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PROJETO DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2019

Projetos do Executivo - Ano 2019

Projeto de Lei nº 049 - Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato de lotes localizados no Distrito Industrial, para a Empresa Benedito Gonçalves de Souza

Projeto de Lei nº 048 - Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato de lotes localizados no Distrito Industrial, para a Empresa Uriel Teles da Silva

Projeto de Lei nº 047 - Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato de lotes localizados no Distrito Industrial, para a Empresa Lucelia Edevilza Coelho Souza - ME

Projeto de Lei nº 046 - Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato de lotes localizados no Distrito Industrial, para a Empresa Rosmary Busto - ME

Projeto de Lei Nº 045 - Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato de lotes localizados no Distrito Industrial, para a Empresa keile Cardoso

Projeto de Lei nº 044 - Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato de lotes localizados no Distrito Industrial, para a Empresa Bruna Bragagnolo Pereira Eireli - ME

Projeto de Lei nº 043 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Juscimeira e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 042 - Dispõe sobre a concessão do abatimento da base de cálculo da Planta Genérica de Valores para o exercício 2019 e 2020 e a concessão do desconto de 35% do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos e dá outras providências

Projeto de Lei nº 041 - Dispõe sobre modificação do prazo de 180 dias da licença gestante da Lei Municipal nº 199 de 12 de dezembro de 1991 e dá outras providências

Projeto de Lei nº 040 - Dispõe sobre expansão de área urbana na Sede do Município de Juscimeira e dá outras providências

Projeto de Lei nº 039 - Dispõe sobre autorização para locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira/MT, para o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências

Projeto de Lei nº 038 - Altera a Lei Municipal nº 1.054 de 26 de dezembro de 2016 criando a Secretaria Municipal da Família e Bem Estar e dá outras providências

Projeto de lei nº 037 - Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 1.099/2017, da Lei Plano Plurianual do Município de Juscimeira para o quadriênio 2018/2021

Projeto de Lei nº 036 - Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 034 - Altera a Lei Municipal nº 1.054/2016 criando a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a partir da cisão da Secretaria de Educação

Projeto de Lei nº 033 - Altera a Lei Municipal nº 1.054/2016 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Juscimeira

Projeto de Lei nº 035 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2020

Projeto de Lei nº 032 - Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal, possa efetuar o Parcelamento de débito das Dívidas com o INSS junto a Secretaria de Receita Federal do Brasil e dá outras providências

Projeto de Lei nº 031 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo do aluguel de imóvel instalado a Agencia do Detran

Projeto de Lei nº 030 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019 pela fonte de Anulação e dá outras providências

Projeto de Lei nº 029 - Institui a Zona de Interesse Turístico do Lago do São Lourenço no Município de Juscimeira

Projeto de Lei nº 028 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo a contratar operação de Crédito junto ao Banco do Brasil

Projeto de Lei nº 027 - Dispõe sobre aprovação do Loteamento Mirante do Lago no Município de Juscimeira

Projeto de Lei nº 026 - Dispõe sobre aprovação do Loteamento Portal do Lago no Município de Juscimeira

Projeto de Lei nº 025 - Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso mediante contrato de imóvel sobre Matrícula nº R/372, situado na Rua Padre Anchieta no Município de Juscimeira e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 024 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências

Projeto de Lei nº 023 - Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências

Projeto de Lei nº 021 - Dispõe sobre autorização para Locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira, para o Funcionamento da Agência Fazendária da SEFAZ e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juscimeira a realizar concurso público para provimento de Cargos Efetivos

Projeto de Lei nº 019 - Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado vinculados a Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer

Projeto de Lei nº 018 - Altera a Lei Municipal nº 1.031 de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o quadro de Pessoal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública do Município de Juscimeira.

Projeto de Lei nº 017 - Fixa verba indenizatória aos Motoristas de Ambulâncias lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Hospital do Município de Juscimeira

Projeto de Lei nº 016 - Autoriza o Município de Juscimeira a receber em reversão imóvel do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira

Projeto de Lei nº 015 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências

Projeto de Lei nº 014 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo fornecer cargas de terra para os Munícipes e Empresas de Juscimeira e dá outras providências

Projeto de Lei nº 013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências

Projeto de Lei nº 012 - Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior

Projeto de Lei nº 011 - Retifica as atribuições do cargo de Fiscal de tributos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 010 - Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, para atender à Assistência hospitalar vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências

Projeto de Lei nº 009 - Altera a Lei Municipal nº 1.031 de março de 2016 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública do Município de Juscimeira

Projeto de Lei nº 008 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2019

Projeto de Lei nº 007 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019

Projeto de Lei nº 006 - Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior

Projeto de Lei nº 005 - Autoriza Revisão Geral Anual aos Servidores do Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências

Projeto de Lei nº 004 - Dispõe sobre instituição de Feriados Municipais no Município de Juscimeira

Projeto de Lei nº 003 - Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 002 - Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, para atender ao Programa Academia da Saúde, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências

Projeto de Lei nº 001 - Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores em carater extraordinário por tempo determinado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências.

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PROJETO DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2019

Projetos do Executivo - Ano 2019

PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2020 ( 28 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2021 ( 71 Projetos do Executivo )

Projetos de Lei do Executivo - 2015 ( 13 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2018 ( 64 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEIS - EXECUTIVO - 2016 ( 27 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEIS - EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2017 ( 51 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEIS - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2024 ( 17 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEIS - EXERCÍCIO 2022 ( 66 Projetos do Executivo )

PROJETOS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2023 ( 45 Projetos do Executivo )

VETO - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2024 ( 2 Projetos do Executivo )

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Projetos de Lei do Executivo - 2015 ( 13 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2018 ( 64 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEIS - EXECUTIVO - 2016 ( 27 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEIS - EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2017 ( 51 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEIS - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2024 ( 17 Projetos do Executivo )

PROJETOS DE LEIS - EXERCÍCIO 2022 ( 66 Projetos do Executivo )

PROJETOS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2023 ( 45 Projetos do Executivo )

VETO - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2024 ( 2 Projetos do Executivo )

INSTITUCIONAL

ACESSO RÁPIDO

ATENDIMENTO

LOCALIZAÇÃO