira no período de 1º a 31 de Julho de 2013 e dá outras providências. Dispõe sobre Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Juscimeira no período de 1º a 31 de Julho de 2013 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-06-25 25/06/2013 | Lei: 0932 | Dispõe sobre:"criação de linha de transporte coletivo no município de Juscimeira-MT, e dá outras providências". Dispõe sobre:"criação de linha de transporte coletivo no município de Juscimeira-MT, e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2013-06-03 03/06/2013 | Portaria: 022/2013 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-05-09 09/05/2013 | Lei: 0931 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, mediante contrato, de uma área industrial, sendo os lotes 01 e 02 da quadra 02, do distrito industrial, comercial e serviços de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, mediante contrato, de uma área industrial, sendo os lotes 01 e 02 da quadra 02, do distrito industrial, comercial e serviços de Juscimeira-MT, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-05-09 09/05/2013 | Lei: 0930 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, mediante contrato, de uma área industrial, com as seguintes coordenadas geográficas latitude - 16 01 16 69S, longitude 54 54 17 18W, sendo os lotes 13 e 14 da quadra 02, do distrito industrial, comercial e serviços de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, mediante contrato, de uma área industrial, com as seguintes coordenadas geográficas latitude - 16 01 16 69S, longitude 54 54 17 18W, sendo os lotes 13 e 14 da quadra 02, do distrito industrial, comercial e serviços de Juscimeira-MT, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-05-09 09/05/2013 | Lei: 0929 | Dispõe sobre a concessão do direito real de uso, mediante contrato, de uma área industrial, com as seguintes coordenadas geográficas latitude -16 01 18 67S, longitude 54 54 15 27O, sendo os lotes 33, 34 e da quadra 01, do distrito industrial, comercial e serviços de Juscimeira-MT e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão do direito real de uso, mediante contrato, de uma área industrial, com as seguintes coordenadas geográficas latitude -16 01 18 67S, longitude 54 54 15 27O, sendo os lotes 33, 34 e da quadra 01, do distrito industrial, comercial e serviços de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-05-02 02/05/2013 | Portaria: 021/2013 | Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-05-02 02/05/2013 | Portaria: 020/2013 | Concede 01 (um) Mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (um) Mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-05-02 02/05/2013 | Portaria: 019/2013 | Concede 01 (UM) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. Concede 01 (UM) mês de Licença Prêmio por Assiduidade, convertida em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-04-12 12/04/2013 | Portaria: 018/2013 | Dispõe sobre nomeação de Posse de Vereador, Senhor RONIVAL SOARES SANTOS e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Posse de Vereador, Senhor RONIVAL SOARES SANTOS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-04-11 11/04/2013 | Portaria: 017/2013 | Dispõe sobre Licenciamento do Vereador LINDOMAR DUARTE DA SILVA, e dá outras providências. Dispõe sobre Licenciamento do Vereador LINDOMAR DUARTE DA SILVA, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-04-01 01/04/2013 | Portaria: 016/2013 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-03-27 27/03/2013 | Lei: 0928 | Autoriza o poder executivo a alienar, com fulcro na legislação federal pertinente em vigor, o bem imóvel que menciona e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a alienar, com fulcro na legislação federal pertinente em vigor, o bem imóvel que menciona e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-03-27 27/03/2013 | Lei: 0927 | Dispõe sobre:"denominação de prédio público, situado na sede do município de Juscimeira-MT. Dispõe sobre:"denominação de prédio público, situado na sede do município de Juscimeira-MT. | Anexo Baixar |
2013-03-27 27/03/2013 | Lei: 0926 | "Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade". "Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade". | Anexo Baixar |
2013-03-27 27/03/2013 | Lei: 0925 | Dispõe sobre definição de área rural como área urbana e dá outras providências. Dispõe sobre definição de área rural como área urbana e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-03-27 27/03/2013 | Lei: 0924 | Dispõe sobre definição de área rural como área urbana e dá outras providências. Dispõe sobre definição de área rural como área urbana e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-03-27 27/03/2013 | Lei: 0923 | Dispõe sobre desafetação de imóvel público e dá outras providências. Dispõe sobre desafetação de imóvel público e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-03-01 01/03/2013 | Portaria: 015/2013 | Conforme acordo celebrado entre a Câmara Municipal de Juscimeira e o Senhor Pedro Nogueira de Souza,em consonância com os documentos em anexo, tendo em vista que o Servidor aposentado, encontra-se com licenças prêmios vencidas e não gozadas, determino a sua conversão em espécie e dá outras providências. Conforme acordo celebrado entre a Câmara Municipal de Juscimeira e o Senhor Pedro Nogueira de Souza,em consonância com os documentos em anexo, tendo em vista que o Servidor aposentado, encontra-se com licenças prêmios vencidas e não gozadas, determino a sua conversão em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-03-01 01/03/2013 | Portaria: 014/2013 | Conforme acordo celebrado entre a Câmara Municipal de Juscimeira e o Senhor Ademir de Souza Alencar, em consonância com os documentos em anexo, tendo em vista que o Servidor aposentado, encontra-se com licenças prêmios vencidas e não gozadas, determino a sua conversão em espécie e dá outras providências. Conforme acordo celebrado entre a Câmara Municipal de Juscimeira e o Senhor Ademir de Souza Alencar, em consonância com os documentos em anexo, tendo em vista que o Servidor aposentado, encontra-se com licenças prêmios vencidas e não gozadas, determino a sua conversão em espécie e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-03-01 01/03/2013 | Portaria: 013/2013 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-03-01 01/03/2013 | Portaria: 012/2013 | Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação de Funcionário em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-03-01 01/03/2013 | Portaria: 011/2013 | Concede 04 (quatro) meses de férias ao Servidor Municipal e dá outras providências. Concede 04 (quatro) meses de férias ao Servidor Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-03-01 01/03/2013 | Portaria: 010/2013 | Concede 04 (quatro) meses de férias a Servidora Municipal e dá outras providências. Concede 04 (quatro) meses de férias a Servidora Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-02-08 08/02/2013 | Portaria: 008/2013 | Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Licitação para o exercício de 2013 e dá outras providências. Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Licitação para o exercício de 2013 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-01-02 02/01/2013 | Portaria: 007/2013 | Dispõe sobre Nomeação de Funcionário Efetivo em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. Dispõe sobre Nomeação de Funcionário Efetivo em Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-01-02 02/01/2013 | Portaria: 006/2013 | Dispõe sobre nomeação de funcionária para desempenhar as atividades de Controle Interno da Câmara Municipal de Juscimeira. Dispõe sobre nomeação de funcionária para desempenhar as atividades de Controle Interno da Câmara Municipal de Juscimeira. | Anexo Baixar |
2013-01-02 02/01/2013 | Portaria: 005/2013 | Concede 02 (Dois) meses de férias a Servidora Municipal e dá outras providências. Concede 02 (Dois) meses de férias a Servidora Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-01-02 02/01/2013 | Portaria: 004/2013 | Concede 02 (dois) meses de férias a Servidora Municipal e dá outras providências. Concede 02 (dois) meses de férias a Servidora Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-01-02 02/01/2013 | Portaria: 003/2013 | Concede 02 (dois) meses de Férias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Concede 02 (dois) meses de Férias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-01-02 02/01/2013 | Portaria: 002/2013 | Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Avaliação de Patrimônio e Inventário da Câmara Municipal de Juscimeira, para o exercício de 2013 e dá outras providências. Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Avaliação de Patrimônio e Inventário da Câmara Municipal de Juscimeira, para o exercício de 2013 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2013-01-02 02/01/2013 | Portaria: 001/2013 | Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Licitação para o exercício de 2013 e dá outras providências, Dispõe sobre a Criação do Grupo Permanente de Licitação para o exercício de 2013 e dá outras providências, | Anexo Baixar |
2012-12-14 14/12/2012 | Lei: 0922 | "Autoriza o poder executivo a fazer cessão de uso, em COMODATO, de bem público municipal, e dá outras providências". "Autoriza o poder executivo a fazer cessão de uso, em COMODATO, de bem público municipal, e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2012-12-14 14/12/2012 | Lei: 0921 | Autoriza o poder executivo a alienar, com fulcro na legislação federal pertinente em vigor, os bens móveis que menciona e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a alienar, com fulcro na legislação federal pertinente em vigor, os bens móveis que menciona e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-12-14 14/12/2012 | Lei: 0920 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de administração e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de administração e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2012-12-14 14/12/2012 | Lei: 0919 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de promoção social e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de promoção social e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2012-12-14 14/12/2012 | Lei: 0918 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de saúde e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de saúde e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2012-12-14 14/12/2012 | Lei: 0917 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2012-12-12 12/12/2012 | Lei: 0916 | Concede "titulo de cidadã Juscimeirense" a senhora DALVINA RIBEIRO SANTOS e dá outras providências. Concede "titulo de cidadã Juscimeirense" a senhora DALVINA RIBEIRO SANTOS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-12-12 12/12/2012 | Lei: 0915 | Concede "titulo de cidadã Juscimeirense" a senhora LICINIA RODRIGUES DOS SANTOS e dá outras providências. Concede "titulo de cidadã Juscimeirense" a senhora LICINIA RODRIGUES DOS SANTOS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-12-12 12/12/2012 | Lei: 0914 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor JOÃO BATISTA SOUZA OLIVEIRA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor JOÃO BATISTA SOUZA OLIVEIRA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-12-12 12/12/2012 | Lei: 0913 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor NASSIN ABDO JUNIOR e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor NASSIN ABDO JUNIOR e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-12-12 12/12/2012 | Lei: 0912 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-12-12 12/12/2012 | Lei: 0911 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor OSMAR LINO FARIAS e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor OSMAR LINO FARIAS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-12-12 12/12/2012 | Lei: 0910 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor FRANCISCO VALTER ALVES DO CARMO e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor FRANCISCO VALTER ALVES DO CARMO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-12-12 12/12/2012 | Lei: 0909 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor IVAN DE PAULA LIMA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor IVAN DE PAULA LIMA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-12-12 12/12/2012 | Lei: 0908 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor JERONIMO ALVES TRINDADE e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor JERONIMO ALVES TRINDADE e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-12-07 07/12/2012 | Lei: 0907 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2013 e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2013 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-12-07 07/12/2012 | Lei: 0906 | Altera o "caput" do artigo 2° da lei municipal n° 836/2011 de 08 de abril de 2011 e dá outras providências. Altera o "caput" do artigo 2° da lei municipal n° 836/2011 de 08 de abril de 2011 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-12-07 07/12/2012 | Lei: 0905 | Fixa subsídios dos secretários municipais do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2013/2016 e dá outras providências. Fixa subsídios dos secretários municipais do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2013/2016 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-12-07 07/12/2012 | Lei: 0904 | Fixa subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2013/2016 e dá outras providências. Fixa subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2013/2016 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-12-07 07/12/2012 | Lei: 0903 | Fixa subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2013/2016 e dá outras providências. Fixa subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2013/2016 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-12-07 07/12/2012 | Lei-Complementar: 045 | Dispõe sobre a abertura de vagas, constantes do ANEXO I da Lei Municipal nº 672 de 29 de Dezembro de 2005, e dá outras providências. Dispõe sobre a abertura de vagas, constantes do ANEXO I da Lei Municipal nº 672 de 29 de Dezembro de 2005, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0902 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor ERMES RUBIN PASQUALOTTO e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor ERMES RUBIN PASQUALOTTO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0901 | Dispõe sobre:"denominação de prédio público, situado no distrito de Santa Elvira, neste município de Juscimeira-MT. Dispõe sobre:"denominação de prédio público, situado no distrito de Santa Elvira, neste município de Juscimeira-MT. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0900 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor WESLEY JUNIOR ARAÚJO LIMA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor WESLEY JUNIOR ARAÚJO LIMA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0899 | Concede"titulo de cidadã Juscimeirense" a senhora VIRTUDES DIVINA MARTINS SILVA e dá outras providências. Concede"titulo de cidadã Juscimeirense" a senhora VIRTUDES DIVINA MARTINS SILVA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0898 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor VALDECIR LUIZ COLLE e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor VALDECIR LUIZ COLLE e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0897 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor SINERONI JOSÉ SILVA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor SINERONI JOSÉ SILVA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0896 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor SEBASTIÃO MACHADO REZENDE e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor SEBASTIÃO MACHADO REZENDE e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0895 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor SANDOVAL SIMÃO VAZ e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor SANDOVAL SIMÃO VAZ e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0894 | Concede "titulo de cidadã Juscimeirense" a senhora PURCINA RODRIGUES DE MORAIS e dá outras providências. Concede "titulo de cidadã Juscimeirense" a senhora PURCINA RODRIGUES DE MORAIS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0893 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor PAULO FRANCO DE CASTRO e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor PAULO FRANCO DE CASTRO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0892 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor OZÉAS MARINHO DE OLIVEIRA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor OZÉAS MARINHO DE OLIVEIRA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0891 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor ONDANIR BORTOLINI (NININHO) e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor ONDANIR BORTOLINI (NININHO) e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0890 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor ODONEL CESÁRIO DE OLIVEIRA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor ODONEL CESÁRIO DE OLIVEIRA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0889 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor MAX JOEL RUSSI e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor MAX JOEL RUSSI e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0888 | Concede "titulo de cidadã juscimeirense" a senhora MARIA DALVA CARVALHO DOS REIS e dá outras providências. Concede "titulo de cidadã juscimeirense" a senhora MARIA DALVA CARVALHO DOS REIS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0887 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor JOSÉ RONALDO SPINOLA BARBOSA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor JOSÉ RONALDO SPINOLA BARBOSA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0886 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor JOSÉ ODÉLIO FREITAS e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor JOSÉ ODÉLIO FREITAS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0885 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor JOSÉ HUMBERTO DAMASCENA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor JOSÉ HUMBERTO DAMASCENA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0884 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor JONAS XAVIER DA COSTA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor JONAS XAVIER DA COSTA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0883 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor JOÃO DE DEUS DE VASCONCELOS e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor JOÃO DE DEUS DE VASCONCELOS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0882 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor JOÃO BATISTA ROSA (JOÃO ROLDÃO), e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor JOÃO BATISTA ROSA (JOÃO ROLDÃO), e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0881 | Concede "titulo de cidadã juscimeirense" a senhora HELENA FERREIRA SODRÉ e dá outras providências. Concede "titulo de cidadã juscimeirense" a senhora HELENA FERREIRA SODRÉ e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0880 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor GILMAR DONIZETE FABRIS e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor GILMAR DONIZETE FABRIS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0879 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor GESSIVAL SODRÉ MASCARENHAS e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor GESSIVAL SODRÉ MASCARENHAS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0878 | Concede "titulo de cidadã juscimeirense" a senhora EULICE IDALINA DE ALMEIDA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadã juscimeirense" a senhora EULICE IDALINA DE ALMEIDA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0877 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor ELI GOMES DA FONSECA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor ELI GOMES DA FONSECA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0876 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor EDENELSON ZULIANI BELLO e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor EDENELSON ZULIANI BELLO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0875 | Concede "titulo de cidadã juscimeirense" a senhora EDILEUZA FONTANELLI SILVA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadã juscimeirense" a senhora EDILEUZA FONTANELLI SILVA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0874 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor DANIEL MATHEUS BARBOSA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor DANIEL MATHEUS BARBOSA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0873 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor ARLINDO CANOVA PABLOS e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor ARLINDO CANOVA PABLOS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0872 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor ADEMIR DE SOUZA ALENCAR e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor ADEMIR DE SOUZA ALENCAR e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-11-12 12/11/2012 | Decreto: 024 de 2012 | Dispõe sobre aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2011, gestão do Senhor Valdecir Luiz Colle, e dá outras providências. Dispõe sobre aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2011, gestão do Senhor Valdecir Luiz Colle, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-10-18 18/10/2012 | Lei: 0871 | "Revoga o artigo 5° da lei 231/1993 dispondo sobre a remuneração e demais direitos dos conselheiros tutelares do município de Juscimeira". "Revoga o artigo 5° da lei 231/1993 dispondo sobre a remuneração e demais direitos dos conselheiros tutelares do município de Juscimeira". | Anexo Baixar |
2012-10-05 05/10/2012 | Lei: 0870 | Dispõe sobre a criação do loteamento urbano GLEBA AREAL "JARDIM EUROPA" na sede do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do loteamento urbano GLEBA AREAL "JARDIM EUROPA" na sede do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-06-25 25/06/2012 | Lei: 0869 | "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências" "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências" | Anexo Baixar |
2012-06-25 25/06/2012 | Lei: 0868 | "Autoriza o poder executivo a fazer a cessão de uso, em COMODATO, de bem público municipal, e dá outras providências". "Autoriza o poder executivo a fazer a cessão de uso, em COMODATO, de bem público municipal, e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2012-05-28 28/05/2012 | Resolucoes: 071/2012 | Acrescenta-se um artigo 229/A com 2 §§ ao Regimento Interno da Câmara Municipal e Juscimeira, e dá outras providências. Acrescenta-se um artigo 229/A com 2 §§ ao Regimento Interno da Câmara Municipal e Juscimeira, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-05-16 16/05/2012 | Lei: 0867 | Dispõe sobre desafetação de imóvel público e dá outras providências. Dispõe sobre desafetação de imóvel público e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-04-16 16/04/2012 | Resolucoes: 070/2012 | Acrescenta-se as letras A, B e C ao Inciso I do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. Acrescenta-se as letras A, B e C ao Inciso I do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-04-16 16/04/2012 | Decreto: 023 de 2012 | Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2010 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, gestão do senhor Valdecir Luiz Colle e dá outras providências. Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2010 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, gestão do senhor Valdecir Luiz Colle e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-03-27 27/03/2012 | Lei: 0866 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de promoção social e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de promoção social e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2012-03-27 27/03/2012 | Lei: 0865 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de saúde e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de saúde e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2012-03-27 27/03/2012 | Lei: 0864 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2012-03-27 27/03/2012 | Lei-Complementar: 042 | Dispõe sobre alteração na Lei nº 672 de 29 de Dezembro de 2005, com criação de novos cargos e respectivas vagas e dá outras providências. Dispõe sobre alteração na Lei nº 672 de 29 de Dezembro de 2005, com criação de novos cargos e respectivas vagas e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-03-27 27/03/2012 | Lei-Complementar: 041 | Dispõe sobre a abertura de vagas, alteração na denominação de cargos e criação de cargos,constantes do ANEXO I e ANEXO II, da Lei Municipal nº 672 de 29 de Dezembro de 2005, e dá outras providências. Dispõe sobre a abertura de vagas, alteração na denominação de cargos e criação de cargos,constantes do ANEXO I e ANEXO II, da Lei Municipal nº 672 de 29 de Dezembro de 2005, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-03-27 27/03/2012 | Lei-Complementar: 040 | Dispõe sobre alteração do ANEXO IX da Lei Municipal nº 612 de 27 de Dezembro de 2004, revoga a Lei Complementar nº 034 de 2010 e dá outras providências. Dispõe sobre alteração do ANEXO IX da Lei Municipal nº 612 de 27 de Dezembro de 2004, revoga a Lei Complementar nº 034 de 2010 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-02-17 17/02/2012 | Lei: 0863 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos, e parcelamento em pagamentos de alvará de funcionamento e ISSQN por estimativa, e revogação da lei municipal n° 831/2010 de 29 de dezembro de 2010, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos, e parcelamento em pagamentos de alvará de funcionamento e ISSQN por estimativa, e revogação da lei municipal n° 831/2010 de 29 de dezembro de 2010, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-02-17 17/02/2012 | Lei: 0862 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos em pagamento de IPTU, bem como autorizar o parcelamento de débitos relativos ao IPTU, e revogação da lei municipal n° 830/2010, de 29 de dezembro de 2010, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos em pagamento de IPTU, bem como autorizar o parcelamento de débitos relativos ao IPTU, e revogação da lei municipal n° 830/2010, de 29 de dezembro de 2010, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2012-02-17 17/02/2012 | Lei: 0861 | "Revoga a lei municipal n° 319/1996, altera o ART. 218 da lei municipal n° 199/1991 e dá outras providências" "Revoga a lei municipal n° 319/1996, altera o ART. 218 da lei municipal n° 199/1991 e dá outras providências" | Anexo Baixar |
2012-02-17 17/02/2012 | Lei: 0860 | "Dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreira e salários do profissionais da educação do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreira e salários do profissionais da educação do município de Juscimeira e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2012-02-17 17/02/2012 | Lei: 0859 | "Revoga as disposições da lei n° 848/2011 e dispõe sobre a doação, mediante contrato, da quadra 04, do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". "Revoga as disposições da lei n° 848/2011 e dispõe sobre a doação, mediante contrato, da quadra 04, do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2012-02-17 17/02/2012 | Lei: 0858 | "Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, de 2,58 hec. situado na zona de industria AV 5/664 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, de 2,58 hec. situado na zona de industria AV 5/664 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2011-12-29 29/12/2011 | Lei: 0857 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2011-12-14 14/12/2011 | Lei: 0856 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2012 e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2012 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2011-11-30 30/11/2011 | Lei: 0855 | "Dispõe sobre a criação do conselho de alimentação escolar e revogação da lei n° 519/2000 e dá outras providências". "Dispõe sobre a criação do conselho de alimentação escolar e revogação da lei n° 519/2000 e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2011-09-14 14/09/2011 | Lei: 0854 | "Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, dos lotes 26, 27, 28, 29 e 30 da quadra 03, do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, dos lotes 26, 27, 28, 29 e 30 da quadra 03, do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2011-09-14 14/09/2011 | Lei: 0853 | "Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, de uma área industrial, constituída de parte da quadra 09 com as seguintes coordenadas geográficas - Lat. 16 01 33 94 - Long. 54 54 20 10, confrontando com a avenida C (159,42 m), rua P (160,43 m) e parte com área industrial (159,23/24,57 m) do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, de uma área industrial, constituída de parte da quadra 09 com as seguintes coordenadas geográficas - Lat. 16 01 33 94 - Long. 54 54 20 10, confrontando com a avenida C (159,42 m), rua P (160,43 m) e parte com área industrial (159,23/24,57 m) do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2011-09-12 12/09/2011 | Resolucoes: 069/2011 | Concede Licença nos termos do Inciso I do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratamento de saúde por recomendação médica. Concede Licença nos termos do Inciso I do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratamento de saúde por recomendação médica. | Anexo Baixar |
