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Projetos do Legislativo - Andamento

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 008/2025

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Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  Queiliano Selestino da Silva, Gleidis Pereira Barbosa, Ed Carlos Rodrigues dos Passos, Fabrício Alves Brandão

Data Protocolo: 29/12/2025

Nº. Protocolo: 334/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre criação, extinção de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Juscimeira/MT, reajustes salariais e altera dispositivos da Lei Municipal 939/2013, Lei Municipal 1.081/2017, Lei Municipal 1.357/2022 e dá outras providências.

Anexo(s) do Projeto

 
PROJETO DE LEI Nº 008/2025
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 29/12/2025

    Ementa: Dispõe sobre criação, extinção de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Juscimeira/MT, reajustes salariais e altera dispositivos da Lei Municipal 939/2013, Lei Municipal 1.081/2017, Lei Municipal 1.357/2022 e dá outras providências.
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