Baixar o Anexo da matéria: Projeto de Lei n° 020 - Dispõe sobre o Código de Obras e Parcelamento de solo no município de Juscimeira - MT e dá outras providências. Política de Privacidade Política de Cookies
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/ Sessões / Processos Legislativos / Tramitação de Projetos
Tramitação de Projetos após 2017
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Tramitação: Arquivada
Unidade de tramitação: Plenário
Data: 08/09/2020
Despacho: Enviado para o poder Executivo fazer sua sanção
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Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Comissão de Justiça, Economia e Finanças
Data: 08/09/2020
Despacho: Apresentado em Plenário
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 04/09/2020
Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras e Parcelamento de solo no Município de Juscimeira-MT e dá outras providências.
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.