2011-08-05 05/08/2011 | Lei-Complementar: 038 | Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º e acrescenta o Parágrafo Único no mesmo Artigo, da Lei Municipal nº 848 de 12 de Julho de 2011 e dá outras providências. Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º e acrescenta o Parágrafo Único no mesmo Artigo, da Lei Municipal nº 848 de 12 de Julho de 2011 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2011-07-12 12/07/2011 | Lei: 0852 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2011-07-12 12/07/2011 | Lei: 0851 | "Dispõe sobre denominação das unidades escolares do município de Juscimeira, e dá outras providências". "Dispõe sobre denominação das unidades escolares do município de Juscimeira, e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2011-07-12 12/07/2011 | Lei: 0850 | "Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, do lote 12 da quadra 02 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, do lote 12 da quadra 02 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2011-07-12 12/07/2011 | Lei: 0849 | "Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, de uma área industrial, com as seguintes coordenadas geográficas: S-16 01 52 15, O-54 54 02 21, elevação 261 m, do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, de uma área industrial, com as seguintes coordenadas geográficas: S-16 01 52 15, O-54 54 02 21, elevação 261 m, do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2011-07-12 12/07/2011 | Lei: 0848 | "Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, da quadra 04, do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, da quadra 04, do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2011-07-08 08/07/2011 | Lei: 0847 | "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências". "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2011-07-06 06/07/2011 | Lei: 0846 | "Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a efetuar parcelamento para pagamento de divida não tributária e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a efetuar parcelamento para pagamento de divida não tributária e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2011-07-06 06/07/2011 | Lei: 0845 | "Altera os incisos IV e V do artigo-49 da lei municipal n° 795/09 e dá outras providências". "Altera os incisos IV e V do artigo-49 da lei municipal n° 795/09 e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2011-06-13 13/06/2011 | Resolucoes: 068/2011 | Dispõe sobre Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Juscimeira do exercício de 2008, da gestão dos Senhores Edivaldo Araújo Silva, Arthur Queiroz Neto e Ozéas Marinho de Oliveira e Rejeição das Contas do Senhor Dener Araújo Chaves e dá outras providências. Dispõe sobre Aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Juscimeira do exercício de 2008, da gestão dos Senhores Edivaldo Araújo Silva, Arthur Queiroz Neto e Ozéas Marinho de Oliveira e Rejeição das Contas do Senhor Dener Araújo Chaves e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2011-06-03 03/06/2011 | Lei: 0844 | "Dispõe sobre a instituição do fundo municipal de meio ambiente do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências". "Dispõe sobre a instituição do fundo municipal de meio ambiente do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2011-06-03 03/06/2011 | Lei: 0843 | "Dispõe sobre a criação do conselho municipal de meio ambiente - CMMA do Município de Juscimeira-MT, e dá outras providências". "Dispõe sobre a criação do conselho municipal de meio ambiente - CMMA do Município de Juscimeira-MT, e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2011-06-03 03/06/2011 | Lei-Complementar: 037 | Acrescenta o Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei Municipal nº 033 de 24 de Julho de 1984, declarando o dia 06 de Agosto, consagrada à manifestações religiosas pelo falecimento do Padre JOHANNES BERTHOLD HENNING e dá outras providências. Acrescenta o Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei Municipal nº 033 de 24 de Julho de 1984, declarando o dia 06 de Agosto, consagrada à manifestações religiosas pelo falecimento do Padre JOHANNES BERTHOLD HENNING e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2011-05-27 27/05/2011 | Lei: 0842 | "Dispõe sobre autorização para locação de imóvel, situado a sede do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para locação de imóvel, situado a sede do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2011-05-03 03/05/2011 | Lei: 0841 | "Dispõe sobre a denominação de prédio público da câmara municipal de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre a denominação de prédio público da câmara municipal de Juscimeira e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2011-04-15 15/04/2011 | Lei: 0840 | "Dispõe sobre alteração da denominação de ruas da sede do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre alteração da denominação de ruas da sede do município de Juscimeira e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2011-04-15 15/04/2011 | Lei: 0839 | "Dispõe sobre alteração de denominação de ruas dos bairros: cajus, cajus II, Vila Xavier e Cohab boa esperança, da sede do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre alteração de denominação de ruas dos bairros: cajus, cajus II, Vila Xavier e Cohab boa esperança, da sede do município de Juscimeira e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2011-04-15 15/04/2011 | Lei: 0838 | "Dispõe sobre alteração de denominação de rua do bairro cajus, sede do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre alteração de denominação de rua do bairro cajus, sede do município de Juscimeira e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2011-04-15 15/04/2011 | Lei: 0837 | "Dispõe sobre alteração de denominação de avenida do bairro cajus, sede do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre alteração de denominação de avenida do bairro cajus, sede do município de Juscimeira e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2011-04-08 08/04/2011 | Lei: 0836 | Institui verba indenizatória na câmara municipal de Juscimeira pelo exercício parlamentar e dá outras providências. Institui verba indenizatória na câmara municipal de Juscimeira pelo exercício parlamentar e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2011-03-15 15/03/2011 | Lei: 0835 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2011-03-15 15/03/2011 | Lei-Complementar: 036 | Dispõe sobre alteração do ANEXO I da Lei Municipal nº 824 de 2010 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. Dispõe sobre alteração do ANEXO I da Lei Municipal nº 824 de 2010 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2011-03-15 15/03/2011 | Lei-Complementar: 035 | Dispõe sobre alteração do PLANO PLURIANUAL do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências. Dispõe sobre alteração do PLANO PLURIANUAL do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2010-12-29 29/12/2010 | Lei: 0834 | "Dispõe sobre autorização para locação de imóvel, situado no distrito de Irenópolis, município de Juscimeira-MT, e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para locação de imóvel, situado no distrito de Irenópolis, município de Juscimeira-MT, e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2010-12-29 29/12/2010 | Lei: 0833 | Dispõe sobre a denominação do prédio da prefeitura municipal de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a denominação do prédio da prefeitura municipal de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2010-12-29 29/12/2010 | Lei: 0832 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2010-12-29 29/12/2010 | Lei: 0831 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos, e parcelamento em pagamentos de alvará de funcionamento e ISSQN por estimativa, e revogação da lei municipal n° 814/10 de 12 abril de 2010, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos, e parcelamento em pagamentos de alvará de funcionamento e ISSQN por estimativa, e revogação da lei municipal n° 814/10 de 12 abril de 2010, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2010-12-29 29/12/2010 | Lei: 0830 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos em pagamento de IPTU, bem como autorizar o parcelamento de débitos relativos ao IPTU, e revogação da lei municipal n° 815/10 de 12 de abril de 2010, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos em pagamento de IPTU, bem como autorizar o parcelamento de débitos relativos ao IPTU, e revogação da lei municipal n° 815/10 de 12 de abril de 2010, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2010-12-29 29/12/2010 | Lei: 0829 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2010-12-29 29/12/2010 | Lei: 0828 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado vinculados a secretaria municipal de saúde e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado vinculados a secretaria municipal de saúde e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2010-12-29 29/12/2010 | Lei-Complementar: 034 | Dispõe sobre alteração do ANEXO IX da Lei Municipal nº 612 de 27 de Dezembro de 2004, e dá outras providências. Dispõe sobre alteração do ANEXO IX da Lei Municipal nº 612 de 27 de Dezembro de 2004, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2010-10-15 15/10/2010 | Lei: 0827 | "Dispõe sobre revogação da lei municipal n° 385/97 e define o valor para a unidade padrão fiscal do município (UPFJ), e dá outras providências". "Dispõe sobre revogação da lei municipal n° 385/97 e define o valor para a unidade padrão fiscal do município (UPFJ), e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2010-10-15 15/10/2010 | Lei: 0826 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2011 e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2011 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2010-10-15 15/10/2010 | Lei-Complementar: 033 | Dispõe sobre revisão do PLANO PLURIANUAL do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências. Dispõe sobre revisão do PLANO PLURIANUAL do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2010-10-15 15/10/2010 | Lei-Complementar: 032 | Dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas, constantes do ANEXO I, da Lei Municipal 672 de 29 de Dezembro de 2005, e dá outras providências. Dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas, constantes do ANEXO I, da Lei Municipal 672 de 29 de Dezembro de 2005, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2010-10-13 13/10/2010 | Resolucoes: 067/2010 | Cria Comissão Especial nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do Artigo 65 do Regimento Interno da Casa e dá outras providências. Cria Comissão Especial nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do Artigo 65 do Regimento Interno da Casa e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2010-09-27 27/09/2010 | Resolucoes: 066/2010 | Concede Licença nos termos do Inciso III do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. Concede Licença nos termos do Inciso III do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. | Anexo Baixar |
2010-08-18 18/08/2010 | Lei: 0825 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2010-08-18 18/08/2010 | Lei: 0824 | "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências". "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2010-06-15 15/06/2010 | Lei: 0823 | "Regulamenta no município de Juscimeira-MT, o tratamento diferenciado e favorecido ao micro empreendedor individual, as microempresas e as empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências". "Regulamenta no município de Juscimeira-MT, o tratamento diferenciado e favorecido ao micro empreendedor individual, as microempresas e as empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2010-06-15 15/06/2010 | Lei: 0822 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso, do fundo municipal de direitos do idoso, revoga a lei municipal n° 441/98 e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso, do fundo municipal de direitos do idoso, revoga a lei municipal n° 441/98 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2010-06-15 15/06/2010 | Lei: 0821 | Dispõe sobre desafetação de imóvel público e dá outras providências. Dispõe sobre desafetação de imóvel público e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2010-06-07 07/06/2010 | Lei: 0820 | Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão Juscimeirense, ao meritíssimo juiz de direito da comarca de Juscimeira, Dr° MICHEL LOFTI ROCHA DA SILVA, e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão Juscimeirense, ao meritíssimo juiz de direito da comarca de Juscimeira, Dr° MICHEL LOFTI ROCHA DA SILVA, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2010-06-07 07/06/2010 | Lei: 0819 | Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão Juscimeirense, ao senhor BLAIRO BORGES MAGGI, e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão Juscimeirense, ao senhor BLAIRO BORGES MAGGI, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2010-05-20 20/05/2010 | Lei: 0818 | Dispõe sobre a gestão do sistema único de saúde - SUS do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, a consolidação e a reestruturação do conselho municipal de saúde e revoga a lei municipal n° 186/90, de 28 de dezembro de 1990, e dá outras providências. Dispõe sobre a gestão do sistema único de saúde - SUS do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, a consolidação e a reestruturação do conselho municipal de saúde e revoga a lei municipal n° 186/90, de 28 de dezembro de 1990, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2010-04-29 29/04/2010 | Lei: 0817 | "Define o limite das obrigações ou débitos de pequeno valor que a fazenda municipal deva pagar sem precatório em virtude de sentença judicial transitada em julgado e dá outras providências". "Define o limite das obrigações ou débitos de pequeno valor que a fazenda municipal deva pagar sem precatório em virtude de sentença judicial transitada em julgado e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2010-04-29 29/04/2010 | Lei: 0816 | Autoriza o poder executivo a permutar uma área de 8,1261 hectares, localizada no distrito industrial do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a permutar uma área de 8,1261 hectares, localizada no distrito industrial do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2010-04-12 12/04/2010 | Lei: 0815 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos em pagamento de IPTU, bem como autorizar o parcelamento de débitos relativos ao IPTU, e revogação da lei municipal n° 768/08 de 12 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos em pagamento de IPTU, bem como autorizar o parcelamento de débitos relativos ao IPTU, e revogação da lei municipal n° 768/08 de 12 de dezembro de 2008, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2010-04-12 12/04/2010 | Lei: 0814 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos e parcelamento em pagamentos de alvará de funcionamento e ISSQN por estimativa, e revogação da lei municipal n° 794/09, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos e parcelamento em pagamentos de alvará de funcionamento e ISSQN por estimativa, e revogação da lei municipal n° 794/09, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2010-04-12 12/04/2010 | Lei: 0813 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de promoção e assistência social e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de promoção e assistência social e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2010-04-12 12/04/2010 | Lei: 0812 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretária municipal de educação e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretária municipal de educação e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2010-04-12 12/04/2010 | Lei: 0811 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado vinculados a secretaria municipal de saúde e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado vinculados a secretaria municipal de saúde e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2010-04-09 09/04/2010 | Resolucoes: 065/2010 | Concede Licença nos termos do Inciso III do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. Concede Licença nos termos do Inciso III do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. | Anexo Baixar |
2010-02-09 09/02/2010 | Lei: 0810 | Dispõe sobre: "Denominação de prédio público, situado no bairro cajus nesta cidade de Juscimeira-MT". Dispõe sobre: "Denominação de prédio público, situado no bairro cajus nesta cidade de Juscimeira-MT". | Anexo Baixar |
2010-02-09 09/02/2010 | Lei: 0809 | Revoga a lei municipal n° 789/09 de 12/05/2009 e cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS - e institui o conselho gestor do FHIS. Revoga a lei municipal n° 789/09 de 12/05/2009 e cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS - e institui o conselho gestor do FHIS. | Anexo Baixar |
2009-12-17 17/12/2009 | Lei: 0808 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2010 e dá outras providências. Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2010 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2009-12-17 17/12/2009 | Lei: 0807 | Súmula: Dispõe sobre a instituição do serviço de inspeção municipal - produtos de origem animal (SIM), no município de Juscimeira. Súmula: Dispõe sobre a instituição do serviço de inspeção municipal - produtos de origem animal (SIM), no município de Juscimeira. | Anexo Baixar |
2009-12-17 17/12/2009 | Lei: 0806 | "Dispõe sobre o plano plurianual do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para o período 2010/2013 e dá outras providências". "Dispõe sobre o plano plurianual do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para o período 2010/2013 e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2009-12-17 17/12/2009 | Lei: 0805 | "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências". "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2009-12-01 01/12/2009 | Lei: 0804 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2009-11-13 13/11/2009 | Lei: 0803 | Dispõe sobre a instituição da tarifa de água no município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Dispõe sobre a instituição da tarifa de água no município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2009-11-06 06/11/2009 | Lei: 0802 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à CEMAT S/A e dá outras providências. Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à CEMAT S/A e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2009-10-27 27/10/2009 | Lei: 0801 | "Substitui tabela da lei municipal n° 671/05, que institui no município de Juscimeira a contribuição para o custeio da iluminação publica prevista no artigo 149-A da constituição federal". "Substitui tabela da lei municipal n° 671/05, que institui no município de Juscimeira a contribuição para o custeio da iluminação publica prevista no artigo 149-A da constituição federal". | Anexo Baixar |
2009-10-16 16/10/2009 | Lei: 0800 | "Institui o programa de mutirão social e dá outras providências". "Institui o programa de mutirão social e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2009-10-13 13/10/2009 | Resolucoes: 064/2009 | Dispõe sobre a devolução do bem móvel de propriedade da Câmara Municipal de Juscimeira, sendo um automóvel VW/Santana, ano 2000 de cor branca, placa JZA-9123 ao patrimônio do Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a devolução do bem móvel de propriedade da Câmara Municipal de Juscimeira, sendo um automóvel VW/Santana, ano 2000 de cor branca, placa JZA-9123 ao patrimônio do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2009-10-05 05/10/2009 | Lei: 0799 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o PASEP, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização ao poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o PASEP, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2009-10-05 05/10/2009 | Lei: 0798 | Dispõe sobre o regulamento de serviços do departamento de água e esgoto (DAE) do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre o regulamento de serviços do departamento de água e esgoto (DAE) do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2009-08-03 03/08/2009 | Lei: 0797 | Dispõe sobre o regulamento de serviços do departamento de água e esgoto (DAE) do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre o regulamento de serviços do departamento de água e esgoto (DAE) do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2009-07-21 21/07/2009 | Lei: 0796 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços, por tempo determinado para suprir necessidade, de relevante interesse publico, nas áreas de educação, saúde, promoção social e administração, e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços, por tempo determinado para suprir necessidade, de relevante interesse publico, nas áreas de educação, saúde, promoção social e administração, e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2009-07-21 21/07/2009 | Lei: 0795 | "Dispõe sobre a politica de atendimento da criança e do adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, do conselho tutelar e do fundo municipal da infância e adolescência e dá outras providências". "Dispõe sobre a politica de atendimento da criança e do adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, do conselho tutelar e do fundo municipal da infância e adolescência e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2009-07-21 21/07/2009 | Lei: 0794 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos, e parcelamento em pagamentos de Alvará de funcionamento e ISSQN por estimativa, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos, e parcelamento em pagamentos de Alvará de funcionamento e ISSQN por estimativa, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2009-07-21 21/07/2009 | Lei: 0793 | Dispõe sobre autorização legislativa para o poder executivo conceder subvenções ao abrigo sombra da Acácia do município de Jaciara e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para o poder executivo conceder subvenções ao abrigo sombra da Acácia do município de Jaciara e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2009-07-21 21/07/2009 | Lei: 0792 | Autoriza o poder executivo a alienar, com fulcro na legislação federal pertinente em vigor, os veículos (bens móveis) que menciona e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a alienar, com fulcro na legislação federal pertinente em vigor, os veículos (bens móveis) que menciona e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2009-05-18 18/05/2009 | Lei: 0791 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2009-05-12 12/05/2009 | Lei: 0790 | Estabelece isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, do imposto de transmissão de bens imóveis - ITBI, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à politica habitacional municipal, estadual e federal e dá outras providências. Estabelece isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, do imposto de transmissão de bens imóveis - ITBI, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à politica habitacional municipal, estadual e federal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2009-05-12 12/05/2009 | Lei: 0789 | Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS - e constitui o conselho gestor do FHIS e dá outras providências. Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS - e constitui o conselho gestor do FHIS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2009-04-27 27/04/2009 | Resolucoes: 063/2009 | Institui Comissão Especial de inquérito para apurar denúncia apresentada pelo Senhor João Ribeiro de souza e dá outras providências. Institui Comissão Especial de inquérito para apurar denúncia apresentada pelo Senhor João Ribeiro de souza e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2009-04-22 22/04/2009 | Lei: 0788 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município e dá providências. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município e dá providências. | Anexo Baixar |
2009-04-22 22/04/2009 | Lei: 0787 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2009-04-22 22/04/2009 | Lei: 0786 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de Dezembro de 2004, publicada no D.O.U em 20 de Dezembro de 2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de Dezembro de 2004, publicada no D.O.U em 20 de Dezembro de 2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências | Anexo Baixar |
2009-03-16 16/03/2009 | Lei: 0785 | "Dispõe sobre a instituição do programa - bolsa universitária - com finalidade de assistência ao transporte escolar de alunos de cursinhos preparatórios, cursos profissionalizantes e/ou tecnólogos e do ensino superior, e dá outras providências". "Dispõe sobre a instituição do programa - bolsa universitária - com finalidade de assistência ao transporte escolar de alunos de cursinhos preparatórios, cursos profissionalizantes e/ou tecnólogos e do ensino superior, e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2009-03-16 16/03/2009 | Resolucoes: 062/2009 | Institui o Boletim Informativo da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. Institui o Boletim Informativo da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2009-03-16 16/03/2009 | Decreto: 022 de 2009 | Dispõe sobre a rejeição das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2007 da Prefeitura Municipal Juscimeira, gestão do senhor Dener Araújo Chaves e dá outras providências. Dispõe sobre a rejeição das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2007 da Prefeitura Municipal Juscimeira, gestão do senhor Dener Araújo Chaves e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2009-03-06 06/03/2009 | Lei: 0784 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretária de municipal de saúde e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretária de municipal de saúde e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2008-12-29 29/12/2008 | Lei: 0783 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-12-18 18/12/2008 | Lei: 0782 | Concede titulo de "cidadão Juscimeirense" ao senhor WELLINGTON FAGUNDES e dá outras providências. Concede titulo de "cidadão Juscimeirense" ao senhor WELLINGTON FAGUNDES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-12-18 18/12/2008 | Lei: 0781 | Concede titulo de "cidadão Juscimeirense" ao senhor ERISVALDO INÁCIO DA SILVA e dá outras providências. Concede titulo de "cidadão Juscimeirense" ao senhor ERISVALDO INÁCIO DA SILVA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-12-18 18/12/2008 | Lei: 0780 | Concede titulo de "cidadão Juscimeirense" ao senhor JOSÉ PEREIRA SOBRINHO e dá outras providências. Concede titulo de "cidadão Juscimeirense" ao senhor JOSÉ PEREIRA SOBRINHO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-12-18 18/12/2008 | Lei: 0779 | Concede titulo de "cidadão Juscimeirense" ao senhor LEOPOLDO ELISIÁRIO LEITE e dá outras providências. Concede titulo de "cidadão Juscimeirense" ao senhor LEOPOLDO ELISIÁRIO LEITE e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-12-18 18/12/2008 | Lei: 0778 | Concede titulo de "cidadã Juscimeirense" à senhora LUIZA LÚCIA VAZILUK e dá outras providências. Concede titulo de "cidadã Juscimeirense" à senhora LUIZA LÚCIA VAZILUK e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-12-18 18/12/2008 | Lei: 0777 | Autoriza o poder executivo municipal a participar do programa de subsidio à habitação de interesse social - PHS e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a participar do programa de subsidio à habitação de interesse social - PHS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-12-15 15/12/2008 | Lei: 0776 | Dispõe sobre fixação dos valores de diárias da câmara municipal e dá outras providências. Dispõe sobre fixação dos valores de diárias da câmara municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-12-15 15/12/2008 | Lei: 0775 | Fixa subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para a gestão 2009/2012 e dá outras providências. Fixa subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para a gestão 2009/2012 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-12-15 15/12/2008 | Lei: 0774 | Fixa subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para a gestão 2009/2012 e dá outras providências. Fixa subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para a gestão 2009/2012 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-12-15 15/12/2008 | Lei: 0773 | Fixa subsídios dos secretários municipais de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para a gestão 2009/2012 e dá outras providências. Fixa subsídios dos secretários municipais de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para a gestão 2009/2012 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-12-15 15/12/2008 | Lei: 0772 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2009 e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2009 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-12-15 15/12/2008 | Lei: 0771 | Dispõe sobre alteração no anexo I da lei n° 761/08, e dá outras providências. Dispõe sobre alteração no anexo I da lei n° 761/08, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-12-15 15/12/2008 | Lei: 0770 | Dispõe sobre alteração no anexo I da lei n° 651/05, e dá outras providências. Dispõe sobre alteração no anexo I da lei n° 651/05, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-12-12 12/12/2008 | Lei: 0769 | Estabelece normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU), Taxas (TLP, TCL, TCVP, TLF, TAC e TH) para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. Estabelece normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU), Taxas (TLP, TCL, TCVP, TLF, TAC e TH) para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-12-12 12/12/2008 | Lei: 0768 | Autoriza o poder executivo municipal de Juscimeira-MT, a conceder descontos, em pagamentos de IPTU, bem como autorizar parcelamento de débitos relativos ao IPTU e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal de Juscimeira-MT, a conceder descontos, em pagamentos de IPTU, bem como autorizar parcelamento de débitos relativos ao IPTU e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-12-09 09/12/2008 | Lei: 0767 | Dispõe sobre a declaração de utilidade publica municipal a associação de moradores do Bairro Beira Rio e dá outras providências. Dispõe sobre a declaração de utilidade publica municipal a associação de moradores do Bairro Beira Rio e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-12-04 04/12/2008 | Resolucoes: 061/2008 | Concede Licença nos termos do Inciso I do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para recuperação de um grave acidente automobilístico. Concede Licença nos termos do Inciso I do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para recuperação de um grave acidente automobilístico. | Anexo Baixar |
2008-12-03 03/12/2008 | Lei-Complementar: 031 | Dá nova redação ao Anexo II da Lei Municipal nº 740 de 28 de Dezembro de 2007 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Juscimeira) e dá outras providências. Dá nova redação ao Anexo II da Lei Municipal nº 740 de 28 de Dezembro de 2007 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Juscimeira) e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-11-18 18/11/2008 | Lei: 0766 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-09-01 01/09/2008 | Decreto: 021 de 2008 | Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde pelo período de 120 (cento e vinte) dias, nos termos Inciso I, do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal, ao Prefeito Municipal, senhor Edivaldo Araújo da Silva, e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde pelo período de 120 (cento e vinte) dias, nos termos Inciso I, do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal, ao Prefeito Municipal, senhor Edivaldo Araújo da Silva, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-08-14 14/08/2008 | Lei: 0765 | Dispõe sobre a criação do fundo municipal de investimento social e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do fundo municipal de investimento social e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-07-18 18/07/2008 | Decreto: 020/2008 | Dispõe sobre a cassação do mandato de Prefeito, senhor Dener Araújo Chaves, Prefeitura Municipal de Juscimeira, conforme disposição contidas no inciso VI do Artigo 5º do Decreto Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967 e dá outras providências. Dispõe sobre a cassação do mandato de Prefeito, senhor Dener Araújo Chaves, Prefeitura Municipal de Juscimeira, conforme disposição contidas no inciso VI do Artigo 5º do Decreto Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-07-07 07/07/2008 | Lei: 0764 | Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, dos lotes 11 e 12 da quadra comercial 01 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, dos lotes 11 e 12 da quadra comercial 01 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-07-07 07/07/2008 | Lei: 0763 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-07-03 03/07/2008 | Lei: 0762 | Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências. Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-07-03 03/07/2008 | Lei: 0761 | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-06-19 19/06/2008 | Lei: 0760 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-06-13 13/06/2008 | Decreto: 019 de 2008 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias nos termos parágrafo 8º do artigo 65 do Regimento Interno da Casa, da Comissão Parlamentar de Inquérito desta Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias nos termos parágrafo 8º do artigo 65 do Regimento Interno da Casa, da Comissão Parlamentar de Inquérito desta Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-06-09 09/06/2008 | Lei: 0759 | Dispõe sobre a concessão do direito real de uso, mediante contrato, dos lotes 17 e 18 da quadra comercial 01 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão do direito real de uso, mediante contrato, dos lotes 17 e 18 da quadra comercial 01 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-06-03 03/06/2008 | Lei: 0758 | Dispõe sobre a concessão de um local na praça da matriz para instalação de um ponto para comercialização de sorvete italiano e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de um local na praça da matriz para instalação de um ponto para comercialização de sorvete italiano e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-05-12 12/05/2008 | Lei: 0757 | Dispõe sobre autorização para que a secretaria municipal de educação-SME firme convênio com as escolas municipais para transferência direta de recursos e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para que a secretaria municipal de educação-SME firme convênio com as escolas municipais para transferência direta de recursos e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0756 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores para prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores para prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0755 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0754 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0753 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0752 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0751 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0750 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0749 | "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Juscimeira-MT, o crédito especial para os fins que indica". "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Juscimeira-MT, o crédito especial para os fins que indica". | Anexo Baixar |
