|
DATA | TIPO : NÚMERO | ASSUNTO | SITUAÇÃO | Anexo |
---|---|---|---|---|
2020-12-31 31/12/2020 | Lei: 1276 | Altera a Lei Municipal nº939/2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. Altera a Lei Municipal nº939/2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-12-31 31/12/2020 | Lei: 1275 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ CARLOS BESSA DA SILVA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ CARLOS BESSA DA SILVA e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-12-31 31/12/2020 | Lei: 1.274 | Fixa subsídios dos Secretários Municipais do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2021/2024 Fixa subsídios dos Secretários Municipais do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2021/2024 | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-12-31 31/12/2020 | Lei: 1.273 | Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão de 2021/2024 e dá outras providências. Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão de 2021/2024 e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-12-31 31/12/2020 | Lei: 1.272 | Fixa subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2021/2024 e dá outras providências. Fixa subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2021/2024 e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-12-22 22/12/2020 | Lei: 1.271 | Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes no Orçamento Anual de 2021 e realizar readequação nos anexos do PPA e LDO do município de Juscimeira-MT, e dá Providências. Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes no Orçamento Anual de 2021 e realizar readequação nos anexos do PPA e LDO do município de Juscimeira-MT, e dá Providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-12-22 22/12/2020 | Lei: 1.270 | Dispõe sobre prorrogação do prazo contido na Lei Municipal nº 1.193 de 02 de Outubro de 2019 e dá outras providências Dispõe sobre prorrogação do prazo contido na Lei Municipal nº 1.193 de 02 de Outubro de 2019 e dá outras providências | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-12-22 22/12/2020 | Lei: 1.269 | Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal, possa efetuar o Parcelamento de débito das Dívidas com a Concessionária de distribuições de Energia (Energisa) acumulado nas gestões anteriores e dá outras providencias. Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal, possa efetuar o Parcelamento de débito das Dívidas com a Concessionária de distribuições de Energia (Energisa) acumulado nas gestões anteriores e dá outras providencias. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-12-17 17/12/2020 | Lei: 1.268 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-12-17 17/12/2020 | Lei: 1.267 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura, suas atribuições e composição, modifica a Lei Municipal e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura, suas atribuições e composição, modifica a Lei Municipal e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-12-17 17/12/2020 | Lei: 1.266 | Dispõe sobre denominação da nova Creche, localizada no no Distrito de Santa Elvira de "Vereadora Romilda José de Paula" Dispõe sobre denominação da nova Creche, localizada no no Distrito de Santa Elvira de "Vereadora Romilda José de Paula" | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-09-30 30/09/2020 | Lei: 1.265 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT no exercício 2020 e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT no exercício 2020 e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-09-30 30/09/2020 | Lei: 1.264 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira para o exercício 2020 e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira para o exercício 2020 e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-09-30 30/09/2020 | Lei: 1.263 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira, no exercício 2020 e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira, no exercício 2020 e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-09-29 29/09/2020 | Lei: 1.262 | Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Especial, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para as respectivas despesas no exercício 2020 e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Especial, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para as respectivas despesas no exercício 2020 e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-09-17 17/09/2020 | Lei: 1.261 | Dispõe sobre autorização do Poder Executivo, Município de Juscimeira em celebrar Termo de Cooperação com o Governo do Estado para auxílio mutuo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a EMPAER - Empresa Mato Grossense de Pesquisa no auxílio aos pequenos produtores rurais familiares e dá outras providências. Dispõe sobre autorização do Poder Executivo, Município de Juscimeira em celebrar Termo de Cooperação com o Governo do Estado para auxílio mutuo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a EMPAER - Empresa Mato Grossense de Pesquisa no auxílio aos pequenos produtores rurais familiares e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-08-21 21/08/2020 | Lei: 1.260 | Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.240 de 26 de Dezembro de 2019 (Contratação de Servidores por tempo determinado vinculado à Secretaria Municipal de Educação) Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.240 de 26 de Dezembro de 2019 (Contratação de Servidores por tempo determinado vinculado à Secretaria Municipal de Educação) | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-08-10 10/08/2020 | Lei: 1.259 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, que visa custear as Despesas com o Enfrentamento ao COVID 19, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira, para a respectivas despesas no exercício 2020 e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, que visa custear as Despesas com o Enfrentamento ao COVID 19, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira, para a respectivas despesas no exercício 2020 e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-06-26 26/06/2020 | Lei: 1.258 | Dispõe sobre a ampliação da autorização do valor que o Poder Executivo Municipal poderá empregar na reforma do Destacamento de Polícia Militar do Distrito de Santa Elvira, prevista na Lei Municipal nº 1.246 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. Dispõe sobre a ampliação da autorização do valor que o Poder Executivo Municipal poderá empregar na reforma do Destacamento de Polícia Militar do Distrito de Santa Elvira, prevista na Lei Municipal nº 1.246 de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-06-26 26/06/2020 | Lei: 1.257 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, Criando Programa e Ação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano que visam custear as despesas com o enfrentamento ao COVID 19, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira para a respectivas despesas no exercício 2020 e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, Criando Programa e Ação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano que visam custear as despesas com o enfrentamento ao COVID 19, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira para a respectivas despesas no exercício 2020 e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-06-26 26/06/2020 | Lei: 1.256 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira para o Exercício 2020 de acordo com a Lei Complementar nº 173/2020 e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira para o Exercício 2020 de acordo com a Lei Complementar nº 173/2020 e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-06-19 19/06/2020 | Lei: 1.255 | Dispõe sobre abertura de novo crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o Exercício 2020 e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de novo crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o Exercício 2020 e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-06-19 19/06/2020 | Lei: 1.254 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-05-19 19/05/2020 | Lei: 1.253 | Dispõe sobre a concessão de Verba Indenizatória para os Servidores engajados no combate a proliferação do COVID 19, bem como o Comissionamento de novos servidores para atuarem no combate ao aludido vírus e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de Verba Indenizatória para os Servidores engajados no combate a proliferação do COVID 19, bem como o Comissionamento de novos servidores para atuarem no combate ao aludido vírus e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-05-18 18/05/2020 | Lei: 1.252 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira para o exercício 2020 de acordo com a Lei Complementar nº 172/2020 e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira para o exercício 2020 de acordo com a Lei Complementar nº 172/2020 e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-05-12 12/05/2020 | Lei: 1.251 | Dá denominação de logradouro público, situado no Distrito de Santa Elvira e dá outras providências. Dá denominação de logradouro público, situado no Distrito de Santa Elvira e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-04-15 15/04/2020 | Lei: 1.250 | Altera a Lei Municipal nº 1031/2016, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de Cargos e correção do RGA - Revisão Geral Anual Altera a Lei Municipal nº 1031/2016, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de Cargos e correção do RGA - Revisão Geral Anual | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-04-01 01/04/2020 | Lei: 1.249 | Altera os Artigos 9º e 10 da Lei Municipal nº 1.037 de 13 de Dezembro de 2016 e dá outras providências. Altera os Artigos 9º e 10 da Lei Municipal nº 1.037 de 13 de Dezembro de 2016 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2020-04-01 01/04/2020 | Lei: 1.248 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 pela fonte de Superávit Financeiro e dá outras providências. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 pela fonte de Superávit Financeiro e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-04-01 01/04/2020 | Lei: 1.247 | Revoga a Lei nº 1.005/2015 de 19 de Outubro de 2015 que dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Vila Xavier - A.M.B.X.V. Revoga a Lei nº 1.005/2015 de 19 de Outubro de 2015 que dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Vila Xavier - A.M.B.X.V. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-03-20 20/03/2020 | Lei: 1.246 | Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal possa efetuar a reforma do Destacamento da Polícia Militar do Distrito de Santa Elvira, até a ordem de R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS) Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal possa efetuar a reforma do Destacamento da Polícia Militar do Distrito de Santa Elvira, até a ordem de R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS) | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2020-03-18 18/03/2020 | Lei: 1.245 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 pela redução das dotações orçamentárias e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 pela redução das dotações orçamentárias e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-12-26 26/12/2019 | Lei: 1.244 | Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-12-26 26/12/2019 | Lei: 1.243 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juscimeira a realizar Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juscimeira a realizar Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-12-26 26/12/2019 | Lei: 1.242 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores em caráter extraordinário por tempo determinado para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde, vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores em caráter extraordinário por tempo determinado para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde, vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-12-26 26/12/2019 | Lei: 1.241 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores, por tempo determinado, para atender as Secretarias Municipais de Saúde, Infraestrutura e Desenvolvimento Social. Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores, por tempo determinado, para atender as Secretarias Municipais de Saúde, Infraestrutura e Desenvolvimento Social. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-12-26 26/12/2019 | Lei: 1.240 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal de Educação. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-12-26 26/12/2019 | Lei: 1.239 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato da Quadra 02, lotes 03 e 04, do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, para a empresa URIEL TELES DA SILVA. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato da Quadra 02, lotes 03 e 04, do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, para a empresa URIEL TELES DA SILVA. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-12-26 26/12/2019 | Lei: 1.238 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato da Quadra 01, lotes 14, 15 e 16 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira para a empresa LUCELMA EDEVILZA COELHO SOUZA-ME Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato da Quadra 01, lotes 14, 15 e 16 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira para a empresa LUCELMA EDEVILZA COELHO SOUZA-ME | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-12-26 26/12/2019 | Lei: 1.237 | Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato da quadra 02, lotes 05 e 06 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, para a empresa KEILE CARDOSO. Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato da quadra 02, lotes 05 e 06 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, para a empresa KEILE CARDOSO. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-12-26 26/12/2019 | Lei: 1.236 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-12-17 17/12/2019 | Lei: 1.235 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-28 28/11/2019 | Lei: 1.234 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor LUCIMAR DE OLIVEIRA RUBIM e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor LUCIMAR DE OLIVEIRA RUBIM e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-28 28/11/2019 | Lei: 1.233 | Concede Título de Cidadã Juscimeirense à Senhora GLÓRIA MARINHO DOS SANTOS e dá outras providências. Concede Título de Cidadã Juscimeirense à Senhora GLÓRIA MARINHO DOS SANTOS e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-28 28/11/2019 | Lei: 1.232 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ADEILDO GONÇALVES DE ASSIS e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ADEILDO GONÇALVES DE ASSIS e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-28 28/11/2019 | Lei: 1.231 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOAQUIM ALVES NETO e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOAQUIM ALVES NETO e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-28 28/11/2019 | Lei: 1.230 | Concede Título de Cidadã Juscimeirense à Senhora NEUZA RODRIGUES SCHEMBEK e dá outras providências. Concede Título de Cidadã Juscimeirense à Senhora NEUZA RODRIGUES SCHEMBEK e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.229 | Concede Título de Cidadã Juscimeirense à Senhora ZENAIDE TRENTIN ROIESKI e dá outras providências. Concede Título de Cidadã Juscimeirense à Senhora ZENAIDE TRENTIN ROIESKI e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.228 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor LINDOMAR DIAS DE ALMEIDA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor LINDOMAR DIAS DE ALMEIDA e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.227 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor DIOLINO RODRIGUES DOS PASSOS e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor DIOLINO RODRIGUES DOS PASSOS e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.226 | Concede Título de Cidadã Honorária à Senhora NILZA MOREIRA DE AGUIAR e dá outras providências Concede Título de Cidadã Honorária à Senhora NILZA MOREIRA DE AGUIAR e dá outras providências | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.225 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor RAIMUNDO BRAGA DE LIMA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor RAIMUNDO BRAGA DE LIMA e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.224 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense, ao Senhor NATANAEL ANTÔNIO FRANCO e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense, ao Senhor NATANAEL ANTÔNIO FRANCO e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.223 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense à Senhora SILVANI GOMES DA SILVA SANTOS e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense à Senhora SILVANI GOMES DA SILVA SANTOS e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.222 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ARTHUR QUEIROZ e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ARTHUR QUEIROZ e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.221 | Concede Título de Cidadã Juscimeirense à Senhora MÁRCIA CRISTINA BOLDRIN FAEZ e dá outras providências. Concede Título de Cidadã Juscimeirense à Senhora MÁRCIA CRISTINA BOLDRIN FAEZ e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.220 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ REZENDE SILVA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ REZENDE SILVA e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.219 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.218 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor AFONSO LOPES DE ASSUNÇÃO e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor AFONSO LOPES DE ASSUNÇÃO e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.217 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor OSMAR GOMES DA SILVA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor OSMAR GOMES DA SILVA e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.216 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ ROSA DOS SANTOS e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ ROSA DOS SANTOS e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.215 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor CLAUDINEY FRANCISCO MARTINS e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor CLAUDINEY FRANCISCO MARTINS e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.214 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor MARCELO BORGES DE PAULA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor MARCELO BORGES DE PAULA e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.213 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor GIULIANO SOARES SENRA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor GIULIANO SOARES SENRA e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.212 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor LUCIANO GOMES DE ALBUQUERQUE e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor LUCIANO GOMES DE ALBUQUERQUE e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.211 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ TENÓRIO CARDOSO e dá outras providências Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ TENÓRIO CARDOSO e dá outras providências | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.210 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor EMANUEL PINHEIRO e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor EMANUEL PINHEIRO e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.209 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ALCINO JOSÉ MARIA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ALCINO JOSÉ MARIA e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.208 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ MATEUS BARBOSA e dá outras providências Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ MATEUS BARBOSA e dá outras providências | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.207 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor OTAVIANO RIBEIRO DE QUEIROZ SOBRINHO e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor OTAVIANO RIBEIRO DE QUEIROZ SOBRINHO e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.206 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.205 | Concede Título de Cidadã Juscimeirense à Senhora CREUZA SANTOS LOPES e dá outras providências. Concede Título de Cidadã Juscimeirense à Senhora CREUZA SANTOS LOPES e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.204 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ JOÃO MARIN e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ JOÃO MARIN e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.203 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor HÉLIO JOSÉ MARTINS e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor HÉLIO JOSÉ MARTINS e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.202 | Dispõe sobre a modificação do prazo de 180 dias da Licença Gestante da Lei Municipal nº 199 de 12 de dezembro de 1991 e dá outras providências. Dispõe sobre a modificação do prazo de 180 dias da Licença Gestante da Lei Municipal nº 199 de 12 de dezembro de 1991 e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.201 | Dispõe sobre autorização para locação de imóvel, situado na Sede do Município de Juscimeira, para o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de imóvel, situado na Sede do Município de Juscimeira, para o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.200 | Altera a Lei Municipal nº 1.054 de 26 de dezembro de 2016, criando a Secretaria Municipal da Família e Bem Estar e dá outras providências. Altera a Lei Municipal nº 1.054 de 26 de dezembro de 2016, criando a Secretaria Municipal da Família e Bem Estar e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-25 25/11/2019 | Lei: 1.024 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ JOÃO MARIN e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ JOÃO MARIN e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-14 14/11/2019 | Lei: 1.199 | Dispõe sobre expansão de área urbana na Sede do Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre expansão de área urbana na Sede do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-11-04 04/11/2019 | Lei: 1.198 | Dispõe sobre a concessão do abatimento da base de cálculo da Planta Genérica de Valores para o exercício de 2019, 2020 e 2021 e a concessão do desconto de 35% do Imposto Sobre transmissão de Bens Inter Vivos e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão do abatimento da base de cálculo da Planta Genérica de Valores para o exercício de 2019, 2020 e 2021 e a concessão do desconto de 35% do Imposto Sobre transmissão de Bens Inter Vivos e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-10-30 30/10/2019 | Lei: 1.197 | Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 1.099/2017, da Lei Plano Plurianual do Município de Juscimeira para o quadriênio 2018/2021. Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 1.099/2017, da Lei Plano Plurianual do Município de Juscimeira para o quadriênio 2018/2021. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-10-14 14/10/2019 | Lei: 1.196 | Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-10-02 02/10/2019 | Lei: 1.195 | Altera a Lei Municipal nº 1.054 de 26 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Juscimeira, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento direto, intermediário e de gestão missional da administração direta e dá outras providências Altera a Lei Municipal nº 1.054 de 26 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Juscimeira, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento direto, intermediário e de gestão missional da administração direta e dá outras providências | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-10-02 02/10/2019 | Lei: 1.194 | Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal, possa efetuar o Parcelamento de débito das Dívidas com o INSS junto a Secretaria de Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal, possa efetuar o Parcelamento de débito das Dívidas com o INSS junto a Secretaria de Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-10-02 02/10/2019 | Lei: 1.193 | Dispõe sobre prorrogação do prazo contido no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.135 de 14 de Setembro de 2018 Dispõe sobre prorrogação do prazo contido no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.135 de 14 de Setembro de 2018 | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-10-02 02/10/2019 | Lei: 1.192 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-09-20 20/09/2019 | Lei: 1.191 | Institui a Zona de Interesse Turístico do Lago do São Lourenço, no Município de Juscimeira - MT., e dá outras providências. Institui a Zona de Interesse Turístico do Lago do São Lourenço, no Município de Juscimeira - MT., e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-09-20 20/09/2019 | Lei: 1.190 | Aprova o Projeto do Loteamento denominado Mirante do Lago, no Município de Juscimeira e dá outras providências. Aprova o Projeto do Loteamento denominado Mirante do Lago, no Município de Juscimeira e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-09-20 20/09/2019 | Lei: 1.189 | Aprova o Projeto do Loteamento denominado Portal do Lago no Município de Juscimeira e dá outras providências. Aprova o Projeto do Loteamento denominado Portal do Lago no Município de Juscimeira e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-08-27 27/08/2019 | Lei: 1.188 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019, pela fonte de anulação e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019, pela fonte de anulação e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-08-13 13/08/2019 | Lei: 1.187 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato do Imóvel sobre Matrícula nº R/372, situado na Rua Padre Anchieta no Município de Juscimeira-MT., e dá outras providências. