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Tramitação de Projetos após 2017

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 032/2019

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 02/09/2019

Nº. Protocolo: 1573/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: Aprovada

Data Votação: 20/09/2019

Ementa: Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal, possa efetuar o Parcelamento de débito das Dívidas com o INSS junto a Secretaria de Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Tramitação

  • Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Comissão de Justiça, Economia e Finanças

    Data: 20/09/2019

    Despacho: Encaminhado para o Executivo fazer sua sanção

  • Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Data: 13/09/2019

    Despacho: Apresentado na Sessão no dia 13/09 e encaminhado para a Comissão Exarar Parecer

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 02/09/2019

    Ementa: Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal, possa efetuar o Parcelamento de débito das Dívidas com o INSS junto a Secretaria de Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
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