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0748 | Dispõe sobre autorização para contratação de médicos e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de médicos e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0747 | Dispõe sobre autorização para contratação de odontólogos(as) e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de odontólogos(as) e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0746 | Dispõe sobre autorização para contratação de um médico e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um médico e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0745 | Dispõe sobre autorização para contratação de técnico em higiene dentária e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de técnico em higiene dentária e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0744 | Dispõe sobre autorização para contratação de 04 (quatro) enfermeiras padrão e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de 04 (quatro) enfermeiras padrão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0743 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-04-18 18/04/2008 | Lei: 0742 | Dispõe sobre a denominação da feira livre da sede do município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a denominação da feira livre da sede do município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2008-04-18 18/04/2008 | Lei: 0741 | Dispõe sobre prorrogação do prazo contido no artigo 9° da lei municipal n° 572/03, de 16 de maio de 2003 e dá outras providências. Dispõe sobre prorrogação do prazo contido no artigo 9° da lei municipal n° 572/03, de 16 de maio de 2003 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-12-28 28/12/2007 | Lei: 0740 | Dispõe sobre a reforma administrativa da câmara municipal de Juscimeira do Estado de Mato Grosso, implantando nova estrutura organizacional, instituindo plano de cargos, carreiras e salários e dando providências correlatas. Dispõe sobre a reforma administrativa da câmara municipal de Juscimeira do Estado de Mato Grosso, implantando nova estrutura organizacional, instituindo plano de cargos, carreiras e salários e dando providências correlatas. | Anexo Baixar |
2007-12-28 28/12/2007 | Lei: 0739 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-12-28 28/12/2007 | Lei: 0738 | Dispõe sobre alteração no anexo I da lei n° 651/05, e dá outras providências. Dispõe sobre alteração no anexo I da lei n° 651/05, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-12-28 28/12/2007 | Lei: 0737 | Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-12-20 20/12/2007 | Lei: 0736 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 2008 e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 2008 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-12-20 20/12/2007 | Lei: 0735 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-12-19 19/12/2007 | Decreto: 018 de 2007 | Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2006 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, gestão do Prefeito Dener Araújo Chaves, e dá outras providências. Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2006 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, gestão do Prefeito Dener Araújo Chaves, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-10-17 17/10/2007 | Lei: 0734 | Dispõe sobre concessão de um local na praça da matriz para instalação de um comércio de pastéis e caldo de cana e dá outras providências. Dispõe sobre concessão de um local na praça da matriz para instalação de um comércio de pastéis e caldo de cana e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-10-17 17/10/2007 | Lei: 0733 | Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato com a secretaria de estado de educação, com propósito de ceder o uso do prédio de propriedade desta prefeitura e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato com a secretaria de estado de educação, com propósito de ceder o uso do prédio de propriedade desta prefeitura e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-10-17 17/10/2007 | Lei: 0732 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-10-17 17/10/2007 | Lei: 0731 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-10-17 17/10/2007 | Lei: 0730 | Dispõe sobre alteração da denominação de rua da Cohab Boa Esperança da sede do município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre alteração da denominação de rua da Cohab Boa Esperança da sede do município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-10-15 15/10/2007 | Resolucoes: 060/2007 | Concede Licença nos termos do Inciso III do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, combinado com Inciso II do Artigo 74 da Lei Orgânica Municipal de Juscimeira, para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. Concede Licença nos termos do Inciso III do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, combinado com Inciso II do Artigo 74 da Lei Orgânica Municipal de Juscimeira, para tratar de assuntos particulares, sem remuneração. | Anexo Baixar |
2007-08-28 28/08/2007 | Lei: 0727 | Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão juscimeirense ao senhor DR. FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA MENDES NETO e dá outras providencias. Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão juscimeirense ao senhor DR. FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA MENDES NETO e dá outras providencias. | Anexo Baixar |
2007-08-28 28/08/2007 | Lei: 0726 | Cria o loteamento SOL NASCENTE na sede do município de Juscimeira e dá outras providências. Cria o loteamento SOL NASCENTE na sede do município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-08-28 28/08/2007 | Lei: 0725 | Autoriza o município de Juscimeira a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA REGIÃO SUL e dá outras providências. Autoriza o município de Juscimeira a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA REGIÃO SUL e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-08-28 28/08/2007 | Lei: 0724 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-08-28 28/08/2007 | Lei: 0723 | Autoriza o poder executivo municipal construir muro no fórum de Juscimeira e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal construir muro no fórum de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-08-28 28/08/2007 | Lei: 0722 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-07-20 20/07/2007 | Lei: 0721 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-06-14 14/06/2007 | Lei: 0720 | Autoriza o poder executivo leiloar bens pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências. Autoriza o poder executivo leiloar bens pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-06-14 14/06/2007 | Lei: 0719 | Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contra-partida municipal para implementar o programa carta de crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, n° 291/98 com as alterações da resolução n° 460/2004, de 14/12/2004, publicada no D.O.U em 20/12/2004 e instruções normativas do ministério das cidades. Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contra-partida municipal para implementar o programa carta de crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, n° 291/98 com as alterações da resolução n° 460/2004, de 14/12/2004, publicada no D.O.U em 20/12/2004 e instruções normativas do ministério das cidades. | Anexo Baixar |
2007-06-14 14/06/2007 | Lei: 0718 | Dispõe sobre alteração do anexo do plano plurianual do Município para o período 2006/2009 e dá outras providências. Dispõe sobre alteração do anexo do plano plurianual do Município para o período 2006/2009 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-06-14 14/06/2007 | Lei: 0717 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-06-14 14/06/2007 | Lei: 0716 | Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato do lote 01, da quadra comercial 01 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato do lote 01, da quadra comercial 01 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-06-14 14/06/2007 | Lei: 0715 | Cria o loteamento recanto das aves na sede do município de Juscimeira e dá outras providências. Cria o loteamento recanto das aves na sede do município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-06-14 14/06/2007 | Lei: 0714 | Dispõe sobre cancelamento da rua "A" e dá outras providências. Dispõe sobre cancelamento da rua "A" e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-06-14 14/06/2007 | Lei: 0713 | Cria o loteamento Queiroz na sede do município de Juscimeira e dá outras providências. Cria o loteamento Queiroz na sede do município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-06-11 11/06/2007 | Lei: 0712 | Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, dos lotes 04 e 05 da quadra comercial 02 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, dos lotes 04 e 05 da quadra comercial 02 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-06-11 11/06/2007 | Lei: 0711 | Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, dos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra comercial 03 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, dos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra comercial 03 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-06-01 01/06/2007 | Decreto: 017 de 2007 | Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2005 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, gestão do Prefeito Dener Araújo Chaves, e dá outras providências. Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2005 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, gestão do Prefeito Dener Araújo Chaves, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-05-16 16/05/2007 | Lei: 0710 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-05-14 14/05/2007 | Lei: 0709 | Dispõe sobre autorização para locação de um veículo e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um veículo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-05-04 04/05/2007 | Lei: 0708 | Dispõe sobre declaração de utilidade publica municipal a associação das pequenas produtoras rurais Nova Esperança e dá outras providências. Dispõe sobre declaração de utilidade publica municipal a associação das pequenas produtoras rurais Nova Esperança e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-05-03 03/05/2007 | Lei: 0707 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-05-03 03/05/2007 | Lei: 0706 | Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) engenheiro(a) civil para administração e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) engenheiro(a) civil para administração e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-05-03 03/05/2007 | Lei: 0705 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-05-03 03/05/2007 | Lei: 0704 | Dispõe sobre declaração de utilidade publica municipal a associação de moradores do bairro Boa Esperança e dá outras providências. Dispõe sobre declaração de utilidade publica municipal a associação de moradores do bairro Boa Esperança e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-05-03 03/05/2007 | Lei: 0703 | Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais dos impostos: IPTU, ISSQN e Alvará de funcionamento em atraso e que se encontram em execução. Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais dos impostos: IPTU, ISSQN e Alvará de funcionamento em atraso e que se encontram em execução. | Anexo Baixar |
2007-04-19 19/04/2007 | Lei: 0702 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-04-19 19/04/2007 | Lei: 0701 | Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-03-13 13/03/2007 | Lei: 0700 | Dispõe sobre autorização para contratação de odontólogos(as) e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de odontólogos(as) e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-03-13 13/03/2007 | Lei: 0699 | Dispõe sobre autorização para contratação de técnico em higiene dentária e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de técnico em higiene dentária e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-03-13 13/03/2007 | Lei: 0698 | Dispõe sobre autorização para contratação de fisioterapeuta e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de fisioterapeuta e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-03-13 13/03/2007 | Lei: 0697 | Dispõe sobre autorização para contratação de 04 (quatro) enfermeiras padrão e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de 04 (quatro) enfermeiras padrão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-03-13 13/03/2007 | Lei: 0696 | Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) bioquímico e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) bioquímico e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-03-13 13/03/2007 | Lei: 0695 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-03-13 13/03/2007 | Lei: 0694 | Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) médico e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) médico e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-03-13 13/03/2007 | Lei: 0693 | Dispõe sobre autorização para contratação de médicos e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de médicos e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2007-03-13 13/03/2007 | Lei: 0692 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2006-12-29 29/12/2006 | Lei: 0691 | Dispõe sobre a redução na alíquota de ISS e dá outras providências. Dispõe sobre a redução na alíquota de ISS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2006-12-29 29/12/2006 | Lei: 0690 | Dispõe sobre a criação de linha de transporte coletivo no município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a criação de linha de transporte coletivo no município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2006-12-29 29/12/2006 | Lei: 0689 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2006-12-29 29/12/2006 | Lei: 0688 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 2007 e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 2007 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2006-12-18 18/12/2006 | Lei: 0687 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2006-11-23 23/11/2006 | Lei: 0686 | Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais dos impostos: IPTU, ISSQN e Alvará de funcionamento em atraso e que se encontram em execução. Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais dos impostos: IPTU, ISSQN e Alvará de funcionamento em atraso e que se encontram em execução. | Anexo Baixar |
2006-11-23 23/11/2006 | Lei: 0685 | Dispõe sobre a criação do fundo partilhado de investimento social no município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do fundo partilhado de investimento social no município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2006-10-23 23/10/2006 | Lei: 0684 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2006-10-20 20/10/2006 | Resolucoes: 059/2006 | Concede Licença nos termos do Inciso I do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratamento de saúde. Concede Licença nos termos do Inciso I do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, para tratamento de saúde. | Anexo Baixar |
2006-09-26 26/09/2006 | Lei: 0683 | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2006-08-21 21/08/2006 | Lei: 0682 | "Reconhece o jornal oficial dos municípios como veiculo oficial de publicação dos atos municipais e dá outras providências. "Reconhece o jornal oficial dos municípios como veiculo oficial de publicação dos atos municipais e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2006-08-21 21/08/2006 | Lei: 0681 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2006-08-21 21/08/2006 | Lei: 0680 | Autoriza leilão de maquinário, veículos e caminhão (Inservíveis) pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências. Autoriza leilão de maquinário, veículos e caminhão (Inservíveis) pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2006-07-11 11/07/2006 | Lei: 0679 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2006-07-11 11/07/2006 | Lei: 0678 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2006-07-11 11/07/2006 | Lei: 0677 | Dispõe sobre autorização para contratação de 04 (quatro) enfermeiras padrão e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de 04 (quatro) enfermeiras padrão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2006-06-12 12/06/2006 | Resolucoes: 058/2006 | Dá nova redação ao § 1º do Artigo 17 da Resolução de nº 048/2002, de 25 de Novembro de 2002, a qual altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, referente à Votação e dá outras providências. Dá nova redação ao § 1º do Artigo 17 da Resolução de nº 048/2002, de 25 de Novembro de 2002, a qual altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, referente à Votação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2006-04-13 13/04/2006 | Resolucoes: 057/2006 | Altera o dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, Revogando a Resolução nº 047/2002, no que se refere a Eleição da Mesa Diretora, modificando especificadamente o § 1º do Artigo 16 do Regimento Interno e dá outras providências. Altera o dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, Revogando a Resolução nº 047/2002, no que se refere a Eleição da Mesa Diretora, modificando especificadamente o § 1º do Artigo 16 do Regimento Interno e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2006-04-13 13/04/2006 | Resolucoes: 057/2006 | Altera o dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, Revogando a Resolução nº 047/2002, no que se refere a Eleição da Mesa Diretora, modificando especificadamente o § 1º do Artigo 16 do Regimento Interno e dá outras providências. Altera o dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, Revogando a Resolução nº 047/2002, no que se refere a Eleição da Mesa Diretora, modificando especificadamente o § 1º do Artigo 16 do Regimento Interno e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2006-04-13 13/04/2006 | Resolucoes: 056/2006 | Altera o dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, alterando o artigo 47, que se refere à Eleição dos Membros das Comissões Permanentes e dá outras providências. Altera o dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, alterando o artigo 47, que se refere à Eleição dos Membros das Comissões Permanentes e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2006-04-03 03/04/2006 | Lei: 0676 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2006-04-03 03/04/2006 | Lei: 0675 | Dispõe sobre a concessão de um local na praça da matriz para instalação de um posto da policia militar e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de um local na praça da matriz para instalação de um posto da policia militar e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2006-04-03 03/04/2006 | Lei: 0674 | Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais do ensino fundamental por tempo determinado para atuar nas escolas rurais, e escola da sede do município de Juscimeira-MT e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais do ensino fundamental por tempo determinado para atuar nas escolas rurais, e escola da sede do município de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2006-01-20 20/01/2006 | Lei: 0673 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 672 | Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT e dá outras providências. Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0671 | "Institui no município de Juscimeira-MT, a contribuição para custeio da iluminação publica prevista no artigo 149-A da constituição federal". "Institui no município de Juscimeira-MT, a contribuição para custeio da iluminação publica prevista no artigo 149-A da constituição federal". | Anexo Baixar |
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0669 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0668 | Dispõe sobre autorização para contratação de um engenheiro(a) civil para administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um engenheiro(a) civil para administração municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0667 | Dispõe sobre autorização para contratação de técnicos(as) em higiene dentária e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de técnicos(as) em higiene dentária e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0666 | Dispõe sobre autorização para contratação de um médico e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um médico e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0665 | Dispõe sobre autorização para contratação de médicos e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de médicos e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0664 | Dispõe sobre autorização para contratação de um bioquímico e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um bioquímico e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0663 | Dispõe sobre autorização para contratação de odontólogos(a) e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de odontólogos(a) e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0662 | Dispõe sobre autorização para contratação de fisioterapeutas e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de fisioterapeutas e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0661 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0660 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0659 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinando e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinando e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0658 | Dispõe sobre autorização para contratação de 02 (duas) assistentes sociais para administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de 02 (duas) assistentes sociais para administração municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0657 | Dispõe sobre autorização para contratação de um técnico em raio-x para a administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um técnico em raio-x para a administração municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-12-27 27/12/2005 | Lei: 0656 | Autoriza o poder executivo adquirir precatórios federais para qualquer divida junto ao instituto nacional de seguridade social - INSS e dá outras providências. Autoriza o poder executivo adquirir precatórios federais para qualquer divida junto ao instituto nacional de seguridade social - INSS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-12-13 13/12/2005 | Lei: 0655 | Autoriza o poder executivo municipal executar obras de pintura em fachadas das casas localizadas na Av. JK, e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal executar obras de pintura em fachadas das casas localizadas na Av. JK, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-12-13 13/12/2005 | Lei: 0654 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 2006 e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 2006 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-12-13 13/12/2005 | Lei: 0653 | Autoriza o poder executivo adquirir precatórios federais para quitar divida junto ao instituto nacional de seguridade social - INSS e dá outras providências. Autoriza o poder executivo adquirir precatórios federais para quitar divida junto ao instituto nacional de seguridade social - INSS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-11-30 30/11/2005 | Lei: 0652 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-11-28 28/11/2005 | Decreto: 016 de 2005 | Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2004, gestão do Senhor José Rezende Silva, no período de 01/01/2004 a 10/08/2004, e da gestão do senhor Gilson Pereira de Souza, no período de 11/08/2004, e dá outras providências. Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2004, gestão do Senhor José Rezende Silva, no período de 01/01/2004 a 10/08/2004, e da gestão do senhor Gilson Pereira de Souza, no período de 11/08/2004, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-11-25 25/11/2005 | Lei: 0651 | Dispõe sobre o plano plurianual do município para o período de 2006/2009 e dá outras providências. Dispõe sobre o plano plurianual do município para o período de 2006/2009 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-11-25 25/11/2005 | Lei: 0650 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-09-29 29/09/2005 | Lei: 0649 | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-08-29 29/08/2005 | Lei: 0648 | Dispõe sobre contratação dos serviços de composição da letra e música do hino oficial do município e dá outras providências. Dispõe sobre contratação dos serviços de composição da letra e música do hino oficial do município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-08-18 18/08/2005 | Lei: 0647 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-08-18 18/08/2005 | Lei: 0646 | Dispõe sobre autorização para contratação de um técnico em raio-x para administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um técnico em raio-x para administração municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-08-18 18/08/2005 | Lei: 0645 | Dispõe sobre autorização para contratação de uma assistente social para a administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de uma assistente social para a administração municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-08-18 18/08/2005 | Lei: 0644 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-08-04 04/08/2005 | Lei: 0643 | Autoriza o poder executivo municipal firmar plano de cooperação com os municípios circunvizinhos para melhoramento e manutenção das estradas que ligam a sede do município e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal firmar plano de cooperação com os municípios circunvizinhos para melhoramento e manutenção das estradas que ligam a sede do município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-08-04 04/08/2005 | Lei: 0642 | Autoriza o poder executivo municipal a doar ao ministério publico estadual terreno de 450 m² do município e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a doar ao ministério publico estadual terreno de 450 m² do município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-08-04 04/08/2005 | Lei: 0641 | Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais do EJA - Educação de jovens e adultos para atuarem nos distritos de Santa Elvira, Irenópolis, São Lourenço de Fátima e do povoado de Placa Santo Antonio, vinculados à secretaria municipal de educação e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais do EJA - Educação de jovens e adultos para atuarem nos distritos de Santa Elvira, Irenópolis, São Lourenço de Fátima e do povoado de Placa Santo Antonio, vinculados à secretaria municipal de educação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-08-04 04/08/2005 | Lei: 0640 | Dispõe sobre autorização para contratação de professor municipal do ensino especial para atuar na secretaria municipal de promoção social, na sede do município de Juscimeira-MT e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de professor municipal do ensino especial para atuar na secretaria municipal de promoção social, na sede do município de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-08-04 04/08/2005 | Lei-Complementar: 027 | Acrescenta vagas no Anexo Único da Lei Municipal nº 499 de 16 de Dezembro de 1999 e dá outras providências. Acrescenta vagas no Anexo Único da Lei Municipal nº 499 de 16 de Dezembro de 1999 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-07-22 22/07/2005 | Lei: 0639 | Dispõe sobre autorização para os poderes executivo e legislativo municipal a proceder a assinatura de convênio com instituições financeiras autorizadas pelo banco central do Brasil, para concessão de empréstimos sob consignações em folha de pagamento ao servidores municipais e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para os poderes executivo e legislativo municipal a proceder a assinatura de convênio com instituições financeiras autorizadas pelo banco central do Brasil, para concessão de empréstimos sob consignações em folha de pagamento ao servidores municipais e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-06-23 23/06/2005 | Lei: 0638 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-06-23 23/06/2005 | Lei: 0637 | dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-06-23 23/06/2005 | Lei-Complementar: 026 | Cria Cargo e acrescenta vagas no Anexo Único da Lei Municipal nº 499 de 16 de Dezembro de 1999 e dá outras providências. Cria Cargo e acrescenta vagas no Anexo Único da Lei Municipal nº 499 de 16 de Dezembro de 1999 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-05-20 20/05/2005 | Lei: 0636 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-05-20 20/05/2005 | Lei: 0635 | Cria o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências. Cria o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-05-20 20/05/2005 | Lei: 0634 | Dispõe sobre autorização de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização de um imóvel e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-04-25 25/04/2005 | Lei: 0633 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-04-25 25/04/2005 | Lei: 0632 | Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais do ensino fundamental por tempo determinado para atuar nas escolas rurais, e escola da sede do município de Juscimeira-MT e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais do ensino fundamental por tempo determinado para atuar nas escolas rurais, e escola da sede do município de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-04-25 25/04/2005 | Lei: 0631 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-04-25 25/04/2005 | Lei: 0630 | Dispõe sobre autorização para criação de função gratificada (FG) e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para criação de função gratificada (FG) e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-04-25 25/04/2005 | Lei-Complementar: 025 | Acrescenta vagas no Anexo Único da Lei Municipal nº 499 de 16 de Dezembro de 1999 e dá outras providências. Acrescenta vagas no Anexo Único da Lei Municipal nº 499 de 16 de Dezembro de 1999 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-04-01 01/04/2005 | Lei: 0629 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-04-01 01/04/2005 | Lei: 0628 | Dispõe sobre autorização para contratação de um médico e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um médico e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-04-01 01/04/2005 | Lei: 0627 | "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a criar o fundo de apoio as atividades produtivas populares - BANCO DO POVO, e dá outras providências". "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a criar o fundo de apoio as atividades produtivas populares - BANCO DO POVO, e dá outras providências". | Anexo Baixar |