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato do Imóvel sobre Matrícula nº R/372, situado na Rua Padre Anchieta no Município de Juscimeira-MT., e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-07-04 04/07/2019 | Lei: 1.186 | Dá denominação ao Mini Estádio, situado no Distrito de Irenópolis e dá outras providências Dá denominação ao Mini Estádio, situado no Distrito de Irenópolis e dá outras providências | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-06-18 18/06/2019 | Lei: 1.185 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-06-10 10/06/2019 | Lei: 1.184 | Altera a Lei Municipal nº 1.031, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública do Município de Juscimeira. Altera a Lei Municipal nº 1.031, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública do Município de Juscimeira. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-06-10 10/06/2019 | Lei: 1.183 | Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-06-10 10/06/2019 | Lei: 1.182 | Fixa Verba Indenizatória aos Motoristas de Ambulâncias lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Hospital, do Município de Juscimeira Fixa Verba Indenizatória aos Motoristas de Ambulâncias lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Hospital, do Município de Juscimeira | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-05-30 30/05/2019 | Lei: 1.181 | Dispõe sobre autorização para Locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira para o Funcionamento da Agência Fazendária da SEFAZ e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para Locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira para o Funcionamento da Agência Fazendária da SEFAZ e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-05-30 30/05/2019 | Lei: 1.180 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juscimeira a realizar Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juscimeira a realizar Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-05-30 30/05/2019 | Lei: 1.179 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-05-30 30/05/2019 | Lei: 1.178 | Autoriza o Município de Juscimeira a receber em reversão o imóvel localizado no Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências Autoriza o Município de Juscimeira a receber em reversão o imóvel localizado no Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-05-30 30/05/2019 | Lei: 1.177 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2019-05-30 30/05/2019 | Lei: 1.176 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo fornecer cargas de terra para os Munícipes e Empresas de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo fornecer cargas de terra para os Munícipes e Empresas de Juscimeira e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-05-27 27/05/2019 | Lei: 1.175 | Regulamenta a Concessão de Diárias a Agentes Políticos e Servidores do Executivo Municipal, estabelece critérios de pagamento e dá outras providências. Regulamenta a Concessão de Diárias a Agentes Políticos e Servidores do Executivo Municipal, estabelece critérios de pagamento e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-04-15 15/04/2019 | Lei: 1.174 | Retifica as atribuições do Cargo de Fiscal de Tributos e dá outras providências. Retifica as atribuições do Cargo de Fiscal de Tributos e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-04-15 15/04/2019 | Lei: 1.173 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-04-01 01/04/2019 | Lei: 1.172 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019 pela fonte de superávit financeiro e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019 pela fonte de superávit financeiro e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-04-01 01/04/2019 | Lei: 1.171 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, para atender à Assistência Hospitalar, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, para atender à Assistência Hospitalar, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-04-01 01/04/2019 | Lei: 1.170 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-03-26 26/03/2019 | Lei: 1.169 | Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Assentamento Beleza e dá outras providências. Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Assentamento Beleza e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-03-26 26/03/2019 | Lei: 1.168 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2019 pela fonte de superávit financeiro e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2019 pela fonte de superávit financeiro e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-03-14 14/03/2019 | Lei: 1.167 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-03-14 14/03/2019 | Lei: 1.166 | Autoriza Revisão Geral Anual aos Servidores do Executivo e Legislativo e dá outras providências. Autoriza Revisão Geral Anual aos Servidores do Executivo e Legislativo e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-03-14 14/03/2019 | Lei: 1.165 | Dispõe sobre feriados Municipais no Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre feriados Municipais no Município de Juscimeira e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-03-14 14/03/2019 | Lei: 1.164 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal e Infraestrutura e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal e Infraestrutura e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-03-14 14/03/2019 | Lei: 1.163 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, para atender ao Programa Academia de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, para atender ao Programa Academia de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-03-14 14/03/2019 | Lei: 1.162 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores em caráter extraordinário por tempo determinado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores em caráter extraordinário por tempo determinado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2019-01-21 21/01/2019 | Lei: 1.161 | Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos. Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2018-12-20 20/12/2018 | Lei: 1.160 | Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a venda e a comercialização do narguilé e produtos fumígenos as crianças e adolescentes. Assim como proíbe a utilização em locais públicos, abertos ou fechados. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a venda e a comercialização do narguilé e produtos fumígenos as crianças e adolescentes. Assim como proíbe a utilização em locais públicos, abertos ou fechados. |
Anexo
![]() |
|
2018-12-20 20/12/2018 | Lei: 1.159 | Dispõe sobre medidas para o combate eficaz à poluição sonora no Município de Juscimeira-MT. Dispõe sobre medidas para o combate eficaz à poluição sonora no Município de Juscimeira-MT. |
Anexo
![]() |
|
2018-12-20 20/12/2018 | Lei: 1.158 | Dispõe sobre Planta Genérica de Valores do Município de Juscimeira Dispõe sobre Planta Genérica de Valores do Município de Juscimeira |
Anexo
![]() |
|
2018-12-19 19/12/2018 | Lei: 1.157 | Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.090, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Juscimeira Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.090, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Juscimeira |
Anexo
![]() |
|
2018-12-19 19/12/2018 | Lei: 1.156 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Saúde Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Saúde |
Anexo
![]() |
|
2018-12-19 19/12/2018 | Lei: 1.155 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Social Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Social |
Anexo
![]() |
|
2018-12-19 19/12/2018 | Lei: 1.154 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer |
Anexo
![]() |
|
2018-12-19 19/12/2018 | Lei: 1.153 | Concede aumento salarial para os cargos efetivos de Técnico Administrativo Educacional, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e para os Profissionais de Apoio Administrativo Educacional da Prefeitura Municipal de Juscimeira. Concede aumento salarial para os cargos efetivos de Técnico Administrativo Educacional, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e para os Profissionais de Apoio Administrativo Educacional da Prefeitura Municipal de Juscimeira. |
Anexo
![]() |
|
2018-12-19 19/12/2018 | Lei: 1.152 | Dispõe sobre denominação da Escola Municipal do Assentamento Beleza "Escola Municipal Professora Maria Luzia Ganda" Dispõe sobre denominação da Escola Municipal do Assentamento Beleza "Escola Municipal Professora Maria Luzia Ganda" |
Anexo
![]() |
|
2018-12-19 19/12/2018 | Lei: 1.151 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 |
Anexo
![]() |
|
2018-12-19 19/12/2018 | Lei: 1.150 | Concede aumento salarial para os cargos efetivos de Advogado, Controlador Interno e Contador da Prefeitura Municipal de Juscimeira. Concede aumento salarial para os cargos efetivos de Advogado, Controlador Interno e Contador da Prefeitura Municipal de Juscimeira. |
Anexo
![]() |
|
2018-12-19 19/12/2018 | Lei: 1.149 | Abertura de Créditos Adicionais Suplementares Abertura de Créditos Adicionais Suplementares |
Anexo
![]() |
|
2018-12-17 17/12/2018 | Lei: 1.148 | Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 1.099/2017 - Lei do Plano Plurianual do Município de Juscimeira para o quadriênio 2018/2021 Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 1.099/2017 - Lei do Plano Plurianual do Município de Juscimeira para o quadriênio 2018/2021 |
Anexo
![]() |
|
2018-12-14 14/12/2018 | Lei: 1.147 | Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Juscimeira. Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Juscimeira. |
Anexo
![]() |
|
2018-12-14 14/12/2018 | Lei: 1.146 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato da área do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, para instalação de empresa para implantar e conduzir procedimentos de coleta seletiva, destinação, limpeza urbana, seleção e tratamento de resíduos. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato da área do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, para instalação de empresa para implantar e conduzir procedimentos de coleta seletiva, destinação, limpeza urbana, seleção e tratamento de resíduos. |
Anexo
![]() |
|
2018-11-29 29/11/2018 | Lei: 1.145 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2019 |
Anexo
![]() |
|
2018-11-29 29/11/2018 | Lei: 1.144 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2018-11-29 29/11/2018 | Lei: 1.143 | Revoga as Leis Municipais nºs 948/2014 e 1.092/2017 e cria a Zona de Expansão Urbana Descontínua do Município de Juscimeira e dá outras providências. Revoga as Leis Municipais nºs 948/2014 e 1.092/2017 e cria a Zona de Expansão Urbana Descontínua do Município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2018-11-23 23/11/2018 | Lei: 1.142 | Dispõe sobre denominação do Ginásio Municipal e dá outras providências Dispõe sobre denominação do Ginásio Municipal e dá outras providências |
Anexo
![]() |
|
2018-11-23 23/11/2018 | Lei: 1.141 | Revoga a Lei Municipal nº 954/2014, autorizando o Poder Executivo Municipal a conceder descontos de juros e multa moratória e efetuar parcelamento de dívida não tributária e dá outras providências. Revoga a Lei Municipal nº 954/2014, autorizando o Poder Executivo Municipal a conceder descontos de juros e multa moratória e efetuar parcelamento de dívida não tributária e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2018-10-23 23/10/2018 | Lei: 1.140 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício financeiro de 2019. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício financeiro de 2019. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2018-10-23 23/10/2018 | Lei: 1.139 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de 10% da despesa orçada Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de 10% da despesa orçada | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2018-10-23 23/10/2018 | Lei: 1.138 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2018, por Excesso de arrecadação Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2018, por Excesso de arrecadação | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2018-10-01 01/10/2018 | Lei: 1.137 | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público Centro Educacional Infantil "João Pedro Cesconetto e dá outras providências. Dispõe sobre a denominação de Prédio Público Centro Educacional Infantil "João Pedro Cesconetto e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2018-09-28 28/09/2018 | Lei: 1.136 | Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2018-09-14 14/09/2018 | Lei: 1.135 | Dispõe sobre autorização para locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira para o funcionamento da Agência do DETRAN e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira para o funcionamento da Agência do DETRAN e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2018-09-14 14/09/2018 | Lei: 1.134 | Dispõe sobre Expansão de Área Urbana no Município de Juscimeira (Placa Santo Antônio) e dá outras providências. Dispõe sobre Expansão de Área Urbana no Município de Juscimeira (Placa Santo Antônio) e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2018-09-11 11/09/2018 | Lei: 1.133 | Acrescenta o Artigo 109-A à Lei Orgânica do Município de Juscimeira, dispondo sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva e dá outras providências. Acrescenta o Artigo 109-A à Lei Orgânica do Município de Juscimeira, dispondo sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2018-09-11 11/09/2018 | Lei: 1.132 | Dispõe sobre a desconcentração administrativa do poder Executivo do Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a desconcentração administrativa do poder Executivo do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2018-09-11 11/09/2018 | Lei: 1.131 | Cria o Programa Municipal "Parcerias no Município de Juscimeira" e dá outras providências. Cria o Programa Municipal "Parcerias no Município de Juscimeira" e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2018-07-30 30/07/2018 | Lei: 1.130 | Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2018-07-30 30/07/2018 | Lei: 1.129 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e Suplementar no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e Suplementar no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2018-06-12 12/06/2018 | Lei: 1.128 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2018-05-29 29/05/2018 | Lei: 1.127 | Altera a Lei º 1.054/2016, instituindo na estrutura administrativa da Prefeitura de Juscimeira o Cargo de Administrador do Departamento de Água e Esgoto do Município e dá outras providências. Altera a Lei º 1.054/2016, instituindo na estrutura administrativa da Prefeitura de Juscimeira o Cargo de Administrador do Departamento de Água e Esgoto do Município e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2018-05-24 24/05/2018 | Lei: 1.126 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2018-05-17 17/05/2018 | Lei: 1.125 | Dispõe sobre a Concessão de Direto Real de Uso, mediante Contrato da Quadra 09 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, com área de 6.720 m2, para instalação de um frigorífico Dispõe sobre a Concessão de Direto Real de Uso, mediante Contrato da Quadra 09 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, com área de 6.720 m2, para instalação de um frigorífico |
Anexo
![]() |
|
2018-05-17 17/05/2018 | Lei: 1.124 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2018-05-17 17/05/2018 | Lei: 1.123 | Revoga a Lei nº 1.112/2018 de 20 de Março de 2018, que dispõe sobre a doação mediante contrato de parte da Quadra 09, do Setor Industrial deste Município, com área de 2.520 m2, para a Empresa Frigorífico Revoga a Lei nº 1.112/2018 de 20 de Março de 2018, que dispõe sobre a doação mediante contrato de parte da Quadra 09, do Setor Industrial deste Município, com área de 2.520 m2, para a Empresa Frigorífico |
Anexo
![]() |
|
2018-05-17 17/05/2018 | Lei: 1.122 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2018-05-17 17/05/2018 | Lei: 1.121 | Revoga a Lei nº 1.113/2018 de 28 de Março de 2018 Revoga a Lei nº 1.113/2018 de 28 de Março de 2018 |
Anexo
![]() |
|
2018-05-07 07/05/2018 | Lei: 1.120 | Revoga a Lei nº 1.097/2017 de 11 de dezembro de 2017 e ainda Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato dos Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira-MT e dá outras providências. Revoga a Lei nº 1.097/2017 de 11 de dezembro de 2017 e ainda Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato dos Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira-MT e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2018-04-20 20/04/2018 | Lei: 1.119 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2018-04-20 20/04/2018 | Lei: 1.118 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal de Promoção Social e Assistência Social e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal de Promoção Social e Assistência Social e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2018-04-20 20/04/2018 | Lei: 1.117 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria de Infraestrutura e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria de Infraestrutura e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2018-04-20 20/04/2018 | Lei: 1.116 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 pela fonte de Anulação e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 pela fonte de Anulação e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2018-03-28 28/03/2018 | Lei: 1.115 | Disciplina a Concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assitência Social e dá outras providências. Disciplina a Concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assitência Social e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2018-03-28 28/03/2018 | Lei: 1.114 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o estágio remunerado de estudantes, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o estágio remunerado de estudantes, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2018-03-28 28/03/2018 | Lei: 1.113 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, mediante contrato de uma área industrial, constituída por uma área de 240.71 m2, no Residencial Queiroz no Município de Juscimeira, para a Igreja Evangélica Aliança Casa de Oração e dá outras providências. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, mediante contrato de uma área industrial, constituída por uma área de 240.71 m2, no Residencial Queiroz no Município de Juscimeira, para a Igreja Evangélica Aliança Casa de Oração e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2018-03-20 20/03/2018 | Lei: 1.112 | Dispõe sobre a doação mediante Contrato de Parte da Quadra 09, do setor Industrial deste Município, com área de 2.520m2, para empresa Frigorífico Juscimeira, representada pelo senhor JUSCINEI FERREIRA DOS ANJOS. Dispõe sobre a doação mediante Contrato de Parte da Quadra 09, do setor Industrial deste Município, com área de 2.520m2, para empresa Frigorífico Juscimeira, representada pelo senhor JUSCINEI FERREIRA DOS ANJOS. |
Anexo
![]() |
|
2018-03-05 05/03/2018 | Lei: 1.111 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2018-03-05 05/03/2018 | Lei: 1.110 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 pela fonte de superávit financeiro e dá outras providências. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 pela fonte de superávit financeiro e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2018-03-05 05/03/2018 | Lei: 1.109 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Fazenda e Finanças e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Fazenda e Finanças e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2018-03-05 05/03/2018 | Lei: 1.108 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2018-03-05 05/03/2018 | Lei: 1.107 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2018-03-05 05/03/2018 | Lei: 1.106 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2018-03-05 05/03/2018 | Lei: 1.105 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Promoção Social e Assistência Social e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Promoção Social e Assistência Social e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2018-03-05 05/03/2018 | Lei: 1.104 | Autoriza Revisão Geral Anual aos Servidores do Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. Autoriza Revisão Geral Anual aos Servidores do Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2017-12-28 28/12/2017 | Lei: 1.103 | Autoriza o Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, a doar área para construção de Casas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida Autoriza o Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, a doar área para construção de Casas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida |
Anexo
![]() |
|
2017-12-28 28/12/2017 | Lei: 1.102 | Dispõe sobre expansão de área urbana e dá outras providências. Dispõe sobre expansão de área urbana e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2017-12-28 28/12/2017 | Lei: 1.101 | Estima a Receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 2018. Estima a Receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 2018. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2017-12-28 28/12/2017 | Lei: 1.100 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2017-12-28 28/12/2017 | Lei: 1.099 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021 e dá outras providências. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021 e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2017-12-11 11/12/2017 | Lei: 1.098 | Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS e dá outras providências. Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2017-12-11 11/12/2017 | Lei: 1.097 | Dispõe sobre doação mediante contrato dos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre doação mediante contrato dos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2017-11-30 30/11/2017 | Lei: 1.096 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2017-11-29 29/11/2017 | Lei: 1.095 | Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2017-10-23 23/10/2017 | Lei: 1.094 | Autoriza o Município de Juscimeira-Mt a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços - CONSUSMT e a ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Mato Grosso. Autoriza o Município de Juscimeira-Mt a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços - CONSUSMT e a ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Mato Grosso. |
Anexo
![]() |
|
2017-10-19 19/10/2017 | Lei: 1.093 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato de uma área industrial constituída pelos Lotes 14, 15 e 16 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato de uma área industrial constituída pelos Lotes 14, 15 e 16 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2017-10-17 17/10/2017 | Lei: 1.092 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 948/2014 que Cria a Primeira Zona de Expansão Urbana Descontínua do Município de Juscimeira e o Loteamento Mini Chácaras do São Lourenço e dá outras providências. Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 948/2014 que Cria a Primeira Zona de Expansão Urbana Descontínua do Município de Juscimeira e o Loteamento Mini Chácaras do São Lourenço e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2017-10-16 16/10/2017 | Lei: 1.091 | Autoriza o Executivo a Implantar no Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, o Programa Porteira Adentro e contém outras providências Autoriza o Executivo a Implantar no Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, o Programa Porteira Adentro e contém outras providências |
