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Tramitação de Projetos após 2017

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 018/2018

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 09/04/2018

Nº. Protocolo: 1330/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: Aprovada

Data Votação: 27/04/2018

Ementa: Dispõe sobre Plano Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, Cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.

Tramitação

  • Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Plenário

    Data: 11/05/2018

    Despacho: Aprovado em 2º turno com Emenda modificativa no artigo 49 e 50

  • Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Plenário

    Data: 27/04/2018

    Despacho: Aprovado em 1º turno com Emendas Modificativa nos seus artigos 49 e 50

  • Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Data: 13/04/2018

    Despacho: Encaminhado Para a Comissão de Justiça, Economia e Finanças Exarar Parecer

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 09/04/2018

    Ementa: Dispõe sobre Plano Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, Cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
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