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Projetos do Legislativo - Andamento


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 005/2025

Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  Queiliano Selestino da Silva, Gleidis Pereira Barbosa, Ed Carlos Rodrigues dos Passos, Fabrício Alves Brandão

Data Protocolo: 01/10/2025

Nº. Protocolo: 235/2025

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Juscimeira/MT e dá outras providências.


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 29/10/2025

Último Local: EXECUTIVO

Data: 05/11/2025

Último Estado: Projeto de Lei aprovado em 2º turno na Sessão Extraordinária do dia 04/11/2025.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 05/11/2025

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: EXECUTIVO

    Despacho: Projeto de Lei aprovado em 2º turno na Sessão Extraordinária do dia 04/11/2025.


  • Data: 29/10/2025

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Projeto de Lei aprovado em 1º TURNO na Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2025.


  • Data: 15/10/2025

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: COMISSÃO DE JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS

    Despacho: Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Justiça, Economia e Finanças.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 01/10/2025

    Ementa: Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Juscimeira/MT e dá outras providências.


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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