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PROJETOS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2023

Projetos do Executivo - Ano 2023

Projeto de Lei n° 044/2023 - Concessão de Direito Real de uso contrato à Empresa JM mecanico, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira.

Projeto de Lei n° 043/2023 - Concessão de direito real de uso mediante contrato à Empresa Execution Construtora LTDA, de áreas localizadasno Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira.

Projeto de Lei n° 042/2023 - Autorização para contrataão de servidores, em caráter excepcional, que por tempo determinado, vinculados a secretaria municipal de educação.

Projeto de Lei n° 040/2023 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato à Empresa PJC Alimentos LTDA - Bites Foods, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, e dá outras providências

Projeto de Lei n° 041/2023 - Cria vagas de provimento efetivo na Lei Municipal n° 1.031/2016, e alterações posteriores

Projeto de Lei n° 039/2023 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso mediante contrato à Empresa Ayumi comércio de Combustível LTDA- Posto Kimura 5, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, e dá outras providências

Projeto de Lei n° 038/2023 - Dispõe sobre os Procedimentos para Concessão de Parcelamento de débitos fiscais e não fiscais, nas condições que estabelece, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 037/2023 - Processo Administrativo Virtual, a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar no âmbito Municipal

Projeto de Lei n° 036/2023 - Instituição do Conselho Municipal de Cultura CMC e do fundo Municipal de Cultura FMC e dá outras providências

Projeto de Lei N° 035/2023 - Promove adequadação orçamentária no âmbito do Município de Juscimeira-MT e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023

PROJETO DE LEI N° 034 - Dispõe sobre contrato à Empresa Thayna Ribeiro dos Santos Militão FOGÃO A LENHA

Projeto de Lei N° 031/2023 - Dispõe sobre a concessão do desconto de 35% na base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 033/2023 - Dispõe sobre alteração dos anexo PPA 2022/2025 e LDO 2024 e dá outras providências

Projeto de Lei n° 032/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 030/2023 - Concessão À Empresa JD Poços Artesianos

Projeto de Lei N° 029/2023 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDAS DA UNIÃO DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL

Projeto de Lei n° 028/2023 - Abertura de Crédito Suplementar

Projeto de Lei n° 027/2023 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso mediante contrato à Empresa Mailson Barbosa, de Áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°026/2023 - Autoriza contratação por tempo determinado de Brigadista Municipal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse púbico, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 025/2023 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato À Empresa E.G.L. Picada LTDA. Rancho Karandá.

Projeto de Lei n° 024/2023 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato À Empresa Castilho e Ciroco Funerária e Crematório Pet LTDA.

Projeto de Lei n° 023/2023 - Dispõe sobre concessão de direito real de uso mediante contrato à Empresa Forselli - Industria e comercio LTDA.

Projeto de Lei n° 022/2023 - Dispõe sobre a Transposição e a Transferência de Recursos orçamentários no orçamento do Município de Juscimeira-MT para o exercício 2023, de acordo com a Lei Complementar 172/2020, emenda complementar 126/2022, Lei Complementar 197/2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 021 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 020/2023 - Dispõe sobre a gratificação de atividade para a função de defensor dativo e para a participação em comissão de processo administrativo disciplinar destinada aos servidores Públicos efetivos e estáveis designados para integrá-las

Projeto de Lei n° 019/2023 - Desafeta imóvel público, autoriza o Poder Executivo a efetuar sua doação com encargo ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências

Projeto de Lei n° 018/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências

Projeto de Lei nº 017/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reajustar o Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Educação, conforme a Lei Municipal de Educação, conforme a Lei Federal N° 11.738, de 16 de Julho de 2008, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 016/2023- Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 015 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso mediante contrato à Empresa Rigolei Planejamento de Obras LTDA, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, e dá outras providências

Projeto de Lei n° 014 - Extinção em vacância do cargo de apoio Administrativo Educacional

Projeto de Lei n° 013/2023 - Contratação de servidores vinculados a Secretaria Municipal de Educação

Projeto de Lei n° 012/2023 - Concessão de Direito real de uso mediante contrato à´Empresa Negão Eletricista Eirel, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira

Projeto de Lei n° 011 - Concessão de Direito Real de uso mediante contrato á Empresa Fernando Boiani - Nono Bioiani, de áreas localizadas no Distrito Industrial de Juscimeira

Projeto de Lei n° 010 - Concessão de revisão geral anual prevista no inciso X, do Artigo 37, da construção Federal, sobre os Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais

Projeto de Lei n° 009 - Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Juscimeira

Projeto de Lei n° 008 - Contratação de servidores vinculados a Secretaria Municipal de Educação

Projeto de Lei nº 007 - Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação total ou parcial de doração no orçamento programa do munícipio de Juscimeira para o exercício de 2023

Projeto de Lei nº006 - Autoriza Prorrogação do prazo de locação do imóvel destinado ao funcionamento do laboratório de Análises Clínicas e Almoxarifado de Medicamentos, nos termos da Lei Municipal nº 1.350 de 28 de janeiro de 2022

Projeto de Lei nº 005 - Modifica a Lei Municipal nº 1.031/2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Juscimeira, para criar cargos, Alterar a carga horária dos Cargos de Psicólogo, Advogado, Controlador Interno e Contador, acrescentar atribuições aos cargos de Psicologo e Assistente Social que estiverem lotados na Secretaria de Educação, expandir vagas, alterar o lotacionograma da Lei 860/2016 e autorizar o Poder Executivo Municipal de Juscimeira a realizar Concurso Público para provimento de cargos efetivos

Projeto de Lei nº 004 - Dispõe sobre a Concessão de desconto de 35% na base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivo (ITBI)

Projeto de Lei nº 003 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023

Projeto de Lei nº 001 - Alteração de Lei Municipal, referente a Contratação vinculado à Secretaria Municipal de Educação

Projeto de Lei nº 002 - Altera o Artigo 1º da Lei 1.441/2022, para ampliar o quantitativo de cargos e vagas, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação

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PROJETOS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2023

Projetos do Executivo - Ano 2023

PROJETO DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2019 ( 48 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2020 ( 28 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2021 ( 71 Projetos do Executivo )

Projetos de Lei do Executivo - 2015 ( 13 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2018 ( 64 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEIS - EXECUTIVO - 2016 ( 27 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEIS - EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2017 ( 51 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEIS - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2024 ( 17 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEIS - EXERCÍCIO 2022 ( 66 Projetos do Executivo )

VETO - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2024 ( 2 Projetos do Executivo )

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PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2020 ( 28 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2021 ( 71 Projetos do Executivo )

Projetos de Lei do Executivo - 2015 ( 13 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2018 ( 64 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEIS - EXECUTIVO - 2016 ( 27 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEIS - EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2017 ( 51 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEIS - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2024 ( 17 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEIS - EXERCÍCIO 2022 ( 66 Projetos do Executivo )

VETO - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2024 ( 2 Projetos do Executivo )

INSTITUCIONAL

ACESSO RÁPIDO

ATENDIMENTO

LOCALIZAÇÃO