Baixar o Anexo da matéria: Projeto de Lei n° 006 - Altera a Lei Municipal n° 1.031, de 31 de março de 2016 que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos adequando a norma municipal as exigências da Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, da Resolução n°17 de 20 de junho de 2011 e dá outras providências. Política de Privacidade Política de Cookies
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Tramitação de Projetos após 2017
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Tramitação: Aprovada
Unidade de tramitação: Plenário
Data: 11/03/2020
Despacho: Aprovada na Sessão Ordinária
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Tramitação: Em Tramitação
Unidade de tramitação: Comissão de Justiça, Economia e Finanças
Data: 11/03/2020
Despacho: Apresentado em Plenário
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Tramitação: Protocolado
Autoria: Poder Executivo
Data: 11/03/2020
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.031/2016 que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo Plano de Cargos adequando a norma municipal as exigências da Lei Federal nº 13.935/2019
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