2005-04-01 01/04/2005 | Lei: 0626 | Autoriza o poder executivo municipal a contratar financiamento junto a instituição publica ou privada, a firmar convênio com a secretaria de estado de Infra-estrutura para aquisição de máquinas e equipamentos, a oferecer garantias e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a contratar financiamento junto a instituição publica ou privada, a firmar convênio com a secretaria de estado de Infra-estrutura para aquisição de máquinas e equipamentos, a oferecer garantias e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-03-17 17/03/2005 | Lei: 0625 | Autoriza o poder executivo leiloar veiculo pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências. Autoriza o poder executivo leiloar veiculo pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-03-17 17/03/2005 | Lei: 0624 | Dispõe sobre autorização para contratação de um bioquímico e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um bioquímico e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-01-07 07/01/2005 | Lei: 0623 | Prorroga prazo para desconto de juros e multa para os munícipes quitarem seus débitos com IPTU do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Prorroga prazo para desconto de juros e multa para os munícipes quitarem seus débitos com IPTU do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-01-07 07/01/2005 | Lei: 0622 | Acrescenta vagas no anexo único da lei n° 499/99 e dá outras providências. Acrescenta vagas no anexo único da lei n° 499/99 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-01-07 07/01/2005 | Lei: 0621 | Cria cargo na estrutura da lei complementar n° 001/93 e dá outras providências. Cria cargo na estrutura da lei complementar n° 001/93 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-01-07 07/01/2005 | Lei: 0620 | Autoriza a transferência de veiculo da secretaria municipal de educação para secretaria municipal de saúde e dá outras providências. Autoriza a transferência de veiculo da secretaria municipal de educação para secretaria municipal de saúde e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-01-07 07/01/2005 | Lei: 0619 | Autoriza leilão de maquinário, veículos e caminhão (inservíveis) pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências. Autoriza leilão de maquinário, veículos e caminhão (inservíveis) pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-01-07 07/01/2005 | Lei: 0618 | Dispõe sobre autorização para contratação de técnicos(as) em higiene dentária(o) e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de técnicos(as) em higiene dentária(o) e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-01-07 07/01/2005 | Lei: 0617 | Dispõe sobre autorização para contratação de odontólogos(as) e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de odontólogos(as) e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-01-07 07/01/2005 | Lei: 0616 | Dispõe sobre autorização para contratação de fisioterapeuta e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de fisioterapeuta e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-01-07 07/01/2005 | Lei: 0615 | Dispõe sobre autorização para contratação de enfermeiras e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de enfermeiras e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-01-07 07/01/2005 | Lei: 0614 | Dispõe sobre autorização para contratação de médicos e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de médicos e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2005-01-07 07/01/2005 | Lei: 0613 | Dispõe sobre autorização para contratação de um engenheiro(a) civil para administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um engenheiro(a) civil para administração municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-12-27 27/12/2004 | Lei: 0612 | Institui o código tributário do município de Juscimeira-MT e dá outras providências. Institui o código tributário do município de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-12-27 27/12/2004 | Lei: 0611 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 2005 e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 2005 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-12-27 27/12/2004 | Lei: 0610 | Institui a unidade padrão fiscal de Juscimeira - UPFJ e dá outras providências. Institui a unidade padrão fiscal de Juscimeira - UPFJ e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-12-27 27/12/2004 | Lei: 0609 | Prevê desconto de juros e multa para os municípios quitarem seus débitos com IPTU do município de Juscimeira-MT e dá outras providências. Prevê desconto de juros e multa para os municípios quitarem seus débitos com IPTU do município de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-12-27 27/12/2004 | Lei: 0608 | Institui no município de Juscimeira-MT a contribuição para custeio da iluminação publica prevista no artigo 149-A da constituição federal e dá outras providências. Institui no município de Juscimeira-MT a contribuição para custeio da iluminação publica prevista no artigo 149-A da constituição federal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-12-27 27/12/2004 | Lei: 0607 | Autoriza o poder executivo a assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nas condições estabelecidas no decreto estadual n° 1.802, de 05 de novembro de 1997 e alterações posteriores, na lei estadual n° 7.359, de 13 de dezembro de 2000 e alterações posteriores, e no decreto estadual n° 2.461, de 30 de março de 2001. Autoriza o poder executivo a assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nas condições estabelecidas no decreto estadual n° 1.802, de 05 de novembro de 1997 e alterações posteriores, na lei estadual n° 7.359, de 13 de dezembro de 2000 e alterações posteriores, e no decreto estadual n° 2.461, de 30 de março de 2001. | Anexo Baixar |
2004-12-13 13/12/2004 | Lei: 0606 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-10-13 13/10/2004 | Lei: 0605 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-10-13 13/10/2004 | Lei: 0604 | Dispõe sobre autorização para contratação de um(a) Técnica em Higiene dentária(o) e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um(a) Técnica em Higiene dentária(o) e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-10-13 13/10/2004 | Lei: 0603 | Dispõe sobre autorização para contratação de um(a) Odontólogo(a) e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um(a) Odontólogo(a) e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-10-13 13/10/2004 | Lei: 0602 | Dá nova denominação ao artigo 1° da lei municipal n° 539/01, de 14 de agosto de 2001, modificando sua redação e dá outras providências. Dá nova denominação ao artigo 1° da lei municipal n° 539/01, de 14 de agosto de 2001, modificando sua redação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-10-13 13/10/2004 | Lei-Complementar: 024 | Dispõe sobre alteração na Nomenclatura da Lei nº 373 de 30 de Junho de 1997 e dá outras providências. Dispõe sobre alteração na Nomenclatura da Lei nº 373 de 30 de Junho de 1997 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-09-28 28/09/2004 | Lei: 0601 | Fixa subisidios dos secretários municipais do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2005/2008 e dá outras providências. Fixa subisidios dos secretários municipais do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2005/2008 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-09-28 28/09/2004 | Lei: 0600 | Fixa subsídios do vereadores e do presidente da câmara municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2005/2008 e dá outras providências. Fixa subsídios do vereadores e do presidente da câmara municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2005/2008 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-09-01 01/09/2004 | Lei: 0598 | Dispõe sobre DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. Dispõe sobre DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-08-18 18/08/2004 | Lei: 0597 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-08-18 18/08/2004 | Lei: 0596 | Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (uma) orientadora para a escola municipal de I graus "CHICO MENDES", e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (uma) orientadora para a escola municipal de I graus "CHICO MENDES", e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-06-21 21/06/2004 | Lei: 0595 | Dispõe sobre declaração de utilidade publica municipal a igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Madureira. Dispõe sobre declaração de utilidade publica municipal a igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Madureira. | Anexo Baixar |
2004-05-17 17/05/2004 | Lei: 0594 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-04-22 22/04/2004 | Lei: 0593 | Dispõe sobre autorização para contratação de médicos e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de médicos e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-04-22 22/04/2004 | Lei: 0592 | Dispõe sobre autorização para contratação de enfermeiras e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de enfermeiras e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-04-22 22/04/2004 | Lei: 0591 | Dispõe sobre autorização para contratação de um(a) fisioterapeuta e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um(a) fisioterapeuta e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-04-22 22/04/2004 | Lei: 0590 | Dispõe sobre cessão de direito real de uso de um lote na área denominada bairro CAJUS, no município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre cessão de direito real de uso de um lote na área denominada bairro CAJUS, no município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-04-22 22/04/2004 | Lei: 0589 | Dispõe sobre autorização para contratação de um bioquímico e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um bioquímico e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-04-22 22/04/2004 | Lei: 0588 | Dispõe sobre autorização do executivo municipal a firmar convênio com a universidade estadual de Mato Grosso - UNEMAT. Dispõe sobre autorização do executivo municipal a firmar convênio com a universidade estadual de Mato Grosso - UNEMAT. | Anexo Baixar |
2004-04-14 14/04/2004 | Decreto: 014 de 2004 | Dispõe sobre Rejeição das Contas do Poder Executivo relativa ao exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. Dispõe sobre Rejeição das Contas do Poder Executivo relativa ao exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-04-06 06/04/2004 | Lei: 0587 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores municipais por tempo determinado para atuar nas escolas rurais, creches e escola da sede do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores municipais por tempo determinado para atuar nas escolas rurais, creches e escola da sede do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-04-06 06/04/2004 | Lei: 0586 | Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais por tempo determinado para atuar na educação infantil nas creches do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais por tempo determinado para atuar na educação infantil nas creches do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-03-22 22/03/2004 | Lei: 0585 | Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) médico e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) médico e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-03-22 22/03/2004 | Lei: 0584 | Dispõe sobre autorização para contratação de um engenheiro(a) civil para administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um engenheiro(a) civil para administração municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2004-03-22 22/03/2004 | Lei: 0583 | Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais do ensino fundamental por tempo determinado para atuar nas escolas rurais, e escola da sede do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais do ensino fundamental por tempo determinado para atuar nas escolas rurais, e escola da sede do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2003-12-15 15/12/2003 | Lei: 0582 | Dispõe sobre autorização para o poder executivo pagar pensão e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para o poder executivo pagar pensão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2003-12-15 15/12/2003 | Lei: 0581 | Dispõe sobre autorização para o poder executivo pagar pensão e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para o poder executivo pagar pensão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2003-12-15 15/12/2003 | Lei: 0580 | Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais do imposto predial e territorial urbano - IPTU em atraso e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais do imposto predial e territorial urbano - IPTU em atraso e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2003-12-15 15/12/2003 | Lei: 0579 | Estabelecem normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU), taxas (TLP, TCL, TCVP, TLF, TAC e TH), para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Estabelecem normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU), taxas (TLP, TCL, TCVP, TLF, TAC e TH), para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2003-12-04 04/12/2003 | Lei-Complementar: 023 | Dispõe sobre Alteração do Lotacionograma da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. Dispõe sobre Alteração do Lotacionograma da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2003-09-30 30/09/2003 | Lei: 0576 | Dispõe sobre autorização para o poder executivo firmar convênio com a secretaria de Estado de justiça e segurança publica e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para o poder executivo firmar convênio com a secretaria de Estado de justiça e segurança publica e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2003-06-30 30/06/2003 | Lei: 0575 | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2003-06-30 30/06/2003 | Lei-Complementar: 022 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 555 de 2002 e dá outras providências. Dispõe sobre alteração da Lei nº 555 de 2002 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2003-06-30 30/06/2003 | Lei-Complementar: 021 | Dispõe sobre alteração no Caput do Artigo 15 da Lei Complementar nº 001 de 11 de Fevereiro de 1993 e dá outras providências. Dispõe sobre alteração no Caput do Artigo 15 da Lei Complementar nº 001 de 11 de Fevereiro de 1993 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2003-06-18 18/06/2003 | Lei: 0574 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2003-05-16 16/05/2003 | Lei: 0573 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá ouras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá ouras providências. | Anexo Baixar |
2003-05-16 16/05/2003 | Lei: 0572 | Dispõe sobre as normas gerais atinentes ao serviço e atividade das empresas funerárias no município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre as normas gerais atinentes ao serviço e atividade das empresas funerárias no município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2003-05-16 16/05/2003 | Lei: 0571 | Dispõe sobre a autorização para contratação servidores por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre a autorização para contratação servidores por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2003-05-16 16/05/2003 | Lei: 0570 | Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais por tempo determinado para atuar nas escolar rurais e sede do município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais por tempo determinado para atuar nas escolar rurais e sede do município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2003-04-16 16/04/2003 | Lei: 0569 | Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) médico e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) médico e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2003-04-16 16/04/2003 | Lei: 0568 | Dispõe sobre autorização para contratação de um engenheiro (a) civil para administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um engenheiro (a) civil para administração municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2003-04-16 16/04/2003 | Lei: 0567 | Dispõe sobre alteração do lotacionograma da secretária municipal de educação e cultura e dá outras providências. Dispõe sobre alteração do lotacionograma da secretária municipal de educação e cultura e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2003-04-15 15/04/2003 | Lei: 0566 | Institui o perímetro urbano do município de Juscimeira e dá outras providências. Institui o perímetro urbano do município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2003-04-14 14/04/2003 | Lei: 0565 | Dispõe sobre cessão de direito real de uso de um lote na área denominada bairro CAJUS, no município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre cessão de direito real de uso de um lote na área denominada bairro CAJUS, no município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2002-12-18 18/12/2002 | Lei: 0564 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2002-12-18 18/12/2002 | Lei: 0563 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 2003 e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 2003 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2002-12-18 18/12/2002 | Lei: 0562 | Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2002-12-18 18/12/2002 | Lei-Complementar: 020 | Cria Cargos e Acrescenta Vagas na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Cria Cargos e Acrescenta Vagas na Estrutura Básica da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2002-11-30 30/11/2002 | Lei: 0559 | Dispõe sobre o desmembramento da quadra 50 e remembramento da quadra 55 e o fechamento departe da rua "I", entre as ruas, "N" e "O" no município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre o desmembramento da quadra 50 e remembramento da quadra 55 e o fechamento departe da rua "I", entre as ruas, "N" e "O" no município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2002-11-19 19/11/2002 | Lei: 0561 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2002-11-13 13/11/2002 | Lei: 0560 | Estabelece normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU), taxas (TLP, TCL, TLF, TAC E TH), para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. Estabelece normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU), taxas (TLP, TCL, TLF, TAC E TH), para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2002-10-22 22/10/2002 | Lei: 0558 | Dispõe sobre a concessão do direito real de uso, mediante contrato, do lote 18 da quadra 03 do distrito industrial de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão do direito real de uso, mediante contrato, do lote 18 da quadra 03 do distrito industrial de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2002-10-22 22/10/2002 | Lei-Complementar: 019 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 537 de 2001 e dá outras providências. Dispõe sobre alteração da Lei nº 537 de 2001 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2002-10-01 01/10/2002 | Lei: 0557 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2002-07-08 08/07/2002 | Lei: 0556 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2002-07-08 08/07/2002 | Lei: 0555 | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2002-06-19 19/06/2002 | Lei: 0554 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2002-05-28 28/05/2002 | Lei: 0553 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da prefeitura e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da prefeitura e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2002-05-28 28/05/2002 | Lei: 0552 | Dispõe sobre a doação e concessão de direito real de uso de área de terras no distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre a doação e concessão de direito real de uso de área de terras no distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2002-05-21 21/05/2002 | Lei: 0551 | Dispõe sobre a criação e regularização do uso e ocupação do solo da área destinada ao distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre a criação e regularização do uso e ocupação do solo da área destinada ao distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2002-05-21 21/05/2002 | Lei: 0550 | Dispõe sobre a autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre a autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2002-05-20 20/05/2002 | Lei: 0549 | Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais por tempo determinado para atuar nas escolas rurais do município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais por tempo determinado para atuar nas escolas rurais do município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2002-05-13 13/05/2002 | Decreto: 013 de 2002 | Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2000 e dá outras providências. Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2000 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2002-04-20 20/04/2002 | Lei: 0548 | Denomina o plenário da câmara municipal de Juscimeira, de Plenário SEBASTIÃO DA SILVA e dá outras providências. Denomina o plenário da câmara municipal de Juscimeira, de Plenário SEBASTIÃO DA SILVA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2002-04-01 01/04/2002 | Lei: 0547 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2002-03-12 12/03/2002 | Lei-Complementar: 018 | Dispõe sobre alteração do anexo da Lei nº 542 de 2001 e dá outras providências. Dispõe sobre alteração do anexo da Lei nº 542 de 2001 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2002-03-12 12/03/2002 | Lei-Complementar: 017 | Dispõe sobre alteração do anexo da Lei nº 537 de 2001 e dá outras providências. Dispõe sobre alteração do anexo da Lei nº 537 de 2001 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2001-12-27 27/12/2001 | Lei: 0546 | Modifica a lei n° 182/92 (Código tributário municipal), e a lei n° 223/92, cria a taxa de habite-se e estabelece normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU), taxas de serviços urbanos e licença para localização e funcionamento de estabelecimento, para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. Modifica a lei n° 182/92 (Código tributário municipal), e a lei n° 223/92, cria a taxa de habite-se e estabelece normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU), taxas de serviços urbanos e licença para localização e funcionamento de estabelecimento, para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2001-12-11 11/12/2001 | Lei: 0545 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da câmara municipal de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da câmara municipal de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2001-12-11 11/12/2001 | Lei: 0544 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da prefeitura e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da prefeitura e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2001-12-11 11/12/2001 | Decreto: 012 de 2001 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2001-11-28 28/11/2001 | Lei: 0543 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2002. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2002. | Anexo Baixar |
2001-10-19 19/10/2001 | Lei: 0542 | Dispõe sobre o plano plurianual do município, para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências. Dispõe sobre o plano plurianual do município, para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2001-10-17 17/10/2001 | Lei-Complementar: 016 | Dispõe sobre a organização e alteração da estrutura básica da Administração Pública Municipal, cria cargos e funções e extingue o artigo 9º da Lei Complementar nº 001 de 11 de Fevereiro de 1993 e dá outras providências. Dispõe sobre a organização e alteração da estrutura básica da Administração Pública Municipal, cria cargos e funções e extingue o artigo 9º da Lei Complementar nº 001 de 11 de Fevereiro de 1993 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2001-08-14 14/08/2001 | Lei: 0541 | Dispõe sobre autorização para a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2001-08-14 14/08/2001 | Lei: 0540 | Institui o programa de garantia de renda minima associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências, "Bolsa Escola". Institui o programa de garantia de renda minima associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências, "Bolsa Escola". | Anexo Baixar |
2001-08-14 14/08/2001 | Lei: 0539 | Dispõe sobre a doação de terreno no distrito industrial de Juscimeira, e dá outras providências. Dispõe sobre a doação de terreno no distrito industrial de Juscimeira, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2001-07-03 03/07/2001 | Lei: 0538 | Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais por tempo determinado para atuar nas escolas rurais do município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais por tempo determinado para atuar nas escolas rurais do município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2001-06-22 22/06/2001 | Lei: 0537 | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTARES para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTARES para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2001-04-10 10/04/2001 | Decreto: 011 de 2001 | Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1999 e dá outras providências. Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1999 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2001-03-12 12/03/2001 | Lei: 0536 | Dispõe sobre autorização legislativa para criação do quadro de detalhamento de despesas e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para criação do quadro de detalhamento de despesas e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2001-03-01 01/03/2001 | Lei: 0535 | Dispõe sobre a alteração no "caput" do artigo 1° da lei n° 240/93 de 15 de junho de 1993 e dá outras providências. Dispõe sobre a alteração no "caput" do artigo 1° da lei n° 240/93 de 15 de junho de 1993 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2001-03-01 01/03/2001 | Lei: 0534 | Cria a secretaria municipal de desenvolvimento social e urbano e dá outras providências. Cria a secretaria municipal de desenvolvimento social e urbano e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2001-03-01 01/03/2001 | Lei: 0533 | Cria a secretaria municipal de esportes e dá outras providências. Cria a secretaria municipal de esportes e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2001-02-19 19/02/2001 | Lei: 0532 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2001-02-19 19/02/2001 | Lei: 0531 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2001-02-19 19/02/2001 | Lei: 0530 | Dispõe sobre a contratação de um engenheiro civil para administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre a contratação de um engenheiro civil para administração municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2001-02-19 19/02/2001 | Lei: 0529 | Dispõe sobre alteração do artigo 5° da lei 519/2000 de 31 de agosto de 2000 e dá outras providências. Dispõe sobre alteração do artigo 5° da lei 519/2000 de 31 de agosto de 2000 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2001-02-19 19/02/2001 | Lei: 0528 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-12-27 27/12/2000 | Lei: 0527 | Fixa subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para a gestão 2001/2004 e dá outras providências. Fixa subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para a gestão 2001/2004 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-12-18 18/12/2000 | Decreto: 010 de 2000 | Dispõe sobre a elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências. Dispõe sobre a elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-11-30 30/11/2000 | Lei: 0526 | Estabelece normas para lançamento, atualização, valores para cobrança do IPTU (Imposto predial e territorial urbano), Taxas (TLP, TCL, TCVP), relativo ao exercício de 2001 e dá outras providências. Estabelece normas para lançamento, atualização, valores para cobrança do IPTU (Imposto predial e territorial urbano), Taxas (TLP, TCL, TCVP), relativo ao exercício de 2001 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-11-30 30/11/2000 | Lei: 0525 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-11-28 28/11/2000 | Lei: 0524 | "Fixa subsídios dos secretários municipais do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para a gestão 2001/2004", e dá outras providências. "Fixa subsídios dos secretários municipais do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para a gestão 2001/2004", e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-11-28 28/11/2000 | Lei: 0523 | "Fixa subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para gestão 2001/2004", e dá outras providências. "Fixa subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para gestão 2001/2004", e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-11-28 28/11/2000 | Lei: 0522 | Dá nova denominação à "Escola Municipal Monteiro Lobato", localizada na sede do município e dá outras providências. Dá nova denominação à "Escola Municipal Monteiro Lobato", localizada na sede do município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-10-24 24/10/2000 | Lei: 0521 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de entorpecentes - COMEN no município de Juscimeira, e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do conselho municipal de entorpecentes - COMEN no município de Juscimeira, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-10-24 24/10/2000 | Lei: 0520 | “Revoga a lei municipal N° 492 de 29 de novembro de 1999 e dá outras providências”. “Revoga a lei municipal N° 492 de 29 de novembro de 1999 e dá outras providências”. | Anexo Baixar |
2000-08-31 31/08/2000 | Lei: 0519 | Cria o conselho de alimentação escolar e dá outras providências. Cria o conselho de alimentação escolar e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-06-28 28/06/2000 | Lei: 0518 | Denomina as ruas do loteamento conhecido por Correia, localizado no povoado de Placa de Santo Antonio e dá outras providências. Denomina as ruas do loteamento conhecido por Correia, localizado no povoado de Placa de Santo Antonio e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-06-28 28/06/2000 | Lei: 0517 | Dispõe sobre a denominação do mini estádio do povoado de Placa Santo Antonio e dá outras providências. Dispõe sobre a denominação do mini estádio do povoado de Placa Santo Antonio e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-06-28 28/06/2000 | Lei: 0516 | Dispõe sobre a denominação do mini estádio do distrito de Santa Elvira e dá outras providências. Dispõe sobre a denominação do mini estádio do distrito de Santa Elvira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-06-28 28/06/2000 | Lei: 0515 | Dispõe sobre a denominação do mini estádio do distrito de Fátima de São Lourenço e dá outras providências. Dispõe sobre a denominação do mini estádio do distrito de Fátima de São Lourenço e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-06-28 28/06/2000 | Lei: 0514 | Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências. Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-06-28 28/06/2000 | Lei: 0513 | Dispõe sobre autorização para o executivo locar um caminhão e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para o executivo locar um caminhão e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-06-12 12/06/2000 | Lei: 0512 | Dispõe a acrescentar no conteúdo programático das disciplinas de ciências e estudos sociais das escolas municipais, a temática: "DROGAS E PROSTITUIÇÃO INFANTIL", e dá outras providências. Dispõe a acrescentar no conteúdo programático das disciplinas de ciências e estudos sociais das escolas municipais, a temática: "DROGAS E PROSTITUIÇÃO INFANTIL", e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-06-12 12/06/2000 | Lei: 0511 | Dispõe sobre autorização legislativa para contratação de um médico e uma enfermeira para o hospital municipal de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para contratação de um médico e uma enfermeira para o hospital municipal de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-06-12 12/06/2000 | Lei: 0510 | Dispõe sobre autorização para o poder executivo firmar convênio com a empresa brasileira de correios e telégrafos e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para o poder executivo firmar convênio com a empresa brasileira de correios e telégrafos e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-05-08 08/05/2000 | Lei-Complementar: 015 | Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei Municipal 503 de 2000 e dá outras providências. Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei Municipal 503 de 2000 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-04-17 17/04/2000 | Lei: 0509 | Dispõe sobre a contratação de um engenheiro para administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre a contratação de um engenheiro para administração municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-04-17 17/04/2000 | Lei: 0508 | Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) médico ginecologista para administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) médico ginecologista para administração municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-03-31 31/03/2000 | Lei: 0507 | Dispõe sobre autorização para locação de dois imóveis e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de dois imóveis e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-03-31 31/03/2000 | Lei: 0506 | Concede desconto de 50% (cinquenta porcento) nas passagens de ônibus para os estudantes do município de Juscimeira e dá outras providências. Concede desconto de 50% (cinquenta porcento) nas passagens de ônibus para os estudantes do município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-03-31 31/03/2000 | Lei: 0505 | Dispõe sobre a doação de equipamentos e materiais permanentes e dá outras providências. Dispõe sobre a doação de equipamentos e materiais permanentes e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-03-27 27/03/2000 | Decreto: 009 de 2000 | Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1998 e dá outras providências. Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1998 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-03-13 13/03/2000 | Lei: 0504 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal do trabalho e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do conselho municipal do trabalho e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-02-28 28/02/2000 | Lei: 0503 | Dispõe sobre autorização para implantação do P.S.F (Programa de saúde da família) no município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para implantação do P.S.F (Programa de saúde da família) no município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
