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2024 © Portal Oficial da Câmara Municipal de Juscimeira - Mato Grosso - CEP: 78810-000
TIPO | NÚMERO | AUTORIA | AUTOR(ES) | ANO | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
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PLO | 2024004 004/2024 | Poder Executivo | 2024 | Aumento Salarial para os Fiscais de Postura | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2024001 001/2024 | Poder Executivo | 2024 | Concessão de revisão geral anual prevista no Inciso x, do Artigo 37, da Constituição Federal, sobre os Vencimentos dos servidores Públicos Municipais, bem como sobre o reajuste do piso salarial do magistério e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2024003 003/2024 | Poder Executivo | 2024 | Dispõe sobre a Concessão de Direito real de uso mediante contrato À Empresa Gessica Jaqueline Eckert-ME, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2024002 002/2024 | Poder Executivo | 2024 | Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023044 044/2023 | Poder Executivo | 2023 | Concessão de Direito Real de uso contrato à Empresa JM mecanico, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023043 043/2023 | Poder Executivo | 2023 | Concessão de direito real de uso mediante contrato à Empresa Execution Construtora LTDA, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023042 042/2023 | Poder Executivo | 2023 | Autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, que por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023039 039/2023 | Poder Executivo | 2023 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato à empresa Ayumi Comércio de Combustível LTDA - POSTO KIMURA 5, de localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023038 038/2023 | Poder Executivo | 2023 | Procedimentos para concessão de parcelamento de débitos fiscais e não fiscais, nas condições que estabelece | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023037 037/2023 | Poder Executivo | 2023 | Processo Administrativo Virtual, a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar no âmbito Municipal | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023036 036/2023 | Poder Executivo | 2023 | Instituição do Conselho Municipal de Cultura CMC e do fundo Municipal de Cultura FMC e dá outras providências | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023035 035/2023 | Poder Executivo | 2023 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Juscimeira-MT e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023 | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023034 034/2023 | Poder Executivo | 2023 | Dispõe sobre contrato à Empresa Thayna Ribeiro dos Santos Militão FOGÃO A LENHA | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023033 033/2023 | Poder Executivo | 2023 | Dispõe sobre alteração dos anexo PPA 2022/2025 e LDO 2024 e dá outras providências | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023032 032/2023 | Poder Executivo | 2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023031 031/2023 | Poder Executivo | 2023 | Dispõe sobre a concessão do desconto de 35% na base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023030 030/2023 | Poder Executivo | 2023 | Dispõe sobre a Concessão À Empresa JD Poços Artesianos | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2023028 028/2023 | Poder Executivo | 2023 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no exercício de 2023 e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2023027 027/2023 | Poder Executivo | 2023 | Dispõe sobre a concessão de Direito Real de uso mediante contrato à Empresa Mailson Barbosa, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023026 026/2023 | Poder Executivo | 2023 | Autoriza contratação por tempo determinado de Brigadista Municipal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023022 022/2023 | Poder Executivo | 2023 | Transposição e a Transferência de Recursos orçamentários no orçamento do Município de Juscimeira-MT para o exercício 2023, de acordo com a Lei Complementar 172/2020, emenda complementar 126/2022, Lei Complementar 197/2022 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023020 020/2023 | Poder Executivo | 2023 | Dispõe sobre a gratificação de atividade para a função de defensor dativo e para a participação em Comissão de Sindicância e Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada aos Servidores Públicos Efeitos e estáveis designados para integrá-las | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023019 019/2023 | Poder Executivo | 2023 | Desafeta imóvel público, autoriza o Poder Executivo a efetuar sua doença com encargo ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023018 018/2023 | Poder Executivo | 2023 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023017 017/2023 | Poder Executivo | 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o piso salarial dos Professores da rede Municipal de Educação, conforme a Lei Federal n° 11.738, de 16 de Julho de 2008, e dá outras providências | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023016 016/2023 | Poder Executivo | 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura Abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2023, e dá outras providências | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023015 015/2023 | Ariele | 2023 | Dispõe sobre a concessão de Direito Real de uso mediante contrato à Empresa Rigolei Planejamento de obras LTDA, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, e dá outras providências | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023012 012/2023 | Poder Executivo | 2023 | Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso mediante contrato à Empresa Negão Eletricista Eireli, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023006 006/2023 | Poder Executivo | 2023 | Autorização para prorrogar o prazo de locação do imóvel destinado ao funcionamento do Laboratório de Análises Clínicas e Almoxarifado de Medicamentos, nos termos da Lei Municipal nº 1.350 de 28 de Janeiro de 2022 | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023008 008/2023 | Poder Executivo | 2023 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023005 005/2023 | Poder Executivo | 2023 | Modifica a Lei Municipal nº 1.031/2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Juscimeira, para criar cargos, Alterar a carga horária dos Cargos de Psicólogo, Advogado, Controlador Interno e Contador, acrescentar atribuições aos cargos de Psicologo e Assistente Social que estiverem lotados na Secretaria de Educação, expandir vagas, alterar o lotacionograma da Lei 860/2016 e autorizar o Poder Executivo Municipal de Juscimeira a realizar Concurso Público para provimento de cargos efetivos | Extraordinário | Aprovada | |
PLO | 2023007 007/2023 | Poder Executivo | 2023 | Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação total ou parcial de dotação no orçamento programa do município de Juscimeira para o exercício de 2023 | Extraordinário | Aprovada | |
PLO | 2023004 004/2023 | Poder Executivo | 2023 | Dispõe sobre a Concessão de desconto de 35% na base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivo (ITBI) | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2023003 003/2023 | Poder Executivo | 2023 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023 | Extraordinário | Aprovada | |
PLO | 2023001 001/2023 | Poder Executivo | 2023 | Alteração de Lei Municipal, referente a Contratação vinculado à Secretaria Municipal de Educação | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 2022065 065/2022 | Poder Executivo | 2023 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 2022064 064/2022 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento da prefeitura municipal de Juscimeira -MT, para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Extraordinário | Aprovada | |
PLO | 2022063 063/2022 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a secretaria de educação e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022062 062/2022 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar, no exercício de 2022 e dá outras providências. | Extraordinário | Aprovada | |