Anexo
![]() |
|
2017-09-28 28/09/2017 | Lei: 1.090 | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Juscimeira - MT e dá outras providências. Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Juscimeira - MT e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2017-09-25 25/09/2017 | Lei: 1.089 | Dispõe sobre a Criação DTJ - Departamento de Trânsito de Juscimeira da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. Dispõe sobre a Criação DTJ - Departamento de Trânsito de Juscimeira da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2017-09-13 13/09/2017 | Lei: 1.088 | Altera a Lei nº 939/2013, instituindo na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Juscimeira, o Cargo de Assessor Jurídico da Presidência. Altera a Lei nº 939/2013, instituindo na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Juscimeira, o Cargo de Assessor Jurídico da Presidência. |
Anexo
![]() |
|
2017-09-13 13/09/2017 | Lei: 1.087 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, para a inclusão de Elemento de Despesa no PPA 2014-2017 na LDO 2017 e LOA 2017. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, para a inclusão de Elemento de Despesa no PPA 2014-2017 na LDO 2017 e LOA 2017. |
Anexo
![]() |
|
2017-09-13 13/09/2017 | Lei: 1.086 | Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1.073 de 29 de junho de 2017, que denomina o Prédio do Posto de Saúde no Distrito de São Lourenço de Fátima. Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1.073 de 29 de junho de 2017, que denomina o Prédio do Posto de Saúde no Distrito de São Lourenço de Fátima. |
Anexo
![]() |
|
2017-09-13 13/09/2017 | Lei: 1.085 | Altera parte da redação do Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei nº 1.066 de 03 de maio de 2017, em relação ao prazo de concessão de descontos estendendo-o. Altera parte da redação do Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei nº 1.066 de 03 de maio de 2017, em relação ao prazo de concessão de descontos estendendo-o. |
Anexo
![]() |
|
2017-09-13 13/09/2017 | Lei: 1.084 | Dispõe sobre a Política de Proteção Ambiental do Município de Juscimeira Dispõe sobre a Política de Proteção Ambiental do Município de Juscimeira |
Anexo
![]() |
|
2017-09-06 06/09/2017 | Lei: 1.083 | Cria incentivo financeiro para Equipe do Programa Saúde da Família - PSF Cria incentivo financeiro para Equipe do Programa Saúde da Família - PSF |
Anexo
![]() |
|
2017-09-06 06/09/2017 | Lei: 1.082 | Cria a galeria dos Ex-Prefeitos de Juscimeira Cria a galeria dos Ex-Prefeitos de Juscimeira |
Anexo
![]() |
|
2017-09-06 06/09/2017 | Lei: 1.081 | Institui gratificação especial ao Servidor do quadro efetivo responsável pela operacionalização do Sistema Aplic e Geo-Obras da Câmara Municipal de Juscimeira-MT Institui gratificação especial ao Servidor do quadro efetivo responsável pela operacionalização do Sistema Aplic e Geo-Obras da Câmara Municipal de Juscimeira-MT |
Anexo
![]() |
|
2017-08-16 16/08/2017 | Lei: 1.080 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Governador José Pedro Gonçalves Taques Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor Governador José Pedro Gonçalves Taques |
Anexo
![]() |
|
2017-08-16 16/08/2017 | Lei: 1.079 | Dispõe sobre denominação de logradouro Público na Sede do Município de Juscimeira. Dispõe sobre denominação de logradouro Público na Sede do Município de Juscimeira. |
Anexo
![]() |
|
2017-07-10 10/07/2017 | Lei: 1.078 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos suplementares e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de créditos suplementares e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2017-07-10 10/07/2017 | Lei: 1.077 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de Energia Elétrica junto à Energisa S/A e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de Energia Elétrica junto à Energisa S/A e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2017-06-29 29/06/2017 | Lei: 1.076 | Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores/Advogados do Município de Juscimeira-MT., fixa critérios para o rateio desses valores e dá outras providências. Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores/Advogados do Município de Juscimeira-MT., fixa critérios para o rateio desses valores e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2017-06-29 29/06/2017 | Lei: 1.075 | Dispõe sobre denominação da Biblioteca Municipal de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre denominação da Biblioteca Municipal de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2017-06-29 29/06/2017 | Lei: 1.074 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação da Aquicultura Familiar de Juscimeira-MT., e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação da Aquicultura Familiar de Juscimeira-MT., e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2017-06-29 29/06/2017 | Lei: 1.073 | Dispõe sobre denominação do Prédio Posto de Saúde no Distrito de São Lourenço de Fátima e dá outras providências. Dispõe sobre denominação do Prédio Posto de Saúde no Distrito de São Lourenço de Fátima e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2017-06-06 06/06/2017 | Lei: 1.072 | Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública a Associação de Aquicultura Familiar de Juscimeira Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública a Associação de Aquicultura Familiar de Juscimeira |
Anexo
![]() |
|
2017-06-06 06/06/2017 | Lei: 1.071 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidor por tempo determinado vinculado a Secretaria Municipal de Saúde Dispõe sobre autorização para contratação de servidor por tempo determinado vinculado a Secretaria Municipal de Saúde |
Anexo
![]() |
|
2017-05-05 05/05/2017 | Lei: 1.069 | Revoga a Lei nº 459 de 24 de maio de 1999 e dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências. Revoga a Lei nº 459 de 24 de maio de 1999 e dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2017-05-03 03/05/2017 | Lei: 1.070 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Juscimeira. Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Juscimeira. |
Anexo
![]() |
|
2017-05-03 03/05/2017 | Lei: 1.068 | Dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do artigo 23 e Incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no Município de Juscimeira-MT. Dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do artigo 23 e Incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no Município de Juscimeira-MT. |
Anexo
![]() |
|
2017-05-03 03/05/2017 | Lei: 1.067 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças. Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças. |
Anexo
![]() |
|
2017-05-03 03/05/2017 | Lei: 1.066 | Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a conceder descontos de juros, multa e correção monetária dos débitos inscritos ou não na dívida do Município e débitos junto ao DAE, ajuizados ou não Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a conceder descontos de juros, multa e correção monetária dos débitos inscritos ou não na dívida do Município e débitos junto ao DAE, ajuizados ou não |
Anexo
![]() |
|
2017-05-03 03/05/2017 | Lei: 1.065 | Revoga a Lei Municipal nº 642/2005 e dispõe sobre a doação de área ao Ministério Público Estadual Revoga a Lei Municipal nº 642/2005 e dispõe sobre a doação de área ao Ministério Público Estadual |
Anexo
![]() |
|
2017-04-25 25/04/2017 | Lei: 1.064 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências. Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2017-03-27 27/03/2017 | Lei: 1.063 | Autoriza Revisão Geral Anual aos Servidores do Executivo e Legislativo Municipal Autoriza Revisão Geral Anual aos Servidores do Executivo e Legislativo Municipal |
Anexo
![]() |
|
2017-03-17 17/03/2017 | Lei: 1.062 | Dispõe sobre os critérios para instalação de feiras comerciais itinerantes no Município de Juscimeira Dispõe sobre os critérios para instalação de feiras comerciais itinerantes no Município de Juscimeira |
Anexo
![]() |
|
2017-02-24 24/02/2017 | Lei: 1.061 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2017-02-07 07/02/2017 | Lei: 1.060 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, dando outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, dando outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2017-02-07 07/02/2017 | Lei: 1.059 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2017-02-07 07/02/2017 | Lei: 1.058 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2017-02-07 07/02/2017 | Lei: 1.058 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Administração Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Administração |
Anexo
![]() |
|
2017-02-07 07/02/2017 | Lei: 1.057 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2017-01-23 23/01/2017 | Lei: 1.056 | Dispõe sobre incentivo adicional criado por Portaria do Ministério da Saúde e reconhecimento da verba como vantagem pecuniária a ser paga aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Dispõe sobre incentivo adicional criado por Portaria do Ministério da Saúde e reconhecimento da verba como vantagem pecuniária a ser paga aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. |
Anexo
![]() |
|
2016-12-26 26/12/2016 | Lei: 1.055 | Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2016-12-26 26/12/2016 | Lei: 1.054 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Juscimeira, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento direto, intermediário e de gestão missional da administração direta e dá outras providências. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Juscimeira, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento direto, intermediário e de gestão missional da administração direta e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2016-12-26 26/12/2016 | Lei: 1.053 | Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde II - Júlia Maria da Silva da Costa. Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde II - Júlia Maria da Silva da Costa. |
Anexo
![]() |
|
2016-12-26 26/12/2016 | Lei: 1.052 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 944/2013 de 20 de Dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA do Município de Juscimeira para o período de 2014/2017. Dispõe sobre alteração da Lei nº 944/2013 de 20 de Dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA do Município de Juscimeira para o período de 2014/2017. |
Anexo
![]() |
|
2016-12-26 26/12/2016 | Lei: 1.051 | Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Juscimeira, para o exercício de 2017. Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Juscimeira, para o exercício de 2017. |
Anexo
![]() |
|
2016-12-26 26/12/2016 | Lei: 1.050 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2016-12-20 20/12/2016 | Lei: 1.049 | Dispõe sobre denominação do Prédio Público, situado no Povoado de Placa Santo Antônio, neste Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso. Dispõe sobre denominação do Prédio Público, situado no Povoado de Placa Santo Antônio, neste Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso. |
Anexo
![]() |
|
2016-12-02 02/12/2016 | Lei: 1.048 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOÃO BATISTA DE QUEIROZ e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOÃO BATISTA DE QUEIROZ e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2016-11-25 25/11/2016 | Lei: 1.047 | Fixa subsídio dos Secretários Municipais do Poder Executivo de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2017/2020 e dá outras providências. Fixa subsídio dos Secretários Municipais do Poder Executivo de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2017/2020 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2016-11-25 25/11/2016 | Lei: 1.046 | Fixa subsídio do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito do Poder Executivo de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2017/2020 e dá outras providências. Fixa subsídio do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito do Poder Executivo de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2017/2020 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2016-11-25 25/11/2016 | Lei: 1.045 | Fixa subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2017/2020 e dá outras providências. Fixa subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2017/2020 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2016-11-16 16/11/2016 | Lei: 1.044 | Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2016-10-04 04/10/2016 | Lei: 1.043 | Institui o Programa "Menor Aprendiz" no âmbito do Município de Juscimeira e dá outras providências. Institui o Programa "Menor Aprendiz" no âmbito do Município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2016-09-12 12/09/2016 | Lei: 1.042 | Dispõe sobre a criação da Unidade de Acolhimento Institucional "Casa Lar Gabriel Ramiro" e dá outras providências. Dispõe sobre a criação da Unidade de Acolhimento Institucional "Casa Lar Gabriel Ramiro" e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2016-06-29 29/06/2016 | Lei: 1.041 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado vinculados a Secretaria de Educação e dá outras providências Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado vinculados a Secretaria de Educação e dá outras providências |
Anexo
![]() |
|
2016-06-29 29/06/2016 | Lei: 1.040 | Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2016-06-17 17/06/2016 | Lei: 1.039 | Aprova o Projeto do Loteamento denominado "Residencial Queiroz II" e dá outras providências. Aprova o Projeto do Loteamento denominado "Residencial Queiroz II" e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2016-06-13 13/06/2016 | Lei: 1.038 | Altera a Lei nº 1.008/2015 e dá outras providências. Altera a Lei nº 1.008/2015 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2016-06-13 13/06/2016 | Lei: 1.037 | Dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, a Consolidação e a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e Revoga a Lei Municipal nº 186/90 de 28 de Dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 818/2010, de 20 de Maio de 2010 e dá outras providências. Dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, a Consolidação e a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde e Revoga a Lei Municipal nº 186/90 de 28 de Dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 818/2010, de 20 de Maio de 2010 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2016-04-18 18/04/2016 | Lei: 1.036 | Altera o Parágrafo 2º da Lei Municipal nº 928/2013 e dá outras providências. Altera o Parágrafo 2º da Lei Municipal nº 928/2013 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2016-04-18 18/04/2016 | Lei: 1.035 | Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro mensal ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) e ao Agente de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro mensal ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) e ao Agente de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2016-04-18 18/04/2016 | Lei: 1.034 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, para a inclusão de elemento de Despesa no Orçamento vigente e dá outras providências. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, para a inclusão de elemento de Despesa no Orçamento vigente e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2016-04-18 18/04/2016 | Lei: 1.033 | Autoriza Revisão Geral Anual aos Servidores do Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. Autoriza Revisão Geral Anual aos Servidores do Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2016-03-31 31/03/2016 | Lei: 1.032 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Juscimeira, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento direto, intermediário e de gestão missional da administração direta e dá outras providências. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Juscimeira, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento direto, intermediário e de gestão missional da administração direta e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2016-03-31 31/03/2016 | Lei: 1.031 | Dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2016-03-18 18/03/2016 | Lei: 1.030 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2016-03-18 18/03/2016 | Lei: 1.029 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2016-03-18 18/03/2016 | Lei: 1.028 | Institui a Semana do Bebê no Município de Juscimeira e dá outras providências. Institui a Semana do Bebê no Município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2016-02-17 17/02/2016 | Lei: 1.027 | Revoga as leis municipais nºs 610/2004 e 827/2010 definindo novos valores a UPFMJ (Unidade Padrão Fiscal do Município de Juscimeira) e dá outras providências. Revoga as leis municipais nºs 610/2004 e 827/2010 definindo novos valores a UPFMJ (Unidade Padrão Fiscal do Município de Juscimeira) e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-12-31 31/12/2015 | Lei: 1.026 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 944/2013 de 20 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA do Município de Juscimeira para o Período de 2014/2017. Dispõe sobre alteração da Lei nº 944/2013 de 20 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA do Município de Juscimeira para o Período de 2014/2017. |
Anexo
![]() |
|
2015-12-31 31/12/2015 | Lei: 1.025 | Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Juscimeira, para o Exercício de 2016. Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Juscimeira, para o Exercício de 2016. |
Anexo
![]() |
|
2015-12-31 31/12/2015 | Lei: 1.024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-12-31 31/12/2015 | Lei: 1.023 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, mediante contrato de uma área industrial construída pelo lote 15 da Quadra 02 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, mediante contrato de uma área industrial construída pelo lote 15 da Quadra 02 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-12-31 31/12/2015 | Lei: 1.022 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, mediante contrato de uma área industrial construída pelos lotes 16 e 17 da Quadra 02 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, mediante contrato de uma área industrial construída pelos lotes 16 e 17 da Quadra 02 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-12-02 02/12/2015 | Lei: 1.021 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ARY DANTAS DE MEDEIROS e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ARY DANTAS DE MEDEIROS e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-12-02 02/12/2015 | Lei: 1.020 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ROSEMIRO ALVES BORGES e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ROSEMIRO ALVES BORGES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-12-02 02/12/2015 | Lei: 1.019 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor IVALDO ROCHA DE FREITAS e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor IVALDO ROCHA DE FREITAS e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-11-30 30/11/2015 | Lei: 1.018 | Revoga as disposições da Lei 850/2011 e dispõe sobre a doação mediante contrato do lote 12 da Quadra 02, do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. Revoga as disposições da Lei 850/2011 e dispõe sobre a doação mediante contrato do lote 12 da Quadra 02, do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-11-17 17/11/2015 | Lei: 1.017 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-11-16 16/11/2015 | Lei: 1.016 | Concede Título de Cidadã Juscimeirense a Senhora MARIA ALICE BORGES DE PAULA e dá outras providências. Concede Título de Cidadã Juscimeirense a Senhora MARIA ALICE BORGES DE PAULA e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-11-16 16/11/2015 | Lei: 1.015 | Concede Título de Cidadã Juscimeirense a Senhora ELVIRA POLIDO MARTINEZ e dá outras providências. Concede Título de Cidadã Juscimeirense a Senhora ELVIRA POLIDO MARTINEZ e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-11-16 16/11/2015 | Lei: 1.014 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor OSMAR PAULA ASSUNÇÃO e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor OSMAR PAULA ASSUNÇÃO e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-11-16 16/11/2015 | Lei: 1.013 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor OLAVO MOREIRA DA SILVA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor OLAVO MOREIRA DA SILVA e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-11-16 16/11/2015 | Lei: 1.012 | Concede Título de Cidadã Juscimeirense a Senhora CARMITA PEREIRA CAVALLINI e dá outras providências. Concede Título de Cidadã Juscimeirense a Senhora CARMITA PEREIRA CAVALLINI e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-11-16 16/11/2015 | Lei: 1.011 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor OSVALDO MORE e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor OSVALDO MORE e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-10-30 30/10/2015 | Lei: 1.010 | Dispõe sobre a doação mediante Contrato dos Lotes 07, 08, 09 e 10 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a doação mediante Contrato dos Lotes 07, 08, 09 e 10 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-10-29 29/10/2015 | Lei: 1.009 | Dispõe sobre alteração da denominação da Rua da Sede do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Dispõe sobre alteração da denominação da Rua da Sede do Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-10-19 19/10/2015 | Lei: 1.008 | Dispõe sobre a doação mediante Contrato dos Lotes 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a doação mediante Contrato dos Lotes 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-10-19 19/10/2015 | Lei: 1.007 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOÃO FÉLIX DE OLIVEIRA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOÃO FÉLIX DE OLIVEIRA e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-10-19 19/10/2015 | Lei: 1.006 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ MIGUEL NERES e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor JOSÉ MIGUEL NERES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-10-19 19/10/2015 | Lei: 1.005 | Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Vila Xavier - A.M.B.V.X., e dá outras providências. Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Vila Xavier - A.M.B.V.X., e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-10-07 07/10/2015 | Lei: 1.004 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ANTÃO MANOEL DE OLIVEIRA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ANTÃO MANOEL DE OLIVEIRA e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-09-17 17/09/2015 | Lei: 1.003 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ODILON DE OLIVEIRA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor ODILON DE OLIVEIRA e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-09-17 17/09/2015 | Lei: 1.002 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor LINDOMAR PAES DE BARROS. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor LINDOMAR PAES DE BARROS. |
Anexo
![]() |
|
