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Projetos do Legislativo - Andamento

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es): Queiliano Selestino da Silva, Gleidis Pereira Barbosa, Ed Carlos Rodrigues dos Passos, Fabrício Alves Brandão

Data Protocolo: 09/10/2025

Nº. Protocolo: 237/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 1.088/2017 e dá outras providências.

Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 29/10/2025

Último Local: Executivo

Data: 29/10/2025

Último Estado: Projeto de Lei aprovado na Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2025 e encaminhado para o Executivo efetuar sanção.

Data: 29/10/2025

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Executivo

Despacho: Projeto de Lei aprovado na Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2025 e encaminhado para o Executivo efetuar sanção.
Data: 15/10/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Justiça, Economia e Finanças

Despacho: Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Justiça, Economia e Finanças para exarar parecer.
Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 09/10/2025

Ementa: Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 1.088/2017 e dá outras providências.

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