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PROJETOS DE LEIS - EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2017

Projetos do Executivo - Ano -0001

PROJETO DE LEI Nº 055/2017 - Dispõe sobre a Criação de Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS

PROJETO DE LEI Nº 054/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 053/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriêncio 2018 a 2021 e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 052/2017 - Dispõe sobre doação mediante contrato dos Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços para a Empresa Auto Posto Thermas LTDA

PROJETO DE LEI Nº 051/2017 - Abertura de Créditos Suplementares

PROJETO DE LEI Nº 050/2017 - Autoriza o Município de Juscimeira, a paticipar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços

PROJETO DE LEI Nº 045/2017 - Implantação do Programa Porteira Adentro no Município de Juscimeira

PROJETO DE LEI Nº 048/2017 - Sistema Tributário do Município de Juscimeira

PROJETO DE LEI Nº 049/2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial

PROJETO DE LEI Nº 047/2017 - Altera redação do Artigo 1º da Lei nº 1.073/2017 - Denominação do Posto de Saúde no Distrito de São Lourenço de Fátima

PROJETO DE LEI Nº 046-2017 - Altera parte da redação do Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei nº 1.066/2017

PROJETO DE LEI Nº 043/2017 - Cria incentivo financeiro para equipe do Programa Saúde da Família - PSF

PROJETO DE LEI Nº 041/2017 - Dispõe sobre taxa de coleta, remoção e destinação de Lixo

PROJETO DE LEI Nº 040/2017 - Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Créditos Suplementares

PROJETO DE LEI Nº 039-2017 - Autoriza o Poder Executivo a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à Energisa S/A

PROJETO DE LEI Nº 038/2017 - Criação da Galeria dos Ex-Prefeitos de Juscimeira

PROJETO DE LEI Nº 037/2017 - Criação do Departamento de Transito de Juscimeira

PROJETO DE LEI Nº 036/2017 - Dispõe sobre a Política de Proteção Ambiental do Município de Juscimeira

PROJETO DE LEI Nº 034/2017 - Dispõe sobre pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores/Advogados do Município de Juscimeira

PROJETO DE LEI Nº 033/2017 - Denominação da Biblioteca Municipal de Juscimeira "Odilon de Oliveira"

PROJETO DE LEI Nº 032/2017 - Concede Auxílio Financeiro à Associação da Aquicultura Familiar de Juscimeira

PROJETO DE LEI Nº 031/2017 - Complementa dispositivos da Lei nº 798/2009, instituindo tabelas de preços e multas a serem cobrados por serviços executados pelo DAE

PROJETO DE LEI Nº 030/2017 - Altera Anexo I da Lei Municipal 803/2009, definindo valores de consumo de água

PROJETO DE LEI Nº 029/2017 - Denominação do Posto de Saúde no Distrito de São Lourenço de Fátima

PROJETO DE LEI Nº 028/2017 - Concessão de Direito Real de Uso para a Empresa Paulo Rocha dos Santos

PROJETO DE LEI Nº 027/2017 - Dá nova redação à Lei nº 948/2014 que Cria a 1ª Zona de Expansão Urbana Descontínua

PROJETO DE LEI Nº 026-2017 - Cria o Cargo de Gerente de Transporte Escolar

PROJETO DE LEI Nº 025/2017 - Declaração de Utilidade Pública a Associação da Aquicultura Familiar de Juscimeira

PROJETO DE LEI Nº 024/2017

PROJETO DE LEI Nº 023/2017

PROJETO DE LEI Nº 022/2017

PROJETO DE LEI Nº 021/2017

PROJETO DE LEI Nº 020/2017

PROJETO DE LEI Nº 019/2017

PROJETO DE LEI Nº 018/2017

PROJETO DE LEI Nº 017/2017

PROJETO DE LEI Nº 016/2017

PROJETO DE LEI Nº 015/2017

PROJETO DE LEI Nº 014/2017

PROJETO DE LEI Nº 013/2017

PROJETO DE LEI Nº 012/2017

PROJETO DE LEI Nº 011/2017

PROJETO DE LEI Nº 009/2017

PROJETO DE LEI Nº 010/2017

PROJETO DE LEI Nº 007/2017

PROJETO DE LEI Nº 006/2017

PROJETO DE LEI Nº 005/2017

PROJETO DE LEI Nº 004/2017

PROJETO DE LEI Nº 003/2017

PROJETO DE LEI Nº 002/2017

PROJETO DE LEI Nº 001/2017

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