2015-09-14 14/09/2015 | Lei: 1.001 | Concede Titulo de Cidadã Juscimeirense a Senhora JULINDA ALVES DE OLIVEIRA e dá outras providências. Concede Titulo de Cidadã Juscimeirense a Senhora JULINDA ALVES DE OLIVEIRA e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-09-14 14/09/2015 | Lei: 1.000 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor PAULINO SANCHES e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor PAULINO SANCHES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-09-14 14/09/2015 | Lei: 0999 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor DENER ARAÚJO CHAVES e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor DENER ARAÚJO CHAVES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-09-14 14/09/2015 | Lei: 0998 | Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor WILSON RODRIGUES DE MOURA e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Juscimeirense ao Senhor WILSON RODRIGUES DE MOURA e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-06-26 26/06/2015 | Lei: 0997 | Fixa o Valor da Diária aos Agentes Políticos e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, revoga a Lei Municipal nº 776 de 15 de Dezembro de 2008 e dá outras providências. Fixa o Valor da Diária aos Agentes Políticos e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, revoga a Lei Municipal nº 776 de 15 de Dezembro de 2008 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-06-24 24/06/2015 | Lei: 0996 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências. Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-06-24 24/06/2015 | Lei: 0995 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, proveniente de excesso de arrecadação destinados a despesas para as quais não houve dotação específica no orçamento do exercício vigente e dá outras providências. Autoriza a abertura de Crédito Especial, proveniente de excesso de arrecadação destinados a despesas para as quais não houve dotação específica no orçamento do exercício vigente e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-05-18 18/05/2015 | Lei: 0993 | "Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2015-05-18 18/05/2015 | Lei: 0992 | "Concede titulo de cidadão Juscimeirense ao senhor CARLOS ROBERTO DIAS e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão Juscimeirense ao senhor CARLOS ROBERTO DIAS e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2015-05-15 15/05/2015 | Lei: 0991 | "Dá nova denominação ao bairro CAJUS II, localizado na sede do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso e dá outras providências". "Dá nova denominação ao bairro CAJUS II, localizado na sede do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2015-05-15 15/05/2015 | Lei: 0990 | "Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício de atividade parlamentar, revoga a lei municipal n° 836/2011 e lei complementar n° 050/2015 e dá outras providências". "Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício de atividade parlamentar, revoga a lei municipal n° 836/2011 e lei complementar n° 050/2015 e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2015-04-15 15/04/2015 | Lei: 0989 | "Dispõe sobre a politica de atendimento da criança e do adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, do conselho tutelar e do fundo municipal da infância e adolescência, revogando a lei 795/2009, demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências". "Dispõe sobre a politica de atendimento da criança e do adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, do conselho tutelar e do fundo municipal da infância e adolescência, revogando a lei 795/2009, demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2015-04-15 15/04/2015 | Lei: 0988 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o Artigo 37, inciso X da Constituição Federal, referente ao exercício de 2015, e dá outras providências. Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o Artigo 37, inciso X da Constituição Federal, referente ao exercício de 2015, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2015-03-18 18/03/2015 | Lei: 0987 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado vinculados a secretaria de saúde e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado vinculados a secretaria de saúde e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2015-03-18 18/03/2015 | Lei: 0986 | "Dispõe sobre a criação de cargos vinculados a secretaria municipal de saúde de Juscimeira para fins exclusivos de contratação temporária no ano de 2015 e dá outras providências". "Dispõe sobre a criação de cargos vinculados a secretaria municipal de saúde de Juscimeira para fins exclusivos de contratação temporária no ano de 2015 e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2015-01-29 29/01/2015 | Lei: 0985 | Proíbe o tráfego de veículos articulados, estes carregados ou não, na zona urbana do Município de Juscimeira-MT e dá outras providências. Proíbe o tráfego de veículos articulados, estes carregados ou não, na zona urbana do Município de Juscimeira-MT e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2014-12-31 31/12/2014 | Lei: 0984 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2015 e dá outras providências. Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2015 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2014-12-29 29/12/2014 | Lei: 0983 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de administração e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de administração e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-12-29 29/12/2014 | Lei: 0982 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de promoção social e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de promoção social e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-12-29 29/12/2014 | Lei: 0981 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de saúde e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de saúde e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-12-29 29/12/2014 | Lei: 0980 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-12-29 29/12/2014 | Lei: 0979 | "Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB". "Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-conselho do FUNDEB". |
Anexo
![]() |
|
2014-12-11 11/12/2014 | Lei: 0978 | "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor GRACIANO VENÂNCIO VIEIRA e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor GRACIANO VENÂNCIO VIEIRA e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-12-11 11/12/2014 | Lei: 0977 | "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor WANDER DE OLIVEIRA FRANCO e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor WANDER DE OLIVEIRA FRANCO e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-12-03 03/12/2014 | Lei: 0976 | "Dispõe sobre a doação, mediante contrato, dos lotes 17 e 18 da quadra 01, do Distrito Industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre a doação, mediante contrato, dos lotes 17 e 18 da quadra 01, do Distrito Industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-12-02 02/12/2014 | Lei: 0975 | "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor NATALINO REZENDE DA SILVA e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor NATALINO REZENDE DA SILVA e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-12-02 02/12/2014 | Lei: 0974 | "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor SALVADOR GOMES DA SILVA e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor SALVADOR GOMES DA SILVA e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-12-02 02/12/2014 | Lei: 0973 | "Concede titulo de cidadã juscimeirense à senhora GIANY SOARES SENRA SILVA e dá outras providências". "Concede titulo de cidadã juscimeirense à senhora GIANY SOARES SENRA SILVA e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-12-02 02/12/2014 | Lei: 0972 | "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor GIM OLIVEIRA AGUIAR e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor GIM OLIVEIRA AGUIAR e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-12-02 02/12/2014 | Lei: 0971 | "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor FRANCISCO MODESTO e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor FRANCISCO MODESTO e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-12-02 02/12/2014 | Lei: 0970 | "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor JOÃO BATISTA DE CARVALHO e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor JOÃO BATISTA DE CARVALHO e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-12-02 02/12/2014 | Lei: 0969 | "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor JOÃO DAVI CALLAI BARASSUOL e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor JOÃO DAVI CALLAI BARASSUOL e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-12-02 02/12/2014 | Lei: 0968 | "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor JOÃO LEITÃO FREITAS e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor JOÃO LEITÃO FREITAS e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-11-10 10/11/2014 | Lei: 0967 | "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão juscimeirense ao senhor JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-11-10 10/11/2014 | Lei: 0965 | "Altera a forma de investidura nos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate ás endemias e dá outras providências". "Altera a forma de investidura nos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate ás endemias e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-11-05 05/11/2014 | Lei: 0964 | "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências". "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-10-24 24/10/2014 | Lei: 0963 | "Concede autorização às instituições financeiras, órgãos públicos e privados: Estaduais, Federais e Municipais neste município de Juscimeira-MT, a instalar CÂMERAS DE SEGURANÇA nas proximidades de suas dependências" "Concede autorização às instituições financeiras, órgãos públicos e privados: Estaduais, Federais e Municipais neste município de Juscimeira-MT, a instalar CÂMERAS DE SEGURANÇA nas proximidades de suas dependências" |
Anexo
![]() |
|
2014-10-24 24/10/2014 | Lei: 0962 | "Concede titulo de cidadã Juscimeirense à senhora ALESSANDRA KUHNES BACK e dá outras providências". "Concede titulo de cidadã Juscimeirense à senhora ALESSANDRA KUHNES BACK e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-10-24 24/10/2014 | Lei: 0961 | "Concede titulo de cidadão Juscimeirense ao senhor MOISÉS DOS SANTOS e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão Juscimeirense ao senhor MOISÉS DOS SANTOS e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-10-24 24/10/2014 | Lei: 0960 | "Concede titulo de cidadão Juscimeirense ao senhor JOSÉ QUIRINO DA SILVA e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão Juscimeirense ao senhor JOSÉ QUIRINO DA SILVA e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-10-01 01/10/2014 | Lei: 0959 | "Dispõe sobre a instalação de "LIXEIRAS PADRONIZADAS" para a coleta seletiva de lixo na sede do município de Juscimeira e na sede dos seus distritos e povoados e dá outras providências". "Dispõe sobre a instalação de "LIXEIRAS PADRONIZADAS" para a coleta seletiva de lixo na sede do município de Juscimeira e na sede dos seus distritos e povoados e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-10-01 01/10/2014 | Lei: 0958 | "Dispõe sobre denominação da academia saúde, situado na sede do distrito de Santa Elvira, município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências". "Dispõe sobre denominação da academia saúde, situado na sede do distrito de Santa Elvira, município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-10-01 01/10/2014 | Lei: 0957 | "Concede titulo de cidadão Juscimeirense ao senhor ESMERALDO RIBEIRO FILHO e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão Juscimeirense ao senhor ESMERALDO RIBEIRO FILHO e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-10-01 01/10/2014 | Lei: 0956 | "Concede titulo de cidadão Juscimeirense ao senhor FRANCISCO PEDRO BEZERRA DA CRUZ e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão Juscimeirense ao senhor FRANCISCO PEDRO BEZERRA DA CRUZ e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-10-01 01/10/2014 | Lei: 0955 | "Concede titulo de cidadão Juscimeirense ao senhor JOÃO BATISTA MUNIZ e dá outras providências". "Concede titulo de cidadão Juscimeirense ao senhor JOÃO BATISTA MUNIZ e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-09-18 18/09/2014 | Lei: 0954 | "Revoga a lei municipal n° 846/2011, autorizando o poder executivo municipal a conceder descontos, efetuar parcelamento de divida não tributária dando outras providências". "Revoga a lei municipal n° 846/2011, autorizando o poder executivo municipal a conceder descontos, efetuar parcelamento de divida não tributária dando outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-09-10 10/09/2014 | Lei: 0953 | "Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-09-02 02/09/2014 | Lei: 0952 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de créditos de colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para atendimento digno e profissional aos seus clientes neste município de Juscimeira. Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de créditos de colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para atendimento digno e profissional aos seus clientes neste município de Juscimeira. |
Anexo
![]() |
|
2014-07-21 21/07/2014 | Lei: 0951 | "Institui a quilometragem oficial de estradas não pavimentadas do município de Juscimeira-MT e dá outras providências". "Institui a quilometragem oficial de estradas não pavimentadas do município de Juscimeira-MT e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-05-05 05/05/2014 | Lei: 0950 | Dispõe sobre revogação da lei n° 552/2002 e concessão do direito real de uso, mediante contrato, de uma área industrial de 21,4194 (ha) do distrito industrial, comercial e serviços de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre revogação da lei n° 552/2002 e concessão do direito real de uso, mediante contrato, de uma área industrial de 21,4194 (ha) do distrito industrial, comercial e serviços de Juscimeira-MT, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2014-05-05 05/05/2014 | Lei: 0949 | "Dispõe sobre a doação, mediante contrato, dos lotes 11 e 12 da quadra 01, do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre a doação, mediante contrato, dos lotes 11 e 12 da quadra 01, do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-04-16 16/04/2014 | Lei: 0948 | "Cria a primeira zona de expansão urbana descontinua do município de Juscimeira e o loteamento MINI-CHÁCARAS DO SÃO LOURENÇO e dá outras providências". "Cria a primeira zona de expansão urbana descontinua do município de Juscimeira e o loteamento MINI-CHÁCARAS DO SÃO LOURENÇO e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-04-07 07/04/2014 | Lei: 0947 | "Cria o conselho municipal dos direitos da mulher CMDM, institui o fundo especial dos direitos da mulher - FEDM e dá outras providências". "Cria o conselho municipal dos direitos da mulher CMDM, institui o fundo especial dos direitos da mulher - FEDM e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2014-01-06 06/01/2014 | Lei: 0946 | Revoga a lei municipal n° 861/2012 de 17 de fevereiro de 2012, dispõe sobre a incorporação de vencimentos dos servidores públicos do município de Juscimeira e dá outras providências. Revoga a lei municipal n° 861/2012 de 17 de fevereiro de 2012, dispõe sobre a incorporação de vencimentos dos servidores públicos do município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2013-12-20 20/12/2013 | Lei: 0945 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2014 e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2013-12-20 20/12/2013 | Lei: 0944 | "Dispõe sobre o plano plurianual do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para o período de 2014/2017 e dá outras providências". "Dispõe sobre o plano plurianual do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para o período de 2014/2017 e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2013-12-20 20/12/2013 | Lei: 0943 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de administração e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de administração e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2013-12-20 20/12/2013 | Lei: 0942 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de promoção social e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de promoção social e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2013-12-20 20/12/2013 | Lei: 0941 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de saúde e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de saúde e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2013-12-20 20/12/2013 | Lei: 0940 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2013-12-20 20/12/2013 | Lei: 0939 | Dispõe sobre a reestrutura do quadro de pessoal e o plano de cargos, carreiras e vencimentos e altera a organização administrativa da câmara municipal de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a reestrutura do quadro de pessoal e o plano de cargos, carreiras e vencimentos e altera a organização administrativa da câmara municipal de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2013-12-16 16/12/2013 | Lei: 0938 | "Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto n § 1° do ART. 2° da lei federal n° 12.858, de 09 de setembro de 2013". "Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto n § 1° do ART. 2° da lei federal n° 12.858, de 09 de setembro de 2013". |
Anexo
![]() |
|
2013-11-25 25/11/2013 | Lei: 0937 | "Cria cargos e abre vagas na reestrutura do quadro de pessoal da câmara municipal de Juscimeira-MT, e dá outras providências". "Cria cargos e abre vagas na reestrutura do quadro de pessoal da câmara municipal de Juscimeira-MT, e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2013-10-30 30/10/2013 | Lei: 0936 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2013-09-03 03/09/2013 | Lei: 0935 | Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município e dá outras providências. Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2013-09-03 03/09/2013 | Lei: 0934 | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do ART. 5⁰, inciso II do § 3° do ART. 37 e no § 2⁰ do ART. 216 da constituição federal, e dá outras providências. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do ART. 5⁰, inciso II do § 3° do ART. 37 e no § 2⁰ do ART. 216 da constituição federal, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2013-07-03 03/07/2013 | Lei: 0933 | "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências". "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2013-06-25 25/06/2013 | Lei: 0932 | Dispõe sobre:"criação de linha de transporte coletivo no município de Juscimeira-MT, e dá outras providências". Dispõe sobre:"criação de linha de transporte coletivo no município de Juscimeira-MT, e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2013-05-09 09/05/2013 | Lei: 0931 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, mediante contrato, de uma área industrial, sendo os lotes 01 e 02 da quadra 02, do distrito industrial, comercial e serviços de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, mediante contrato, de uma área industrial, sendo os lotes 01 e 02 da quadra 02, do distrito industrial, comercial e serviços de Juscimeira-MT, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2013-05-09 09/05/2013 | Lei: 0930 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, mediante contrato, de uma área industrial, com as seguintes coordenadas geográficas latitude - 16 01 16 69S, longitude 54 54 17 18W, sendo os lotes 13 e 14 da quadra 02, do distrito industrial, comercial e serviços de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, mediante contrato, de uma área industrial, com as seguintes coordenadas geográficas latitude - 16 01 16 69S, longitude 54 54 17 18W, sendo os lotes 13 e 14 da quadra 02, do distrito industrial, comercial e serviços de Juscimeira-MT, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2013-05-09 09/05/2013 | Lei: 0929 | Dispõe sobre a concessão do direito real de uso, mediante contrato, de uma área industrial, com as seguintes coordenadas geográficas latitude -16 01 18 67S, longitude 54 54 15 27O, sendo os lotes 33, 34 e da quadra 01, do distrito industrial, comercial e serviços de Juscimeira-MT e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão do direito real de uso, mediante contrato, de uma área industrial, com as seguintes coordenadas geográficas latitude -16 01 18 67S, longitude 54 54 15 27O, sendo os lotes 33, 34 e da quadra 01, do distrito industrial, comercial e serviços de Juscimeira-MT e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2013-03-27 27/03/2013 | Lei: 0928 | Autoriza o poder executivo a alienar, com fulcro na legislação federal pertinente em vigor, o bem imóvel que menciona e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a alienar, com fulcro na legislação federal pertinente em vigor, o bem imóvel que menciona e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2013-03-27 27/03/2013 | Lei: 0927 | Dispõe sobre:"denominação de prédio público, situado na sede do município de Juscimeira-MT. Dispõe sobre:"denominação de prédio público, situado na sede do município de Juscimeira-MT. |
Anexo
![]() |
|
2013-03-27 27/03/2013 | Lei: 0926 | "Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade". "Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade". |
Anexo
![]() |
|
2013-03-27 27/03/2013 | Lei: 0925 | Dispõe sobre definição de área rural como área urbana e dá outras providências. Dispõe sobre definição de área rural como área urbana e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2013-03-27 27/03/2013 | Lei: 0924 | Dispõe sobre definição de área rural como área urbana e dá outras providências. Dispõe sobre definição de área rural como área urbana e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2013-03-27 27/03/2013 | Lei: 0923 | Dispõe sobre desafetação de imóvel público e dá outras providências. Dispõe sobre desafetação de imóvel público e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-12-14 14/12/2012 | Lei: 0922 | "Autoriza o poder executivo a fazer cessão de uso, em COMODATO, de bem público municipal, e dá outras providências". "Autoriza o poder executivo a fazer cessão de uso, em COMODATO, de bem público municipal, e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2012-12-14 14/12/2012 | Lei: 0921 | Autoriza o poder executivo a alienar, com fulcro na legislação federal pertinente em vigor, os bens móveis que menciona e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a alienar, com fulcro na legislação federal pertinente em vigor, os bens móveis que menciona e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-12-14 14/12/2012 | Lei: 0920 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de administração e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de administração e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2012-12-14 14/12/2012 | Lei: 0919 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de promoção social e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de promoção social e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2012-12-14 14/12/2012 | Lei: 0918 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de saúde e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de saúde e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2012-12-14 14/12/2012 | Lei: 0917 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2012-12-12 12/12/2012 | Lei: 0916 | Concede "titulo de cidadã Juscimeirense" a senhora DALVINA RIBEIRO SANTOS e dá outras providências. Concede "titulo de cidadã Juscimeirense" a senhora DALVINA RIBEIRO SANTOS e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-12-12 12/12/2012 | Lei: 0915 | Concede "titulo de cidadã Juscimeirense" a senhora LICINIA RODRIGUES DOS SANTOS e dá outras providências. Concede "titulo de cidadã Juscimeirense" a senhora LICINIA RODRIGUES DOS SANTOS e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-12-12 12/12/2012 | Lei: 0914 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor JOÃO BATISTA SOUZA OLIVEIRA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor JOÃO BATISTA SOUZA OLIVEIRA e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-12-12 12/12/2012 | Lei: 0913 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor NASSIN ABDO JUNIOR e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor NASSIN ABDO JUNIOR e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-12-12 12/12/2012 | Lei: 0912 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-12-12 12/12/2012 | Lei: 0911 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor OSMAR LINO FARIAS e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor OSMAR LINO FARIAS e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-12-12 12/12/2012 | Lei: 0910 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor FRANCISCO VALTER ALVES DO CARMO e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor FRANCISCO VALTER ALVES DO CARMO e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-12-12 12/12/2012 | Lei: 0909 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor IVAN DE PAULA LIMA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor IVAN DE PAULA LIMA e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-12-12 12/12/2012 | Lei: 0908 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor JERONIMO ALVES TRINDADE e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor JERONIMO ALVES TRINDADE e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-12-07 07/12/2012 | Lei: 0907 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2013 e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2013 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-12-07 07/12/2012 | Lei: 0906 | Altera o "caput" do artigo 2° da lei municipal n° 836/2011 de 08 de abril de 2011 e dá outras providências. Altera o "caput" do artigo 2° da lei municipal n° 836/2011 de 08 de abril de 2011 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-12-07 07/12/2012 | Lei: 0905 | Fixa subsídios dos secretários municipais do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2013/2016 e dá outras providências. Fixa subsídios dos secretários municipais do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2013/2016 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-12-07 07/12/2012 | Lei: 0904 | Fixa subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2013/2016 e dá outras providências. Fixa subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2013/2016 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-12-07 07/12/2012 | Lei: 0903 | Fixa subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2013/2016 e dá outras providências. Fixa subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2013/2016 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0902 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor ERMES RUBIN PASQUALOTTO e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor ERMES RUBIN PASQUALOTTO e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0901 | Dispõe sobre:"denominação de prédio público, situado no distrito de Santa Elvira, neste município de Juscimeira-MT. Dispõe sobre:"denominação de prédio público, situado no distrito de Santa Elvira, neste município de Juscimeira-MT. