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Tramitação de Projetos
PLO - Projeto de Lei Ordinária: 006/2020
Autoria: Poder Executivo
Data Protocolo: 11/03/2020
Nº. Protocolo: 1704/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.031/2016 que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo Plano de Cargos adequando a norma municipal as exigências da Lei Federal nº 13.935/2019
Altera a Lei Municipal nº 1.031/2016 que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo Plano de Cargos adequando a norma municipal as exigências da Lei Federal nº 13.935/2019
Situação Atual
Situação: Aprovado
Último Local: Plenário
Data: 11/03/2020
Último Estado: Aprovada na Sessão Ordinária
Anexo(s) do Projeto
PROJETO DE LEI Nº 006 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.031/2016, QUE DISPõE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS ADEQUANDO A NORMA MUNICIPAL AS EXIGêNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Movimentação / Andamento do Projeto
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Data: 11/03/2020
Tramitação: Aprovada
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Aprovada na Sessão Ordinária
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Data: 11/03/2020
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Comissão de Justiça, Economia e Finanças
Despacho: Apresentado em Plenário
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 11/03/2020
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.031/2016 que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo Plano de Cargos adequando a norma municipal as exigências da Lei Federal nº 13.935/2019
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