2000-01-03 03/01/2000 | Lei: 0502 | Reformula o estatuto e plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério publico do município de Juscimeira e dá outras providências. Reformula o estatuto e plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério publico do município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-12-23 23/12/1999 | Lei: 0501 | Dá nova denominação à praça Bom Jesus da sede do município a qual passará a cognominar-se PRAÇA DA MATRIZ. Dá nova denominação à praça Bom Jesus da sede do município a qual passará a cognominar-se PRAÇA DA MATRIZ. | Anexo Baixar |
1999-12-23 23/12/1999 | Lei: 0500 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação do FUNDO EDUCAÇÃO e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação do FUNDO EDUCAÇÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-12-16 16/12/1999 | Lei: 0499 | Dispõe sobre alteração nos dispositivos da lei n° 263/93 e dá outras providências. Dispõe sobre alteração nos dispositivos da lei n° 263/93 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-12-16 16/12/1999 | Lei: 0498 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento do D.A.E - Departamento de água e esgoto, e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento do D.A.E - Departamento de água e esgoto, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-12-16 16/12/1999 | Lei: 0497 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento do FUNDO DE EDUCAÇÃO e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento do FUNDO DE EDUCAÇÃO e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-12-16 16/12/1999 | Lei: 0496 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da prefeitura e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da prefeitura e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-12-16 16/12/1999 | Lei: 0495 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel para o município e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel para o município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-12-16 16/12/1999 | Lei: 0494 | Estabelece normas para lançamento, atualização, valores para cobrança do IPTU (Imposto predial e territorial urbano), Taxas (TLP, TCL, TCVP), relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências. Estabelece normas para lançamento, atualização, valores para cobrança do IPTU (Imposto predial e territorial urbano), Taxas (TLP, TCL, TCVP), relativo ao exercício de 2000 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-11-29 29/11/1999 | Lei: 0493 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação da prefeitura municipal e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação da prefeitura municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-11-29 29/11/1999 | Lei: 0492 | Autoriza o poder executivo a conceder a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Juscimeira, em conformidade com as leis federais n° 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações para lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, com suas alterações pela lei n° 9.074, de 07 de julho de 1995. Autoriza o poder executivo a conceder a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Juscimeira, em conformidade com as leis federais n° 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações para lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, com suas alterações pela lei n° 9.074, de 07 de julho de 1995. | Anexo Baixar |
1999-11-29 29/11/1999 | Decreto: 008 de 1999 | Dispõe sobre a elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências. Dispõe sobre a elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-11-18 18/11/1999 | Lei: 0491 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-11-17 17/11/1999 | Lei-Complementar: 014 | Dispõe sobre alterações na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Dispõe sobre alterações na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-11-10 10/11/1999 | Lei: 0490 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o orçamento da prefeitura municipal e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o orçamento da prefeitura municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-11-10 10/11/1999 | Lei: 0489 | Dispõe sobre autorização para transferência de recursos financeiros do D.A.E - Departamento de água e esgoto e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para transferência de recursos financeiros do D.A.E - Departamento de água e esgoto e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-11-10 10/11/1999 | Lei: 0488 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação do D.A.E - Departamento de água e esgoto, e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação do D.A.E - Departamento de água e esgoto, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-11-10 10/11/1999 | Lei: 0487 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o orçamento da prefeitura e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o orçamento da prefeitura e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-10-26 26/10/1999 | Lei: 0486 | Dispõe sobre autorização para cessão de servidores municipais ao fórum da comarca deste município e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para cessão de servidores municipais ao fórum da comarca deste município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-10-26 26/10/1999 | Lei: 0485 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação desta prefeitura e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação desta prefeitura e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-10-26 26/10/1999 | Lei: 0484 | Dispõe sobre autorização para concessão de incentivos fiscais e financeiros para a implantação de empreendimentos turísticos no município e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para concessão de incentivos fiscais e financeiros para a implantação de empreendimentos turísticos no município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-10-26 26/10/1999 | Lei-Complementar: 013 | Dispõe sobre alteração dos Parágrafos I, II e III da Lei Municipal nº 186 de 28 de Dezembro de 1990 e dá outras providências. Dispõe sobre alteração dos Parágrafos I, II e III da Lei Municipal nº 186 de 28 de Dezembro de 1990 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-10-11 11/10/1999 | Lei: 0483 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel para o município e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel para o município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-09-27 27/09/1999 | Lei: 0482 | Dispõe sobre autorização para criação do conselho municipal de cultura no município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para criação do conselho municipal de cultura no município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-09-27 27/09/1999 | Lei: 0481 | Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências. Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-09-27 27/09/1999 | Lei: 0480 | Dispõe sobre autorização legislativa para o pagamento de despesas com serviço de transporte de alunos da rede estadual com recursos do município e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para o pagamento de despesas com serviço de transporte de alunos da rede estadual com recursos do município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-08-30 30/08/1999 | Lei: 0479 | Dispõe sobre autorização para a contratação de 01 (um) bioquímico para administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para a contratação de 01 (um) bioquímico para administração municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-08-30 30/08/1999 | Lei: 0478 | Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para aquisição de área de terras destinada a implantação do aterro sanitário e dá outras providências. Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para aquisição de área de terras destinada a implantação do aterro sanitário e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-08-30 30/08/1999 | Lei: 0477 | Dispõe sobre autorização para a contratação de 01 (um) enfermeira padrão para o PACS e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para a contratação de 01 (um) enfermeira padrão para o PACS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-08-30 30/08/1999 | Lei: 0476 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-08-20 20/08/1999 | Lei: 0475 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-08-20 20/08/1999 | Lei: 0474 | Dispõe sobre a criação de ponto de táxi nos distritos e da concessão dos serviços públicos de transporte de passageiros em carros de aluguel e dá outras providências. Dispõe sobre a criação de ponto de táxi nos distritos e da concessão dos serviços públicos de transporte de passageiros em carros de aluguel e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-08-20 20/08/1999 | Lei: 0473 | Dispõe sobre cessão de uso de bem publico a entidade componente da administração municipal, sem fins lucrativos, dispensado-se a licitação nos termos do artigo 10 da lei orgânica do municipal e demais legislações pertinentes e dá outras providências. Dispõe sobre cessão de uso de bem publico a entidade componente da administração municipal, sem fins lucrativos, dispensado-se a licitação nos termos do artigo 10 da lei orgânica do municipal e demais legislações pertinentes e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-08-20 20/08/1999 | Lei: 0472 | Dispõe sobre autorização para concessão de serviços públicos para exploração de serviços funerários no município e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para concessão de serviços públicos para exploração de serviços funerários no município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-08-20 20/08/1999 | Lei: 0471 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-08-20 20/08/1999 | Lei: 0470 | Dispõe sobre a inclusão de alíneas "m", e "n" na função educação e cultura, constantes do anexo único da lei municipal n° 426/98, de 28 de junho de 1998. Dispõe sobre a inclusão de alíneas "m", e "n" na função educação e cultura, constantes do anexo único da lei municipal n° 426/98, de 28 de junho de 1998. | Anexo Baixar |
1999-08-20 20/08/1999 | Lei: 0469 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a prefeitura municipal e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a prefeitura municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-08-20 20/08/1999 | Lei: 0468 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o D.A.E - Departamento de água e esgoto e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o D.A.E - Departamento de água e esgoto e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-08-20 20/08/1999 | Lei: 0467 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o D.A.E - Departamento de agua e esgoto e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o D.A.E - Departamento de agua e esgoto e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-08-20 20/08/1999 | Lei: 0466 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o Fundo de Educação, e dá outras providêncisd Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o Fundo de Educação, e dá outras providêncisd | Anexo Baixar |
1999-08-20 20/08/1999 | Lei: 0465 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para reforço de dotação do orçamento da prefeitura municipal e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para reforço de dotação do orçamento da prefeitura municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-08-20 20/08/1999 | Lei-Complementar: 012 | Dispões sobre alteração no artigo da Lei Municipal nº 459 de 24 de Maio de 1999 e dá outras providências. Dispões sobre alteração no artigo da Lei Municipal nº 459 de 24 de Maio de 1999 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-06-15 15/06/1999 | Lei: 0464 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-06-15 15/06/1999 | Lei: 0463 | Dispõe sobre revogação da lei municipal n° 253/93 e dá outras providências. Dispõe sobre revogação da lei municipal n° 253/93 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-06-09 09/06/1999 | Lei: 0462 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-05-31 31/05/1999 | Lei: 0461 | Dispõe sobre alteração no inciso II, alínea a, itens 1, 2 e 3 da lei n° 182/90, de 28/12/1990 e dá outras providências. Dispõe sobre alteração no inciso II, alínea a, itens 1, 2 e 3 da lei n° 182/90, de 28/12/1990 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-05-31 31/05/1999 | Lei: 0460 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação do orçamento da prefeitura municipal e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação do orçamento da prefeitura municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-05-24 24/05/1999 | Lei: 0459 | Cria a secretaria municipal de turismo, eventos, entretenimento e lazer. Cria o conselho municipal de turismo - COMUTUR. Cria o fundo municipal de turismo, e dá outras providências. Cria a secretaria municipal de turismo, eventos, entretenimento e lazer. Cria o conselho municipal de turismo - COMUTUR. Cria o fundo municipal de turismo, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-05-24 24/05/1999 | Lei: 0458 | Dispõe sobre autorização para contratação de agentes para programa de agentes comunitários de saúde - PACS, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de agentes para programa de agentes comunitários de saúde - PACS, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-05-24 24/05/1999 | Lei: 0457 | Dispõe sobre autorização para abertura d crédito adicional especial e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para abertura d crédito adicional especial e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-05-17 17/05/1999 | Lei: 0456 | Dispõe sobre autorização para a contratação de 01 (um) médico pediatra para administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para a contratação de 01 (um) médico pediatra para administração municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-04-26 26/04/1999 | Lei: 0455 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação do orçamento do FUNDEF - Fundo de educação, e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação do orçamento do FUNDEF - Fundo de educação, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-04-12 12/04/1999 | Lei: 0454 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-04-12 12/04/1999 | Lei: 0453 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação do orçamento do D.A.E (Departamento de água e esgoto) e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação do orçamento do D.A.E (Departamento de água e esgoto) e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-04-12 12/04/1999 | Lei: 0452 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-04-12 12/04/1999 | Lei: 0451 | Dispõe sobre autorização para a contratação de 01 (um) médico ginecologista para administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para a contratação de 01 (um) médico ginecologista para administração municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-04-12 12/04/1999 | Decreto: 007 de 1999 | Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1997 e dá outras providências. Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1997 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-03-22 22/03/1999 | Lei: 0450 | Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal, conforme emenda constitucional n° 019/98, de 05/06/1998 e dá outras providências. Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal, conforme emenda constitucional n° 019/98, de 05/06/1998 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-03-17 17/03/1999 | Lei: 0449 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-03-17 17/03/1999 | Lei: 0448 | Dispõe sobre alteração na lei n° 447/99, de 15 de março de 1999 e dá outras providências. Dispõe sobre alteração na lei n° 447/99, de 15 de março de 1999 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1999-03-15 15/03/1999 | Lei: 0447 | Dispõe sobre autorização para instituir o programa de desligamento voluntário dos servidores municipais e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para instituir o programa de desligamento voluntário dos servidores municipais e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-12-23 23/12/1998 | Lei: 0446 | Dispõe sobre alteração no "caput" do artigo 1° com seu § 2° e o artigo 2° da lei n° 431/98, que concede gratificação aos professores, diretores, supervisores que atuam diretamente no ensino fundamental da rede municipal e dá outras providências. Dispõe sobre alteração no "caput" do artigo 1° com seu § 2° e o artigo 2° da lei n° 431/98, que concede gratificação aos professores, diretores, supervisores que atuam diretamente no ensino fundamental da rede municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-12-23 23/12/1998 | Lei: 0445 | Dispõe sobre o plano plurianual do município de Juscimeira para o quadriênio 1999/2002, e dá outras providências. Dispõe sobre o plano plurianual do município de Juscimeira para o quadriênio 1999/2002, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-12-23 23/12/1998 | Lei: 0444 | Dispõe sobre a criação do fundo municipal do salário educação e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do fundo municipal do salário educação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-12-23 23/12/1998 | Lei: 0443 | Estabelece normas para lançamento, atualização de valores para cobrança do IPTU (Imposto predial e territorial urbano), taxas de localização e funcionamento, prazo de vencimento do ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), referente ao exercício de 1999 e anos posteriores e dá outras providências. Estabelece normas para lançamento, atualização de valores para cobrança do IPTU (Imposto predial e territorial urbano), taxas de localização e funcionamento, prazo de vencimento do ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), referente ao exercício de 1999 e anos posteriores e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-11-19 19/11/1998 | Lei: 0442 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-10-26 26/10/1998 | Lei: 0441 | Cria o fundo municipal de apoio à politica do idoso-FUMAPI, e dá outras providências. Cria o fundo municipal de apoio à politica do idoso-FUMAPI, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-10-15 15/10/1998 | Lei: 0440 | Dispõe sobre os atos de limpeza publica e dá outras providências. Dispõe sobre os atos de limpeza publica e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-10-15 15/10/1998 | Lei: 0439 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-09-29 29/09/1998 | Lei: 0438 | Dispõe sobre autorização para a contratação de 01 (um) Bioquímico, para responder pela farmácia do posto de saúde, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para a contratação de 01 (um) Bioquímico, para responder pela farmácia do posto de saúde, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-09-29 29/09/1998 | Lei: 0437 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo, a locar equipamentos telefônicos e a cessão dos mesmos ao fórum local, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização ao poder executivo, a locar equipamentos telefônicos e a cessão dos mesmos ao fórum local, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-09-29 29/09/1998 | Lei: 0436 | Dispõe sobre a inclusão da alínea "m" na função educação e cultura, constante do anexo único da lei municipal n° 383/97 de 25/07/97, e dá outras providências. Dispõe sobre a inclusão da alínea "m" na função educação e cultura, constante do anexo único da lei municipal n° 383/97 de 25/07/97, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-09-15 15/09/1998 | Lei: 0435 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-09-15 15/09/1998 | Lei: 0434 | Dispõe sobre a criação e permissão do transporte individual Moto-táxi, e dá outras providências. Dispõe sobre a criação e permissão do transporte individual Moto-táxi, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-09-15 15/09/1998 | Lei: 0433 | Dispõe sobre autorização para a contratação de 01 (um) médico ginecologista, para administração municipal, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para a contratação de 01 (um) médico ginecologista, para administração municipal, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-09-15 15/09/1998 | Lei-Complementar: 011 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 231 de 16 de Abril de 1993, que estabelece o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. Dispõe sobre alteração da Lei nº 231 de 16 de Abril de 1993, que estabelece o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-08-31 31/08/1998 | Lei: 0432 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-08-31 31/08/1998 | Lei: 0431 | Dispõe sobre a gratificação aos professores, diretores e supervisores que atuam diretamente no ensino fundamental da rede municipal, e dá outras providências. Dispõe sobre a gratificação aos professores, diretores e supervisores que atuam diretamente no ensino fundamental da rede municipal, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-07-03 03/07/1998 | Lei: 0430 | Institui monumento municipal denominado GESUÍNO EMÍDIO DE BARROS E OSVALDO GOMES PEREIRA, a ser construído na praça bom jesus de Juscimeira, e dá outras providências. Institui monumento municipal denominado GESUÍNO EMÍDIO DE BARROS E OSVALDO GOMES PEREIRA, a ser construído na praça bom jesus de Juscimeira, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-07-03 03/07/1998 | Lei: 0429 | Dá nova denominação à praça Maria da Glória Degaspery, desta cidade de Juscimeira e outras providências. Dá nova denominação à praça Maria da Glória Degaspery, desta cidade de Juscimeira e outras providências. | Anexo Baixar |
1998-06-29 29/06/1998 | Lei: 0428 | Dispõe sobre autorização para a prefeitura municipal efetuar doação e servidão de rede de energia elétrica à CEMAT, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para a prefeitura municipal efetuar doação e servidão de rede de energia elétrica à CEMAT, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-06-29 29/06/1998 | Lei: 0427 | Dispõe sobre a politica municipal de atendimento integral a criança e ao adolescente, cria comissão institucional e comitê técnico municipal do programa Xané, atribui competências e dá providências. Dispõe sobre a politica municipal de atendimento integral a criança e ao adolescente, cria comissão institucional e comitê técnico municipal do programa Xané, atribui competências e dá providências. | Anexo Baixar |
1998-06-29 29/06/1998 | Lei: 0426 | Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências. Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-06-09 09/06/1998 | Lei: 0425 | Cria o departamento municipal de água e esgoto, e dá outras providências. Cria o departamento municipal de água e esgoto, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-06-09 09/06/1998 | Lei: 0424 | Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-06-09 09/06/1998 | Lei: 0423 | Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-06-08 08/06/1998 | Lei: 0422 | Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso, através do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso, através do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-06-08 08/06/1998 | Lei: 0421 | Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso, através da secretaria estadual de segurança publica, com a interveniência da policia militar, e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso, através da secretaria estadual de segurança publica, com a interveniência da policia militar, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-05-19 19/05/1998 | Lei: 0420 | Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) médico ginecologista, para administração municipal, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) médico ginecologista, para administração municipal, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-05-12 12/05/1998 | Lei: 0419 | Dispõe sobre tornar de utilidade pública municipal a escola pestalózzia de Juscimeira, e dá outras providências. Dispõe sobre tornar de utilidade pública municipal a escola pestalózzia de Juscimeira, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-05-12 12/05/1998 | Lei: 0418 | Autoriza o executivo municipal a contratar 08 (oito) agentes recenseadores e 01 (um) coordenador, e dá outras providências. Autoriza o executivo municipal a contratar 08 (oito) agentes recenseadores e 01 (um) coordenador, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-04-24 24/04/1998 | Lei: 0417 | Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e o controle dos recursos hídricos do município de Juscimeira, e dá outras providências. Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e o controle dos recursos hídricos do município de Juscimeira, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-04-23 23/04/1998 | Lei: 0416 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-04-16 16/04/1998 | Lei-Complementar: 010 | Dispõe sobre a complementação à Lei nº 227 de 11 de Fevereiro de 1993 e dá outras providências. Dispõe sobre a complementação à Lei nº 227 de 11 de Fevereiro de 1993 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-03-31 31/03/1998 | Lei: 0415 | Dispõe sobre contratação de um engenheiro e um conciliador para esta administração, e dá outras providências. Dispõe sobre contratação de um engenheiro e um conciliador para esta administração, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-03-30 30/03/1998 | Lei: 0414 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-03-30 30/03/1998 | Lei: 0413 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-03-30 30/03/1998 | Lei: 0412 | Dispõe autorização para locação de um imóvel, e dá outras providências. Dispõe autorização para locação de um imóvel, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-03-30 30/03/1998 | Lei-Complementar: 009 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 0384 de 13 de Agosto de 1997 e dá outras providências. Dispõe sobre alteração da Lei nº 0384 de 13 de Agosto de 1997 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-03-30 30/03/1998 | Lei-Complementar: 008 | Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal Promoção Social, desmembrada da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social da Subseção VIII da Lei Complementar nº 01 de 11 de Fevereiro de 1993 e dá outras providências. Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal Promoção Social, desmembrada da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social da Subseção VIII da Lei Complementar nº 01 de 11 de Fevereiro de 1993 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-03-27 27/03/1998 | Decreto: 006 de 1998 | Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1996 e dá outras providências. Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1996 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-03-04 04/03/1998 | Lei: 0411 | Dispõe sobre a inclusão de anexos da lei n° 407/98, vetados pelo executivo municipal, e dá outras providências. Dispõe sobre a inclusão de anexos da lei n° 407/98, vetados pelo executivo municipal, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-03-04 04/03/1998 | Lei: 0410 | Dispõe sobre a inclusão de artigos da lei n° 406/98, vetado pelo executivo municipal, e dá outras providências. Dispõe sobre a inclusão de artigos da lei n° 406/98, vetado pelo executivo municipal, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-02-12 12/02/1998 | Lei: 0409 | Dispõe sobre autorização para efetuar operação de crédito, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para efetuar operação de crédito, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-02-12 12/02/1998 | Lei: 0408 | Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial para repassar os recursos retidos nos repasses federais e estaduais ao fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial para repassar os recursos retidos nos repasses federais e estaduais ao fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. | Anexo Baixar |
1998-01-07 07/01/1998 | Lei: 0407 | Dispõe sobre o plano plurianual do município de Juscimeira-MT, para o quadriênio 1998/2001, e dá outras providências. Dispõe sobre o plano plurianual do município de Juscimeira-MT, para o quadriênio 1998/2001, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1998-01-07 07/01/1998 | Lei: 0406 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 1998. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 1998. | Anexo Baixar |
1997-12-16 16/12/1997 | Lei: 0405 | Autoriza o executivo municipal a conceder prêmios de incentivos a escolas e alunos do município, e dá outras providências. Autoriza o executivo municipal a conceder prêmios de incentivos a escolas e alunos do município, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-12-16 16/12/1997 | Lei: 0404 | Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-11-18 18/11/1997 | Lei: 0403 | Dispõe sobre autorização para a contratação de 01 (um) médico pediatra e clinico geral, para a administração municipal, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para a contratação de 01 (um) médico pediatra e clinico geral, para a administração municipal, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-11-18 18/11/1997 | Lei: 0402 | Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-10-28 28/10/1997 | Lei: 0401 | Dispõe sobre a doação de um barco para ARPA e dá outras providências. Dispõe sobre a doação de um barco para ARPA e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-10-28 28/10/1997 | Lei: 0400 | Dispõe sobre ajuda de custos e dá outras providências. Dispõe sobre ajuda de custos e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-10-28 28/10/1997 | Lei: 0399 | Dispõe sobre a autorização para o executivo efetuar operações de crédito, e dá outras providências. Dispõe sobre a autorização para o executivo efetuar operações de crédito, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-10-24 24/10/1997 | Lei: 0398 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-10-16 16/10/1997 | Lei: 0397 | Dispõe sobre autorização para o executivo efetuar operações de crédito e doar materiais de construção, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para o executivo efetuar operações de crédito e doar materiais de construção, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-10-16 16/10/1997 | Lei-Complementar: 007 | Dispões sobre alteração da Lei Complementar nº 001 de 11 de Fevereiro de 1993 e dá outras providências. Dispões sobre alteração da Lei Complementar nº 001 de 11 de Fevereiro de 1993 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-10-01 01/10/1997 | Lei: 0396 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-10-01 01/10/1997 | Lei: 0395 | Dispõe sobre remissão de débito referente ao ISS, IPTU, ALVARÁ E TAXAS, e dá outras providências. Dispõe sobre remissão de débito referente ao ISS, IPTU, ALVARÁ E TAXAS, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-10-01 01/10/1997 | Lei-Complementar: 006 | Dispõe sobre autorização da prorrogação do prazo estipulado no artigo 2º da Lei nº 368 de 15 de Abril de 1997 e dá outras providências. Dispõe sobre autorização da prorrogação do prazo estipulado no artigo 2º da Lei nº 368 de 15 de Abril de 1997 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-09-24 24/09/1997 | Lei: 0394 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-09-19 19/09/1997 | Lei: 0393 | “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. | Anexo Baixar |
