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Tramitação de Projetos após 2017

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 021

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 05/05/2017

Nº. Protocolo: 1178

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: Aprovada

Data Votação: 02/05/2017

Ementa: Revoga Lei nº 459 de 24 de maio de 1999 e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo FUMTUR e dá outras providências.

Tramitação

  • Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Poder Executivo

    Data: 02/05/2017

    Despacho: Enviada através do Ofício 059 de 02 de maio de 2017

  • Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Sessão Ordinária

    Data: 28/04/2017

    Despacho: Aprovado na Íntegra.

  • Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Justiça, Economia e Finanças

    Data: 05/04/2017

    Despacho: Análise e parecer

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 05/05/2017

    Ementa: Revoga Lei nº 459 de 24 de maio de 1999 e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo FUMTUR e dá outras providências.
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