PLO | 2022061 061/2022 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por seletivo público para o provimento efetivo ao cargo de agente comunitário | Ordinário | Em Tramitação | |
PLO | 2022060 060/2022 | Poder Executivo | 2022 | Modifica a Lei Municipal n° 1.031 de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 2022059 059/2022 | Poder Executivo | 2022 | Aumento salarial para os cargos efetivos de Agente de saúde da prefeitura Municipal. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022058 058/2022 | Poder Executivo | 2022 | Criação de Incentivo Financeiro Para equipe do Programa Saúde da Família PSF. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022057 057/2022 | Poder Executivo | 2022 | Concessão de direito real de uso mediante contrato à Empresa M. Rodrigo Bernardes LTDA, para instalação de empresa de Transbordo de resíduos de lixo recolhidos no Município e distritos. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022055 055/2022 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato á empresa mailson barbosa, de áreas localizadas no Distrito industrial e comercial do município de juscimeira, compreendida pela quadra 06 ao município e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022054 054/2022 | Poder Executivo | 2022 | Autoriza o poder executivo municipal a reajustar o piso salarial dos professores da rede municipal de educação, conforme a Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e portaria ministerial n° 674, de 4 de fevereiro de 2022 e dá outras providências | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022053 053/2022 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre autorização para Abertura de crédito suplementar, no exercício 2022 e dá outras providências. | Extraordinário | Aprovada | |
PLO | 2022052 052/2022 | Poder Executivo | 2022 | Autoriza prorrogação do prazo de locação do imóvel destinado ao funcionamento da Unidade de saúde Beira Rio, nos termos da Lei Municipal n° 1.359, de 05 de abril de 2022. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022050 050/2022 | Poder Executivo | 2022 | Alteração dos Anexos do PPA para o quadriênio 2022/2025 e LDO para o exercício financeiro 2023. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022049 049/2022 | Poder Executivo | 2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022048 048/2022 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre a concessão do desconto de 35% na base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022047 047/2022 | Poder Executivo | 2022 | Altera a Lei Municipal n° 1.031, de 31 de março de 2016 que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e salários da Administração Pública do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022046 046/2022 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Habitação de interesse social dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022045 045/2022 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre a concessão de Direito de uso mediante contrato à Empresa JJ estofados me, de áreas localizadas no distrito industrial e comercial do Município de Juscimeira, compreendida pela quadra 01, lote n° 30 pertencente ao município e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2022044 044/2022 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato à Empresa G.L picada LTDA - Rancho Karandá, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, compreendida pela quadra 01, Lote: n° 01, pertencente ao município e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022043 043/2022 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre a atualização dos valores a serem recolhidos por hora trabalha, constantes no Anexo I, da Lei Municipal n° 1.091, de 16 de outubro de 2017, que autoriza o Executivo a implantar no município de Juscimeira Estado de Mato Grosso o " Programa Porteira Adentro" e contém outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022042 042/2022 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional especial no orçamento programa do município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022041 041/2022 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional especial no orçamento programa do município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022040 040/2022 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional especial no orçamento programa do município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2022039 039/20222 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre sobre autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional especial no orçamento programa do município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022038 038/2022 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre autorização para o executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação total ou parcial de dotação no orçamento programa do município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022037 037/2022 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional especial no orçamento programa do município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022036 036/2022 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional especial por anulação total ou parcial de dotação no orçamento programa do município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022035 035/2022 | Poder Executivo | 2022 | Altera a tabela constante no artigo 1º, da Lei Municipal n° 1.383, de 07 de julho de 2022 para aumentar o quantitativo das vagas dos Brigadistas. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022034 034/2022 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022033 033/2022 | Poder Executivo | 2022 | Autoriza prorrogação do prazo de locação do imóvel destinado ao funcionamento da SEFAZ, nos termos da Lei Municipal n°1.181, de 30 de maio de 2019 | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022032 032/2022 | Poder Executivo | 2022 | Altera a Lei Municipal n°1.062, de 17 de março de 2017, que dispõe sobre os critérios para instalação de feiras comerciais itinerantes no município de Juscimeira e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022031 031/2022 | Poder Executivo | 2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.031, DE 31 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS EVENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ALTERAR A CARGA HORÁRIA DOS ODONTÓLOGOS, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E TÉCNICO DE HIGIENE DENTÁRIO. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022030 030/2022 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação no orçamento programa do município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022029 029/2022 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de convênio no orçamento programa do município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022027 027/2022 | Poder Executivo | 2022 | Autoriza contratação por tempo determinado de Brigadista Municipal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022028 028/2022 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar, no exercício 2022 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022026 026/2022 | Poder Executivo | 2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro, e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2022025 025/2022 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias conforme emenda constitucional n°120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022024 024/2022 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre o Programa de recuperação Fiscal (REFIS 2022) do Município de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022023 023/2022 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de convênio no orçamento programa do município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 20222148 2148/2022 | Poder Executivo | 2022 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2022) do Município de Juscimeira - MT e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2022022 022/2022 | Poder Executivo | 2022 | Altera a Lei Municipal N°1.054, de 26 de dezembro de 2016, para dispor sobre a extinção do cargo de super visor de veículos da saúde Municipal da Secretaria de saúde; Criação do cargo de gerente de frotas da saúde e criação do cargo auxiliar de procuradoria na estrutura Administrativa do Município de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Ordinário | Em Tramitação | |
