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PROJETOS DE LEIS - EXERCÍCIO 2022

Projetos do Executivo - Ano 2022

PROJETO DE LEI N° 067/2022 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Público para contratação de Agente de combate à endemias (ACE), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N 066/2022 - Denomina Ponte Batazar Laureano Xavier trecho da ponte sobre o Rio Areia Localizado no Assentamento Geraldo Pereira, Grupo II, no Município de Juscimeira e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 065/2022 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2022, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 064/2022 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2022, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 063/2022 - Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Educação, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 062/2022 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Juscimeira - MT, para o exercício 2022.

PROJETO DE LEI N° 061/2022 - Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por seletivo Público para provimento efetivo ao cargo de agente comunitário de saúde, vinculados a secretaria de saúde e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 060/2022 - Modifica a Lei N° 1.031, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração Pública do Município de Juscimeira, para criar cargos; alterar a carga horária dos cargos de psicólogo, advogado, controlador interno e contador; acrescentar atribuições aos cargos de psicólogo e assistente social que estiverem lotados na secretaria de educação; expandir vagas; alterar o lotacionograma da lei 860/2012 e autorizar o poder executivo municipal de juscimeira a realizar concurso Público para provimento ode cargos efetivos.

PROJETO DE LEI N° 059/2022 - Concede aumento salarial para os cargos efetivos de Agentes de Saúde da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 058/2022 - Altera o inciso III, do Artigo 2° e Artigo 5°, da Lei Municipal N° 1.083, de 06 de Setembro de 2017.

PROJETO DE LEI N° 056/2022 - Dispõe sobre a Concessão de Direito real de uso mediante contrato à Empresa A.K. Bach & CIA LTDA, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, compreendida pela quadra 07, Lotes; n° 02 e 03 pertencente ao Município, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 055/2022 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato á Empresa Mailson Barbosa, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, compreendida pela quadra 06, LOTE:n° 040 pertencente ao Município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N°057/2022 - Dispõe sobre a concessão de Direito real de uso mediante contrato à Empresa M. RODRIGO BERNARDES LTDA, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 053/2022 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar, no exercício 2022 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 052 - Autoriza prorrogação do prazo de locação do imóvel destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde Beira Rio , nos termos da Lei Municipal n° 1.359, de 05 de abril de 2022

PROJETO DE LEI N° 054 /2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o piso salarial dos Professores da Rede Municipal de Educação, conforme a Lei Federal N° 11.738, de 16 de Julho de 2008, e portaria Ministerial N° 67, de 4 de Fevereiro de 2022 e dá outras Providências.

PROJETO DE LEI N° 051/2022 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato à Empresa MG Transportes e Comércio de Cereais LTDA, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, compreendida pela quadra 06, lotes: n° 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 38 e 39 pertencentes ao Município, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 050/2022 - Dispõe sobre alteração dos Anexos PPA 2022/2025 e LDO 2023 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 049/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 048/2022 -DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DESCONTO DE 35% NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTER VIVOS (ITBI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 047/2022 - ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1.031, DE 31 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N° 046/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃÕ DE INTERESSE SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 045/2022 -DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO Á EMPRESA JJ ESTOFADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, COMPREENDIDA PELA QUADRA 01, LOTE: N° 30 PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N° 044/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO À EMPRESA G.L. PICADA LTDA - RANCHO KARANDÁ, DE ÁREAS LOCALIZADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, COMPREENDIDA PELA QUADRA 01, LOTE: N°01, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 043/2022 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES A SEREM RECOLHIDOS POR HORA TRABALHA, CONSTANTE NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 1.091, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA ESTADO DE MATO GROSSO O "PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 041/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 040/2022- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 038/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 039/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 037/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 036/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N° 035/2022 - ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.383, DE 07 DE JULHO DE 2022 PARA AUMENTAR O QUANTITATIVO DAS VAGAS DOS BRIGADISTAS.

