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Tramitação de Projetos após 2017

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 011/2018

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 20/02/2018

Nº. Protocolo: 1319/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: Aprovada

Data Votação: 23/03/2018

Ementa: Revoga a Lei nº 1.097/2017 de 11 de dezembro de 2017 e ainda Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato dos Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira-MT e dá outras providências.

Tramitação

  • Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Plenário

    Data: 23/03/2018

    Despacho: Aprovado na integra em dois turnos e encaminhado para o Executivo Sancionar

  • Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Data: 23/02/2018

    Despacho: Encaminhado para a Comissão Exarar Parecer

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 20/02/2018

    Ementa: Revoga a Lei nº 1.097/2017 de 11 de dezembro de 2017 e ainda Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato dos Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira-MT e dá outras providências.
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