1997-09-16 16/09/1997 | Lei: 0392 | Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para permitir o uso de espaço interno e externo do ginásio de esportes Osvaldino da Silva Cimbra, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para permitir o uso de espaço interno e externo do ginásio de esportes Osvaldino da Silva Cimbra, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-09-16 16/09/1997 | Lei: 0391 | Dispõe sobre autorização para concessão de prêmios de incentivos a estudantes do município de Juscimeira, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para concessão de prêmios de incentivos a estudantes do município de Juscimeira, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-09-16 16/09/1997 | Lei: 0390 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-08-25 25/08/1997 | Lei: 0389 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-08-25 25/08/1997 | Lei: 0388 | Autoriza a prorrogação do prazo estipulado no artigo 2° da lei n° 372/97 de 30/06/97, e dá outras providências. Autoriza a prorrogação do prazo estipulado no artigo 2° da lei n° 372/97 de 30/06/97, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-08-25 25/08/1997 | Lei: 0387 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-08-25 25/08/1997 | Lei: 0386 | Dispõe sobre doação de terreno na área urbana, e dá outras providências. Dispõe sobre doação de terreno na área urbana, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-08-13 13/08/1997 | Lei: 0385 | Cria a unidade padrão fiscal do município (UPFM) e dá outras providências. Cria a unidade padrão fiscal do município (UPFM) e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-08-13 13/08/1997 | Lei: 0384 | Dispõe sobre contratação de uma enfermeira padrão para a implantação do PACS, e dá outras providências. Dispõe sobre contratação de uma enfermeira padrão para a implantação do PACS, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-08-13 13/08/1997 | Lei-Complementar: 005 | Dispõe sobre a complementação à Lei nº 227 de 11 de Fevereiro de 1993 e dá outras providências. Dispõe sobre a complementação à Lei nº 227 de 11 de Fevereiro de 1993 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-07-29 29/07/1997 | Lei: 0382 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-07-25 25/07/1997 | Lei: 0383 | Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-07-25 25/07/1997 | Lei: 0381 | Dispõe sobre autorização para o município participar do consorcio intermunicipal de saúde, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para o município participar do consorcio intermunicipal de saúde, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-07-25 25/07/1997 | Lei: 0380 | Dispõe sobre construção e doação de 01 (uma) casa de alvenaria, e dá outras providências. Dispõe sobre construção e doação de 01 (uma) casa de alvenaria, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-07-25 25/07/1997 | Lei: 0379 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-07-09 09/07/1997 | Lei: 0378 | Dispõe sobre autorização para pagamento de professores do Mês de janeiro/97, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para pagamento de professores do Mês de janeiro/97, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-07-09 09/07/1997 | Lei: 0377 | Dispõe sobre abertura de crédito adicionais suplementares, e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicionais suplementares, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-06-30 30/06/1997 | Lei: 0376 | Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério e dá outras providências. Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-06-30 30/06/1997 | Lei: 0375 | Dispõe sobre contratação de 01 (um) farmacêutico bioquímico, para administração municipal, e dá outras providências. Dispõe sobre contratação de 01 (um) farmacêutico bioquímico, para administração municipal, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-06-30 30/06/1997 | Lei: 0374 | Dispõe sobre contratação de 02 (dois) dentistas, para atendimento na sede, e nos distritos e zona rural, e dá outras providências. Dispõe sobre contratação de 02 (dois) dentistas, para atendimento na sede, e nos distritos e zona rural, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-06-30 30/06/1997 | Lei: 0373 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural de Juscimeira, e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural de Juscimeira, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-06-30 30/06/1997 | Lei: 0372 | Autoriza a contratação temporária de 04 servidores para o cargo de serviços gerais, e dá outras providências. Autoriza a contratação temporária de 04 servidores para o cargo de serviços gerais, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-05-09 09/05/1997 | Decreto: 005 de 1997 | Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1995 e dá outras providências. Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1995 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-04-30 30/04/1997 | Lei: 0371 | Dispõe sobre autorização para a concessão de horas atividades a professores do município, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para a concessão de horas atividades a professores do município, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-04-30 30/04/1997 | Lei: 0370 | Dispõe sobre autorização para contratação de um engenheiro e uma conciliadora, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um engenheiro e uma conciliadora, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-04-30 30/04/1997 | Lei: 0369 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-04-30 30/04/1997 | Lei-Complementar: 004 | Dispõe sobre a complementação à Lei nº 227 de 1993 de 11 de Fevereiro de 1993 e dá outras providências. Dispõe sobre a complementação à Lei nº 227 de 1993 de 11 de Fevereiro de 1993 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-04-30 30/04/1997 | Lei-Complementar: 003 | Dispõe sobre a organização e estrutura básica da Administração Pública Municipal, cria cargos e funções e dá outras providências. Dispõe sobre a organização e estrutura básica da Administração Pública Municipal, cria cargos e funções e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-04-15 15/04/1997 | Lei: 0368 | Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para contratação de monitoras, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para contratação de monitoras, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-04-03 03/04/1997 | Lei: 0367 | Dispõe sobre alteração do artigo 2° da lei municipal n° 355/97 de 18 de março de 1997, e dá outras providências. Dispõe sobre alteração do artigo 2° da lei municipal n° 355/97 de 18 de março de 1997, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-04-03 03/04/1997 | Lei: 0366 | Dispõe sobre a contratação de um médico e um contador ou técnico em contabilidade para a administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre a contratação de um médico e um contador ou técnico em contabilidade para a administração municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-04-03 03/04/1997 | Lei: 0365 | Autoriza o executivo municipal a locar 04 (quatro) veículos, 08 (oito) agentes recenseadores, e 01 (um) coordenador, e dá outras providências. Autoriza o executivo municipal a locar 04 (quatro) veículos, 08 (oito) agentes recenseadores, e 01 (um) coordenador, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-04-03 03/04/1997 | Lei: 0364 | Dispõe sobre autorização para o executivo municipal assinar convênio com as prefeituras de Rondonópolis, Jaciara e Santo Antonio do Leverger, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para o executivo municipal assinar convênio com as prefeituras de Rondonópolis, Jaciara e Santo Antonio do Leverger, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-04-03 03/04/1997 | Lei: 0363 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-04-03 03/04/1997 | Lei: 0362 | Dispõe sobre autorização para concessão de ajuda de custo aos agentes administrativos e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para concessão de ajuda de custo aos agentes administrativos e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-04-03 03/04/1997 | Lei: 0361 | Autoriza o poder executivo a locar uma casa para uso desta prefeitura, e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a locar uma casa para uso desta prefeitura, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-04-03 03/04/1997 | Lei: 0360 | Autoriza o executivo municipal, firmar convênio com a EMPAER, e dá outras providências. Autoriza o executivo municipal, firmar convênio com a EMPAER, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-04-03 03/04/1997 | Lei: 0359 | Fixa os valores de diárias na administração municipal, e dá outras providências. Fixa os valores de diárias na administração municipal, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-04-03 03/04/1997 | Lei: 0358 | Dispõe sobre abertura de crédito especial estima nova fonte da receita, compromete recursos financeiros como contra-partida do município, e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito especial estima nova fonte da receita, compromete recursos financeiros como contra-partida do município, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-03-18 18/03/1997 | Lei: 0357 | Dispõe sobre autorização para investimentos visando a instalação da empresa frigorifico São Francisco de Sales LTDA, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para investimentos visando a instalação da empresa frigorifico São Francisco de Sales LTDA, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-03-18 18/03/1997 | Lei: 0356 | Dispõe sobre autorização para o executivo contratar carroceiros, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para o executivo contratar carroceiros, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-03-18 18/03/1997 | Lei: 0355 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-03-18 18/03/1997 | Lei: 0354 | Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação, e dá outras providências. Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-03-18 18/03/1997 | Lei: 0353 | Dispõe sobre o regime de adiantamento na administração municipal, e dá outras providências. Dispõe sobre o regime de adiantamento na administração municipal, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-01-22 22/01/1997 | Lei: 0352 | Autoriza a vice-prefeita MARIA AMÉLIA NASCIMENTO BRAGA GONÇALVES a exercer o cargo de secretária municipal de saúde e promoção social e dá outras providências. Autoriza a vice-prefeita MARIA AMÉLIA NASCIMENTO BRAGA GONÇALVES a exercer o cargo de secretária municipal de saúde e promoção social e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1997-01-20 20/01/1997 | Lei: 0351 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 1997. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 1997. | Anexo Baixar |
1996-12-23 23/12/1996 | Lei: 0350 | Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação, e dá outras providências. Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-12-23 23/12/1996 | Lei: 0349 | Dispõe sobre doação de uma casa residencial no povoado de placa Santo Antonio, e dá outras providências. Dispõe sobre doação de uma casa residencial no povoado de placa Santo Antonio, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-12-23 23/12/1996 | Lei: 0348 | Dispõe sobre concessão para construção e locação do terminal rodoviário da cidade de Juscimeira, e dá outras providências. Dispõe sobre concessão para construção e locação do terminal rodoviário da cidade de Juscimeira, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-12-20 20/12/1996 | Lei: 0347 | Dispõe sobre doação de terrenos na área urbana, e dá outras providências. Dispõe sobre doação de terrenos na área urbana, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-12-20 20/12/1996 | Lei: 0346 | Dispõe sobre a concessão de um local na praça central da cidade para instalação de um Hot-Dog, e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de um local na praça central da cidade para instalação de um Hot-Dog, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-12-20 20/12/1996 | Lei: 0345 | Dispõe sobre alteração da lei n° 231/93, e dá outras providências. Dispõe sobre alteração da lei n° 231/93, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-12-20 20/12/1996 | Lei: 0344 | Dispõe sobre doação de terrenos no distrito industrial, e dá outras providências. Dispõe sobre doação de terrenos no distrito industrial, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-12-20 20/12/1996 | Lei: 0343 | Dispõe sobre doação de terreno no distrito industrial, e dá outras providências. Dispõe sobre doação de terreno no distrito industrial, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-12-20 20/12/1996 | Lei: 0342 | Estabelece normas para lançamento, atualização e valores e cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU), taxas (TLP, TIP, TCL, TCVP), e de localização e funcionamento relativos ao exercício de 1997, e dá outras providências. Estabelece normas para lançamento, atualização e valores e cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU), taxas (TLP, TIP, TCL, TCVP), e de localização e funcionamento relativos ao exercício de 1997, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-12-18 18/12/1996 | Lei: 0341 | Dispõe sobre o cancelamento parcial de rua, e dá outras providências. Dispõe sobre o cancelamento parcial de rua, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-12-18 18/12/1996 | Lei: 0340 | Dispõe sobre prorrogação do prazo contido no artigo 2° da lei municipal n° 315/96 de 26 de março de 1996, e dá outras providências. Dispõe sobre prorrogação do prazo contido no artigo 2° da lei municipal n° 315/96 de 26 de março de 1996, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-12-18 18/12/1996 | Lei: 0339 | Dispõe sobre prorrogação do prazo contido no artigo 2° da lei n° 317/96, de 26 de março de 1996, e dá outras providências. Dispõe sobre prorrogação do prazo contido no artigo 2° da lei n° 317/96, de 26 de março de 1996, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-12-18 18/12/1996 | Lei: 0338 | Dispõe sobre prorrogação do prazo contido no artigo 2° da lei n° 316/96, de 26/03/96, e dá outras providências. Dispõe sobre prorrogação do prazo contido no artigo 2° da lei n° 316/96, de 26/03/96, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-12-18 18/12/1996 | Lei: 0337 | Dispõe sobre doação de terrenos na área urbana e dá outras providências. Dispõe sobre doação de terrenos na área urbana e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-12-18 18/12/1996 | Lei: 0336 | Dispõe sobre alienação de carteira de ações do município, e dá outras providências. Dispõe sobre alienação de carteira de ações do município, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-09-20 20/09/1996 | Lei: 0335 | Dispõe sobre doação de uma casa residencial e dá outras providências. Dispõe sobre doação de uma casa residencial e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-09-20 20/09/1996 | Lei: 0334 | Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação, e dá outras providências. Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-09-13 13/09/1996 | Decreto: 004 de 1996 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Juscimeirense e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Juscimeirense e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-08-19 19/08/1996 | Decreto: 003 de 1996 | Fixa a remuneração do Prefeito Municipal para a Legislatura a iniciar-se em 01/01/1997 e dá outras providências. Fixa a remuneração do Prefeito Municipal para a Legislatura a iniciar-se em 01/01/1997 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-07-10 10/07/1996 | Lei: 0333 | Dispõe sobre doação de terreno na área urbana, e dá outras providências. Dispõe sobre doação de terreno na área urbana, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-07-10 10/07/1996 | Lei: 0332 | Dispõe sobre desconto do IPTU (Imposto predial e territorial urbano), e taxas dos anos que estão em atraso. Dispõe sobre desconto do IPTU (Imposto predial e territorial urbano), e taxas dos anos que estão em atraso. | Anexo Baixar |
1996-07-01 01/07/1996 | Lei: 0331 | Dispõe sobre doação de terreno urbano, e dá outras providências. Dispõe sobre doação de terreno urbano, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-05-31 31/05/1996 | Lei: 0330 | Dispõe sobre construção e doação de três casas de alvenaria em regime de mutirão, e dá outras providências. Dispõe sobre construção e doação de três casas de alvenaria em regime de mutirão, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-05-17 17/05/1996 | Lei: 0329 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da proposta do exercício de 1997. Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da proposta do exercício de 1997. | Anexo Baixar |
1996-04-30 30/04/1996 | Lei: 0328 | Dispõe sobre abertura de crédito especial, estima nova fonte de receita, compromete recursos financeiros como contra-partida do município, e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito especial, estima nova fonte de receita, compromete recursos financeiros como contra-partida do município, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-04-30 30/04/1996 | Lei: 0327 | Dispõe sobre a cessão em forma de COMODATO de imóvel rural à associação de pequenos produtores rurais, e dá outras providências. Dispõe sobre a cessão em forma de COMODATO de imóvel rural à associação de pequenos produtores rurais, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-04-29 29/04/1996 | Lei: 0326 | Dispõe sobre nomeação e contratação de servidores por tempo determinado, e dá outras providências. Dispõe sobre nomeação e contratação de servidores por tempo determinado, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-04-29 29/04/1996 | Lei: 0325 | Dispõe sobre ampliação da quadra n° 14 do loteamento vila prado, e dá outras providências. Dispõe sobre ampliação da quadra n° 14 do loteamento vila prado, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-04-29 29/04/1996 | Lei: 0324 | Dispõe sobre o cancelamento parcial da rua e dá outras providências. Dispõe sobre o cancelamento parcial da rua e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-04-29 29/04/1996 | Lei: 0323 | Dispõe sobre a doação de uma casa residencial e dá outras providências. Dispõe sobre a doação de uma casa residencial e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-04-19 19/04/1996 | Lei: 0322 | Dispõe sobre a cessão em forma de COMODATO de imóvel urbano à CEMAT. Dispõe sobre a cessão em forma de COMODATO de imóvel urbano à CEMAT. | Anexo Baixar |
1996-04-18 18/04/1996 | Lei: 0321 | Dispõe sobre ampliação do loteamento centro administrativo de Juscimeira na criação de novas quadras, novos lotes, novas ruas e criação de um novo loteamento e dá outras providências. Dispõe sobre ampliação do loteamento centro administrativo de Juscimeira na criação de novas quadras, novos lotes, novas ruas e criação de um novo loteamento e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-04-18 18/04/1996 | Lei: 0320 | Dispõe sobre cancelamento total da av. Rio Branco e dá outras providências. Dispõe sobre cancelamento total da av. Rio Branco e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-03-26 26/03/1996 | Lei: 0319 | Dispõe sobre alteração do artigo 218, de lei 199/91, de 12/12/91, e dá outras providências. Dispõe sobre alteração do artigo 218, de lei 199/91, de 12/12/91, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-03-26 26/03/1996 | Lei: 0318 | Dispõe sobre doação de terreno no distrito industrial, e dá outras providências. Dispõe sobre doação de terreno no distrito industrial, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-03-26 26/03/1996 | Lei: 0317 | Dispõe sobre doação de terreno no distrito industrial, e dá outras providências. Dispõe sobre doação de terreno no distrito industrial, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-03-26 26/03/1996 | Lei: 0316 | Dispõe sobre doação de terreno no distrito industrial, e dá outras providências. Dispõe sobre doação de terreno no distrito industrial, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1996-03-26 26/03/1996 | Lei: 0315 | Dispõe sobre doação de terrenos no distrito industrial, e dá outras providências. Dispõe sobre doação de terrenos no distrito industrial, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1995-12-29 29/12/1995 | Lei: 0314 | Cria conselho municipal de assistência social e dá outras providências. Cria conselho municipal de assistência social e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1995-12-29 29/12/1995 | Lei: 0313 | Estabelece normas para o lançamento, atualização de valores e cobranças do IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), taxas (TLP, TIP, TCL, TCVP), e de localização e funcionamento, relativas ao exercício de 1996, e dá outras providências. Estabelece normas para o lançamento, atualização de valores e cobranças do IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), taxas (TLP, TIP, TCL, TCVP), e de localização e funcionamento, relativas ao exercício de 1996, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1995-12-29 29/12/1995 | Lei: 0312 | Cria fundo municipal de assistência social e dá outras providências. Cria fundo municipal de assistência social e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1995-12-14 14/12/1995 | Lei: 0311 | "Faculta o uso de cinto de segurança nas vias urbanas e estradas vicinais do município de Juscimeira e dá outras providências. "Faculta o uso de cinto de segurança nas vias urbanas e estradas vicinais do município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1995-11-27 27/11/1995 | Decreto: 002 de 1995 | Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1994 e dá outras providências. Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1994 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1995-11-17 17/11/1995 | Lei: 0310 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira-MT, para o exercício financeiro de 1996. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira-MT, para o exercício financeiro de 1996. | Anexo Baixar |
1995-10-28 28/10/1995 | Lei: 0309 | Autoriza o poder executivo municipal a proceder a demolição da escola municipal desativada e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a proceder a demolição da escola municipal desativada e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1995-09-27 27/09/1995 | Lei: 0308 | Dispõe sobre doação de terreno urbano e dá outras providências. Dispõe sobre doação de terreno urbano e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1995-09-27 27/09/1995 | Lei: 0307 | Dispõe sobre abertura de crédito especial, estima nova fonte de receita, compromete recursos financeiros como contra-partida do município, e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito especial, estima nova fonte de receita, compromete recursos financeiros como contra-partida do município, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1995-09-20 20/09/1995 | Lei: 0306 | Autoriza o poder executivo municipal a adquirir terreno no distrito de Santa Elvira para construção de quadra esportiva e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a adquirir terreno no distrito de Santa Elvira para construção de quadra esportiva e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1995-09-20 20/09/1995 | Lei: 0305 | Cria e regulamenta o conselho de alimentação escolar, e dá outras providências. Cria e regulamenta o conselho de alimentação escolar, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1995-08-16 16/08/1995 | Lei: 0304 | Dá nova denominação à Escola rural mista de águas quentes e dá outras providências. Dá nova denominação à Escola rural mista de águas quentes e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1995-06-01 01/06/1995 | Lei: 0303 | Dispõe sobre doação de terreno urbano e dá outras providências. Dispõe sobre doação de terreno urbano e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1995-06-01 01/06/1995 | Lei: 0302 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da proposta do exercício de 1996. Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da proposta do exercício de 1996. | Anexo Baixar |
1995-05-15 15/05/1995 | Lei: 0301 | Autoriza o vice-prefeito municipal a exercer o cargo de secretário municipal de infra-estrutura e dá outras providências. Autoriza o vice-prefeito municipal a exercer o cargo de secretário municipal de infra-estrutura e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1995-05-02 02/05/1995 | Lei: 0300 | Autoriza o poder executivo conceder o desconto de 50% nos valores lançado referente ao IPTU e TSU e dá outras providências. Autoriza o poder executivo conceder o desconto de 50% nos valores lançado referente ao IPTU e TSU e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1995-03-30 30/03/1995 | Lei: 0299 | Dispõe sobre o cancelamento parcial de rua, e dá outras providências. Dispõe sobre o cancelamento parcial de rua, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1995-03-14 14/03/1995 | Lei: 0298 | Dispõe sobre a nomeação ou contratação de servidores por tempo determinado, e dá outras providências. Dispõe sobre a nomeação ou contratação de servidores por tempo determinado, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1995-03-14 14/03/1995 | Lei: 0297 | Autoriza o poder executivo a locar uma casa para uso desta prefeitura, e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a locar uma casa para uso desta prefeitura, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1995-03-14 14/03/1995 | Decreto: 001 de 1995 | Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1993 e dá outras providências. Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1993 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1994-12-22 22/12/1994 | Lei: 0296 | Reajusta dos vencimentos dos servidores e funcionários municipais, e dá outras providências. Reajusta dos vencimentos dos servidores e funcionários municipais, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1994-12-14 14/12/1994 | Lei: 0295 | Estabelece normas para lançamento, atualização de valores e cobranças do imposto predial e territorial urbano (IPTU), taxas (TLP, TIP, TCL, TCVP), e de localização e funcionamento, relativas ao exercício de 1995, e dá outras providências. Estabelece normas para lançamento, atualização de valores e cobranças do imposto predial e territorial urbano (IPTU), taxas (TLP, TIP, TCL, TCVP), e de localização e funcionamento, relativas ao exercício de 1995, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1994-12-02 02/12/1994 | Lei: 0294 | Dispõe sobre doação de um terreno ao funcionalismo público municipal, e dá outras providências. Dispõe sobre doação de um terreno ao funcionalismo público municipal, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1994-11-28 28/11/1994 | Lei: 0293 | Modifica a lei n° 253/93, de 14 de setembro de 1993, e dá outras providências. Modifica a lei n° 253/93, de 14 de setembro de 1993, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1994-11-21 21/11/1994 | Lei: 0292 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira, para o exercício financeiro de 1995. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira, para o exercício financeiro de 1995. | Anexo Baixar |
1994-10-26 26/10/1994 | Lei: 0291 | Dispõe sobre declarar de utilidade pública municipal o núcleo de pequenos produtores rurais da barra da água quente e dá outras providências. Dispõe sobre declarar de utilidade pública municipal o núcleo de pequenos produtores rurais da barra da água quente e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1994-10-14 14/10/1994 | Decreto: 004 de 1994 | Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1992 e dá outras providências. Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1992 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1994-09-12 12/09/1994 | Lei: 0289 | Autoriza o poder executivo a efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado, na prefeitura municipal de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado, na prefeitura municipal de Juscimeira-MT, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1994-09-12 12/09/1994 | Lei: 0288 | Dispõe sobre reajuste nos salários dos funcionários desta prefeitura municipal e dá outras providências. Dispõe sobre reajuste nos salários dos funcionários desta prefeitura municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1994-09-02 02/09/1994 | Lei: 0290 | Autoriza o poder executivo a dá-se a denominação de uma via pública municipal e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a dá-se a denominação de uma via pública municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1994-08-12 12/08/1994 | Lei: 0287 | Autoriza o poder executivo proíbe fumar nos órgãos e repartições públicas municipais e dá outras providências. Autoriza o poder executivo proíbe fumar nos órgãos e repartições públicas municipais e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1994-06-28 28/06/1994 | Lei: 0286 | Autoriza o poder executivo a locar um salão de propriedade do Sr.Valdir Leseux e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a locar um salão de propriedade do Sr.Valdir Leseux e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1994-06-28 28/06/1994 | Lei: 0285 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração das propostas do exercício de 1995. Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração das propostas do exercício de 1995. | Anexo Baixar |
1994-06-14 14/06/1994 | Lei: 0284 | Autoriza o poder executivo municipal a proceder a demolição das escolas municipais desativadas e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a proceder a demolição das escolas municipais desativadas e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1994-05-17 17/05/1994 | Lei: 0283 | Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com as CENTRAIS ELÉTRICAS MATO-GROSSENSES S/A-CEMAT, para arrecadar a taxa de iluminação pública e prestar manutenção na respectiva rede e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com as CENTRAIS ELÉTRICAS MATO-GROSSENSES S/A-CEMAT, para arrecadar a taxa de iluminação pública e prestar manutenção na respectiva rede e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1994-05-17 17/05/1994 | Lei: 0282 | Autoriza o poder executivo municipal a adquirir terreno para ampliação da praça MARIA DA GLÓRIA DEAGASPERY e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a adquirir terreno para ampliação da praça MARIA DA GLÓRIA DEAGASPERY e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1994-05-17 17/05/1994 | Lei: 0281 | Francisco Pedro Bezerra da Cruz, prefeito municipal de Juscimeira-MT, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar um veiculo para prestar serviços à prefeitura, na secretaria de finanças. Francisco Pedro Bezerra da Cruz, prefeito municipal de Juscimeira-MT, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Fica o poder executivo municipal autorizado a contratar um veiculo para prestar serviços à prefeitura, na secretaria de finanças. | Anexo Baixar |
1994-05-17 17/05/1994 | Lei: 0280 | Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do município para com o instituto nacional de seguridade social-INSS, nos termos da lei complementar 77, de 13/07/1993. Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do município para com o instituto nacional de seguridade social-INSS, nos termos da lei complementar 77, de 13/07/1993. | Anexo Baixar |