Projeto de Lei N° 034/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA-MT, PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 033 - AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEFAZ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.181, DE 30 DE MAIO DE 2019

PROJETO DE LEI N° 032/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.062, DE 17 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE FEIRAS COMERCIAIS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei n° 031/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.031, DE 31 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS EVENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ALTERAR A CARGA HORÁRIA DOS ODONTÓLOGOS, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E TÉCNICO DE HIGIENE DENTÁRIO.

Projeto de Lei N° 030/2022 - Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação no orçamento programa do município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 029/2022 - Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de convênio no orçamento programa do município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei N°028/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 027/2022 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE BRIGADISTA MUNICIPAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 026/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 025/2022 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N°120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 024/2022 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2022) DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 023/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 022/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.054, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR DE VEÍCULOS DA SAÚDE MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SAÚDE; CRIAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DE FROTAS DA SAÚDE E CRIAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE PROCURADORIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei N° 019/2022 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira -MT, para o exercício de 2022, e dá outras providências

Projeto de Lei N° 021/2021 - Dispõe sobre autorização para doação com encargos, de bem imóvel Municipal, para a Empresa Frigorífico Juscimeira e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 020/2022 - Altera a Lei Municipal n° 1.031, de 31 de Março de 2016, que dispõe sobre o Quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras evencimentos da Administração Pública do Município de Juscimeira e dá outras providências, para alterar a carga horária dos odontólogos e auxiliar de consultório dentário.

PROJETO DE LEI N° 018/2022 - Autoriza o executivo a receber em comodato um imóvel pertencente ao serviço (sesc)

PROJETO DE LEI N° 017/2022 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar, NO EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 016/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°015/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOREAL DE USO MEDIANTE CONTRATO À EMPRESA JJ GESSO E REVESTIMENTOS ME,DE ÁREAS LOCALIZADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, COMPREENDIDA PELA QUADRA 01, LOTES: N° 14, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 014/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO À RENASCER SERVIÇOS ME, DE ÁREAS LOCALIZADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, COMPREENDIDA PELA QUADRA 01, LOTES: N° 15 E 16, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 013/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO À EMPRESA BELA ROSA, DE ÁREAS LOCALIZADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, COMPREENDIDA PELA QUADRA 09, LOTE COM MEDIDA DE 3.362,11m, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 012/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 010/2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA/MT PARA O FUNCIONAMENTO DO PSF BEIRA RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 011/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 009/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.147, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, CRIANDO A GRATIFICAÇÃO PARA O RESPONSÁVEL DO ESOCIAL; REVOGA A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE TESOURARIA; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 008/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE JUSCIMEIRA/MT.

PROJETO DE LEI 007/2022 - CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL

PROJETO DE LEI 005/2022 - INSTITUI E OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA

PROJETO DE LEI 004/2022 - AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR

PROJETO DE LEI 003/2022 - CRIAÇÃO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERAÇÕES PARA CRIAR DIRETORIA DE PLANEJAMENTO

PROJETO DE LEI 006/2022 -AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR

PROJETO DE LEI 002/2022 - CONCESSÃO DE DESCONTO ITBI

PROJETO DE LEI 001/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

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PROJETOS DE LEIS - EXERCÍCIO 2022

Projetos do Executivo - Ano 2022

PROJETO DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2019 ( 48 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2020 ( 28 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2021 ( 71 Projetos do Executivo )

Projetos de Lei do Executivo - 2015 ( 13 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2018 ( 64 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEIS - EXECUTIVO - 2016 ( 27 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEIS - EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2017 ( 51 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEIS - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2024 ( 17 Projetos do Executivo )

PROJETOS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2023 ( 45 Projetos do Executivo )

VETO - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2024 ( 2 Projetos do Executivo )

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Projetos do Executivo - Ano 2022

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PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2020 ( 28 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2021 ( 71 Projetos do Executivo )

Projetos de Lei do Executivo - 2015 ( 13 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2018 ( 64 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEIS - EXECUTIVO - 2016 ( 27 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEIS - EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2017 ( 51 Projetos do Executivo )

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PROJETOS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2023 ( 45 Projetos do Executivo )

VETO - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2024 ( 2 Projetos do Executivo )

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