Autor(es):
Queiliano Selestino da Silva,
Gleidis Pereira Barbosa,
Ed Carlos Rodrigues dos Passos,
Fabrício Alves Brandão
Data Protocolo: 01/10/2025
Nº. Protocolo: 235/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Ementa e explicação da ementa
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Juscimeira/MT e dá outras providências.
Situação Atual
Situação: Aprovado
Data da Votação: 29/10/2025
Último Local: EXECUTIVO
Data: 05/11/2025
Último Estado: Projeto de Lei aprovado em 2º turno na Sessão Extraordinária do dia 04/11/2025.
Despacho: Projeto de Lei aprovado em 2º turno na Sessão Extraordinária do dia 04/11/2025.
Data: 29/10/2025
Tramitação: Aprovado
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: Projeto de Lei aprovado em 1º TURNO na Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2025.
Data: 15/10/2025
Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS
Despacho: Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Justiça, Economia e Finanças.
Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Legislativo
Data: 01/10/2025
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Juscimeira/MT e dá outras providências.