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0900 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor WESLEY JUNIOR ARAÚJO LIMA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor WESLEY JUNIOR ARAÚJO LIMA e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0899 | Concede"titulo de cidadã Juscimeirense" a senhora VIRTUDES DIVINA MARTINS SILVA e dá outras providências. Concede"titulo de cidadã Juscimeirense" a senhora VIRTUDES DIVINA MARTINS SILVA e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0898 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor VALDECIR LUIZ COLLE e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor VALDECIR LUIZ COLLE e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0897 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor SINERONI JOSÉ SILVA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor SINERONI JOSÉ SILVA e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0896 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor SEBASTIÃO MACHADO REZENDE e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor SEBASTIÃO MACHADO REZENDE e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0895 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor SANDOVAL SIMÃO VAZ e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor SANDOVAL SIMÃO VAZ e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0894 | Concede "titulo de cidadã Juscimeirense" a senhora PURCINA RODRIGUES DE MORAIS e dá outras providências. Concede "titulo de cidadã Juscimeirense" a senhora PURCINA RODRIGUES DE MORAIS e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0893 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor PAULO FRANCO DE CASTRO e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor PAULO FRANCO DE CASTRO e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0892 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor OZÉAS MARINHO DE OLIVEIRA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor OZÉAS MARINHO DE OLIVEIRA e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0891 | Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor ONDANIR BORTOLINI (NININHO) e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão Juscimeirense" ao senhor ONDANIR BORTOLINI (NININHO) e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0890 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor ODONEL CESÁRIO DE OLIVEIRA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor ODONEL CESÁRIO DE OLIVEIRA e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0889 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor MAX JOEL RUSSI e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor MAX JOEL RUSSI e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0888 | Concede "titulo de cidadã juscimeirense" a senhora MARIA DALVA CARVALHO DOS REIS e dá outras providências. Concede "titulo de cidadã juscimeirense" a senhora MARIA DALVA CARVALHO DOS REIS e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0887 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor JOSÉ RONALDO SPINOLA BARBOSA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor JOSÉ RONALDO SPINOLA BARBOSA e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0886 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor JOSÉ ODÉLIO FREITAS e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor JOSÉ ODÉLIO FREITAS e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0885 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor JOSÉ HUMBERTO DAMASCENA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor JOSÉ HUMBERTO DAMASCENA e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0884 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor JONAS XAVIER DA COSTA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor JONAS XAVIER DA COSTA e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0883 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor JOÃO DE DEUS DE VASCONCELOS e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor JOÃO DE DEUS DE VASCONCELOS e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0882 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor JOÃO BATISTA ROSA (JOÃO ROLDÃO), e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor JOÃO BATISTA ROSA (JOÃO ROLDÃO), e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0881 | Concede "titulo de cidadã juscimeirense" a senhora HELENA FERREIRA SODRÉ e dá outras providências. Concede "titulo de cidadã juscimeirense" a senhora HELENA FERREIRA SODRÉ e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0880 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor GILMAR DONIZETE FABRIS e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor GILMAR DONIZETE FABRIS e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0879 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor GESSIVAL SODRÉ MASCARENHAS e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor GESSIVAL SODRÉ MASCARENHAS e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0878 | Concede "titulo de cidadã juscimeirense" a senhora EULICE IDALINA DE ALMEIDA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadã juscimeirense" a senhora EULICE IDALINA DE ALMEIDA e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0877 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor ELI GOMES DA FONSECA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor ELI GOMES DA FONSECA e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0876 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor EDENELSON ZULIANI BELLO e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor EDENELSON ZULIANI BELLO e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0875 | Concede "titulo de cidadã juscimeirense" a senhora EDILEUZA FONTANELLI SILVA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadã juscimeirense" a senhora EDILEUZA FONTANELLI SILVA e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0874 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor DANIEL MATHEUS BARBOSA e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor DANIEL MATHEUS BARBOSA e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0873 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor ARLINDO CANOVA PABLOS e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor ARLINDO CANOVA PABLOS e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-11-29 29/11/2012 | Lei: 0872 | Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor ADEMIR DE SOUZA ALENCAR e dá outras providências. Concede "titulo de cidadão juscimeirense" ao senhor ADEMIR DE SOUZA ALENCAR e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-10-18 18/10/2012 | Lei: 0871 | "Revoga o artigo 5° da lei 231/1993 dispondo sobre a remuneração e demais direitos dos conselheiros tutelares do município de Juscimeira". "Revoga o artigo 5° da lei 231/1993 dispondo sobre a remuneração e demais direitos dos conselheiros tutelares do município de Juscimeira". |
Anexo
![]() |
|
2012-10-05 05/10/2012 | Lei: 0870 | Dispõe sobre a criação do loteamento urbano GLEBA AREAL "JARDIM EUROPA" na sede do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do loteamento urbano GLEBA AREAL "JARDIM EUROPA" na sede do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-06-25 25/06/2012 | Lei: 0869 | "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências" "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências" |
Anexo
![]() |
|
2012-06-25 25/06/2012 | Lei: 0868 | "Autoriza o poder executivo a fazer a cessão de uso, em COMODATO, de bem público municipal, e dá outras providências". "Autoriza o poder executivo a fazer a cessão de uso, em COMODATO, de bem público municipal, e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2012-05-16 16/05/2012 | Lei: 0867 | Dispõe sobre desafetação de imóvel público e dá outras providências. Dispõe sobre desafetação de imóvel público e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-03-27 27/03/2012 | Lei: 0866 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de promoção social e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de promoção social e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2012-03-27 27/03/2012 | Lei: 0865 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de saúde e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de saúde e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2012-03-27 27/03/2012 | Lei: 0864 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2012-02-17 17/02/2012 | Lei: 0863 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos, e parcelamento em pagamentos de alvará de funcionamento e ISSQN por estimativa, e revogação da lei municipal n° 831/2010 de 29 de dezembro de 2010, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos, e parcelamento em pagamentos de alvará de funcionamento e ISSQN por estimativa, e revogação da lei municipal n° 831/2010 de 29 de dezembro de 2010, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-02-17 17/02/2012 | Lei: 0862 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos em pagamento de IPTU, bem como autorizar o parcelamento de débitos relativos ao IPTU, e revogação da lei municipal n° 830/2010, de 29 de dezembro de 2010, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos em pagamento de IPTU, bem como autorizar o parcelamento de débitos relativos ao IPTU, e revogação da lei municipal n° 830/2010, de 29 de dezembro de 2010, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2012-02-17 17/02/2012 | Lei: 0861 | "Revoga a lei municipal n° 319/1996, altera o ART. 218 da lei municipal n° 199/1991 e dá outras providências" "Revoga a lei municipal n° 319/1996, altera o ART. 218 da lei municipal n° 199/1991 e dá outras providências" |
Anexo
![]() |
|
2012-02-17 17/02/2012 | Lei: 0860 | "Dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreira e salários do profissionais da educação do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre a reformulação do plano de cargos, carreira e salários do profissionais da educação do município de Juscimeira e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2012-02-17 17/02/2012 | Lei: 0859 | "Revoga as disposições da lei n° 848/2011 e dispõe sobre a doação, mediante contrato, da quadra 04, do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". "Revoga as disposições da lei n° 848/2011 e dispõe sobre a doação, mediante contrato, da quadra 04, do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2012-02-17 17/02/2012 | Lei: 0858 | "Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, de 2,58 hec. situado na zona de industria AV 5/664 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, de 2,58 hec. situado na zona de industria AV 5/664 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2011-12-29 29/12/2011 | Lei: 0857 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2011-12-14 14/12/2011 | Lei: 0856 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2012 e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2012 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2011-11-30 30/11/2011 | Lei: 0855 | "Dispõe sobre a criação do conselho de alimentação escolar e revogação da lei n° 519/2000 e dá outras providências". "Dispõe sobre a criação do conselho de alimentação escolar e revogação da lei n° 519/2000 e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2011-09-14 14/09/2011 | Lei: 0854 | "Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, dos lotes 26, 27, 28, 29 e 30 da quadra 03, do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, dos lotes 26, 27, 28, 29 e 30 da quadra 03, do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2011-09-14 14/09/2011 | Lei: 0853 | "Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, de uma área industrial, constituída de parte da quadra 09 com as seguintes coordenadas geográficas - Lat. 16 01 33 94 - Long. 54 54 20 10, confrontando com a avenida C (159,42 m), rua P (160,43 m) e parte com área industrial (159,23/24,57 m) do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, de uma área industrial, constituída de parte da quadra 09 com as seguintes coordenadas geográficas - Lat. 16 01 33 94 - Long. 54 54 20 10, confrontando com a avenida C (159,42 m), rua P (160,43 m) e parte com área industrial (159,23/24,57 m) do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2011-07-12 12/07/2011 | Lei: 0852 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2011-07-12 12/07/2011 | Lei: 0851 | "Dispõe sobre denominação das unidades escolares do município de Juscimeira, e dá outras providências". "Dispõe sobre denominação das unidades escolares do município de Juscimeira, e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2011-07-12 12/07/2011 | Lei: 0850 | "Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, do lote 12 da quadra 02 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, do lote 12 da quadra 02 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2011-07-12 12/07/2011 | Lei: 0849 | "Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, de uma área industrial, com as seguintes coordenadas geográficas: S-16 01 52 15, O-54 54 02 21, elevação 261 m, do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, de uma área industrial, com as seguintes coordenadas geográficas: S-16 01 52 15, O-54 54 02 21, elevação 261 m, do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2011-07-12 12/07/2011 | Lei: 0848 | "Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, da quadra 04, do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, da quadra 04, do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2011-07-08 08/07/2011 | Lei: 0847 | "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências". "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2011-07-06 06/07/2011 | Lei: 0846 | "Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a efetuar parcelamento para pagamento de divida não tributária e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a efetuar parcelamento para pagamento de divida não tributária e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2011-07-06 06/07/2011 | Lei: 0845 | "Altera os incisos IV e V do artigo-49 da lei municipal n° 795/09 e dá outras providências". "Altera os incisos IV e V do artigo-49 da lei municipal n° 795/09 e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2011-06-03 03/06/2011 | Lei: 0844 | "Dispõe sobre a instituição do fundo municipal de meio ambiente do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências". "Dispõe sobre a instituição do fundo municipal de meio ambiente do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2011-06-03 03/06/2011 | Lei: 0843 | "Dispõe sobre a criação do conselho municipal de meio ambiente - CMMA do Município de Juscimeira-MT, e dá outras providências". "Dispõe sobre a criação do conselho municipal de meio ambiente - CMMA do Município de Juscimeira-MT, e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2011-05-27 27/05/2011 | Lei: 0842 | "Dispõe sobre autorização para locação de imóvel, situado a sede do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para locação de imóvel, situado a sede do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2011-05-03 03/05/2011 | Lei: 0841 | "Dispõe sobre a denominação de prédio público da câmara municipal de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre a denominação de prédio público da câmara municipal de Juscimeira e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2011-04-15 15/04/2011 | Lei: 0840 | "Dispõe sobre alteração da denominação de ruas da sede do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre alteração da denominação de ruas da sede do município de Juscimeira e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2011-04-15 15/04/2011 | Lei: 0839 | "Dispõe sobre alteração de denominação de ruas dos bairros: cajus, cajus II, Vila Xavier e Cohab boa esperança, da sede do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre alteração de denominação de ruas dos bairros: cajus, cajus II, Vila Xavier e Cohab boa esperança, da sede do município de Juscimeira e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2011-04-15 15/04/2011 | Lei: 0838 | "Dispõe sobre alteração de denominação de rua do bairro cajus, sede do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre alteração de denominação de rua do bairro cajus, sede do município de Juscimeira e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2011-04-15 15/04/2011 | Lei: 0837 | "Dispõe sobre alteração de denominação de avenida do bairro cajus, sede do município de Juscimeira e dá outras providências". "Dispõe sobre alteração de denominação de avenida do bairro cajus, sede do município de Juscimeira e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2011-04-08 08/04/2011 | Lei: 0836 | Institui verba indenizatória na câmara municipal de Juscimeira pelo exercício parlamentar e dá outras providências. Institui verba indenizatória na câmara municipal de Juscimeira pelo exercício parlamentar e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2011-03-15 15/03/2011 | Lei: 0835 | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2010-12-29 29/12/2010 | Lei: 0834 | "Dispõe sobre autorização para locação de imóvel, situado no distrito de Irenópolis, município de Juscimeira-MT, e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para locação de imóvel, situado no distrito de Irenópolis, município de Juscimeira-MT, e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2010-12-29 29/12/2010 | Lei: 0833 | Dispõe sobre a denominação do prédio da prefeitura municipal de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a denominação do prédio da prefeitura municipal de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2010-12-29 29/12/2010 | Lei: 0832 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2010-12-29 29/12/2010 | Lei: 0831 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos, e parcelamento em pagamentos de alvará de funcionamento e ISSQN por estimativa, e revogação da lei municipal n° 814/10 de 12 abril de 2010, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos, e parcelamento em pagamentos de alvará de funcionamento e ISSQN por estimativa, e revogação da lei municipal n° 814/10 de 12 abril de 2010, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2010-12-29 29/12/2010 | Lei: 0830 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos em pagamento de IPTU, bem como autorizar o parcelamento de débitos relativos ao IPTU, e revogação da lei municipal n° 815/10 de 12 de abril de 2010, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos em pagamento de IPTU, bem como autorizar o parcelamento de débitos relativos ao IPTU, e revogação da lei municipal n° 815/10 de 12 de abril de 2010, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2010-12-29 29/12/2010 | Lei: 0829 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2010-12-29 29/12/2010 | Lei: 0828 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado vinculados a secretaria municipal de saúde e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado vinculados a secretaria municipal de saúde e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2010-10-15 15/10/2010 | Lei: 0827 | "Dispõe sobre revogação da lei municipal n° 385/97 e define o valor para a unidade padrão fiscal do município (UPFJ), e dá outras providências". "Dispõe sobre revogação da lei municipal n° 385/97 e define o valor para a unidade padrão fiscal do município (UPFJ), e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2010-10-15 15/10/2010 | Lei: 0826 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2011 e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2011 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2010-08-18 18/08/2010 | Lei: 0825 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2010-08-18 18/08/2010 | Lei: 0824 | "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências". "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2010-06-15 15/06/2010 | Lei: 0823 | "Regulamenta no município de Juscimeira-MT, o tratamento diferenciado e favorecido ao micro empreendedor individual, as microempresas e as empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências". "Regulamenta no município de Juscimeira-MT, o tratamento diferenciado e favorecido ao micro empreendedor individual, as microempresas e as empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2010-06-15 15/06/2010 | Lei: 0822 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso, do fundo municipal de direitos do idoso, revoga a lei municipal n° 441/98 e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso, do fundo municipal de direitos do idoso, revoga a lei municipal n° 441/98 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2010-06-15 15/06/2010 | Lei: 0821 | Dispõe sobre desafetação de imóvel público e dá outras providências. Dispõe sobre desafetação de imóvel público e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2010-06-07 07/06/2010 | Lei: 0820 | Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão Juscimeirense, ao meritíssimo juiz de direito da comarca de Juscimeira, Dr° MICHEL LOFTI ROCHA DA SILVA, e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão Juscimeirense, ao meritíssimo juiz de direito da comarca de Juscimeira, Dr° MICHEL LOFTI ROCHA DA SILVA, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2010-06-07 07/06/2010 | Lei: 0819 | Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão Juscimeirense, ao senhor BLAIRO BORGES MAGGI, e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão Juscimeirense, ao senhor BLAIRO BORGES MAGGI, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2010-05-20 20/05/2010 | Lei: 0818 | Dispõe sobre a gestão do sistema único de saúde - SUS do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, a consolidação e a reestruturação do conselho municipal de saúde e revoga a lei municipal n° 186/90, de 28 de dezembro de 1990, e dá outras providências. Dispõe sobre a gestão do sistema único de saúde - SUS do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, a consolidação e a reestruturação do conselho municipal de saúde e revoga a lei municipal n° 186/90, de 28 de dezembro de 1990, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2010-04-29 29/04/2010 | Lei: 0817 | "Define o limite das obrigações ou débitos de pequeno valor que a fazenda municipal deva pagar sem precatório em virtude de sentença judicial transitada em julgado e dá outras providências". "Define o limite das obrigações ou débitos de pequeno valor que a fazenda municipal deva pagar sem precatório em virtude de sentença judicial transitada em julgado e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2010-04-29 29/04/2010 | Lei: 0816 | Autoriza o poder executivo a permutar uma área de 8,1261 hectares, localizada no distrito industrial do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a permutar uma área de 8,1261 hectares, localizada no distrito industrial do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2010-04-12 12/04/2010 | Lei: 0815 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos em pagamento de IPTU, bem como autorizar o parcelamento de débitos relativos ao IPTU, e revogação da lei municipal n° 768/08 de 12 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos em pagamento de IPTU, bem como autorizar o parcelamento de débitos relativos ao IPTU, e revogação da lei municipal n° 768/08 de 12 de dezembro de 2008, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2010-04-12 12/04/2010 | Lei: 0814 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos e parcelamento em pagamentos de alvará de funcionamento e ISSQN por estimativa, e revogação da lei municipal n° 794/09, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos e parcelamento em pagamentos de alvará de funcionamento e ISSQN por estimativa, e revogação da lei municipal n° 794/09, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2010-04-12 12/04/2010 | Lei: 0813 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de promoção e assistência social e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de promoção e assistência social e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2010-04-12 12/04/2010 | Lei: 0812 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretária municipal de educação e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretária municipal de educação e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2010-04-12 12/04/2010 | Lei: 0811 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado vinculados a secretaria municipal de saúde e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado vinculados a secretaria municipal de saúde e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2010-02-09 09/02/2010 | Lei: 0810 | Dispõe sobre: "Denominação de prédio público, situado no bairro cajus nesta cidade de Juscimeira-MT". Dispõe sobre: "Denominação de prédio público, situado no bairro cajus nesta cidade de Juscimeira-MT". |