PLO | 2022021 021/2022 | Poder Executivo | 2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO COM ENCARGOS, BEM IMÓVEL MUNICIPAL, PARA A EMPRESA FRIGORÍFICO JUSCIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022020 020/2022 | Poder Executivo | 2022 | Altera a Lei Municipal N° 1.031, de 31 de Março de 2016, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras evencimentos da administração pública do Município de Juscimeira e dá outras providências, par alterar a carga horária dos Odontólogos e auxiliar de consultório dentário. | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 2022002 002/2022 | Poder Executivo | 2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DESCONTO DE 35% NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTER VIVOS (ITBI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Extraordinário | Aprovada | |
PLO | 2022001 001/2022 | Poder Executivo | 2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, QUE VISA CUSTEAR AS DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA. | Extraordinário | Aprovada | |
PLO | 2022011 011/2022 | Poder Executivo | 2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022010 010/2022 | Poder Executivo | 2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA/MT PARA O FUNCIONAMENTO DO PSF BEIRA RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022008 008/2022 | Poder Executivo | 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE JUSCIMEIRA/MT | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022005 005/2022 | Poder Executivo | 2022 | INSTITUI E OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022004 004/2022 | Poder Executivo | 2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA/MT PARA O FUNCIONAMENTO DA CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E, REVOGA LEI MUNICIPAL N° 1.333, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2022003 003/2022 | Poder Executivo | 2022 | CRIA VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL N° 1.031/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES; ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.054/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA CRIAR DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021067 067/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar, que visa custear as despesas com as comemorações de emancipação Político Administrativa de Juscimeira, no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT para a respectivas despesas no exercício 2021 e dá outras providências | Extraordinário | Aprovada | |
PLO | 2021066 066/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial, que visa custear as despesas com o enfrentamento ao covid-19, no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT para a respectivas despesas no exercício 2021 e dá outras providências. | Extraordinário | Aprovada | |
PLO | 2021065 065/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial, que visa custear as despesas com aquisição de cadeira odontológica, no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira - MT para a respectivas despesas no exercício 2021 e dá outras providências. | Extraordinário | Aprovada | |
PLO | 2021063 063/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, para atender à Secretaria de desenvolvimento social e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021061 061/2021 | Poder Executivo | 2021 | Revoga Lei Municipal nº 930, de 09 de maio de 2013. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021060 060/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre Autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021059 059/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores,, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021058 058/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre prorrogação do prazo contido na Lei Municipal nº 1.201/2019 que autoriza a Locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira/MT para o Funcionamento do Conselho Tutelar, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021057 057/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre prorrogação do prazo contido na Lei Municipal nº 1.270 de 22 de Dezembro de 2020 e da outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021055 055/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre Autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021053 053/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso, mediante contrato, À Empresa Steffany Silva Fernandes, de áreas pertencentes ao Município e localizadas no Distrito Industrial e Comercial, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021051 051/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre autorização legislativa para realização de readequação nos anexos da LDO do Município de Juscimeira-MT, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021050 050/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juscimeira para o Quadriênio 2022 A 2025 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021049 049/2021 | Poder Executivo | 2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2022,e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021048 048/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Suplementar, no Exercício 2021 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021044 044/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial, no exercício 2021 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021043 043/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre a concessão do desconto de 35% na base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021042 042/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, que visa custear as despesas com enfrentamento ao covid-19, no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT para a respectivas despesas no exercício 2021 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021041 041/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a secretaria de educação e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021037 037/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre a autorização para a Locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira/MT para o Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021038 038/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre alteração do art.1º, da Lei Municipal n°.839 de 15 de abril de 2011. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021035 035/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre a Concessão de direito real de uso, mediante contrato, à Empresa Lep Agroflorestal LTDA (Buriti Agro), de áreas localizadas no Distrito Industrial e comercial no Município de Juscimeira, compreendidas pela quadra 07, Lote: n° 01, pertencentes ao município, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021034 034/2021 | Poder Executivo | 2021 | Autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento Programa da Prefeitura. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021033 033/2021 | Poder Executivo | 2021 | Transmissão de Bens Inter Vivos ITBI | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021032 032/2021 | Poder Executivo | 2021 | Altera o Código Tributário do Município de Juscimeira e dá outras providências | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021031 031/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial e Suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira - MT, para o Exercício de 2021, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021030 030/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre autorização para contratação de farmacêutica, em caráter excepcional, por tempo determinado, para atender à Secretaria de Saúde e dá outras providências. | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 2021029 029/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021028 028/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato, de áreas localizadas no distrito industrial e comercial do município de Juscimeira, compreendidas pela quadra 02, Lotes: nº 05, 06, 07, 08, 018, 019, constantes nas respectivas matrículas 5.024, 5.025, 5.026, 5.027, 5.028 e 5.029; bem como da quadra 05 inscrita na matrícula nº 2.758, sendo todas do RGI de Juscimeira e pertencentes ao município, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021027 027/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento na Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT para o exercício 2021 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021026 026/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre a concessão do desconto de 35% do imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021025 025/2021 | Poder Executivo | 2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021024 024/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe acerca da autorização para parcelamento de débitos perante a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021023 023/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe acerca da autorização para parcelamento de débitos perante a Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021022 022/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementarno orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2021, e dá outras providÊncias. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021021 021/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre para abertura de crédito especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 20201, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021020 020/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.115 de 28 de março de 2018. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021019 019/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre a alteração/atualização do anexo I, da Lei Municipal nº 1.091, de 16 de outubro de 2017, que autoriza o Executivo a implantar no município de Juscimeira Estado de Mato Grosso o "Programa Porteira Adentro" e contém outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021018 018/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 635, de 20 de maio de 2005. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021017 017/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021016 016/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre Autorização para Contratação de Servidores, em caráter Excepcional, por tempo determinado, para atender à Secretaria de saúde e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021015 015/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre Autorização para a Contratação de Servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, para atender À Secretaria de Saúde e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021014 014/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre Autorização para Contratação de Servidores, em Caráter Excepcional, por tempo determinado, para atender à Secretaria de Desenvolvimento Social e outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021013 013/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre autorização para Contratação de Servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, para atender às Secretarias de Administração; Fazenda e Finanças; Infraestrutura; Agricultura e Meio Ambiente; Departamento de Águas e Esgoto e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021012 012/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, que visa custear as despesas com reforma de pontes, no exercício 2021 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021011 011/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre a criação do programa de assitência ao transporte escolar de alunos de cursinhos preparatórios, cursos profissionalizantes e/ou tecnólogos e do ensino superior, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021010 010/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre a alteração da denominação do centro de educação infantil são miguel, e dá outras providências. | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 2021009 009/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) do Município de Juscimeira - MT e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021008 008/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre o Código de Obras e Parcelamento de solo no município de Juscimeira - MT e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021007 007/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT, para o exercício de 2021, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021006 006/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento programa da Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT, para o exercício de 2021, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021005 005/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre a criação do Fundo da Procuradoria - Geral do Município de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021004 004/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°1.076 de 29 de junho de 2017 | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021003 003/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre autorização para Locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021002 002/2021 | Poder Executivo | 2021 | Institui normas administrativas específicas para inscrição, protesto e ajuizamento da Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2021001 001/2021 | Poder Executivo | 2021 | Dispõe sobre autorização pra contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a secretaria de educação e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020029 029/2020 | Poder Executivo | 2020 | Dispõe sobre prorrogação do prazo contido na Lei Municipal nº 1.193 de 02 de Outubro de 2019 e dá outras providências | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020028 028/2020 | Poder Executivo | 2020 | Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes no Orçamento Anual de 2021 e realizar readequação nos anexos do PPA e LDO do Município de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020027 027/2020 | Poder Executivo | 2020 | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura, suas atribuições e Composição, modifica a Lei Municipal e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020026 026/2020 | Poder Executivo | 2020 | Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal, possa efetuar o Parcelamento de débito das Dívidas com a Concessionária de distribuição de Energia (Energisa) acumulada nas gestões anteriores e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020025 025/2020 | Poder Executivo | 2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020024 024/2020 | Poder Executivo Municipal | 2020 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira, no exercício de 2020 | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020023 023/2020 | Poder Executivo | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira, para o exercício de 2020. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020022 022/2020 | Poder Executivo | 2020 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira, no exercício de 2020 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020021 021/2020 | Poder Executivo | 2020 | Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Especial, no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para as respectivas despesas no exercício de 2020 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020020 020/2020 | Poder Executivo | 2020 | Dispõe sobre o Código de Obras e Parcelamento de solo no Município de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 2020019 019/2020 | Poder Executivo | 2020 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo do Município de Juscimeira em celebrar Termo de Cooperação com o Governo do Estado para auxílio mutuo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a Empaer - Empresa Mato Grossense de Pequisa, Assistência e Extensão Rural no auxílio aos pequenos produtores rurais familiares e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020018 018/2020 | Poder Executivo | 2020 | Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.240 de 26 de Dezembro de 2019 (Contratação de Servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação) | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2020017 017/2020 | Poder Executivo | 2020 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial, que visa custear as Despesas com o enfrentamento ao COVID-19, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira, para a respectivas despesas no exercício 2020. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020016 016/2020 | Poder Executivo | 2020 | Dispõe sobre a ampliação de autorização do valor que o Poder Executivo Municipal poderá empregar na reforma do Destacamento da Polícia Militar do Distrito de Santa Elvira, prevista na Lei Municipal nº 1.246, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020015 015/2020 | Poder Executivo | 2020 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, criando programa e ação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que visam custear as despesas com o enfrentamento ao Covid 19, no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira para a respectivas despesas no exercício 2020 e dá outras providencias. | Ordinário | Em Tramitação | |
