Data: 29/10/2025

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: EXECUTIVO

Despacho: Projeto de Lei aprovado na Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2025 e encaminhado ao Executivo para efetuar sanção.

Data: 15/10/2025

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Justiça, Economia e Finanças

Despacho: Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Justiça, Economia e Finanças para exarar parecer.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Legislativo

Data: 09/10/2025

Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 1.473/2023 que trata da concessão de diária aos servidores da Câmara Municipal de Juscimeira/MT.