Anexo
![]() |
|
2010-02-09 09/02/2010 | Lei: 0809 | Revoga a lei municipal n° 789/09 de 12/05/2009 e cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS - e institui o conselho gestor do FHIS. Revoga a lei municipal n° 789/09 de 12/05/2009 e cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS - e institui o conselho gestor do FHIS. |
Anexo
![]() |
|
2009-12-17 17/12/2009 | Lei: 0808 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2010 e dá outras providências. Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2010 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2009-12-17 17/12/2009 | Lei: 0807 | Súmula: Dispõe sobre a instituição do serviço de inspeção municipal - produtos de origem animal (SIM), no município de Juscimeira. Súmula: Dispõe sobre a instituição do serviço de inspeção municipal - produtos de origem animal (SIM), no município de Juscimeira. |
Anexo
![]() |
|
2009-12-17 17/12/2009 | Lei: 0806 | "Dispõe sobre o plano plurianual do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para o período 2010/2013 e dá outras providências". "Dispõe sobre o plano plurianual do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para o período 2010/2013 e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2009-12-17 17/12/2009 | Lei: 0805 | "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências". "Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2009-12-01 01/12/2009 | Lei: 0804 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2009-11-13 13/11/2009 | Lei: 0803 | Dispõe sobre a instituição da tarifa de água no município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Dispõe sobre a instituição da tarifa de água no município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2009-11-06 06/11/2009 | Lei: 0802 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à CEMAT S/A e dá outras providências. Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à CEMAT S/A e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2009-10-27 27/10/2009 | Lei: 0801 | "Substitui tabela da lei municipal n° 671/05, que institui no município de Juscimeira a contribuição para o custeio da iluminação publica prevista no artigo 149-A da constituição federal". "Substitui tabela da lei municipal n° 671/05, que institui no município de Juscimeira a contribuição para o custeio da iluminação publica prevista no artigo 149-A da constituição federal". |
Anexo
![]() |
|
2009-10-16 16/10/2009 | Lei: 0800 | "Institui o programa de mutirão social e dá outras providências". "Institui o programa de mutirão social e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2009-10-05 05/10/2009 | Lei: 0799 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o PASEP, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização ao poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o PASEP, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2009-10-05 05/10/2009 | Lei: 0798 | Dispõe sobre o regulamento de serviços do departamento de água e esgoto (DAE) do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre o regulamento de serviços do departamento de água e esgoto (DAE) do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2009-08-03 03/08/2009 | Lei: 0797 | Dispõe sobre o regulamento de serviços do departamento de água e esgoto (DAE) do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre o regulamento de serviços do departamento de água e esgoto (DAE) do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2009-07-21 21/07/2009 | Lei: 0796 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços, por tempo determinado para suprir necessidade, de relevante interesse publico, nas áreas de educação, saúde, promoção social e administração, e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços, por tempo determinado para suprir necessidade, de relevante interesse publico, nas áreas de educação, saúde, promoção social e administração, e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2009-07-21 21/07/2009 | Lei: 0795 | "Dispõe sobre a politica de atendimento da criança e do adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, do conselho tutelar e do fundo municipal da infância e adolescência e dá outras providências". "Dispõe sobre a politica de atendimento da criança e do adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, do conselho tutelar e do fundo municipal da infância e adolescência e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2009-07-21 21/07/2009 | Lei: 0794 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos, e parcelamento em pagamentos de Alvará de funcionamento e ISSQN por estimativa, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização ao poder executivo do município de Juscimeira-MT, a conceder descontos, e parcelamento em pagamentos de Alvará de funcionamento e ISSQN por estimativa, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2009-07-21 21/07/2009 | Lei: 0793 | Dispõe sobre autorização legislativa para o poder executivo conceder subvenções ao abrigo sombra da Acácia do município de Jaciara e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para o poder executivo conceder subvenções ao abrigo sombra da Acácia do município de Jaciara e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2009-07-21 21/07/2009 | Lei: 0792 | Autoriza o poder executivo a alienar, com fulcro na legislação federal pertinente em vigor, os veículos (bens móveis) que menciona e dá outras providências. Autoriza o poder executivo a alienar, com fulcro na legislação federal pertinente em vigor, os veículos (bens móveis) que menciona e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2009-05-18 18/05/2009 | Lei: 0791 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2009-05-12 12/05/2009 | Lei: 0790 | Estabelece isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, do imposto de transmissão de bens imóveis - ITBI, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à politica habitacional municipal, estadual e federal e dá outras providências. Estabelece isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, do imposto de transmissão de bens imóveis - ITBI, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à politica habitacional municipal, estadual e federal e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2009-05-12 12/05/2009 | Lei: 0789 | Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS - e constitui o conselho gestor do FHIS e dá outras providências. Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS - e constitui o conselho gestor do FHIS e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2009-04-22 22/04/2009 | Lei: 0788 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município e dá providências. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município e dá providências. |
Anexo
![]() |
|
2009-04-22 22/04/2009 | Lei: 0787 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2009-04-22 22/04/2009 | Lei: 0786 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de Dezembro de 2004, publicada no D.O.U em 20 de Dezembro de 2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de Dezembro de 2004, publicada no D.O.U em 20 de Dezembro de 2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências |
Anexo
![]() |
|
2009-03-16 16/03/2009 | Lei: 0785 | "Dispõe sobre a instituição do programa - bolsa universitária - com finalidade de assistência ao transporte escolar de alunos de cursinhos preparatórios, cursos profissionalizantes e/ou tecnólogos e do ensino superior, e dá outras providências". "Dispõe sobre a instituição do programa - bolsa universitária - com finalidade de assistência ao transporte escolar de alunos de cursinhos preparatórios, cursos profissionalizantes e/ou tecnólogos e do ensino superior, e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2009-03-06 06/03/2009 | Lei: 0784 | "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretária de municipal de saúde e dá outras providências". "Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretária de municipal de saúde e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2008-12-29 29/12/2008 | Lei: 0783 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-12-18 18/12/2008 | Lei: 0782 | Concede titulo de "cidadão Juscimeirense" ao senhor WELLINGTON FAGUNDES e dá outras providências. Concede titulo de "cidadão Juscimeirense" ao senhor WELLINGTON FAGUNDES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-12-18 18/12/2008 | Lei: 0781 | Concede titulo de "cidadão Juscimeirense" ao senhor ERISVALDO INÁCIO DA SILVA e dá outras providências. Concede titulo de "cidadão Juscimeirense" ao senhor ERISVALDO INÁCIO DA SILVA e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-12-18 18/12/2008 | Lei: 0780 | Concede titulo de "cidadão Juscimeirense" ao senhor JOSÉ PEREIRA SOBRINHO e dá outras providências. Concede titulo de "cidadão Juscimeirense" ao senhor JOSÉ PEREIRA SOBRINHO e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-12-18 18/12/2008 | Lei: 0779 | Concede titulo de "cidadão Juscimeirense" ao senhor LEOPOLDO ELISIÁRIO LEITE e dá outras providências. Concede titulo de "cidadão Juscimeirense" ao senhor LEOPOLDO ELISIÁRIO LEITE e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-12-18 18/12/2008 | Lei: 0778 | Concede titulo de "cidadã Juscimeirense" à senhora LUIZA LÚCIA VAZILUK e dá outras providências. Concede titulo de "cidadã Juscimeirense" à senhora LUIZA LÚCIA VAZILUK e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-12-18 18/12/2008 | Lei: 0777 | Autoriza o poder executivo municipal a participar do programa de subsidio à habitação de interesse social - PHS e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a participar do programa de subsidio à habitação de interesse social - PHS e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-12-15 15/12/2008 | Lei: 0776 | Dispõe sobre fixação dos valores de diárias da câmara municipal e dá outras providências. Dispõe sobre fixação dos valores de diárias da câmara municipal e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-12-15 15/12/2008 | Lei: 0775 | Fixa subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para a gestão 2009/2012 e dá outras providências. Fixa subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para a gestão 2009/2012 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-12-15 15/12/2008 | Lei: 0774 | Fixa subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para a gestão 2009/2012 e dá outras providências. Fixa subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para a gestão 2009/2012 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-12-15 15/12/2008 | Lei: 0773 | Fixa subsídios dos secretários municipais de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para a gestão 2009/2012 e dá outras providências. Fixa subsídios dos secretários municipais de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para a gestão 2009/2012 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-12-15 15/12/2008 | Lei: 0772 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2009 e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira-MT, para o exercício de 2009 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-12-15 15/12/2008 | Lei: 0771 | Dispõe sobre alteração no anexo I da lei n° 761/08, e dá outras providências. Dispõe sobre alteração no anexo I da lei n° 761/08, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-12-15 15/12/2008 | Lei: 0770 | Dispõe sobre alteração no anexo I da lei n° 651/05, e dá outras providências. Dispõe sobre alteração no anexo I da lei n° 651/05, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-12-12 12/12/2008 | Lei: 0769 | Estabelece normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU), Taxas (TLP, TCL, TCVP, TLF, TAC e TH) para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. Estabelece normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU), Taxas (TLP, TCL, TCVP, TLF, TAC e TH) para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-12-12 12/12/2008 | Lei: 0768 | Autoriza o poder executivo municipal de Juscimeira-MT, a conceder descontos, em pagamentos de IPTU, bem como autorizar parcelamento de débitos relativos ao IPTU e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal de Juscimeira-MT, a conceder descontos, em pagamentos de IPTU, bem como autorizar parcelamento de débitos relativos ao IPTU e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-12-09 09/12/2008 | Lei: 0767 | Dispõe sobre a declaração de utilidade publica municipal a associação de moradores do Bairro Beira Rio e dá outras providências. Dispõe sobre a declaração de utilidade publica municipal a associação de moradores do Bairro Beira Rio e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-11-18 18/11/2008 | Lei: 0766 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-08-14 14/08/2008 | Lei: 0765 | Dispõe sobre a criação do fundo municipal de investimento social e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do fundo municipal de investimento social e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-07-07 07/07/2008 | Lei: 0764 | Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, dos lotes 11 e 12 da quadra comercial 01 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, dos lotes 11 e 12 da quadra comercial 01 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-07-07 07/07/2008 | Lei: 0763 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-07-03 03/07/2008 | Lei: 0762 | Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências. Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-07-03 03/07/2008 | Lei: 0761 | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-06-19 19/06/2008 | Lei: 0760 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-06-09 09/06/2008 | Lei: 0759 | Dispõe sobre a concessão do direito real de uso, mediante contrato, dos lotes 17 e 18 da quadra comercial 01 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão do direito real de uso, mediante contrato, dos lotes 17 e 18 da quadra comercial 01 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-06-03 03/06/2008 | Lei: 0758 | Dispõe sobre a concessão de um local na praça da matriz para instalação de um ponto para comercialização de sorvete italiano e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de um local na praça da matriz para instalação de um ponto para comercialização de sorvete italiano e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-05-12 12/05/2008 | Lei: 0757 | Dispõe sobre autorização para que a secretaria municipal de educação-SME firme convênio com as escolas municipais para transferência direta de recursos e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para que a secretaria municipal de educação-SME firme convênio com as escolas municipais para transferência direta de recursos e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0756 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores para prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores para prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0755 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0754 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0753 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0752 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0751 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0750 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0749 | "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Juscimeira-MT, o crédito especial para os fins que indica". "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Juscimeira-MT, o crédito especial para os fins que indica". |
Anexo
![]() |
|
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0748 | Dispõe sobre autorização para contratação de médicos e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de médicos e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0747 | Dispõe sobre autorização para contratação de odontólogos(as) e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de odontólogos(as) e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0746 | Dispõe sobre autorização para contratação de um médico e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um médico e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0745 | Dispõe sobre autorização para contratação de técnico em higiene dentária e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de técnico em higiene dentária e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0744 | Dispõe sobre autorização para contratação de 04 (quatro) enfermeiras padrão e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de 04 (quatro) enfermeiras padrão e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-05-07 07/05/2008 | Lei: 0743 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-04-18 18/04/2008 | Lei: 0742 | Dispõe sobre a denominação da feira livre da sede do município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a denominação da feira livre da sede do município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2008-04-18 18/04/2008 | Lei: 0741 | Dispõe sobre prorrogação do prazo contido no artigo 9° da lei municipal n° 572/03, de 16 de maio de 2003 e dá outras providências. Dispõe sobre prorrogação do prazo contido no artigo 9° da lei municipal n° 572/03, de 16 de maio de 2003 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-12-28 28/12/2007 | Lei: 0740 | Dispõe sobre a reforma administrativa da câmara municipal de Juscimeira do Estado de Mato Grosso, implantando nova estrutura organizacional, instituindo plano de cargos, carreiras e salários e dando providências correlatas. Dispõe sobre a reforma administrativa da câmara municipal de Juscimeira do Estado de Mato Grosso, implantando nova estrutura organizacional, instituindo plano de cargos, carreiras e salários e dando providências correlatas. |
Anexo
![]() |
|
2007-12-28 28/12/2007 | Lei: 0739 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-12-28 28/12/2007 | Lei: 0738 | Dispõe sobre alteração no anexo I da lei n° 651/05, e dá outras providências. Dispõe sobre alteração no anexo I da lei n° 651/05, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-12-28 28/12/2007 | Lei: 0737 | Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-12-20 20/12/2007 | Lei: 0736 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 2008 e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 2008 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-12-20 20/12/2007 | Lei: 0735 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-10-17 17/10/2007 | Lei: 0734 | Dispõe sobre concessão de um local na praça da matriz para instalação de um comércio de pastéis e caldo de cana e dá outras providências. Dispõe sobre concessão de um local na praça da matriz para instalação de um comércio de pastéis e caldo de cana e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-10-17 17/10/2007 | Lei: 0733 | Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato com a secretaria de estado de educação, com propósito de ceder o uso do prédio de propriedade desta prefeitura e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato com a secretaria de estado de educação, com propósito de ceder o uso do prédio de propriedade desta prefeitura e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-10-17 17/10/2007 | Lei: 0732 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-10-17 17/10/2007 | Lei: 0731 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-10-17 17/10/2007 | Lei: 0730 | Dispõe sobre alteração da denominação de rua da Cohab Boa Esperança da sede do município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre alteração da denominação de rua da Cohab Boa Esperança da sede do município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-08-28 28/08/2007 | Lei: 0727 | Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão juscimeirense ao senhor DR. FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA MENDES NETO e dá outras providencias. Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão juscimeirense ao senhor DR. FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA MENDES NETO e dá outras providencias. |
Anexo
![]() |
|
2007-08-28 28/08/2007 | Lei: 0726 | Cria o loteamento SOL NASCENTE na sede do município de Juscimeira e dá outras providências. Cria o loteamento SOL NASCENTE na sede do município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-08-28 28/08/2007 | Lei: 0725 | Autoriza o município de Juscimeira a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA REGIÃO SUL e dá outras providências. Autoriza o município de Juscimeira a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA REGIÃO SUL e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-08-28 28/08/2007 | Lei: 0724 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-08-28 28/08/2007 | Lei: 0723 | Autoriza o poder executivo municipal construir muro no fórum de Juscimeira e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal construir muro no fórum de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-08-28 28/08/2007 | Lei: 0722 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-07-20 20/07/2007 | Lei: 0721 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-06-14 14/06/2007 | Lei: 0720 | Autoriza o poder executivo leiloar bens pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências. Autoriza o poder executivo leiloar bens pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-06-14 14/06/2007 | Lei: 0719 | Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contra-partida municipal para implementar o programa carta de crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, n° 291/98 com as alterações da resolução n° 460/2004, de 14/12/2004, publicada no D.O.U em 20/12/2004 e instruções normativas do ministério das cidades. Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contra-partida municipal para implementar o programa carta de crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, n° 291/98 com as alterações da resolução n° 460/2004, de 14/12/2004, publicada no D.O.U em 20/12/2004 e instruções normativas do ministério das cidades. |
Anexo
![]() |
|
