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Tramitação de Projetos após 2017

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 037/2018

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 30/08/2018

Nº. Protocolo: 1.390/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: Aprovada

Data Votação: 26/11/2018

Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato da Área do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, com área de 53.228.765 M2 para conduzir procedimentos de coleta, coleta seletiva, destinação, limpeza urbana entre outros.

Tramitação

  • Tramitação: Aprovada

    Unidade de tramitação: Plenário

    Data: 26/11/2018

    Despacho: Aprovado com uma Emenda Modificativa em dois turnos, nas Sessões ordinárias do dia 26/11/2018 e 12/12/2018 e encaminhada para o Executivo fazer sua sanção

  • Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Justiça, Economia e Finanças

    Data: 10/09/2018

    Despacho: Foi lido na Sessão do dia 10 de Setembro de 2018 e aguardando parecer para tramitação

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 30/08/2018

    Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato da Área do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, com área de 53.228.765 M2 para conduzir procedimentos de coleta, coleta seletiva, destinação, limpeza urbana entre outros.
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