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TIPO | AUTORIA | NÚMERO | ANO | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
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PLO | Poder Executivo | 2022061 061/2022 | 2022 | Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por seletivo público para o provimento efetivo ao cargo de agente comunitário | Ordinário | Em Tramitação |
PLO | Poder Executivo | 2022022 022/2022 | 2022 | Altera a Lei Municipal N°1.054, de 26 de dezembro de 2016, para dispor sobre a extinção do cargo de super visor de veículos da saúde Municipal da Secretaria de saúde; Criação do cargo de gerente de frotas da saúde e criação do cargo auxiliar de procuradoria na estrutura Administrativa do Município de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Ordinário | Em Tramitação |
PLO | Poder Executivo | 2020015 015/2020 | 2020 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, criando programa e ação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que visam custear as despesas com o enfrentamento ao Covid 19, no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira para a respectivas despesas no exercício 2020 e dá outras providencias. | Ordinário | Em Tramitação |
PLO | Poder Executivo | 2019031 031/2019 | 2019 | Dispõe sobre prorrogação do prazo contido no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.135 de 14 de Setembro de 2018 e dá outras providências | Ordinário | Em Tramitação |
PLO | Poder Executivo | 2018068 068/2018 | 2018 | Regulamenta a Concessão de Diárias a Agentes Políticos e Servidores do Executivo Municipal, estabelece critérios de pagamentos e dá outras providências. | Ordinário | Em Tramitação |
PLO | Poder Executivo | 2018032 032/2018 | 2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à ENERGISA S/A e dá outras providências. | Ordinário | Em Tramitação |
PLO | Poder Executivo | 041 041 | 2017 | Dispõe sobre a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo | Ordinário | Em Tramitação |
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Ouvidoria: (66) 3412-1644
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