2007-06-14 14/06/2007 | Lei: 0718 | Dispõe sobre alteração do anexo do plano plurianual do Município para o período 2006/2009 e dá outras providências. Dispõe sobre alteração do anexo do plano plurianual do Município para o período 2006/2009 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-06-14 14/06/2007 | Lei: 0717 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-06-14 14/06/2007 | Lei: 0716 | Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato do lote 01, da quadra comercial 01 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato do lote 01, da quadra comercial 01 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-06-14 14/06/2007 | Lei: 0715 | Cria o loteamento recanto das aves na sede do município de Juscimeira e dá outras providências. Cria o loteamento recanto das aves na sede do município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-06-14 14/06/2007 | Lei: 0714 | Dispõe sobre cancelamento da rua "A" e dá outras providências. Dispõe sobre cancelamento da rua "A" e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-06-14 14/06/2007 | Lei: 0713 | Cria o loteamento Queiroz na sede do município de Juscimeira e dá outras providências. Cria o loteamento Queiroz na sede do município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-06-11 11/06/2007 | Lei: 0712 | Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, dos lotes 04 e 05 da quadra comercial 02 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, dos lotes 04 e 05 da quadra comercial 02 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-06-11 11/06/2007 | Lei: 0711 | Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, dos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra comercial 03 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre concessão do direito real de uso, mediante contrato, dos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra comercial 03 do distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-05-16 16/05/2007 | Lei: 0710 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-05-14 14/05/2007 | Lei: 0709 | Dispõe sobre autorização para locação de um veículo e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um veículo e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-05-04 04/05/2007 | Lei: 0708 | Dispõe sobre declaração de utilidade publica municipal a associação das pequenas produtoras rurais Nova Esperança e dá outras providências. Dispõe sobre declaração de utilidade publica municipal a associação das pequenas produtoras rurais Nova Esperança e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-05-03 03/05/2007 | Lei: 0707 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-05-03 03/05/2007 | Lei: 0706 | Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) engenheiro(a) civil para administração e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) engenheiro(a) civil para administração e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-05-03 03/05/2007 | Lei: 0705 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-05-03 03/05/2007 | Lei: 0704 | Dispõe sobre declaração de utilidade publica municipal a associação de moradores do bairro Boa Esperança e dá outras providências. Dispõe sobre declaração de utilidade publica municipal a associação de moradores do bairro Boa Esperança e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-05-03 03/05/2007 | Lei: 0703 | Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais dos impostos: IPTU, ISSQN e Alvará de funcionamento em atraso e que se encontram em execução. Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais dos impostos: IPTU, ISSQN e Alvará de funcionamento em atraso e que se encontram em execução. |
Anexo
![]() |
|
2007-04-19 19/04/2007 | Lei: 0702 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-04-19 19/04/2007 | Lei: 0701 | Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-03-13 13/03/2007 | Lei: 0700 | Dispõe sobre autorização para contratação de odontólogos(as) e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de odontólogos(as) e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-03-13 13/03/2007 | Lei: 0699 | Dispõe sobre autorização para contratação de técnico em higiene dentária e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de técnico em higiene dentária e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-03-13 13/03/2007 | Lei: 0698 | Dispõe sobre autorização para contratação de fisioterapeuta e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de fisioterapeuta e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-03-13 13/03/2007 | Lei: 0697 | Dispõe sobre autorização para contratação de 04 (quatro) enfermeiras padrão e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de 04 (quatro) enfermeiras padrão e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-03-13 13/03/2007 | Lei: 0696 | Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) bioquímico e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) bioquímico e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-03-13 13/03/2007 | Lei: 0695 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-03-13 13/03/2007 | Lei: 0694 | Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) médico e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) médico e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-03-13 13/03/2007 | Lei: 0693 | Dispõe sobre autorização para contratação de médicos e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de médicos e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2007-03-13 13/03/2007 | Lei: 0692 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2006-12-29 29/12/2006 | Lei: 0691 | Dispõe sobre a redução na alíquota de ISS e dá outras providências. Dispõe sobre a redução na alíquota de ISS e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2006-12-29 29/12/2006 | Lei: 0690 | Dispõe sobre a criação de linha de transporte coletivo no município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a criação de linha de transporte coletivo no município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2006-12-29 29/12/2006 | Lei: 0689 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2006-12-29 29/12/2006 | Lei: 0688 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 2007 e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2006-12-18 18/12/2006 | Lei: 0687 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2006-11-23 23/11/2006 | Lei: 0686 | Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais dos impostos: IPTU, ISSQN e Alvará de funcionamento em atraso e que se encontram em execução. Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais dos impostos: IPTU, ISSQN e Alvará de funcionamento em atraso e que se encontram em execução. |
Anexo
![]() |
|
2006-11-23 23/11/2006 | Lei: 0685 | Dispõe sobre a criação do fundo partilhado de investimento social no município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do fundo partilhado de investimento social no município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2006-10-23 23/10/2006 | Lei: 0684 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2006-09-26 26/09/2006 | Lei: 0683 | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2006-08-21 21/08/2006 | Lei: 0682 | "Reconhece o jornal oficial dos municípios como veiculo oficial de publicação dos atos municipais e dá outras providências. "Reconhece o jornal oficial dos municípios como veiculo oficial de publicação dos atos municipais e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2006-08-21 21/08/2006 | Lei: 0681 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2006-08-21 21/08/2006 | Lei: 0680 | Autoriza leilão de maquinário, veículos e caminhão (Inservíveis) pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências. Autoriza leilão de maquinário, veículos e caminhão (Inservíveis) pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2006-07-11 11/07/2006 | Lei: 0679 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2006-07-11 11/07/2006 | Lei: 0678 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2006-07-11 11/07/2006 | Lei: 0677 | Dispõe sobre autorização para contratação de 04 (quatro) enfermeiras padrão e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de 04 (quatro) enfermeiras padrão e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2006-04-03 03/04/2006 | Lei: 0676 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2006-04-03 03/04/2006 | Lei: 0675 | Dispõe sobre a concessão de um local na praça da matriz para instalação de um posto da policia militar e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de um local na praça da matriz para instalação de um posto da policia militar e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2006-04-03 03/04/2006 | Lei: 0674 | Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais do ensino fundamental por tempo determinado para atuar nas escolas rurais, e escola da sede do município de Juscimeira-MT e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais do ensino fundamental por tempo determinado para atuar nas escolas rurais, e escola da sede do município de Juscimeira-MT e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2006-01-20 20/01/2006 | Lei: 0673 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 672 | Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT e dá outras providências. Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Em Vigor |
Anexo
![]() |
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0671 | "Institui no município de Juscimeira-MT, a contribuição para custeio da iluminação publica prevista no artigo 149-A da constituição federal". "Institui no município de Juscimeira-MT, a contribuição para custeio da iluminação publica prevista no artigo 149-A da constituição federal". |
Anexo
![]() |
|
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0669 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0668 | Dispõe sobre autorização para contratação de um engenheiro(a) civil para administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um engenheiro(a) civil para administração municipal e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0667 | Dispõe sobre autorização para contratação de técnicos(as) em higiene dentária e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de técnicos(as) em higiene dentária e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0666 | Dispõe sobre autorização para contratação de um médico e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um médico e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0665 | Dispõe sobre autorização para contratação de médicos e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de médicos e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0664 | Dispõe sobre autorização para contratação de um bioquímico e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um bioquímico e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0663 | Dispõe sobre autorização para contratação de odontólogos(a) e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de odontólogos(a) e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0662 | Dispõe sobre autorização para contratação de fisioterapeutas e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de fisioterapeutas e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0661 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0660 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0659 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinando e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinando e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0658 | Dispõe sobre autorização para contratação de 02 (duas) assistentes sociais para administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de 02 (duas) assistentes sociais para administração municipal e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-12-29 29/12/2005 | Lei: 0657 | Dispõe sobre autorização para contratação de um técnico em raio-x para a administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um técnico em raio-x para a administração municipal e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-12-27 27/12/2005 | Lei: 0656 | Autoriza o poder executivo adquirir precatórios federais para qualquer divida junto ao instituto nacional de seguridade social - INSS e dá outras providências. Autoriza o poder executivo adquirir precatórios federais para qualquer divida junto ao instituto nacional de seguridade social - INSS e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-12-13 13/12/2005 | Lei: 0655 | Autoriza o poder executivo municipal executar obras de pintura em fachadas das casas localizadas na Av. JK, e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal executar obras de pintura em fachadas das casas localizadas na Av. JK, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-12-13 13/12/2005 | Lei: 0654 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 2006 e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 2006 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-12-13 13/12/2005 | Lei: 0653 | Autoriza o poder executivo adquirir precatórios federais para quitar divida junto ao instituto nacional de seguridade social - INSS e dá outras providências. Autoriza o poder executivo adquirir precatórios federais para quitar divida junto ao instituto nacional de seguridade social - INSS e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-11-30 30/11/2005 | Lei: 0652 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-11-25 25/11/2005 | Lei: 0651 | Dispõe sobre o plano plurianual do município para o período de 2006/2009 e dá outras providências. Dispõe sobre o plano plurianual do município para o período de 2006/2009 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-11-25 25/11/2005 | Lei: 0650 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-09-29 29/09/2005 | Lei: 0649 | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-08-29 29/08/2005 | Lei: 0648 | Dispõe sobre contratação dos serviços de composição da letra e música do hino oficial do município e dá outras providências. Dispõe sobre contratação dos serviços de composição da letra e música do hino oficial do município e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-08-18 18/08/2005 | Lei: 0647 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-08-18 18/08/2005 | Lei: 0646 | Dispõe sobre autorização para contratação de um técnico em raio-x para administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um técnico em raio-x para administração municipal e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-08-18 18/08/2005 | Lei: 0645 | Dispõe sobre autorização para contratação de uma assistente social para a administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de uma assistente social para a administração municipal e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-08-18 18/08/2005 | Lei: 0644 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-08-04 04/08/2005 | Lei: 0643 | Autoriza o poder executivo municipal firmar plano de cooperação com os municípios circunvizinhos para melhoramento e manutenção das estradas que ligam a sede do município e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal firmar plano de cooperação com os municípios circunvizinhos para melhoramento e manutenção das estradas que ligam a sede do município e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-08-04 04/08/2005 | Lei: 0642 | Autoriza o poder executivo municipal a doar ao ministério publico estadual terreno de 450 m² do município e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a doar ao ministério publico estadual terreno de 450 m² do município e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-08-04 04/08/2005 | Lei: 0641 | Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais do EJA - Educação de jovens e adultos para atuarem nos distritos de Santa Elvira, Irenópolis, São Lourenço de Fátima e do povoado de Placa Santo Antonio, vinculados à secretaria municipal de educação e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais do EJA - Educação de jovens e adultos para atuarem nos distritos de Santa Elvira, Irenópolis, São Lourenço de Fátima e do povoado de Placa Santo Antonio, vinculados à secretaria municipal de educação e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-08-04 04/08/2005 | Lei: 0640 | Dispõe sobre autorização para contratação de professor municipal do ensino especial para atuar na secretaria municipal de promoção social, na sede do município de Juscimeira-MT e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de professor municipal do ensino especial para atuar na secretaria municipal de promoção social, na sede do município de Juscimeira-MT e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-07-22 22/07/2005 | Lei: 0639 | Dispõe sobre autorização para os poderes executivo e legislativo municipal a proceder a assinatura de convênio com instituições financeiras autorizadas pelo banco central do Brasil, para concessão de empréstimos sob consignações em folha de pagamento ao servidores municipais e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para os poderes executivo e legislativo municipal a proceder a assinatura de convênio com instituições financeiras autorizadas pelo banco central do Brasil, para concessão de empréstimos sob consignações em folha de pagamento ao servidores municipais e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-06-23 23/06/2005 | Lei: 0638 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-06-23 23/06/2005 | Lei: 0637 | dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-05-20 20/05/2005 | Lei: 0636 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-05-20 20/05/2005 | Lei: 0635 | Cria o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências. Cria o conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-05-20 20/05/2005 | Lei: 0634 | Dispõe sobre autorização de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização de um imóvel e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-04-25 25/04/2005 | Lei: 0633 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-04-25 25/04/2005 | Lei: 0632 | Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais do ensino fundamental por tempo determinado para atuar nas escolas rurais, e escola da sede do município de Juscimeira-MT e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais do ensino fundamental por tempo determinado para atuar nas escolas rurais, e escola da sede do município de Juscimeira-MT e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-04-25 25/04/2005 | Lei: 0631 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por prestação de serviços por tempo determinado e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-04-25 25/04/2005 | Lei: 0630 | Dispõe sobre autorização para criação de função gratificada (FG) e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para criação de função gratificada (FG) e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-04-01 01/04/2005 | Lei: 0629 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-04-01 01/04/2005 | Lei: 0628 | Dispõe sobre autorização para contratação de um médico e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um médico e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-04-01 01/04/2005 | Lei: 0627 | "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a criar o fundo de apoio as atividades produtivas populares - BANCO DO POVO, e dá outras providências". "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a criar o fundo de apoio as atividades produtivas populares - BANCO DO POVO, e dá outras providências". |
Anexo
![]() |
|
2005-04-01 01/04/2005 | Lei: 0626 | Autoriza o poder executivo municipal a contratar financiamento junto a instituição publica ou privada, a firmar convênio com a secretaria de estado de Infra-estrutura para aquisição de máquinas e equipamentos, a oferecer garantias e dá outras providências. Autoriza o poder executivo municipal a contratar financiamento junto a instituição publica ou privada, a firmar convênio com a secretaria de estado de Infra-estrutura para aquisição de máquinas e equipamentos, a oferecer garantias e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-03-17 17/03/2005 | Lei: 0625 | Autoriza o poder executivo leiloar veiculo pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências. Autoriza o poder executivo leiloar veiculo pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-03-17 17/03/2005 | Lei: 0624 | Dispõe sobre autorização para contratação de um bioquímico e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um bioquímico e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-01-07 07/01/2005 | Lei: 0623 | Prorroga prazo para desconto de juros e multa para os munícipes quitarem seus débitos com IPTU do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Prorroga prazo para desconto de juros e multa para os munícipes quitarem seus débitos com IPTU do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-01-07 07/01/2005 | Lei: 0622 | Acrescenta vagas no anexo único da lei n° 499/99 e dá outras providências. Acrescenta vagas no anexo único da lei n° 499/99 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-01-07 07/01/2005 | Lei: 0621 | Cria cargo na estrutura da lei complementar n° 001/93 e dá outras providências. Cria cargo na estrutura da lei complementar n° 001/93 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-01-07 07/01/2005 | Lei: 0620 | Autoriza a transferência de veiculo da secretaria municipal de educação para secretaria municipal de saúde e dá outras providências. Autoriza a transferência de veiculo da secretaria municipal de educação para secretaria municipal de saúde e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-01-07 07/01/2005 | Lei: 0619 | Autoriza leilão de maquinário, veículos e caminhão (inservíveis) pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências. Autoriza leilão de maquinário, veículos e caminhão (inservíveis) pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-01-07 07/01/2005 | Lei: 0618 | Dispõe sobre autorização para contratação de técnicos(as) em higiene dentária(o) e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de técnicos(as) em higiene dentária(o) e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-01-07 07/01/2005 | Lei: 0617 | Dispõe sobre autorização para contratação de odontólogos(as) e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de odontólogos(as) e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-01-07 07/01/2005 | Lei: 0616 | Dispõe sobre autorização para contratação de fisioterapeuta e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de fisioterapeuta e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-01-07 07/01/2005 | Lei: 0615 | Dispõe sobre autorização para contratação de enfermeiras e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de enfermeiras e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-01-07 07/01/2005 | Lei: 0614 | Dispõe sobre autorização para contratação de médicos e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de médicos e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2005-01-07 07/01/2005 | Lei: 0613 | Dispõe sobre autorização para contratação de um engenheiro(a) civil para administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um engenheiro(a) civil para administração municipal e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-12-27 27/12/2004 | Lei: 0612 | Institui o código tributário do município de Juscimeira-MT e dá outras providências. Institui o código tributário do município de Juscimeira-MT e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-12-27 27/12/2004 | Lei: 0611 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 2005 e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 2005 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-12-27 27/12/2004 | Lei: 0610 | Institui a unidade padrão fiscal de Juscimeira - UPFJ e dá outras providências. Institui a unidade padrão fiscal de Juscimeira - UPFJ e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-12-27 27/12/2004 | Lei: 0609 | Prevê desconto de juros e multa para os municípios quitarem seus débitos com IPTU do município de Juscimeira-MT e dá outras providências. Prevê desconto de juros e multa para os municípios quitarem seus débitos com IPTU do município de Juscimeira-MT e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-12-27 27/12/2004 | Lei: 0608 | Institui no município de Juscimeira-MT a contribuição para custeio da iluminação publica prevista no artigo 149-A da constituição federal e dá outras providências. Institui no município de Juscimeira-MT a contribuição para custeio da iluminação publica prevista no artigo 149-A da constituição federal e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-12-27 27/12/2004 | Lei: 0607 | Autoriza o poder executivo a assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nas condições estabelecidas no decreto estadual n° 1.802, de 05 de novembro de 1997 e alterações posteriores, na lei estadual n° 7.359, de 13 de dezembro de 2000 e alterações posteriores, e no decreto estadual n° 2.461, de 30 de março de 2001. Autoriza o poder executivo a assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nas condições estabelecidas no decreto estadual n° 1.802, de 05 de novembro de 1997 e alterações posteriores, na lei estadual n° 7.359, de 13 de dezembro de 2000 e alterações posteriores, e no decreto estadual n° 2.461, de 30 de março de 2001. |
Anexo
![]() |
|
2004-12-13 13/12/2004 | Lei: 0606 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-10-13 13/10/2004 | Lei: 0605 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-10-13 13/10/2004 | Lei: 0604 | Dispõe sobre autorização para contratação de um(a) Técnica em Higiene dentária(o) e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um(a) Técnica em Higiene dentária(o) e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-10-13 13/10/2004 | Lei: 0603 | Dispõe sobre autorização para contratação de um(a) Odontólogo(a) e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um(a) Odontólogo(a) e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-10-13 13/10/2004 | Lei: 0602 | Dá nova denominação ao artigo 1° da lei municipal n° 539/01, de 14 de agosto de 2001, modificando sua redação e dá outras providências. Dá nova denominação ao artigo 1° da lei municipal n° 539/01, de 14 de agosto de 2001, modificando sua redação e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-09-28 28/09/2004 | Lei: 0601 | Fixa subisidios dos secretários municipais do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2005/2008 e dá outras providências. Fixa subisidios dos secretários municipais do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2005/2008 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-09-28 28/09/2004 | Lei: 0600 | Fixa subsídios do vereadores e do presidente da câmara municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2005/2008 e dá outras providências. Fixa subsídios do vereadores e do presidente da câmara municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, para a gestão 2005/2008 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-09-01 01/09/2004 | Lei: 0598 | Dispõe sobre DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. Dispõe sobre DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-08-18 18/08/2004 | Lei: 0597 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-08-18 18/08/2004 | Lei: 0596 | Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (uma) orientadora para a escola municipal de I graus "CHICO MENDES", e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (uma) orientadora para a escola municipal de I graus "CHICO MENDES", e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-06-21 21/06/2004 | Lei: 0595 | Dispõe sobre declaração de utilidade publica municipal a igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Madureira. Dispõe sobre declaração de utilidade publica municipal a igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Madureira. |
