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/ Legislação / Normativas
Legislação Municipal
| DATA | TIPO : NÚMERO | ASSUNTO | Anexo |
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| 25/02/2025 | Normativa: SCL 003 | Dispõe sobre regulamentação das contratações diretas advindas da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Juscimeira-MT. |
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| 02/07/2024 | Normativa: SCL 001 versão 002 | Estabelecer rotinas e procedimentos referentes as compras, licitação no âmbito do Poder Legislativo do município de Juscimeira-MT |
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| 01/07/2024 | Normativa: STR 001 versão 002 | Dispõe sobre gerenciamento, controle do uso de veículos no âmbito do Poder Legislativo de Juscimeira-MT. |
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| 24/06/2024 | Normativa: SF 001 | Dispõe sobre as rotinas procedimentos gerais para padronização de pagamento de despesas diversas a serem executadas pelo setor financeiro e contábil da Câmara Municipal de Juscimeira-MT. |
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| 28/11/2016 | Normativa: SCL 002 | Dispõe sobre a fiscalização e controle da execução dos contratos do Poder Legislativo de Juscimeira-MT. |
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| 29/10/2014 | Normativa: SJU nº 001 | Dispõe sobre procedimentos jurídicos a serem adotados pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Juscimeira-MT. |
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| 29/10/2014 | Normativa: SCP nº 001 | Dispõe sobre procedimentos relacionados ao patrimônio como: incorporação, transferência, baixa e doação de bens patrimoniais. |
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| 29/10/2014 | Normativa: SCI nº 001 | Dispõe sobre orientação para elaboração das Instruções Normativas (Normas das normas) |
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| 29/10/2014 | Normativa: SAA nº 001 | Dispõe sobre procedimentos que regulam as atividades de serviço de apoio |
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| 15/09/2014 | Normativa: STR nº 001 | Dispõe sobre o gerenciamento, controle do uso de veículos no âmbito do Poder Legislativo de Juscimeira-MT. |
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| 15/09/2014 | Normativa: STI nº 001 | Dispõe sobre normas e procedimentos a serem observados para funcionamento do STI-Sistema de Tecnologia de Informação no âmbito da Câmara Municipal de Juscimeira-MT. |
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| 15/09/2014 | Normativa: SRH nº 001 | Dispõe sobre procedimentos que regulam a Diretoria de Recursos Humanos pertinentes à cadastro de vida funcional, folha de pagamento, controle sobre vantagens pessoais e dá outras providências. |
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| 15/09/2014 | Normativa: SPO nº 001 | Dispõe sobre os procedimentos para elaboração da proposta e acompanhamento da execução do PPA, LDO, LOA do Poder Legislativo Municipal de Juscimeira - Estado de Mato Grosso. |
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| 15/09/2014 | Normativa: SCO nº 001 | Dispõe sobre procedimentos e normas referentes aos demonstrativos contábeis, balancetes mensais e anuais do Poder Legislativo Municipal de Juscimeira-MT. |
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| 15/09/2014 | Normativa: SCO nº 001 | Dispõe sobre procedimentos e normas referentes aos demonstrativos contábeis, balancetes mensais e anuais do Poder Legislativo Municipal de Juscimeira-MT. |
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| 15/09/2014 | Normativa: SCL nº 001 | Dispõe sobre os procedimentos referentes a compras e licitação. |
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| 15/09/2014 | Normativa: SCI nº 003 | Dispõe sobre atendimento as equipes e remessas de informações ao Tribunal de Contas do Estado. |
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| 15/09/2014 | Normativa: SCI 002 | Dispõe sobre procedimentos relativos a realização de Auditorias Internas, inspeções e Tomadas de Contas Especiais. |
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Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.