Diretoria da AMM apresenta primeiros resultados da gestão.
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A diretoria da Associação Mato-grossense dos Municípios, presidida pelo prefeito de Juscimeira, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, comemora vários avanços institucionais nesse início de gestão. O acordo para o pagamento dos repasses atrasados da Saúde referentes a 2012 para os municípios é considerado uma das principais negociações intermediada pela nova diretoria. Após tomar posse, Chiquinho participou de reuniões com o secretário de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima, para negociar os débitos atrasados, visando atender as demandas da população.
O governo já negociou com os municípios o pagamento de 50% dos restos a pagar da saúde referentes a 2012. O pagamento da outra metade será negociado no segundo semestre. A dívida do estado com os municípios referentes ao ano passado acumula cerca de R$ 46 milhões, não incluindo as cidades de Cuiabá e Várzea Grande. O acordo foi fechado durante reunião no Palácio Paiaguás, com a participação do presidente da AMM, do governador Silval Barbosa, dos prefeitos presidentes de consórcios intermunicipais de Saúde, e dos secretários de estado de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima, e da Casa Civil, Pedro Nadaf.
A AMM intermediou, ainda, uma reunião entre os prefeitos e o secretário de estado de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima, para debater o repasse dos recursos da Saúde para os municípios em 2013. Os gestores municipais não aceitaram a proposta do governo em fazer a transferência do dinheiro baseado em critérios estabelecidos pela Lei 9.870/2012, aprovada em 28 de dezembro do ano passado. De acordo com a lei, os repasses sofreriam mudanças, que na prática representariam uma redução de 50% para as prefeituras. Dos R$ 155 milhões destinados à saúde em 2012, as prefeituras passariam a receber este ano o valor de R$ 77 milhões. A Assembleia Geral para debater o tema foi convocada pela Associação Mato-grossense dos Municípios, e realizada no dia 26 de março, com a presença de prefeitos de todo o estado.
Como não houve consenso, foi formada uma comissão para debater melhor os impactos da lei na gestão da saúde nos municípios, pois os prefeitos alegam que não foram ouvidos antes da aprovação da lei. A comissão será formada por representantes da AMM, dos presidentes de consórcios de Saúde, prefeitos de cidades polos, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, e Conselho Estadual de Saúde.
As ações pelo desenvolvimento econômico dos municípios também já foram deflagradas. A AMM participou de reuniões nos municípios visando o fortalecimento dos consórcios intermunicipais para fomentar as cadeias produtivas regionais, em parceria com a secretaria de Desenvolvimento Rural. A instituição vai apoiar iniciativas voltadas para o campo têxtil, agricultura familiar e piscicultura que visam atender as regiões que se encontram abaixo da linha da pobreza. A AMM também intermediará a implantação do projeto de fomento à renda dos produtores de leite da região do Vale do São Lourenço, visando a diminuição do êxodo rural e permanência dos produtores no campo. A associação conta com uma equipe na Gerência de Desenvolvimento Econômico que vai elaborar estudos e realizar visitas técnicas nos municípios para conhecer melhor os potenciais e necessidades locais.
As articulações na capital federal também foram priorizadas. O presidente da AMM participou, em Brasília, da mobilização pela derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos royalties no Congresso Nacional. A instituição se articula para uma participação atuante nas mobilizações nacionais, como a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre outros eventos nacionais.
A AMM deu início, ainda, ao processo de reestruturação do escritório de representação na capital federal, para ampliar o atendimento aos prefeitos na elaboração de projetos e captação de recursos para investimento. Chiquinho adiantou que a instituição está estudando a possibilidade de contratar uma consultoria para orientar os gestores em todos os trâmites necessários para ter acesso aos investimentos viabilizados por meio de programas federais. “Queremos oferecer um amplo suporte para que os municípios não percam recursos e nem oportunidades por falta de informação”, assinalou.
Além disso, realizou em parceria com a Caixa Econômica um encontro para orientar prefeitos e equipessobre a elaboração e inclusão de propostas nos sistemas de convênios, assegurando recursos nas áreas de habitação e saneamento.
A AMM também recebeu uma equipe do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e da Secretaria de Assuntos Federativos, do Governo Federal, que veio a Mato Grosso conhecer melhor a área de atuação da instituição visando uma possível parceria para apoiar a gestão dos municípios.
Se a parceria for efetivada, o BNDES destinará recursos para um projeto de apoio à gestão dos municípios, por meio de convênio com a AMM. Na prática, a instituição municipalista contaria com mais condições para ampliar a equipe de técnicos e a oferta de serviços visando consolidar o desenvolvimento socioeconômico dos municípios. Durante a reunião, o assessor da Secretaria de Assuntos Federativos, James Matos, apresentou um planejamento das ações de apoio às gestões municipais pela Secretaria.
Fonte: Agência de Notícias da AMM