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Tramitação de Projetos após 2017
| TIPO | AUTORIA | NÚMERO | ANO | EMENTA | Regime de Tramitação | Situação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| PLO | Poder Executivo | 2023001 001/2023 | 2023 | Alteração de Lei Municipal, referente a Contratação vinculado à Secretaria Municipal de Educação | Ordinário | Arquivada |
| PLO | Poder Executivo | 2022065 065/2022 | 2023 | Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2022, e dá outras providências. | Ordinário | Arquivada |
| PLO | Poder Executivo | 2022060 060/2022 | 2022 | Modifica a Lei Municipal n° 1.031 de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração | Ordinário | Arquivada |
| PLO | Poder Executivo | 2022020 020/2022 | 2022 | Altera a Lei Municipal N° 1.031, de 31 de Março de 2016, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras evencimentos da administração pública do Município de Juscimeira e dá outras providências, par alterar a carga horária dos Odontólogos e auxiliar de consultório dentário. | Ordinário | Arquivada |
| PLO | Poder Executivo | 2021030 030/2021 | 2021 | Dispõe sobre autorização para contratação de farmacêutica, em caráter excepcional, por tempo determinado, para atender à Secretaria de Saúde e dá outras providências. | Ordinário | Arquivada |
| PLO | Poder Executivo | 2021010 010/2021 | 2021 | Dispõe sobre a alteração da denominação do centro de educação infantil são miguel, e dá outras providências. | Ordinário | Arquivada |
| PLO | Poder Executivo | 2020020 020/2020 | 2020 | Dispõe sobre o Código de Obras e Parcelamento de solo no Município de Juscimeira-MT e dá outras providências. | Ordinário | Arquivada |
| PLO | Poder Executivo | 2020004 004/2020 | 2020 | Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal, possa efetuar o Parcelamento de débito das Dívidas com a Concessionária de Distribuição de Energia, acumulado nas gestões anteriores na ordem de R$ 16.912.806,49 e dá outras providências. | Ordinário | Arquivada |
| PLO | Poder Executivo | 2019009 009/2019 | 2019 | Altera a Lei Municipal nº 1.031 de 31 e março de 2016 que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Ordinário | Arquivada |
| PLO | Poder Executivo | 2018055 055/2018 | 2018 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.119/2018, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer | Ordinário | Arquivada |
| PLO | Poder Executivo | 2018054 054/2018 | 2018 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.105/2018, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Promoção e Assistência Social | Ordinário | Arquivada |
| PLO | Poder Executivo | 2018053 053/2018 | 2018 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.106/2018, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Agricultura e meio ambiente | Ordinário | Arquivada |
| PLO | Poder Executivo | 2018052 052/2018 | 2018 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.109/2018, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Saúde | Ordinário | Arquivada |
| PLO | Poder Executivo | 2018051 051/2018 | 2018 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.108/2018, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer | Ordinário | Arquivada |
| PLO | Poder Executivo | 2018050 050/2018 | 2018 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.109/2018, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria da Fazenda e Finanças | Ordinário | Arquivada |
| PLO | Poder Executivo | 2018049 049/2018 | 2018 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.117/2018, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Infraestrutura. | Ordinário | Arquivada |
| PLO | Poder Executivo | 2018048 048/2018 | 2018 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.118/2018, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Promoção Social. | Ordinário | Arquivada |
| PLO | Poder Executivo | 2018026 026/2018 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 | Ordinário | Arquivada |
| PLO | Poder Executivo | 017 017 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 pela fonte de Anulação e dá outras providências | Ordinário | Arquivada |
| PLO | Poder Executivo | 2017061 061/2017 | 2017 | Dispõe sobre a Criação da Autarquia do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Juscimeira "SAAE-JUS e dá outras providências. | Ordinário | Arquivada |
| PLO | Poder Executivo | 031 031 | 2017 | Complementa os dispositivos da Lei Municipal nº 798/2009, instituindo tabelas de preços públicos e multas a serem cobrados por serviços executados pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto) do Município de Juscimeira na forma do Anexo II e dá outras Providências | Ordinário | Arquivada |
| PLO | Poder Executivo | 005 005 | 2017 | Dispõe sobre a autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências. | Ordinário | Arquivada |
| PLO | Poder Executivo | 009 009 | 2017 | Dispõe sobre a desconcentração de competências e prestação de contas descentralizadas e dá outras providências. | Ordinário | Arquivada |
| PLO | Poder Executivo | 020 020 | 2017 | Cria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Juscimeira e dá outras providências. | Ordinário | Arquivada |
| PLO | Poder Executivo | 013 013 | 2017 | Dispõe sobre a autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências. | Ordinário | Arquivada |
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