PLO | 2020014 014/2020 | Poder Executivo | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira para o exercício 2020 de acordo com a Lei Complementar nº 173/2020 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020012 012/2020 | Poder Executivo | 2020 | Dispõe sobre abertura de Novo Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira para o exercício 2020 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020011 011/2020 | Poder Executivo | 2020 | Dispõe sobre a Concessão de Verba Indenizatória para os Servidores engajados no combate a proliferação do Covid 19, bem como o Comissionamento de novos Servidores para atuarem no combate ao aludido virus e dá outras providências, | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020010 010/2020 | Poder Executivo | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira para o Exercício 2020 de acordo com a Lei Complementar nº 172/2020 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020009 009/2020 | Poder Executivo | 2020 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020008 008/2020 | Poder Executivo | 2020 | Dispõe sobre abertura de credito adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 pela fonte de Superávit Financeiro e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020007 007/2020 | Poder Executivo | 2020 | Altera os Artigos 9º e 10 da Lei Municipal nº 1.037 de 13 de Dezembro de 2016 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020006 006/2020 | Poder Executivo | 2020 | Altera a Lei Municipal nº 1.031/2016 que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo Plano de Cargos adequando a norma municipal as exigências da Lei Federal nº 13.935/2019 | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020005 005/2020 | Poder Executivo | 2020 | Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal possa efetuar a reforma do Destacamento da Polícia Militar do Distrito de Santa Elvira até a ordem de 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS). | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020004 004/2020 | Poder Executivo | 2020 | Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal, possa efetuar o Parcelamento de débito das Dívidas com a Concessionária de Distribuição de Energia, acumulado nas gestões anteriores na ordem de R$ 16.912.806,49 e dá outras providências. | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 2020003 003/2020 | Poder Executivo | 2020 | Revoga Lei Municipal nº 1.005/2015 de 19 de Outubro de 2015, que Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Vila Xavier - A.M.B.V.X. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020002 002/2020 | Poder Executivo | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, pela redução das dotações orçamentárias. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2020001 001/2020 | Poder Executivo | 2020 | Altera a Lei Municipal nº 1.054 de 25 de dezembro de 2016 (Estrutura Organizacional da Prefeitura de Juscimeira) | Ordinário | Rejeitada | |
PLO | 2019049 049/2019 | Poder Executivo Municipal | 2019 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato da quadra 02, lotes 07 e 08 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, para a empresa Benedito Gonçalves de Souza | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2019048 048/2019 | Poder Executivo Municipal | 2019 | Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato da quadra 02, lotes 03 e 04 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, para a empresa Uriel Teles da Silva | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019047 047/2019 | Poder Executivo Municipal | 2019 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato da Quadra 01, lotes 14, 15 e 16 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, para a empresa Lucelia Edevilza Coelho Souza | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2019046 046/2019 | Poder Executivo Municipal | 2019 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato da quadra 02, lotes 20, 21 e 22 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, para a empresa Rosmary Busto - ME | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2019045 045/2019 | Poder Executivo Municipal | 2019 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato da quadra 02, lotes 05 e 06 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, para a empresa Keile Cardoso | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019044 044/2019 | Poder Executivo Municipal | 2019 | Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso mediante contrato da Quadra 03, lotes 32, 33 e 34 do Distrito Industrial, para a empresa Bruna Bragagnolo Pereira Eireli - ME | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2019043 043/2019 | Poder Executivo Municipal | 2019 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2019) do Município de Juscimeira-MT., e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019042 042/2019 | Poder Executivo Municipal | 2019 | Dispõe sobre a concessão do abatimento da base de cálculo da Planta Genérica de Valores para o exercício de 2019 e 2020 e a concessão do desconto de 35% do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019041 041/2019 | Poder Executivo Municipal | 2019 | Dispõe sobre modificação do prazo de 180 dias da licença gestante da lei municipal nº 199 de 12 de dezembro de 1991 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 041 041 | Poder Executivo Municipal | 2019 | Dispõe sobre modificação do prazo de 180 dias da licença gestante da Lei Municipal nº 199 de 12 de dezembro de 1991 e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2019040 040/2019 | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre expansão de área urbana na Sede do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019039 039/2019 | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre autorização para locação de imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira, para o funcionamento do Conselho Tutelar | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019038 038/2019 | Poder Executivo | 2019 | Altera a Lei Municipal nº 1.054 de 26 de dezembro de 2016 criando a Secretaria Municipal da Família e bem estar e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019037 037/2019 | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 1.099/2017, da Lei Plano Plurianual do Município de Juscimeira para o quadriênio 2018/2021 | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019036 036/2019 | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019035 035/2019 | Poder Executivo | 2019 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juscimeira para o Exercício financeiro de 2020 | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019034 034/2019 | Poder Executivo | 2019 | Altera a Lei Municipal nº 1.054 de 25 de dezembro de 2016, criando a Secretaria de Esportes e Lazer a partir da cisão da Secretaria de Educação e dá outras providências. | Ordinário | Rejeitada | |