Anexo
![]() |
|
2004-05-17 17/05/2004 | Lei: 0594 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-04-22 22/04/2004 | Lei: 0593 | Dispõe sobre autorização para contratação de médicos e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de médicos e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-04-22 22/04/2004 | Lei: 0592 | Dispõe sobre autorização para contratação de enfermeiras e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de enfermeiras e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-04-22 22/04/2004 | Lei: 0591 | Dispõe sobre autorização para contratação de um(a) fisioterapeuta e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um(a) fisioterapeuta e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-04-22 22/04/2004 | Lei: 0590 | Dispõe sobre cessão de direito real de uso de um lote na área denominada bairro CAJUS, no município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre cessão de direito real de uso de um lote na área denominada bairro CAJUS, no município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-04-22 22/04/2004 | Lei: 0589 | Dispõe sobre autorização para contratação de um bioquímico e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um bioquímico e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-04-22 22/04/2004 | Lei: 0588 | Dispõe sobre autorização do executivo municipal a firmar convênio com a universidade estadual de Mato Grosso - UNEMAT. Dispõe sobre autorização do executivo municipal a firmar convênio com a universidade estadual de Mato Grosso - UNEMAT. |
Anexo
![]() |
|
2004-04-06 06/04/2004 | Lei: 0587 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores municipais por tempo determinado para atuar nas escolas rurais, creches e escola da sede do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores municipais por tempo determinado para atuar nas escolas rurais, creches e escola da sede do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-04-06 06/04/2004 | Lei: 0586 | Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais por tempo determinado para atuar na educação infantil nas creches do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais por tempo determinado para atuar na educação infantil nas creches do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-03-22 22/03/2004 | Lei: 0585 | Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) médico e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) médico e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-03-22 22/03/2004 | Lei: 0584 | Dispõe sobre autorização para contratação de um engenheiro(a) civil para administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um engenheiro(a) civil para administração municipal e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2004-03-22 22/03/2004 | Lei: 0583 | Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais do ensino fundamental por tempo determinado para atuar nas escolas rurais, e escola da sede do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais do ensino fundamental por tempo determinado para atuar nas escolas rurais, e escola da sede do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2003-12-15 15/12/2003 | Lei: 0582 | Dispõe sobre autorização para o poder executivo pagar pensão e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para o poder executivo pagar pensão e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2003-12-15 15/12/2003 | Lei: 0581 | Dispõe sobre autorização para o poder executivo pagar pensão e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para o poder executivo pagar pensão e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2003-12-15 15/12/2003 | Lei: 0580 | Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais do imposto predial e territorial urbano - IPTU em atraso e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais do imposto predial e territorial urbano - IPTU em atraso e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2003-12-15 15/12/2003 | Lei: 0579 | Estabelecem normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU), taxas (TLP, TCL, TCVP, TLF, TAC e TH), para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Estabelecem normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU), taxas (TLP, TCL, TCVP, TLF, TAC e TH), para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2003-09-30 30/09/2003 | Lei: 0576 | Dispõe sobre autorização para o poder executivo firmar convênio com a secretaria de Estado de justiça e segurança publica e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para o poder executivo firmar convênio com a secretaria de Estado de justiça e segurança publica e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2003-06-30 30/06/2003 | Lei: 0575 | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2003-06-18 18/06/2003 | Lei: 0574 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2003-05-16 16/05/2003 | Lei: 0573 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá ouras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá ouras providências. |
Anexo
![]() |
|
2003-05-16 16/05/2003 | Lei: 0572 | Dispõe sobre as normas gerais atinentes ao serviço e atividade das empresas funerárias no município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre as normas gerais atinentes ao serviço e atividade das empresas funerárias no município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2003-05-16 16/05/2003 | Lei: 0571 | Dispõe sobre a autorização para contratação servidores por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre a autorização para contratação servidores por tempo determinado e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2003-05-16 16/05/2003 | Lei: 0570 | Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais por tempo determinado para atuar nas escolar rurais e sede do município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais por tempo determinado para atuar nas escolar rurais e sede do município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2003-04-16 16/04/2003 | Lei: 0569 | Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) médico e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) médico e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2003-04-16 16/04/2003 | Lei: 0568 | Dispõe sobre autorização para contratação de um engenheiro (a) civil para administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de um engenheiro (a) civil para administração municipal e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2003-04-16 16/04/2003 | Lei: 0567 | Dispõe sobre alteração do lotacionograma da secretária municipal de educação e cultura e dá outras providências. Dispõe sobre alteração do lotacionograma da secretária municipal de educação e cultura e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2003-04-15 15/04/2003 | Lei: 0566 | Institui o perímetro urbano do município de Juscimeira e dá outras providências. Institui o perímetro urbano do município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2003-04-14 14/04/2003 | Lei: 0565 | Dispõe sobre cessão de direito real de uso de um lote na área denominada bairro CAJUS, no município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre cessão de direito real de uso de um lote na área denominada bairro CAJUS, no município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2002-12-18 18/12/2002 | Lei: 0564 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2002-12-18 18/12/2002 | Lei: 0563 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 2003 e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício de 2003 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2002-12-18 18/12/2002 | Lei: 0562 | Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2002-11-30 30/11/2002 | Lei: 0559 | Dispõe sobre o desmembramento da quadra 50 e remembramento da quadra 55 e o fechamento departe da rua "I", entre as ruas, "N" e "O" no município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre o desmembramento da quadra 50 e remembramento da quadra 55 e o fechamento departe da rua "I", entre as ruas, "N" e "O" no município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2002-11-19 19/11/2002 | Lei: 0561 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2002-11-13 13/11/2002 | Lei: 0560 | Estabelece normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU), taxas (TLP, TCL, TLF, TAC E TH), para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. Estabelece normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU), taxas (TLP, TCL, TLF, TAC E TH), para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2002-10-22 22/10/2002 | Lei: 0558 | Dispõe sobre a concessão do direito real de uso, mediante contrato, do lote 18 da quadra 03 do distrito industrial de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão do direito real de uso, mediante contrato, do lote 18 da quadra 03 do distrito industrial de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2002-10-01 01/10/2002 | Lei: 0557 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2002-07-08 08/07/2002 | Lei: 0556 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2002-07-08 08/07/2002 | Lei: 0555 | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2002-06-19 19/06/2002 | Lei: 0554 | Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2002-05-28 28/05/2002 | Lei: 0553 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da prefeitura e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da prefeitura e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2002-05-28 28/05/2002 | Lei: 0552 | Dispõe sobre a doação e concessão de direito real de uso de área de terras no distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre a doação e concessão de direito real de uso de área de terras no distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2002-05-21 21/05/2002 | Lei: 0551 | Dispõe sobre a criação e regularização do uso e ocupação do solo da área destinada ao distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre a criação e regularização do uso e ocupação do solo da área destinada ao distrito industrial, comercial e serviços do município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2002-05-21 21/05/2002 | Lei: 0550 | Dispõe sobre a autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre a autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2002-05-20 20/05/2002 | Lei: 0549 | Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais por tempo determinado para atuar nas escolas rurais do município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais por tempo determinado para atuar nas escolas rurais do município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2002-04-20 20/04/2002 | Lei: 0548 | Denomina o plenário da câmara municipal de Juscimeira, de Plenário SEBASTIÃO DA SILVA e dá outras providências. Denomina o plenário da câmara municipal de Juscimeira, de Plenário SEBASTIÃO DA SILVA e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2002-04-01 01/04/2002 | Lei: 0547 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2001-12-27 27/12/2001 | Lei: 0546 | Modifica a lei n° 182/92 (Código tributário municipal), e a lei n° 223/92, cria a taxa de habite-se e estabelece normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU), taxas de serviços urbanos e licença para localização e funcionamento de estabelecimento, para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. Modifica a lei n° 182/92 (Código tributário municipal), e a lei n° 223/92, cria a taxa de habite-se e estabelece normas para lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano (IPTU), taxas de serviços urbanos e licença para localização e funcionamento de estabelecimento, para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2001-12-11 11/12/2001 | Lei: 0545 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da câmara municipal de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da câmara municipal de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2001-12-11 11/12/2001 | Lei: 0544 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da prefeitura e dá outras providências. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da prefeitura e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2001-11-28 28/11/2001 | Lei: 0543 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2002. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2002. |
Anexo
![]() |
|
2001-10-19 19/10/2001 | Lei: 0542 | Dispõe sobre o plano plurianual do município, para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências. Dispõe sobre o plano plurianual do município, para o período de 2002 a 2005, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2001-08-14 14/08/2001 | Lei: 0541 | Dispõe sobre autorização para a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2001-08-14 14/08/2001 | Lei: 0540 | Institui o programa de garantia de renda minima associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências, "Bolsa Escola". Institui o programa de garantia de renda minima associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências, "Bolsa Escola". |
Anexo
![]() |
|
2001-08-14 14/08/2001 | Lei: 0539 | Dispõe sobre a doação de terreno no distrito industrial de Juscimeira, e dá outras providências. Dispõe sobre a doação de terreno no distrito industrial de Juscimeira, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2001-07-03 03/07/2001 | Lei: 0538 | Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais por tempo determinado para atuar nas escolas rurais do município de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de professores municipais por tempo determinado para atuar nas escolas rurais do município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2001-06-22 22/06/2001 | Lei: 0537 | Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTARES para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTARES para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2001-03-12 12/03/2001 | Lei: 0536 | Dispõe sobre autorização legislativa para criação do quadro de detalhamento de despesas e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para criação do quadro de detalhamento de despesas e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2001-03-01 01/03/2001 | Lei: 0535 | Dispõe sobre a alteração no "caput" do artigo 1° da lei n° 240/93 de 15 de junho de 1993 e dá outras providências. Dispõe sobre a alteração no "caput" do artigo 1° da lei n° 240/93 de 15 de junho de 1993 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2001-03-01 01/03/2001 | Lei: 0534 | Cria a secretaria municipal de desenvolvimento social e urbano e dá outras providências. Cria a secretaria municipal de desenvolvimento social e urbano e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2001-03-01 01/03/2001 | Lei: 0533 | Cria a secretaria municipal de esportes e dá outras providências. Cria a secretaria municipal de esportes e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2001-02-19 19/02/2001 | Lei: 0532 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2001-02-19 19/02/2001 | Lei: 0531 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2001-02-19 19/02/2001 | Lei: 0530 | Dispõe sobre a contratação de um engenheiro civil para administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre a contratação de um engenheiro civil para administração municipal e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2001-02-19 19/02/2001 | Lei: 0529 | Dispõe sobre alteração do artigo 5° da lei 519/2000 de 31 de agosto de 2000 e dá outras providências. Dispõe sobre alteração do artigo 5° da lei 519/2000 de 31 de agosto de 2000 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2001-02-19 19/02/2001 | Lei: 0528 | Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de um imóvel e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2000-12-27 27/12/2000 | Lei: 0527 | Fixa subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para a gestão 2001/2004 e dá outras providências. Fixa subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para a gestão 2001/2004 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2000-11-30 30/11/2000 | Lei: 0526 | Estabelece normas para lançamento, atualização, valores para cobrança do IPTU (Imposto predial e territorial urbano), Taxas (TLP, TCL, TCVP), relativo ao exercício de 2001 e dá outras providências. Estabelece normas para lançamento, atualização, valores para cobrança do IPTU (Imposto predial e territorial urbano), Taxas (TLP, TCL, TCVP), relativo ao exercício de 2001 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2000-11-30 30/11/2000 | Lei: 0525 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências. Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2000-11-28 28/11/2000 | Lei: 0524 | "Fixa subsídios dos secretários municipais do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para a gestão 2001/2004", e dá outras providências. "Fixa subsídios dos secretários municipais do município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para a gestão 2001/2004", e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2000-11-28 28/11/2000 | Lei: 0523 | "Fixa subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para gestão 2001/2004", e dá outras providências. "Fixa subsídios dos vereadores e do presidente da câmara municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso para gestão 2001/2004", e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2000-11-28 28/11/2000 | Lei: 0522 | Dá nova denominação à "Escola Municipal Monteiro Lobato", localizada na sede do município e dá outras providências. Dá nova denominação à "Escola Municipal Monteiro Lobato", localizada na sede do município e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2000-10-24 24/10/2000 | Lei: 0521 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de entorpecentes - COMEN no município de Juscimeira, e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do conselho municipal de entorpecentes - COMEN no município de Juscimeira, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2000-10-24 24/10/2000 | Lei: 0520 | “Revoga a lei municipal N° 492 de 29 de novembro de 1999 e dá outras providências”. “Revoga a lei municipal N° 492 de 29 de novembro de 1999 e dá outras providências”. |
Anexo
![]() |
|
2000-08-31 31/08/2000 | Lei: 0519 | Cria o conselho de alimentação escolar e dá outras providências. Cria o conselho de alimentação escolar e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2000-06-28 28/06/2000 | Lei: 0518 | Denomina as ruas do loteamento conhecido por Correia, localizado no povoado de Placa de Santo Antonio e dá outras providências. Denomina as ruas do loteamento conhecido por Correia, localizado no povoado de Placa de Santo Antonio e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2000-06-28 28/06/2000 | Lei: 0517 | Dispõe sobre a denominação do mini estádio do povoado de Placa Santo Antonio e dá outras providências. Dispõe sobre a denominação do mini estádio do povoado de Placa Santo Antonio e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2000-06-28 28/06/2000 | Lei: 0516 | Dispõe sobre a denominação do mini estádio do distrito de Santa Elvira e dá outras providências. Dispõe sobre a denominação do mini estádio do distrito de Santa Elvira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2000-06-28 28/06/2000 | Lei: 0515 | Dispõe sobre a denominação do mini estádio do distrito de Fátima de São Lourenço e dá outras providências. Dispõe sobre a denominação do mini estádio do distrito de Fátima de São Lourenço e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2000-06-28 28/06/2000 | Lei: 0514 | Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências. Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2000-06-28 28/06/2000 | Lei: 0513 | Dispõe sobre autorização para o executivo locar um caminhão e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para o executivo locar um caminhão e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2000-06-12 12/06/2000 | Lei: 0512 | Dispõe a acrescentar no conteúdo programático das disciplinas de ciências e estudos sociais das escolas municipais, a temática: "DROGAS E PROSTITUIÇÃO INFANTIL", e dá outras providências. Dispõe a acrescentar no conteúdo programático das disciplinas de ciências e estudos sociais das escolas municipais, a temática: "DROGAS E PROSTITUIÇÃO INFANTIL", e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2000-06-12 12/06/2000 | Lei: 0511 | Dispõe sobre autorização legislativa para contratação de um médico e uma enfermeira para o hospital municipal de Juscimeira e dá outras providências. Dispõe sobre autorização legislativa para contratação de um médico e uma enfermeira para o hospital municipal de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2000-06-12 12/06/2000 | Lei: 0510 | Dispõe sobre autorização para o poder executivo firmar convênio com a empresa brasileira de correios e telégrafos e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para o poder executivo firmar convênio com a empresa brasileira de correios e telégrafos e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2000-04-17 17/04/2000 | Lei: 0509 | Dispõe sobre a contratação de um engenheiro para administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre a contratação de um engenheiro para administração municipal e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2000-04-17 17/04/2000 | Lei: 0508 | Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) médico ginecologista para administração municipal e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para contratação de 01 (um) médico ginecologista para administração municipal e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2000-03-31 31/03/2000 | Lei: 0507 | Dispõe sobre autorização para locação de dois imóveis e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para locação de dois imóveis e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2000-03-31 31/03/2000 | Lei: 0506 | Concede desconto de 50% (cinquenta porcento) nas passagens de ônibus para os estudantes do município de Juscimeira e dá outras providências. Concede desconto de 50% (cinquenta porcento) nas passagens de ônibus para os estudantes do município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2000-03-31 31/03/2000 | Lei: 0505 | Dispõe sobre a doação de equipamentos e materiais permanentes e dá outras providências. Dispõe sobre a doação de equipamentos e materiais permanentes e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2000-03-13 13/03/2000 | Lei: 0504 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal do trabalho e dá outras providências. Dispõe sobre a criação do conselho municipal do trabalho e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2000-02-28 28/02/2000 | Lei: 0503 | Dispõe sobre autorização para implantação do P.S.F (Programa de saúde da família) no município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. Dispõe sobre autorização para implantação do P.S.F (Programa de saúde da família) no município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
2000-01-03 03/01/2000 | Lei: 0502 | Reformula o estatuto e plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério publico do município de Juscimeira e dá outras providências. Reformula o estatuto e plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério publico do município de Juscimeira e dá outras providências. |
Anexo
![]() |
|
1999-12-23 23/12/1999 | Lei: 0501 | Dá nova denominação à praça Bom Jesus da sede do município a qual passará a cognominar-se PRAÇA DA MATRIZ. Dá nova denominação à praça Bom Jesus da sede do município a qual passará a cognominar-se PRAÇA DA MATRIZ. |