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Tramitação de Projetos após 2017
| TIPO | AUTORIA | NÚMERO | ANO | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| PRL | Poder Executivo | 2023025 025/2023 | 2023 | CONCESSÃO À EMPRESA E.G.L PICADA RANCHO KARANDÁ | Ordinário | Protocolado |
| PRL | Poder Executivo | 2023024 024/2023 | 2023 | CONCESSÃO À CONTRATO À EMPRESA CASTILHO E CIROCO FUNERARIA E CREMATORIO PET | Ordinário | Protocolado |
| PRL | Poder Executivo | 2023023 023/2023 | 2023 | CONCESSÃO À EMPRESA FORSELLI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO | Ordinário | Protocolado |
| PRL | Poder Executivo | 2023021 021/2023 | 2023 | Abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira | Ordinário | Aprovada |
| PRL | Poder Executivo | 2023014 014/2023 | 2023 | Extinção em vacância do cargo de apoio Administrativo Educacional | Ordinário | Aprovada |
| PRL | Poder Executivo | 2023013 013/2023 | 2023 | Contratação de servidores vinculados a Secretaria Municipal de Educação | Ordinário | Aprovada |
| PRL | Poder Executivo | 2023011 011/2023 | 2023 | Concessão de Direito Real de uso mediante contrato á Empresa Fernando Boiani - Nono Boiani, de áreas localizadas no Distrito Industrial de Juscimeira | Ordinário | Aprovada |
| PRL | Poder Executivo | 2023010 010/2023 | 2023 | Concessão de revisão geral anual prevista no inciso X, do Artigo 37, da construção Federal, sobre os Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais | Ordinário | Aprovada |
| PRL | Poder Executivo | 2023009 009/2023 | 2023 | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Juscimeira | Ordinário | Aprovada |
| PRL | Poder Executivo | 2023002 002/2023 | 2023 | Altera o Artigo 1º da Lei 1.441/2022, para ampliar o quantitativo de cargos e vagas, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação | Ordinário | Aprovada |
| PRL | Poder Executivo | 2022066 066/2022 | 2023 | Denomina Ponte Batazar Laureano Xavier trecho da ponte sobre o Rio Areia localizado no Assentamento Geraldo Pereira, grupo II, no Município de Juscimeira e dá outras providências | Ordinário | Aprovada |
| PRL | Poder Executivo | 2022019 019/2022 | 2022 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada |
| PRL | Poder Executivo | 2022017 017/2022 | 2022 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar, no exercício 2022 e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada |
| PRL | Poder Executivo | 2022016 016/2022 | 2022 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2022,e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada |
| PRL | Poder Executivo | 2022015 015/2022 | 2022 | Dispõe sobre a Concessão de Direito real de uso mediante contrato à Empresa JJ Gessso e Revestimento de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, compreendida pela quadra 01, Lotes: N° 014, pertencentes ao Município. | Ordinário | Aprovada |
| PRL | Poder Executivo | 2022014 014/2022 | 2022 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato à Renascer serviços, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, Compreendida pela Quadra 01, Lotes: N° 15 E 16, pertencentes ao Município, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada |
| PRL | Poder Executivo | 2022013 013/2022 | 2022 | Dispõe sobre a Concessão de Direito de Uso mediante contrato À Empresa bela rosa, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, compreendida pela quadra 09, Lote com medida de 3.362,11m, pertencentes ao Município, e dá outras providências. | Ordinário | Aprovada |
| PRL | Poder Executivo | 2022012 012/2022 | 2022 | Dispõe sobre diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado |
| PRL | Mesa Diretora | 2018001 001/2018 | 2018 | Altera o dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juscimeira, Revogando a Resolução nº 057/2006, concernente a Eleição da Mesa Diretora modificando o Parágrafo 1º do Artigo 16 do Regimento Interno deste Legislativo Municipal e dá outras providências. | Extraordinário | Aprovada |
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Ouvidoria: (66) 3412-1644
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