PLO | 2019033 033/2019 | Poder Executivo | 2019 | Altera a Lei Municipal nº 1.054 de 25 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Juscimeira, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento direto, intermediário e de gestão missional da administração direta e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 032 032 | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal, possa efetuar o Parcelamento de débito das Dívidas com o INSS junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2019032 032/2019 | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal, possa efetuar o Parcelamento de débito das Dívidas com o INSS junto a Secretaria de Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 20191573 1573/2019 | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal, possa efetuar o Parcelamento de débito das Dívidas com o INSS junto à Secretaria de Receita Federal do Brasil e dá outras providências | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2019031 031/2019 | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre prorrogação do prazo contido no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.135 de 14 de Setembro de 2018 e dá outras providências | Ordinário | Em Tramitação | |
PLO | 2019030 030/2019 | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício 2019 pela fonte de anulação e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019029 029/2019 | Poder Executivo | 2019 | Institui a Zona de Interesse Turístico do Lago do São Lourenço no Município de Juscimeira | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019028 028/2019 | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Contratar operação de Crédito junto ao Banco do Brasil | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019027 027/2019 | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Mirante do Lago no Município de Juscimeira | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019026 026/2019 | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre aprovação do Loteamento Portal do Lago, no Município de Juscimeira | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019025 025/2019 | Poder Executivo Municipal | 2019 | Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso, mediante Contrato, de Imóvel sobre matrícula nº R/372, situado na Rua Padre Anchieta, no Município de Juscimeira-MT., e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2019024 024/2019 | Poder Executivo Municipal | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019023 023/2019 | Poder Executivo Municipal | 2019 | Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019021 021/2019 | Poder Executivo Municipal | 2019 | Dispõe sobre autorização para Locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira para o Funcionamento da Agência Fazendária da Sefaz e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019020 020/2019 | Poder Executivo Municipal | 2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juscimeira a Realizar Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019019 019/2019 | Poder Executivo Municipal | 2019 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019018 018/2019 | Poder Executivo Municipal | 2019 | Altera a Lei Municipal nº 1.031 de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019017 017/2019 | Poder Executivo | 2019 | Fixa Verba Indenizatória aos Motoristas de Ambulâncias lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Hospital do Município de Juscimeira-MT. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019016 016/2019 | Poder Executivo | 2019 | Autoriza o Município de Juscimeira a receber em reversão o imóvel que menciona e dá outras providências | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019015 015/2019 | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019014 014/2019 | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo fornecer cargas de terra para os Munícipes e Empresas de Juscimeira e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019013 013/2019 | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 013 013 | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2019 | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2019012 012/2019 | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019 pela fonte de superávit financeiro e dá outras providências | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 012 - Abertura de Cr 012 - Abertura de Cr | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento pela fonte de superávit financeiro e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 012 - Abertura de Cr 012 - Abertura de Cr | Poder Executivo | 2019 | Ordinário | Protocolado | ||
PLO | 2019011 011/2019 | Poder Executivo | 2019 | Retifica as atribuições do Cargo de Fiscal de Tributos e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019010 010/2019 | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, para atender à Assistência Hospitalar, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019009 009/2019 | Poder Executivo | 2019 | Altera a Lei Municipal nº 1.031 de 31 e março de 2016 que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 2019008 008/2019 | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019007 007/2019 | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019006 006/2019 | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019 pela fonte de superávit financeiro e dá outras providências | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019005 005/2019 | Poder Executivo | 2019 | Autoriza Revisão Geral Anual aos Servidores do Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019004 004/2019 | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre feriados Municipais no Município de Juscimeira e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019003 003/2019 | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Infraestrutura e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019002 002/2019 | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo Determinado para atender ao Programa Academia de Saúde, vinculados a Secretaria de Saúde | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2019001 001/2019 | Poder Executivo | 2019 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores em caráter extraordinário por tempo determinado para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018067 067/2018 | Poder Executivo | 2018 | Altera a Lei Municipal nº 1.090 de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Juscimeira e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018068 068/2018 | Poder Executivo | 2018 | Regulamenta a Concessão de Diárias a Agentes Políticos e Servidores do Executivo Municipal, estabelece critérios de pagamentos e dá outras providências. | Ordinário | Em Tramitação | |
PLO | 2018066 066/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018065 065/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Social e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018064 064/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre autorização para Contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Esporte, cultura e Lazer da dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018063 063/2018 | Poder Executivo | 2018 | Concede aumento salarial para os cargos efetivos de Técnico Administrativo Educacional, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e para os Profissionais de Apoio Administrativo Educacional da Prefeitura Municipal de Juscimeira. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018062 062/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre denominação da Escola Municipal Beleza e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018061 061/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018060 060/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018059 059/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre Planta Genérica de Valores no Município de Juscimeira | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018058 058/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018057 057/2018 | Poder Executivo | 2018 | Concede aumento salarial para os cargos efetivos de Advogado, Controlador Interno e Contador da Prefeitura de Juscimeira-MT. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018056 056/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Juscimeira | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018055 055/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.119/2018, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 2018054 054/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.105/2018, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Promoção e Assistência Social | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 2018053 053/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.106/2018, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Agricultura e meio ambiente | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 2018052 052/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.109/2018, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Saúde | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 2018051 051/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.108/2018, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 2018050 050/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.109/2018, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria da Fazenda e Finanças | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 2018049 049/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.117/2018, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Infraestrutura. | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 2018048 048/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.118/2018, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Promoção Social. | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 2018047 047/2018 | Poder Executivo | 2018 | Revoga as Leis Municipais nºs 948/2014 e 1.092/2017 e dispõe sobre a criação da Zona de Expansão Urbana Descontínua do Município de Juscimeira. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018046 046/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2018045 045/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2018044 044/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Juscimeira. | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2018043 043/2018 | Poder Executivo | 2018 | Revoga a Lei Municipal nº 954/2014, autorizando o Poder Executivo Municipal a conceder descontos de juros e multa moratória e efetuar parcelamento de dívida não tributária. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 043 043 | Poder Executivo | 2018 | Revoga a Lei Municipal nº 954/2014, autorizando o Poder Executivo Municipal a conceder descontos de juros e multa moratória e efetuar parcelamento de dívida não tributária. | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 043 043 | Poder Executivo | 2018 | Revoga a Lei Municipal nº 954/2014, autorizando o Poder Executivo Municipal a conceder descontos de juros e multa moratória e efetuar parcelamento de dívida não tributária. | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2018037 037/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato da Área do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, com área de 53.228.765 M2 para conduzir procedimentos de coleta, coleta seletiva, destinação, limpeza urbana entre outros. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018038 038/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre autorização para locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira para o funcionamento da Agência do DETRAN e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018042 042/2018 | Poder Executivo | 2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018041 041/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 1.099/2017 da Lei Plano Plurianual do Município de Juscimeira para o quadriênio 2018/2021 | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018040 040/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018036 036/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018035 035/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018034 034/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Juscimeira-MT. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018033 033/2018 | Poder Executivo | 2018 | Cria o Programa Municipal "Parcerias no Município de Juscimeira" e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018032 032/2018 | Poder Executivo | 2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à ENERGISA S/A e dá outras providências. | Ordinário | Em Tramitação | |
PLO | 2018031 031/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre expansão de área urbana no Município de Juscimeira e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018030 030/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial (por Excesso de Arrecadação) no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018029 029/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018028 028/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2018 | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018027 027/2018 | Poder Executivo | 2018 | Altera a Lei nº 1.054/2016, instituindo na Estrutura Administrativa da Prefeitura de Juscimeira o Cargo de Administrador do Departamento de Água e Esgoto do Município | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018026 026/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 2018025 025/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2018 pela fonte de Anulação | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018024 024/2018 | Poder Executivo | 2018 | Revoga a Lei Municipal nº 1.113/2018 de 28 de março de 2018 | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018023 023/2018 | Poder Executivo | 2018 | Revoga a Lei Municipal nº 1.112/2018 de 20 de março de 2018, que dispõe sobre doação mediante Contrato de parte da Quadra 09, do setor Industrial deste Município, com área de 2.520 m2, para instalação de um frigorífico | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018022 022/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2019 | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018020 020/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato da Quadra 09 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, com área de 6.720 m2, para instalação de um frigorífico | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018018 018/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre Plano Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, Cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 017 017 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 pela fonte de Anulação e dá outras providências | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 2017061 061/2017 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre a Criação da Autarquia do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Juscimeira "SAAE-JUS e dá outras providências. | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 2018007 007/2018 | Poder Executivo | 2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o estágio remunerado de estudantes, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018016 016/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018015 015/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Promoção Social e Assistência Social e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018014 014/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018012 012/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 pela fonte de superávit financeiro e dá outras providências | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018011 011/2018 | Poder Executivo | 2018 | Revoga a Lei nº 1.097/2017 de 11 de dezembro de 2017 e ainda Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato dos Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018010 010/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018009 009/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018008 008/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, mediante contrato de uma área industrial constituída por uma área de 240.71 m2, frente com a Rua Assueiro 25.76 mts, Rua Curitiba 17.90 mts, Rua Miguel Pereira de Souza, 29.37, matrícula 48.8, no Residencial Queiroz no Município de Juscimeira. