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Projetos do Legislativo - Andamento

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 001/2025

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Autoria: Poder Legislativo

Autor(es):  Queiliano Selestino da Silva

Data Protocolo: 26/05/2025

Nº. Protocolo: 145/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação no mural dos estabelecimentos de saúde do Município de Juscimeira/MT, os nomes dos médicos em serviço no respectivo dia e dá outras providências.

Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 26/06/2025

Último Local: EM VIGOR

Data: 26/06/2025

Último Estado: Projeto de Lei aprovado na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2025 e encaminhado para o Executivo efetuar sanção.

Anexo(s) do Projeto

 
PROJETO DE LEI Nº 001/2025 – DISPõE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAçãO, NO MURAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SAúDE DO MUNICíPIO DE JUSCIMEIRA-MT, OS NOMES DOS MéDICOS EM SERVIçO NO RESPECTIVO DIA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS;
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 26/06/2025

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: EM VIGOR

    Despacho: Projeto de Lei aprovado na Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2025 e encaminhado para o Executivo efetuar sanção.

  • Data: 25/06/2025

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Justiça, Economia e Finanças

    Despacho: Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Justiça, Economia e Finanças para exarar parecer.

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Legislativo

    Data: 26/05/2025

    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação no mural dos estabelecimentos de saúde do Município de Juscimeira/MT, os nomes dos médicos em serviço no respectivo dia e dá outras providências.
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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