1994-05-17 17/05/1994 | Lei: 0279 | Dispõe sobre alteração na lei 263/93, autoriza a contratação de funcionários e dá outras providências. Dispõe sobre alteração na lei 263/93, autoriza a contratação de funcionários e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1994-04-04 04/04/1994 | Lei: 0278 | Autoriza o endividamento do município, criando o crédito suplementar de CR$ 200.000,000,00 (duzentos milhões de cruzeiros reais) e dá outras providências. Autoriza o endividamento do município, criando o crédito suplementar de CR$ 200.000,000,00 (duzentos milhões de cruzeiros reais) e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1994-03-28 28/03/1994 | Lei: 0277 | Autoriza o vice-prefeito municipal a exercer o cargo de secretário municipal de infra-estrutura e dá outras providências. Autoriza o vice-prefeito municipal a exercer o cargo de secretário municipal de infra-estrutura e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1994-03-28 28/03/1994 | Lei: 0276 | Autoriza o poder executivo municipal a adquirir terreno para ampliação da praça MARIA DA GLÓRIA DEGASPERY e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a adquirir terreno para ampliação da praça MARIA DA GLÓRIA DEGASPERY e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1994-03-28 28/03/1994 | Lei: 0275 | Autoriza o poder executivo municipal a adquirir terreno para ampliação da praça MARIA DA GLÓRIA DEGASPERY e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a adquirir terreno para ampliação da praça MARIA DA GLÓRIA DEGASPERY e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1994-03-28 28/03/1994 | Lei: 0271 | Declara de utilidade pública a U.N.R.J (UNIÃO DOS NÚCLEOS RURAIS DE JUSCIMEIRA-MT), e dá outras providências. Declara de utilidade pública a U.N.R.J (UNIÃO DOS NÚCLEOS RURAIS DE JUSCIMEIRA-MT), e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1994-03-17 17/03/1994 | Lei: 0274 | Autoriza o poder executivo municipal a contratar servidor por tempo determinado e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a contratar servidor por tempo determinado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1994-03-17 17/03/1994 | Lei: 0273 | Autoriza o prefeito municipal a conceder mediante contrato, a execução e a exploração dos serviços públicos de água e esgoto sanitário do município e dá outras providências. Autoriza o prefeito municipal a conceder mediante contrato, a execução e a exploração dos serviços públicos de água e esgoto sanitário do município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1994-03-17 17/03/1994 | Lei: 0272 | Dispõe sobre a concessão dos serviços de limpeza pública, coleta de lixo e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão dos serviços de limpeza pública, coleta de lixo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-12-15 15/12/1993 | Lei: 0270 | Estabelece normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano, taxas de localização e funcionamento, relativas ao exercício de 1994 e dá outras providências. Estabelece normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano, taxas de localização e funcionamento, relativas ao exercício de 1994 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-11-29 29/11/1993 | Lei: 0269 | Autoriza o poder legislativo a efetuar a troca do veículo de propriedade da câmara municipal e dá outras providências. Autoriza o poder legislativo a efetuar a troca do veículo de propriedade da câmara municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-11-29 29/11/1993 | Lei: 0268 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-11-17 17/11/1993 | Lei: 0267 | Abre crédito suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Abre crédito suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-11-16 16/11/1993 | Lei: 0266 | Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-11-16 16/11/1993 | Lei: 0265 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira-MT, para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira-MT, para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-11-16 16/11/1993 | Lei: 0264 | Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-10-25 25/10/1993 | Lei: 0263 | Dispõe sobre o lotacionograma da prefeitura municipal de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre o lotacionograma da prefeitura municipal de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-10-25 25/10/1993 | Lei: 0262 | Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-10-25 25/10/1993 | Lei: 0261 | Autoriza o poder executivo municipal a adquirir terreno para ampliação da praça MARIA DA GLÓRIA DEGASPERY e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a adquirir terreno para ampliação da praça MARIA DA GLÓRIA DEGASPERY e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-10-25 25/10/1993 | Lei: 0260 | Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-10-11 11/10/1993 | Lei: 0259 | Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-09-28 28/09/1993 | Lei: 0258 | Autoriza o poder executivo municipal a adquirir terreno para ampliação da praça MARIA DA GLÓRIA DEGASPERY e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a adquirir terreno para ampliação da praça MARIA DA GLÓRIA DEGASPERY e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-09-14 14/09/1993 | Lei: 0257 | Dispõe sobre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Dispõe sobre crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-09-14 14/09/1993 | Lei: 0256 | Autoriza o poder executivo municipal a proceder a demolição de escola municipal desativada e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a proceder a demolição de escola municipal desativada e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-09-14 14/09/1993 | Lei: 0255 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial, estima nova fonte de receita, compromete recursos financeiros contra-partida do município e dá outras providências. Dispõe sobre a abertura de crédito especial, estima nova fonte de receita, compromete recursos financeiros contra-partida do município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-09-14 14/09/1993 | Lei: 0253 | Cria o instituto de seguridade social dos servidores públicos municipais do município de Juscimeira e dá outras providências. Cria o instituto de seguridade social dos servidores públicos municipais do município de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-09-14 14/09/1993 | Lei: 0252 | Dispõe sobre o plano plurianual do município de Juscimeira-MT, para o período 94/97 e dá outras providências. Dispõe sobre o plano plurianual do município de Juscimeira-MT, para o período 94/97 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-09-14 14/09/1993 | Lei: 0251 | Fixa os valores de diárias dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Fixa os valores de diárias dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-09-13 13/09/1993 | Lei: 0250 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-09-13 13/09/1993 | Lei: 0249 | "Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências". "Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências". | Anexo Baixar |
1993-09-13 13/09/1993 | Lei: 0248 | "Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências". "Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências". | Anexo Baixar |
1993-08-20 20/08/1993 | Lei: 0247 | Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-08-18 18/08/1993 | Lei: 0246 | "Autoriza o poder executivo municipal a alienar terrenos". "Autoriza o poder executivo municipal a alienar terrenos". | Anexo Baixar |
1993-08-16 16/08/1993 | Decreto: 003 de 1993 | Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1991 e dá outras providências. Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1991 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-07-15 15/07/1993 | Lei: 0245 | Autoriza o poder executivo a efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado, na prefeitura municipal de Juscimeira e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado, na prefeitura municipal de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-07-15 15/07/1993 | Lei: 0244 | Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-07-15 15/07/1993 | Lei: 0243 | Dispõe sobre atualização para concessão de exploração de matadouro municipal. Dispõe sobre atualização para concessão de exploração de matadouro municipal. | Anexo Baixar |
1993-06-30 30/06/1993 | Lei: 0242 | "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994". "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994". | Anexo Baixar |
1993-06-15 15/06/1993 | Lei: 0241 | Dispõe sobre a constituição do conselho municipal do bem-estar social e criação do fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências. Dispõe sobre a constituição do conselho municipal do bem-estar social e criação do fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-06-15 15/06/1993 | Lei: 0240 | Dispõe sobre a criação do cargo de tesoureiro e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do cargo de tesoureiro e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-06-15 15/06/1993 | Lei: 0239 | "Dispõe sobre alteração do artigo 56°, letra "a" da lei n° 182/90 de 28 de setembro de 1990 e dá outras providências". "Dispõe sobre alteração do artigo 56°, letra "a" da lei n° 182/90 de 28 de setembro de 1990 e dá outras providências". | Anexo Baixar |
1993-05-17 17/05/1993 | Lei: 0238 | Autoriza o poder executivo a locar o salão de propriedade do Sr. ANTÔNIO FORTUNATO DA SILVA, e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a locar o salão de propriedade do Sr. ANTÔNIO FORTUNATO DA SILVA, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-05-17 17/05/1993 | Lei: 0237 | Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o governo do Estado, secretarias do Estado e autarquias, e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o governo do Estado, secretarias do Estado e autarquias, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-05-17 17/05/1993 | Lei: 0236 | Autoriza o poder executivo municipal adquirir terrenos para construção da feira livre e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal adquirir terrenos para construção da feira livre e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-05-17 17/05/1993 | Lei: 0235 | Autoriza o poder executivo municipal a abertura de contas correntes no CREDIJUL, e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a abertura de contas correntes no CREDIJUL, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-04-16 16/04/1993 | Lei: 0234 | Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) da divida para com o fundo de garantia do tempo de serviço-FGTS, e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) da divida para com o fundo de garantia do tempo de serviço-FGTS, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-04-16 16/04/1993 | Lei: 0233 | Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-04-16 16/04/1993 | Lei: 0232 | Autoriza o vice-prefeito a exercer o cargo de secretário municipal de infra-estrutura e dá outras providências. Autoriza o vice-prefeito a exercer o cargo de secretário municipal de infra-estrutura e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-04-16 16/04/1993 | Lei: 0231 | Cria o conselho tutelar, estabelece o processo para escolha dos seus membros e dá outras providências. Cria o conselho tutelar, estabelece o processo para escolha dos seus membros e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-04-16 16/04/1993 | Lei: 0230 | Altera o artigo 1° da lei n° 225/93, de 05 de fevereiro de 1993. Altera o artigo 1° da lei n° 225/93, de 05 de fevereiro de 1993. | Anexo Baixar |
1993-04-16 16/04/1993 | Lei: 0229 | Autoriza o poder executivo municipal a proceder a demolição de escolas municipais desativadas e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a proceder a demolição de escolas municipais desativadas e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-04-16 16/04/1993 | Lei-Complementar: 002 | Adota, no que couber, no Município de Juscimeira-MT., o Decreto Lei nº 2.300, de 27 de Novembro de 1.986, que dispõe sobre Licitação e Contratos da Administração Federal. Adota, no que couber, no Município de Juscimeira-MT., o Decreto Lei nº 2.300, de 27 de Novembro de 1.986, que dispõe sobre Licitação e Contratos da Administração Federal. | Anexo Baixar |
1993-04-14 14/04/1993 | Decreto: 002 de 1993 | Dispõe sobre a solicitação junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso o envio de técnicos daquele Poder, para juntamente com a Comissão de Fiscal desta Câmara Municipal, efetuarem uma Auditoria na Prefeitura Municipal de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a solicitação junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso o envio de técnicos daquele Poder, para juntamente com a Comissão de Fiscal desta Câmara Municipal, efetuarem uma Auditoria na Prefeitura Municipal de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-03-01 01/03/1993 | Lei: 0228 | "Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências". "Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências". | Anexo Baixar |
1993-02-11 11/02/1993 | Lei: 0227 | "Dispõe sobre a instituição do plano de cargos e salários da administração pública municipal, fixa tabelas salariais e dá outras providências". "Dispõe sobre a instituição do plano de cargos e salários da administração pública municipal, fixa tabelas salariais e dá outras providências". | Anexo Baixar |
1993-02-11 11/02/1993 | Lei: 0226 | "Altera a lei n° 224 de 25 de dezembro de 1992". "Altera a lei n° 224 de 25 de dezembro de 1992". | Anexo Baixar |
1993-02-11 11/02/1993 | Lei-Complementar: 001 | Dispõe sobre a organização e estrutura básica da Administração Pública Municipal, cria, transforma e extingue órgãos, cargos e funções e dá outras providências. Dispõe sobre a organização e estrutura básica da Administração Pública Municipal, cria, transforma e extingue órgãos, cargos e funções e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1993-02-05 05/02/1993 | Lei: 0225 | "Altera o artigo 1° da lei n° 210/92 de 04 de março de 1992". "Altera o artigo 1° da lei n° 210/92 de 04 de março de 1992". | Anexo Baixar |
1992-12-28 28/12/1992 | Lei: 0223 | "Estabelece normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano, taxas de localização e funcionamento, relativas ao exercício de 1993, e dá outras providências". "Estabelece normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano, taxas de localização e funcionamento, relativas ao exercício de 1993, e dá outras providências". | Anexo Baixar |
1992-12-02 02/12/1992 | Lei: 0222 | "Modifica a lei n° 218/92, de 16 de setembro de 1992. "Modifica a lei n° 218/92, de 16 de setembro de 1992. | Anexo Baixar |
1992-12-02 02/12/1992 | Lei: 0221 | Abre crédito suplementar e dá providências. Abre crédito suplementar e dá providências. | Anexo Baixar |
1992-09-16 16/09/1992 | Lei: 0220 | Reajusta os vencimentos dos servidores e funcionários públicos municipais e dá outras providências. Reajusta os vencimentos dos servidores e funcionários públicos municipais e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1992-09-16 16/09/1992 | Lei: 0219 | Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1992-09-16 16/09/1992 | Lei: 0218 | Regulamenta a contribuição do funcionário. Regulamenta a contribuição do funcionário. | Anexo Baixar |
1992-09-15 15/09/1992 | Decreto: 002 de 1992 | Fixa remuneração do Prefeitura Municipal para a Legislatura a iniciar-se em 01/01/1993 e dá outras providências. Fixa remuneração do Prefeitura Municipal para a Legislatura a iniciar-se em 01/01/1993 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1992-07-24 24/07/1992 | Lei: 0217 | "Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências". "Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências". | Anexo Baixar |
1992-07-24 24/07/1992 | Lei: 0216 | Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1992-06-15 15/06/1992 | Lei: 0214 | "Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado na prefeitura municipal e dá outras providências. "Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado na prefeitura municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1992-06-08 08/06/1992 | Lei: 0213 | "Dispõe sobre o aumento de salário dos servidores públicos municipais". "Dispõe sobre o aumento de salário dos servidores públicos municipais". | Anexo Baixar |
1992-05-27 27/05/1992 | Lei: 0212 | Autoriza o poder executivo municipal a alugar imóvel para fins de utilidade pública e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a alugar imóvel para fins de utilidade pública e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1992-05-27 27/05/1992 | Lei: 0211 | Autoriza o poder executivo a fazer remanejamento de funcionários públicos municipal e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a fazer remanejamento de funcionários públicos municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1992-03-04 04/03/1992 | Lei: 0210 | Altera incisos I, II e III do artigo 4° da lei n° 186/90, de 28 de dezembro de 1990. Altera incisos I, II e III do artigo 4° da lei n° 186/90, de 28 de dezembro de 1990. | Anexo Baixar |
1992-03-04 04/03/1992 | Lei: 0209 | Disciplina e contratação de pessoal por tempo determinado na prefeitura municipal e dá outras providências. Disciplina e contratação de pessoal por tempo determinado na prefeitura municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1992-03-04 04/03/1992 | Lei: 0208 | Autoriza o poder executivo municipal a contratar parcelamento de divida para com o INSS e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a contratar parcelamento de divida para com o INSS e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1992-03-04 04/03/1992 | Lei: 0207 | Reajusta vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Reajusta vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1992-03-04 04/03/1992 | Lei: 0206 | Autoriza o poder executivo municipal a alugar imóvel para fins de utilidade pública e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a alugar imóvel para fins de utilidade pública e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1991-12-18 18/12/1991 | Lei: 0205 | Estabelece normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano, taxas de serviços urbanos, taxas de localização e funcionamento, relativas ao exercício de 1992, e dá outras providências. Estabelece normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano, taxas de serviços urbanos, taxas de localização e funcionamento, relativas ao exercício de 1992, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1991-12-18 18/12/1991 | Lei: 0204 | Estabelece as diretrizes orçamentarias para elaboração das propostas do exercício de 1992. Estabelece as diretrizes orçamentarias para elaboração das propostas do exercício de 1992. | Anexo Baixar |
1991-12-18 18/12/1991 | Lei: 0203 | Prorroga o prazo contido no artigo 1° da lei n° 191/91 de 17 de junho de 1991, referente a lei n° 174/1990 de 26 de outubro de 1990 artigo 3° e dá outras providências. Prorroga o prazo contido no artigo 1° da lei n° 191/91 de 17 de junho de 1991, referente a lei n° 174/1990 de 26 de outubro de 1990 artigo 3° e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1991-12-18 18/12/1991 | Lei: 0202 | Autoriza o remanejamento de funcionários e dá outras providências. Autoriza o remanejamento de funcionários e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1991-12-18 18/12/1991 | Lei: 0201 | Autoriza o poder executivo a alugar um imóvel e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a alugar um imóvel e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1991-12-17 17/12/1991 | Lei: 0200 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 1992. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 1992. | Anexo Baixar |
1991-12-12 12/12/1991 | Lei: 0199 | Dispõe sobre o ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS da administração direta. Dispõe sobre o ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS da administração direta. | Anexo Baixar |
1991-12-12 12/12/1991 | Lei: 0198 | Cria a previdência dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Cria a previdência dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1991-12-12 12/12/1991 | Lei: 0197 | Autorizo o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Autorizo o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1991-11-22 22/11/1991 | Lei: 0196 | Autorizo o poder executivo a alugar um imóvel e dá outras providências. Autorizo o poder executivo a alugar um imóvel e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1991-11-22 22/11/1991 | Lei: 0195 | Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências. Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1991-11-22 22/11/1991 | Lei: 0194 | Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1991-10-18 18/10/1991 | Lei: 0192 | Autoriza o poder público a doar lote urbano de propriedade do município à policia militar do estado de Mato Grosso, para construção da sede do destacamento militar. Autoriza o poder público a doar lote urbano de propriedade do município à policia militar do estado de Mato Grosso, para construção da sede do destacamento militar. | Anexo Baixar |
1991-09-25 25/09/1991 | Decreto: 001 de 1991 A | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de Dotação e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de Dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1991-06-17 17/06/1991 | Lei: 0191 | Prorroga o prazo contido no artigo 3° da lei n° 174/90 de 26/10/1990, e dá outras providências. Prorroga o prazo contido no artigo 3° da lei n° 174/90 de 26/10/1990, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1991-06-14 14/06/1991 | Lei: 0190 | Autoriza o poder executivo municipal a firmar empréstimo no FADEM, via CODEMAT e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a firmar empréstimo no FADEM, via CODEMAT e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1991-06-03 03/06/1991 | Lei: 0189 | "Obriga os proprietários de animais ferozes a colocarem placas visíveis anunciando sua presença". "Obriga os proprietários de animais ferozes a colocarem placas visíveis anunciando sua presença". | Anexo Baixar |
1991-04-25 25/04/1991 | Lei: 0188 | Autoriza o poder executivo a alugar um imóvel e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a alugar um imóvel e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1991-04-22 22/04/1991 | Lei: 0187 | Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente. Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente. | Anexo Baixar |
1991-04-15 15/04/1991 | Decreto: 001 de 1991 | Dispõe sobre rejeição das Contas do Poder Executivo e dá outras providências. Dispõe sobre rejeição das Contas do Poder Executivo e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-12-28 28/12/1990 | Lei: 0186 | Cria o conselho municipal de saúde de Juscimeira e dá outras providências. Cria o conselho municipal de saúde de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-12-28 28/12/1990 | Lei: 0184 | Revoga dispositivo da lei n° 098/88 e dá outras providências. Revoga dispositivo da lei n° 098/88 e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-12-28 28/12/1990 | Lei: 0183 | Institui medidas de politica administrativa a cargo do município e dá outras providências. Institui medidas de politica administrativa a cargo do município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-12-28 28/12/1990 | Lei: 0182 | Institui o código tributário do município de Juscimeira-MT. Institui o código tributário do município de Juscimeira-MT. | Anexo Baixar |
1990-12-28 28/12/1990 | Lei: 0181 | Estabelece normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano, taxas de serviços urbanos, taxas de localização e funcionamento, relativas ao exercício de 1991, e dá outras providências. Estabelece normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano, taxas de serviços urbanos, taxas de localização e funcionamento, relativas ao exercício de 1991, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-12-28 28/12/1990 | Lei: 0179 | Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-12-28 28/12/1990 | Lei: 0178 | Autoriza o poder executivo municipal a criar a televisão comunitária municipal e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a criar a televisão comunitária municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-12-28 28/12/1990 | Lei: 0177 | "Fixa o quadro de funcionários da câmara municipal de Juscimeira e dá outras providências". "Fixa o quadro de funcionários da câmara municipal de Juscimeira e dá outras providências". | Anexo Baixar |
1990-12-19 19/12/1990 | Lei: 0176 | "Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a UFMT com o objetivo de executarem projetos do programa UNESTADO e dá outras providências". "Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a UFMT com o objetivo de executarem projetos do programa UNESTADO e dá outras providências". | Anexo Baixar |
1990-10-26 26/10/1990 | Lei: 0175 | Autoriza o poder executivo a doar uma área de terreno urbano para construção e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a doar uma área de terreno urbano para construção e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-10-26 26/10/1990 | Lei: 0174 | Autoriza a doação de área de terra do município à COHAB/MT e dá outras providências. Autoriza a doação de área de terra do município à COHAB/MT e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-10-08 08/10/1990 | Lei: 0173 | Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação, e dá outras providências. Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-10-08 08/10/1990 | Lei: 0172 | Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação, e dá outras providências. Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-10-08 08/10/1990 | Lei: 0171 | Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações e dá outras providências. Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotações e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-09-14 14/09/1990 | Lei: 0170 | Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-08-24 24/08/1990 | Lei: 0169 | Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-08-24 24/08/1990 | Lei: 0168 | Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-08-24 24/08/1990 | Lei: 0167 | Autoriza o poder público a doar lote urbano de propriedade do município à policia militar do Estado de Mato Grosso, para construção da sede do destacamento militar. Autoriza o poder público a doar lote urbano de propriedade do município à policia militar do Estado de Mato Grosso, para construção da sede do destacamento militar. | Anexo Baixar |
1990-08-24 24/08/1990 | Lei: 0166 | Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-08-10 10/08/1990 | Lei: 0165 | Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-08-06 06/08/1990 | Lei: 0164 | Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-08-06 06/08/1990 | Lei: 0163 | Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-08-06 06/08/1990 | Lei: 0162 | Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-08-06 06/08/1990 | Lei: 0161 | Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-08-06 06/08/1990 | Lei: 0160 | Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-08-06 06/08/1990 | Lei: 0159 | Reajusta vencimento dos cargos de provimento em comissão e efetivo, altera símbolos e redação de artigos da lei n° 37/1984, e dá outras providências. Reajusta vencimento dos cargos de provimento em comissão e efetivo, altera símbolos e redação de artigos da lei n° 37/1984, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-07-05 05/07/1990 | Lei: 0158 | Autoriza o executivo municipal a contratar a construção de estrutura e cobertura metálicas para um ginásio esportivo, observando o procedimento próprio (licitação). Autoriza o executivo municipal a contratar a construção de estrutura e cobertura metálicas para um ginásio esportivo, observando o procedimento próprio (licitação). | Anexo Baixar |
1990-07-05 05/07/1990 | Lei: 0157 | Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-06-28 28/06/1990 | Lei: 0155 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração das propostas do exercício de 1991. Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração das propostas do exercício de 1991. | Anexo Baixar |
1990-06-28 28/06/1990 | Lei: 0154 | Altera dispositivo da lei n° 05 de 18/07/1983, estatuto dos funcionários do municipais de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Altera dispositivo da lei n° 05 de 18/07/1983, estatuto dos funcionários do municipais de Juscimeira-MT, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-06-22 22/06/1990 | Lei: 0153 | Dispõe sobre reajuste nos salários dos funcionários dessa prefeitura municipal e dá outras providências. Dispõe sobre reajuste nos salários dos funcionários dessa prefeitura municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-06-05 05/06/1990 | Lei: 0156 | Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-06-01 01/06/1990 | Lei: 0152 | Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-05-11 11/05/1990 | Lei: 0151 | Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-04-27 27/04/1990 | Lei: 0150 | Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-04-27 27/04/1990 | Lei: 0149 | Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-04-27 27/04/1990 | Lei: 0148 | Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação, e dá outras providências. Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-04-27 27/04/1990 | Lei: 0147 | Dispõe sobre a fixação de novos preços e estabelece novas normas para a alienação e utilização do loteamento urbano no centro administrativo de Juscimeira, altera dispositivos da lei n° 36/84 de 28/08/1984, e dá outras providências. Dispõe sobre a fixação de novos preços e estabelece novas normas para a alienação e utilização do loteamento urbano no centro administrativo de Juscimeira, altera dispositivos da lei n° 36/84 de 28/08/1984, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-04-27 27/04/1990 | Lei: 0146 | Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-03-23 23/03/1990 | Lei: 0145 | Autoriza o poder executivo a efetuar a compra e a instalação de 20 ventiladores de teto para a "Escola Estadual de I° Grau Dom Wunibaldo", no distrito de Fátima de São Lourenço. Autoriza o poder executivo a efetuar a compra e a instalação de 20 ventiladores de teto para a "Escola Estadual de I° Grau Dom Wunibaldo", no distrito de Fátima de São Lourenço. | Anexo Baixar |
1990-03-23 23/03/1990 | Lei: 0144 | Autoriza o poder executivo a prestar ajuda de custas e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a prestar ajuda de custas e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-02-23 23/02/1990 | Lei: 0143 | Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-02-23 23/02/1990 | Lei: 0142 | Autoriza o poder executivo municipal a adquirir por compra, imóvel urbano para fim que especifica e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a adquirir por compra, imóvel urbano para fim que especifica e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1990-02-23 23/02/1990 | Lei: 0141 | Cria a biblioteca pública municipal e dá outras providências. Cria a biblioteca pública municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1989-12-28 28/12/1989 | Lei: 0140 | Estabelece normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano, taxas de serviços urbanos, taxas de localização e funcionamento, relativos ao exercício de 1990, e dá outras providências. Estabelece normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano, taxas de serviços urbanos, taxas de localização e funcionamento, relativos ao exercício de 1990, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1989-12-28 28/12/1989 | Lei: 0139 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira, para o exercício financeiro de 1990. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira, para o exercício financeiro de 1990. | Anexo Baixar |