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018006 006/2018 | Poder Executivo | 2018 | Disciplina a Concessão de Benefícios eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018005 005/2018 | Poder Executivo | 2018 | Autoriza Revisão Geral Anual aos Servidores do Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018004 004/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018003 003/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018002 002/2018 | Poder Executivo | 2018 | Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2017060 060/2017 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre a doação mediante Contrato de parte da Quadra 09, do setor Industrial deste Município, para ser instalado um Frigorífico. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2018001 001/2018 | Poder Executivo | 2018 | Contratação de Servidores por tempo determinado, vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social e Assistência Social | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2017056 056/2017 | Poder Executivo | 2017 | Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Juscimeira, para o exercício de 2018. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2017055 055/2017 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre a Criação de Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS e dá outras providências | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2017054 054/2017 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2017053 053/2017 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2017052 052/2017 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre doação mediante Contrato dos Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 2017051 051/2017 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 049 049 | Poder Executivo | 2017 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, para a inclusão de Elemento de Despesa no PPA 2014-2017, na LDO 2017 e LOA 2017. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 048 048 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 047 047 | Poder Executivo | 2017 | Altera redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.073 de 29 de Junho de 2017, que denomina Prédio do Posto de Saúde no Distrito de São Lourenço. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 046 046 | Poder Executivo | 2017 | Altera parte da Redação do Parágrafo único do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.066 de 03 de Maio de 2017 em relação ao prazo de concessão de descontos estendendo-o. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 045 045 | Poder Executivo | 2017 | Autoriza o Executivo a implantar no Município de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, o "Programa Porteira Adentro" e contém outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 043 043 | Poder Executivo | 2017 | Cria Incentivo Financeiro para Equipe do Programa Saúde da Família - PSF e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 041 041 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo | Ordinário | Em Tramitação | |
PLO | 040 040 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 039 039 | Poder Executivo | 2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à Energisa S/A e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 038 038 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre a Criação da Galeria dos Ex-Prefeitos de Juscimeira e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 037 037 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre a Criação DTJ - Departamento de Trânsito de Juscimeira da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 036 036 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre a Política de Proteção Ambiental do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 2017034 034/2017 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores/Advogados do Município de Juscimeira, fixa critérios para o rateio desses valores e dá outras. providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 033 033 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre denominação da Biblioteca Municipal de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 032 032 | Poder Executivo | 2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio Financeiro à Associação da Aquicultura Familiar de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 031 031 | Poder Executivo | 2017 | Complementa os dispositivos da Lei Municipal nº 798/2009, instituindo tabelas de preços públicos e multas a serem cobrados por serviços executados pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto) do Município de Juscimeira na forma do Anexo II e dá outras Providências | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 029 029 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre denominação do Prédio do Posto de Saúde no Distrito de São Lourenço de Fátima e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 028 028 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato de uma área industrial constituída pelos lotes 14, 15 e 16 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 027 027 | Poder Executivo | 2017 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 948/2014, que Cria a Primeira Zona de Expansão Urbana Descontínua do Município de Juscimeira e o Loteamento Mini-Chácaras do São Lourenço e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 025 025 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública a Associação da Aquicultura Familiar de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 012 012 | Poder Executivo | 2017 | Revoga a Lei Municipal nº 642/2005 e dispõe sobre doação de área do Ministério Público Estadual e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 021 021 | Poder Executivo | 2017 | Revoga Lei nº 459 de 24 de maio de 1999 e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo FUMTUR e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 023 023 | Poder Executivo | 2017 | Cria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Juscimeira e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 024 024 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidor por tempo determinado vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 005 005 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre a autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 006 006 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre a autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 009 009 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre a desconcentração de competências e prestação de contas descentralizadas e dá outras providências. | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 020 020 | Poder Executivo | 2017 | Cria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 013 013 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre a autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências. | Ordinário | Arquivada | |
PLO | 007 007 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre a autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 022 022 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado | |
PLO | 019 019 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do artigo nº 023 e incisos I e II do artigo nº 24, da Lei nº 8.666/93, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no município de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 017 017 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 014 014 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder descontos de juros, multa e correção monetária dos débitos inscritos ou não na dívida ativa do Município e débitos junto ao DAE, ajuizados ou não, na forma que específica; autoriza também, o Município de Juscimeira a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo Município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada | |
PLO | 004 004 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal Educação, Esporte, Cultura e Lazer, dando outras providências. | Extraordinário | Aprovada | |
PLO | 003 003 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências. | Extraordinário | Aprovada | |
PLO | 002 002 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. | Extraordinário | Aprovada | |
PLO | 001 001 | Poder Executivo | 2017 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências. | Extraordinário | Aprovada |
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