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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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| DATA | TIPO : NÚMERO | ASSUNTO | Anexo |
|---|---|---|---|
| 11/11/2024 | Decreto: 037/2024 | Dispõe sobre aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, Gestão do Senhor Moisés Dos Santos, e dá outras providências. |
Baixado: 8 vezes |
| 21/11/2023 | Decreto: 036/2023 | Dispõe sobre aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2022, da Prefeitura Municipal de Juscimeira, gestão do Senhor Moises dos Santos, e dá outras providências. |
Baixado: 2 vezes |
| 31/10/2022 | Decreto: 035/2022 | Dispõe sobre a Aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2021, da Prefeitura Municipal de Juscimeira, gestão do Senhor Moisés dos Santos, e dá outras providências. |
Baixado: 4 vezes |
| 28/02/2022 | Decreto: 034/2022 | Dispõe sobre APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, Gestão do Senhor Moisés Dos Santos, e dá outras providências. |
Baixado: 1 vez |
| 28/06/2021 | Decreto: 033/2021 | Dispõe sobre APROVAÇÃO das contas anuais de Governo do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, gestão do senhor Moisés dos Santos, e dá outras providências. |
Baixado: 1 vez |
| 16/03/2020 | Decreto: 032/2020 | Dispõe sobre APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, Gestão do Senhor Moisés Dos Santos, e dá outras providências. |
Baixado: 1 vez |
| 15/04/2019 | Decreto: 031/2019 | Dispõe sobre APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, Gestão do Senhor MOISÉS DOS SANTOS e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 28/06/2018 | Decreto: 030/2018 | Dispõe sobre APROVAÇÃO das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, Gestão do Senhor VALDECIR LUIZ COLLE e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 10/05/2018 | Decreto: 029/2018 | Declara luto oficial e ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 13/03/2017 | Decreto: 028/2017 | Dispõe sobre Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício financeiro de 2015, Gestão do Senhor VALDECIR LUIZ COLLE. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 13/04/2016 | Decreto: 027 de 2016 | Dispõe sobre aprovação das contas anuais de governo do exercício financeiro de 2014, do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 17/11/2014 | Decreto: 026 de 2014 | Dispõe sobre aprovação das contas anuais de governo do Poder Executivo Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, referente ao exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 16/12/2013 | Decreto: 025 de 2013 | Dispõe sobre aprovação das contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 12/11/2012 | Decreto: 024 de 2012 | Dispõe sobre aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2011, gestão do Senhor Valdecir Luiz Colle, e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 16/04/2012 | Decreto: 023 de 2012 | Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2010 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, gestão do senhor Valdecir Luiz Colle e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 16/03/2009 | Decreto: 022 de 2009 | Dispõe sobre a rejeição das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2007 da Prefeitura Municipal Juscimeira, gestão do senhor Dener Araújo Chaves e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 01/09/2008 | Decreto: 021 de 2008 | Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde pelo período de 120 (cento e vinte) dias, nos termos Inciso I, do Artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal, ao Prefeito Municipal, senhor Edivaldo Araújo da Silva, e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 18/07/2008 | Decreto: 020/2008 | Dispõe sobre a cassação do mandato de Prefeito, senhor Dener Araújo Chaves, Prefeitura Municipal de Juscimeira, conforme disposição contidas no inciso VI do Artigo 5º do Decreto Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967 e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 13/06/2008 | Decreto: 019 de 2008 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias nos termos parágrafo 8º do artigo 65 do Regimento Interno da Casa, da Comissão Parlamentar de Inquérito desta Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 19/12/2007 | Decreto: 018 de 2007 | Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2006 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, gestão do Prefeito Dener Araújo Chaves, e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 01/06/2007 | Decreto: 017 de 2007 | Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2005 da Prefeitura Municipal de Juscimeira, gestão do Prefeito Dener Araújo Chaves, e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 28/11/2005 | Decreto: 016 de 2005 | Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2004, gestão do Senhor José Rezende Silva, no período de 01/01/2004 a 10/08/2004, e da gestão do senhor Gilson Pereira de Souza, no período de 11/08/2004, e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 14/04/2004 | Decreto: 014 de 2004 | Dispõe sobre Rejeição das Contas do Poder Executivo relativa ao exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 13/05/2002 | Decreto: 013 de 2002 | Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2000 e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 11/12/2001 | Decreto: 012 de 2001 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Câmara Municipal de Juscimeira e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 10/04/2001 | Decreto: 011 de 2001 | Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1999 e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 18/12/2000 | Decreto: 010 de 2000 | Dispõe sobre a elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 27/03/2000 | Decreto: 009 de 2000 | Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1998 e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 29/11/1999 | Decreto: 008 de 1999 | Dispõe sobre a elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 12/04/1999 | Decreto: 007 de 1999 | Dispõe sobre a Rejeição das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1997 e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 27/03/1998 | Decreto: 006 de 1998 | Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1996 e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 09/05/1997 | Decreto: 005 de 1997 | Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1995 e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 13/09/1996 | Decreto: 004 de 1996 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Juscimeirense e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 19/08/1996 | Decreto: 003 de 1996 | Fixa a remuneração do Prefeito Municipal para a Legislatura a iniciar-se em 01/01/1997 e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 27/11/1995 | Decreto: 002 de 1995 | Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1994 e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 14/03/1995 | Decreto: 001 de 1995 | Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1993 e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 14/10/1994 | Decreto: 004 de 1994 | Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1992 e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 16/08/1993 | Decreto: 003 de 1993 | Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo referente ao exercício de 1991 e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 14/04/1993 | Decreto: 002 de 1993 | Dispõe sobre a solicitação junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso o envio de técnicos daquele Poder, para juntamente com a Comissão de Fiscal desta Câmara Municipal, efetuarem uma Auditoria na Prefeitura Municipal de Juscimeira e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 15/09/1992 | Decreto: 002 de 1992 | Fixa remuneração do Prefeitura Municipal para a Legislatura a iniciar-se em 01/01/1993 e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 25/09/1991 | Decreto: 001 de 1991 A | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço de Dotação e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 15/04/1991 | Decreto: 001 de 1991 | Dispõe sobre rejeição das Contas do Poder Executivo e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
| 13/07/1989 | Decreto: 11 de 1989 | Dispõe sobre fixação do subsídio do Prefeito Municipal de Juscimeira para Legislatura e dá outras providências. |
Baixado: Nenhuma Vez |
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