1989-12-22 22/12/1989 | Lei: 0138 | Autoriza a doação de área de terras do município à COHAB/MT, e dá outras providências. Autoriza a doação de área de terras do município à COHAB/MT, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1989-12-22 22/12/1989 | Lei: 0137 | Autoriza o poder executivo a proceder construção de muros em escolas públicas, e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a proceder construção de muros em escolas públicas, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1989-12-12 12/12/1989 | Lei: 0136 | Dispõe sobre a denominação do posto de saúde da placa Santo Antonio, e dá outras providências. Dispõe sobre a denominação do posto de saúde da placa Santo Antonio, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1989-12-12 12/12/1989 | Lei: 0135 | Autoriza a doar dois terrenos de domínio do município, e dá outras providências. Autoriza a doar dois terrenos de domínio do município, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1989-12-12 12/12/1989 | Lei: 0134 | Autoriza o poder executivo a locar e proceder reforma no prédio de propriedade da COMAJUL e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a locar e proceder reforma no prédio de propriedade da COMAJUL e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1989-12-07 07/12/1989 | Lei: 0133 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1989-11-24 24/11/1989 | Lei: 0132 | Autoriza o poder executivo a efetuar créditos adicionais suplementares no orçamento vigente e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a efetuar créditos adicionais suplementares no orçamento vigente e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1989-11-24 24/11/1989 | Lei: 0131 | Autoriza o poder executivo a firmar contrato de prestação de serviços, e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a firmar contrato de prestação de serviços, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1989-09-22 22/09/1989 | Lei: 0130 | Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a CODEMAT, e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a CODEMAT, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1989-09-22 22/09/1989 | Lei: 0129 | Autoriza o poder executivo a vender cabine de caminhão, e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a vender cabine de caminhão, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1989-08-30 30/08/1989 | Lei: 0128 | Autoriza o poder executivo a doar uma área de terrenos para construção, e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a doar uma área de terrenos para construção, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1989-08-30 30/08/1989 | Lei: 0127 | Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a EMATER e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a EMATER e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1989-07-26 26/07/1989 | Lei: 0126 | Autoriza o poder executivo municipal a adquirir por compra imóveis urbanos para os fins que especifica, e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a adquirir por compra imóveis urbanos para os fins que especifica, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1989-07-19 19/07/1989 | Lei: 0125 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a associação de pequenos e mini-produtores rurais de placa Santo Antonio, e dá outras providências. Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a associação de pequenos e mini-produtores rurais de placa Santo Antonio, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1989-07-19 19/07/1989 | Lei: 0124 | Dispõe sobre reajuste nos vencimentos salariais dos servidores da prefeitura municipal de Juscimeira, e dá outras providências. Dispõe sobre reajuste nos vencimentos salariais dos servidores da prefeitura municipal de Juscimeira, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1989-07-13 13/07/1989 | Decreto: 11 de 1989 | Dispõe sobre fixação do subsídio do Prefeito Municipal de Juscimeira para Legislatura e dá outras providências. Dispõe sobre fixação do subsídio do Prefeito Municipal de Juscimeira para Legislatura e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1989-06-28 28/06/1989 | Lei: 0123 | Autoriza o poder executivo à doar terreno na reserva municipal, e dá outras providências. Autoriza o poder executivo à doar terreno na reserva municipal, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1989-06-23 23/06/1989 | Lei: 0122 | Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1989-06-23 23/06/1989 | Lei: 0121 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências". "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências". | Anexo Baixar |
1989-06-19 19/06/1989 | Lei: 0120 | Altera a redação do caput do artigo 11, da lei n° 36/84, de 28/08/1984 e revoga seu paragrafo único e dá outras providências. Altera a redação do caput do artigo 11, da lei n° 36/84, de 28/08/1984 e revoga seu paragrafo único e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1989-05-13 13/05/1989 | Lei: 0115 | Institui o imposto sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo - "IVVC", e dá outras providências. Institui o imposto sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo - "IVVC", e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1989-04-24 24/04/1989 | Lei: 0119 | Autoriza o poder executivo a adquirir uma área de terras e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a adquirir uma área de terras e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1989-03-21 21/03/1989 | Lei: 0118 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal do sindicato dos trabalhadores rurais de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal do sindicato dos trabalhadores rurais de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1989-03-21 21/03/1989 | Lei: 0117 | "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da associação de pequenos produtores rurais do caninana no município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da associação de pequenos produtores rurais do caninana no município de Juscimeira e dá outras providências". | Anexo Baixar |
1989-03-13 13/03/1989 | Lei: 0116 | Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências. Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1988-12-21 21/12/1988 | Lei: 0114 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 1989. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 1989. | Anexo Baixar |
1988-12-20 20/12/1988 | Lei: 0113 | Dispõe sobre reajustes nos vencimentos salariais dos servidores da prefeitura municipal de Juscimeira e do pessoal lotado na rede municipal de ensino e dá outras providências. Dispõe sobre reajustes nos vencimentos salariais dos servidores da prefeitura municipal de Juscimeira e do pessoal lotado na rede municipal de ensino e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1988-12-20 20/12/1988 | Lei: 0112 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1988-12-20 20/12/1988 | Lei: 0111 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1988-12-20 20/12/1988 | Lei: 0110 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1988-12-20 20/12/1988 | Lei: 0109 | Dispõe sobre a isenção do pagamento do asfalto das vias públicas de Juscimeira, por parte da população e dá outras providências. Dispõe sobre a isenção do pagamento do asfalto das vias públicas de Juscimeira, por parte da população e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1988-12-20 20/12/1988 | Lei: 0108 | Dispõe sobre a doação de uma área de terra urbana e dá outras providências. Dispõe sobre a doação de uma área de terra urbana e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1988-11-11 11/11/1988 | Lei: 0107 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a associação dos pequenos produtores rurais da piteira "C" e "A" e dá outras providências. Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a associação dos pequenos produtores rurais da piteira "C" e "A" e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1988-11-11 11/11/1988 | Lei: 0106 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1988-11-11 11/11/1988 | Lei: 0105 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1988-09-12 12/09/1988 | Lei: 0104 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a associação dos trabalhadores em transporte de carga dos municípios de Jaciara, Juscimeira e Dom Aquino, e dá outras providências. Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a associação dos trabalhadores em transporte de carga dos municípios de Jaciara, Juscimeira e Dom Aquino, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1988-09-09 09/09/1988 | Lei: 0103/A | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da associação dos pequenos produtores rurais de grota vermelha e dá outras providências. Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da associação dos pequenos produtores rurais de grota vermelha e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1988-09-09 09/09/1988 | Lei: 0103 | Dispõe sobre a criação da área urbana e dá outras providências. Dispõe sobre a criação da área urbana e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1988-09-04 04/09/1988 | Lei: 0104/A | Dispõe sobre exploração de transporte coletivo urbano e dá outras providências. Dispõe sobre exploração de transporte coletivo urbano e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1988-08-18 18/08/1988 | Lei: 0101 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e da outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e da outras providências. | Anexo Baixar |
1988-08-11 11/08/1988 | Lei: 0102 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1988-08-08 08/08/1988 | Lei: 0102/A | "Dispõe sobre as denominações das ruas de placa Santo Antonio, no município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre as denominações das ruas de placa Santo Antonio, no município de Juscimeira e dá outras providências". | Anexo Baixar |
1988-07-07 07/07/1988 | Lei: 0101/A | Dispõe sobre doação de uma área de terra urbana e dá outras providências. Dispõe sobre doação de uma área de terra urbana e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1988-06-22 22/06/1988 | Lei: 0099 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1988-06-13 13/06/1988 | Lei: 0100 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1988-04-11 11/04/1988 | Lei: 0098 | Dispõe sobre doação de uma área de terra urbana e dá outras providências. Dispõe sobre doação de uma área de terra urbana e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1988-04-11 11/04/1988 | Lei: 0097 | Dispõe sobre doação de uma área de terra urbana e dá outras providências. Dispõe sobre doação de uma área de terra urbana e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1987-12-31 31/12/1987 | Lei: 0095 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1987-12-31 31/12/1987 | Lei: 0094 | Altera o artigo 21 do código tributário municipal, relação ao INSS. Altera o artigo 21 do código tributário municipal, relação ao INSS. | Anexo Baixar |
1987-12-31 31/12/1987 | Lei: 0093 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1987-12-31 31/12/1987 | Lei: 0092 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 1988. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 1988. | Anexo Baixar |
1987-12-31 31/12/1987 | Lei: 0091 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a promover a adesão a grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos, e dá outras providências. Autoriza o chefe do poder executivo municipal a promover a adesão a grupos de consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1987-12-05 05/12/1987 | Lei: 0090 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço e dotação e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço e dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1987-12-04 04/12/1987 | Lei: 0089 | Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito interno junto ao banco do brasil S/A. Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito interno junto ao banco do brasil S/A. | Anexo Baixar |
1987-12-04 04/12/1987 | Lei: 0088 | Dispõe sobre autorização para concessão de serviços públicos a terceiros. Dispõe sobre autorização para concessão de serviços públicos a terceiros. | Anexo Baixar |
1987-12-01 01/12/1987 | Lei: 0087 | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências". "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências". | Anexo Baixar |
1987-12-01 01/12/1987 | Lei: 0086 | Dispõe sobre doação de terreno urbano e dá outras providências. Dispõe sobre doação de terreno urbano e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1987-11-17 17/11/1987 | Lei: 0085 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1987-09-15 15/09/1987 | Lei: 0084 | Dispõe sobre doação de uma área de terra urbana. Dispõe sobre doação de uma área de terra urbana. | Anexo Baixar |
1987-08-21 21/08/1987 | Lei: 0083 | Dispõe sobre reajustes nos vencimentos salariais dos servidores da prefeitura municipal de Juscimeira e do pessoal lotado na rede municipal de ensino e dá outras providências. Dispõe sobre reajustes nos vencimentos salariais dos servidores da prefeitura municipal de Juscimeira e do pessoal lotado na rede municipal de ensino e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1987-08-21 21/08/1987 | Lei: 0082 | Daniel Matheus Barbosa, prefeito municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Artigo 1°- fica aberto no corrente exercício um crédito adicional suplementar no valor CZ$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzados) para reforço das seguintes dotações, em conformidade com o artigo 41 item I da lei 4.320 de 17 de março de 1965. Daniel Matheus Barbosa, prefeito municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Artigo 1°- fica aberto no corrente exercício um crédito adicional suplementar no valor CZ$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzados) para reforço das seguintes dotações, em conformidade com o artigo 41 item I da lei 4.320 de 17 de março de 1965. | Anexo Baixar |
1987-08-21 21/08/1987 | Lei: 0081 | Dispõe sobre a estruturação da carreira do magistério e sobre o quadro de classificação de cargos e dá outras providências. Dispõe sobre a estruturação da carreira do magistério e sobre o quadro de classificação de cargos e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1987-07-03 03/07/1987 | Lei: 0080 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1987-07-02 02/07/1987 | Lei: 0079 | Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências. Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1987-06-12 12/06/1987 | Lei: 0078 | Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências. Dispõe sobre doação de terreno e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1987-05-13 13/05/1987 | Lei: 0077 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1987-05-13 13/05/1987 | Lei: 0076 | Dispõe sobre o cancelamento parcial da rua Princesa Izabel e dá outras providências. Dispõe sobre o cancelamento parcial da rua Princesa Izabel e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1987-05-13 13/05/1987 | Lei: 0075 | Dispõe sobre a devolução de terreno recebido em doação e dá outras providências. Dispõe sobre a devolução de terreno recebido em doação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1986-12-11 11/12/1986 | Lei: 0074 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1987. Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1987. | Anexo Baixar |
1986-12-11 11/12/1986 | Lei: 0073 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de cotação e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de cotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1986-10-29 29/10/1986 | Lei: 0072 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1986-10-29 29/10/1986 | Lei: 0071 | "Autoriza o poder executivo a contratar empréstimo com a CODEMT a conta FADEM para os fins que menciona". "Autoriza o poder executivo a contratar empréstimo com a CODEMT a conta FADEM para os fins que menciona". | Anexo Baixar |
1986-08-12 12/08/1986 | Lei: 0070 | "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal o cruzeiro esporte clube do município de Juscimeira-MT e dá outras providências". "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal o cruzeiro esporte clube do município de Juscimeira-MT e dá outras providências". | Anexo Baixar |
1986-08-12 12/08/1986 | Lei: 0069 | "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a liga esportiva municipal de Juscimeira e da outras providências". "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a liga esportiva municipal de Juscimeira e da outras providências". | Anexo Baixar |
1986-08-12 12/08/1986 | Lei: 0068 | "Dispõe sobre a denominação da travessa que liga a avenida JK e a Rua Porto Alegre, passando em frente ao cartório de registro civil e das outras providências". "Dispõe sobre a denominação da travessa que liga a avenida JK e a Rua Porto Alegre, passando em frente ao cartório de registro civil e das outras providências". | Anexo Baixar |
1986-08-12 12/08/1986 | Lei: 0067 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1986-08-12 12/08/1986 | Lei: 0066 | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotações e dá outras providências". "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotações e dá outras providências". | Anexo Baixar |
1986-07-22 22/07/1986 | Lei: 0065 | "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a APM- Associação de pais e mestres, da escola estadual I° grau SENADOR FILINTO MULLER, do distrito de Irenópolis =, município de Juscimeira-MT. "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a APM- Associação de pais e mestres, da escola estadual I° grau SENADOR FILINTO MULLER, do distrito de Irenópolis =, município de Juscimeira-MT. | Anexo Baixar |
1986-06-17 17/06/1986 | Lei: 0064 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1986-06-02 02/06/1986 | Lei: 0063 | "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a APM - Associação de pais e mestres, da escola de I Grau (DOM VUNIBALDO), do distrito de São Lourenço de Fátima, município de Juscimeira." "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a APM - Associação de pais e mestres, da escola de I Grau (DOM VUNIBALDO), do distrito de São Lourenço de Fátima, município de Juscimeira." | Anexo Baixar |
1986-05-09 09/05/1986 | Lei: 0062 | Dispõe sobre a assinatura de convênio com DERMAT - departamento de estradas e rodagem de Mato Grosso, para fornecimento de material betuminoso e dá outras providências. Dispõe sobre a assinatura de convênio com DERMAT - departamento de estradas e rodagem de Mato Grosso, para fornecimento de material betuminoso e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1986-04-04 04/04/1986 | Lei: 0061 | Dispõe sobre reajustes nos vencimentos salariais dos servidores da prefeitura municipal de Juscimeira e do pessoal lotado na rede de ensino municipal em obediência ao decreto lei n° 2.283 de 27 de fevereiro de 1986, e dá outras providências. Dispõe sobre reajustes nos vencimentos salariais dos servidores da prefeitura municipal de Juscimeira e do pessoal lotado na rede de ensino municipal em obediência ao decreto lei n° 2.283 de 27 de fevereiro de 1986, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1985-12-13 13/12/1985 | Lei: 0059 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação. | Anexo Baixar |
1985-12-06 06/12/1985 | Lei: 0058 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira, para o exercício financeiro de 1986. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira, para o exercício financeiro de 1986. | Anexo Baixar |
1985-11-22 22/11/1985 | Lei: 0057 | Dispõe sobre os reajustes dos vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Juscimeira e do pessoal lotado na rede de ensino municipal, e dá outras providências. Dispõe sobre os reajustes dos vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Juscimeira e do pessoal lotado na rede de ensino municipal, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1985-10-30 30/10/1985 | Lei: 0055 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação. | Anexo Baixar |
1985-10-30 30/10/1985 | Lei: 0054 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1985-10-17 17/10/1985 | Lei: 0056 | Autorizo o poder executivo a efetuar pagamento a titulo de indenização para os fins que especifica e dá outras providências. Autorizo o poder executivo a efetuar pagamento a titulo de indenização para os fins que especifica e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1985-09-25 25/09/1985 | Lei: 0051 | Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o departamento de estradas e rodagem de Mato Grosso (DERMAT), e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o departamento de estradas e rodagem de Mato Grosso (DERMAT), e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1985-09-17 17/09/1985 | Lei: 0053 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação. | Anexo Baixar |
1985-09-17 17/09/1985 | Lei: 0052 | Dispõe sobre a aquisição de um terreno para a construção do posto de saúde do distrito de Santa Elvira, abre crédito especial e dá outras providências. Dispõe sobre a aquisição de um terreno para a construção do posto de saúde do distrito de Santa Elvira, abre crédito especial e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1985-07-25 25/07/1985 | Lei: 0050 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação. | Anexo Baixar |
1985-07-25 25/07/1985 | Lei: 0047 | Dispõe sobre os reajustes dos vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Juscimeira, cria o quadro de pessoal lotado na rede de ensino municipal, e dá outras providências. Dispõe sobre os reajustes dos vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Juscimeira, cria o quadro de pessoal lotado na rede de ensino municipal, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1985-07-23 23/07/1985 | Lei: 0043 | Autoriza o poder executivo a contratar empréstimo com a caixa econômica federal, e dá outras providências correlatas. Autoriza o poder executivo a contratar empréstimo com a caixa econômica federal, e dá outras providências correlatas. | Anexo Baixar |
1985-07-03 03/07/1985 | Lei: 0049 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotação. | Anexo Baixar |
1985-06-20 20/06/1985 | Lei: 0048 | Dispõe sobre a denominação do córrego que tem sua nascente na fazenda Cristo Rei e deságua no Rio Areia, após separar Juscimeira do seu centro administrativo CAJUS. Dispõe sobre a denominação do córrego que tem sua nascente na fazenda Cristo Rei e deságua no Rio Areia, após separar Juscimeira do seu centro administrativo CAJUS. | Anexo Baixar |
1985-06-20 20/06/1985 | Lei: 0045 | Dispõe sobre doação de um terreno urbano para telecomunicações mato-grossenses (TELEMAT) e dá outras providências. Dispõe sobre doação de um terreno urbano para telecomunicações mato-grossenses (TELEMAT) e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1985-06-20 20/06/1985 | Lei: 0044 | Dispõe sobre a doação de bens moveis e implementos a câmara municipal e dá outras providências. Dispõe sobre a doação de bens moveis e implementos a câmara municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1985-03-28 28/03/1985 | Lei: 0042 | Dispõe sobre os reajustes dos vencimentos dos servidores da prefeitura municipal e dá outras providências. Dispõe sobre os reajustes dos vencimentos dos servidores da prefeitura municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1985-02-08 08/02/1985 | Lei: 0034 | Dispõe sobre o código de obras e postura do município de Juscimeira-MT. Dispõe sobre o código de obras e postura do município de Juscimeira-MT. | Anexo Baixar |
1984-12-12 12/12/1984 | Lei: 0041 | Dispõe sobre a venda e compra de um veículo da Trescinco Volkswagen S.A. e dá outras providências. Dispõe sobre a venda e compra de um veículo da Trescinco Volkswagen S.A. e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1984-12-11 11/12/1984 | Lei: 0038 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira, para o exercício financeiro de 1985. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira, para o exercício financeiro de 1985. | Anexo Baixar |
1984-11-19 19/11/1984 | Lei: 0040 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outra providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outra providências. | Anexo Baixar |
1984-09-26 26/09/1984 | Lei: 0039 | Dispõe sobre a doação de área de terras no loteamento do centro administrativo de Juscimeira, e dá outras providências. Dispõe sobre a doação de área de terras no loteamento do centro administrativo de Juscimeira, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1984-09-10 10/09/1984 | Lei: 0037 | "Dispõe sobre a estrutura administrativa, quadro do pessoal fixo da prefeitura, os símbolos de vencimento e dá outras providências." "Dispõe sobre a estrutura administrativa, quadro do pessoal fixo da prefeitura, os símbolos de vencimento e dá outras providências." | Anexo Baixar |
1984-08-28 28/08/1984 | Lei: 0036 | "Dispõe sobre a fixação de novos preços e estabelece novas normas reguladoras para a alienação e utilização de loteamento urbano do centro administrativo de Juscimeira e dá outras providências." "Dispõe sobre a fixação de novos preços e estabelece novas normas reguladoras para a alienação e utilização de loteamento urbano do centro administrativo de Juscimeira e dá outras providências." | Anexo Baixar |
1984-08-15 15/08/1984 | Lei: 0035 | "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para a câmara municipal, e dá outras providências." "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para a câmara municipal, e dá outras providências." | Anexo Baixar |
1984-07-24 24/07/1984 | Lei: 0033 | Declara feriados municipais a sexta-feira da paixão e o dia 06 de agosto consagrado ao Bom Jesus. Declara feriados municipais a sexta-feira da paixão e o dia 06 de agosto consagrado ao Bom Jesus. | Anexo Baixar |
1984-06-26 26/06/1984 | Lei: 0032 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1984-05-14 14/05/1984 | Lei: 0025 | Dispõe sobre a fixação do perímetro urbano da sede do distrito de Fátima de São Lourenço, neste município e dá outras providências. Dispõe sobre a fixação do perímetro urbano da sede do distrito de Fátima de São Lourenço, neste município e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1984-04-17 17/04/1984 | Lei: 0027 | Autoriza a assinatura de convênio com a TELEMAT, para implantação e concessão de serviço telefônico. Autoriza a assinatura de convênio com a TELEMAT, para implantação e concessão de serviço telefônico. | Anexo Baixar |
1984-03-21 21/03/1984 | Lei: 0026 | Dispõe sobre reajuste salariais de vencimentos dos servidores municipais desta prefeitura municipal de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre reajuste salariais de vencimentos dos servidores municipais desta prefeitura municipal de Juscimeira e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1984-03-16 16/03/1984 | Lei: 0024 | Dispõe sobre doação de terreno urbano e dá outras providências. Dispõe sobre doação de terreno urbano e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1984-03-16 16/03/1984 | Lei: 0023 | Dispõe sobre a doação de terreno urbano, e dá outras providências. Dispõe sobre a doação de terreno urbano, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1984-01-28 28/01/1984 | Lei: 0022 | Dá denominação de nomes de rua e contém outras providências. Dá denominação de nomes de rua e contém outras providências. | Anexo Baixar |
1984-01-28 28/01/1984 | Lei: 0019 | Dispõe sobre doação de área de terras no loteamento do centro administrativo, e dá outras providências. Dispõe sobre doação de área de terras no loteamento do centro administrativo, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1984-01-27 27/01/1984 | Lei: 0021 | Autoriza a aquisição de equipamentos e veículos no sistema de consórcio e dá outras providências. Autoriza a aquisição de equipamentos e veículos no sistema de consórcio e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1983-12-25 25/12/1983 | Lei: 0017 | Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a cobrir despesa com a Câmara municipal e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a cobrir despesa com a Câmara municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1983-12-25 25/12/1983 | Lei: 0016 | Dispõe sobre doação de terreno, e dá outras providências. Dispõe sobre doação de terreno, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1983-12-12 12/12/1983 | Lei: 0015 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 1984. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 1984. | Anexo Baixar |
1983-12-02 02/12/1983 | Lei: 0020 | Institui o código tributário do município. Institui o código tributário do município. | Anexo Baixar |
1983-09-26 26/09/1983 | Lei: 0013 | Autoriza o poder executivo a contratar empréstimo com a CODEMAT a conta do FADEM para os fins que menciona. Autoriza o poder executivo a contratar empréstimo com a CODEMAT a conta do FADEM para os fins que menciona. | Anexo Baixar |
1983-09-17 17/09/1983 | Lei: 0018 | Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências. Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1983-09-07 07/09/1983 | Lei: 0014 | Abre crédito especial para cobrir despesas com o funcionamento da câmara municipal e dá outras providências. Abre crédito especial para cobrir despesas com o funcionamento da câmara municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1983-09-05 05/09/1983 | Lei: 0012 | Autoriza a prefeitura municipal de Juscimeira, a manter convênio com IPEMAT, e dá outras providências. Autoriza a prefeitura municipal de Juscimeira, a manter convênio com IPEMAT, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1983-09-05 05/09/1983 | Lei: 0011 | Dispõe sobre o aumento do subsídios, e verba de representação de prefeito e vice-prefeito municipal e dá outras providências. Dispõe sobre o aumento do subsídios, e verba de representação de prefeito e vice-prefeito municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1983-09-05 05/09/1983 | Lei: 0010 | Concede aumento aos servidores municipais e dá outras providências. Concede aumento aos servidores municipais e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1983-09-05 05/09/1983 | Lei: 0007 | Autoriza o poder executivo afiliar o município de Juscimeira, à associação mato-grossense dos municípios e dá outras providências. Autoriza o poder executivo afiliar o município de Juscimeira, à associação mato-grossense dos municípios e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1983-08-18 18/08/1983 | Lei: 0009 | Abre crédito especial à câmara municipal dos vereadores e dá outras providências. Abre crédito especial à câmara municipal dos vereadores e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1983-08-18 18/08/1983 | Lei: 0008 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial à câmara de vereadores e dá outras providências. Dispõe sobre a abertura de crédito especial à câmara de vereadores e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1983-06-17 17/06/1983 | Lei: 0006 | Dispõe sobre abertura de crédito, e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1983-06-10 10/06/1983 | Lei: 0005 | Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Juscimeira, e dá outras providências. Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Juscimeira, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1983-04-18 18/04/1983 | Lei: 0002 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1983-04-07 07/04/1983 | Lei: 0001 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal, da estrutura de seu quadro de pessoal, estabelece o regime jurídico e seus servidores, e dá outras providências. Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal, da estrutura de seu quadro de pessoal, estabelece o regime jurídico e seus servidores, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1983-04-06 06/04/1983 | Lei: 0004 | Dispões sobre fixação de preços e normas para o loteamento do centro administrativo de Juscimeira, e dá outras providências. Dispões sobre fixação de preços e normas para o loteamento do centro administrativo de Juscimeira, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
1983-03-25 25/03/1983 | Lei: 0003 | Dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos do município de Juscimeira, e dá outras providências. Dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos do município de Juscimeira, e dá outras providências. | Anexo Baixar |
0021-04-12 12/04/0021 | Lei: 1.295/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências. | Anexo Baixar |
0000-00-00 00/00/0000 | Lei: 1.445/2023 | Modifica a Lei Municipal N° 1.031, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo Plano de Cargos, carreiras evencimentos da Administração Pública do Município de Juscimeira, para criar cargos Modifica a Lei Municipal N° 1.031, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo Plano de Cargos, carreiras evencimentos da Administração Pública do Município de Juscimeira, para criar cargos | Anexo Baixar |
0000-00-00 00/00/0000 | Portaria: 039/2022 | Dispõe sobre a Concessão de férias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre a Concessão de férias a Servidora Pública Municipal e dá outras providências. | Anexo Baixar |
(66) 3412-1644
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