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Tramitação de Projetos após 2017
| TIPO | AUTORIA | NÚMERO | ANO | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| PLO | Poder Executivo | 2022045 045/2022 | 2022 | Dispõe sobre a concessão de Direito de uso mediante contrato à Empresa JJ estofados me, de áreas localizadas no distrito industrial e comercial do Município de Juscimeira, compreendida pela quadra 01, lote n° 30 pertencente ao município e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado |
| PLO | Poder Executivo | 2022040 040/2022 | 2022 | Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional especial no orçamento programa do município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado |
| PLO | Poder Executivo | 2022026 026/2022 | 2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro, e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado |
| PLO | Poder Executivo | 20222148 2148/2022 | 2022 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2022) do Município de Juscimeira - MT e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado |
| PLO | Poder Executivo | 2020018 018/2020 | 2020 | Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.240 de 26 de Dezembro de 2019 (Contratação de Servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação) | Ordinário | Protocolado |
| PLO | Poder Executivo Municipal | 2019049 049/2019 | 2019 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato da quadra 02, lotes 07 e 08 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, para a empresa Benedito Gonçalves de Souza | Ordinário | Protocolado |
| PLO | Poder Executivo Municipal | 2019047 047/2019 | 2019 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato da Quadra 01, lotes 14, 15 e 16 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, para a empresa Lucelia Edevilza Coelho Souza | Ordinário | Protocolado |
| PLO | Poder Executivo Municipal | 2019046 046/2019 | 2019 | Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato da quadra 02, lotes 20, 21 e 22 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, para a empresa Rosmary Busto - ME | Ordinário | Protocolado |
| PLO | Poder Executivo Municipal | 2019044 044/2019 | 2019 | Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso mediante contrato da Quadra 03, lotes 32, 33 e 34 do Distrito Industrial, para a empresa Bruna Bragagnolo Pereira Eireli - ME | Ordinário | Protocolado |
| PLO | Poder Executivo Municipal | 041 041 | 2019 | Dispõe sobre modificação do prazo de 180 dias da licença gestante da Lei Municipal nº 199 de 12 de dezembro de 1991 e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado |
| PLO | Poder Executivo | 032 032 | 2019 | Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal, possa efetuar o Parcelamento de débito das Dívidas com o INSS junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado |
| PLO | Poder Executivo | 20191573 1573/2019 | 2019 | Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal, possa efetuar o Parcelamento de débito das Dívidas com o INSS junto à Secretaria de Receita Federal do Brasil e dá outras providências | Ordinário | Protocolado |
| PLO | Poder Executivo Municipal | 2019025 025/2019 | 2019 | Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso, mediante Contrato, de Imóvel sobre matrícula nº R/372, situado na Rua Padre Anchieta, no Município de Juscimeira-MT., e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado |
| PLO | Poder Executivo | 013 013 | 2019 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2019 | Ordinário | Protocolado |
| PLO | Poder Executivo | 012 - Abertura de Cr 012 - Abertura de Cr | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento pela fonte de superávit financeiro e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado |
| PLO | Poder Executivo | 012 - Abertura de Cr 012 - Abertura de Cr | 2019 | Ordinário | Protocolado | |
| PLO | Poder Executivo | 2018046 046/2018 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | Ordinário | Protocolado |
| PLO | Poder Executivo | 2018045 045/2018 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação | Ordinário | Protocolado |
| PLO | Poder Executivo | 2018044 044/2018 | 2018 | Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Juscimeira. | Ordinário | Protocolado |
| PLO | Poder Executivo | 043 043 | 2018 | Revoga a Lei Municipal nº 954/2014, autorizando o Poder Executivo Municipal a conceder descontos de juros e multa moratória e efetuar parcelamento de dívida não tributária. | Ordinário | Protocolado |
| PLO | Poder Executivo | 043 043 | 2018 | Revoga a Lei Municipal nº 954/2014, autorizando o Poder Executivo Municipal a conceder descontos de juros e multa moratória e efetuar parcelamento de dívida não tributária. | Ordinário | Protocolado |
| PLO | Poder Executivo | 2017055 055/2017 | 2017 | Dispõe sobre a Criação de Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS e dá outras providências | Ordinário | Protocolado |
| PLO | Poder Executivo | 2017054 054/2017 | 2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências | Ordinário | Protocolado |
| PLO | Poder Executivo | 2017053 053/2017 | 2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado |
| PLO | Poder Executivo | 2017052 052/2017 | 2017 | Dispõe sobre doação mediante Contrato dos Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado |
| PLO | Poder Executivo | 006 006 | 2017 | Dispõe sobre a autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado |
| PLO | Poder Executivo | 022 022 | 2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências. | Ordinário | Protocolado |
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