Projeto de Lei n° 022/2023 - Dispõe sobre a Transposição e a Transferência de Recursos orçamentários no orçamento do Município de Juscimeira-MT para o exercício 2023, de acordo com a Lei Complementar 172/2020, emenda complementar 126/2022, Lei Complementar 197/2022 e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n° 021 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei n° 020/2023 - Dispõe sobre a gratificação de atividade para a função de defensor dativo e para a participação em comissão de processo administrativo disciplinar destinada aos servidores Públicos efetivos e estáveis designados para integrá-las
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei n° 019/2023 - Desafeta imóvel público, autoriza o Poder Executivo a efetuar sua doação com encargo ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei n° 018/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº 017/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reajustar o Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Educação, conforme a Lei Municipal de Educação, conforme a Lei Federal N° 11.738, de 16 de Julho de 2008, e dá outras providências.
- Baixado: 6 vezes Projeto de Lei n° 016/2023- Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei n° 015 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso mediante contrato à Empresa Rigolei Planejamento de Obras LTDA, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, e dá outras providências
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei n° 014 - Extinção em vacância do cargo de apoio Administrativo Educacional
- Baixado: 8 vezes Projeto de Lei n° 013/2023 - Contratação de servidores vinculados a Secretaria Municipal de Educação
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n° 012/2023 - Concessão de Direito real de uso mediante contrato à´Empresa Negão Eletricista Eirel, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n° 011 - Concessão de Direito Real de uso mediante contrato á Empresa Fernando Boiani - Nono Bioiani, de áreas localizadas no Distrito Industrial de Juscimeira
- Baixado: 6 vezes Projeto de Lei n° 010 - Concessão de revisão geral anual prevista no inciso X, do Artigo 37, da construção Federal, sobre os Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais
- Baixado: 8 vezes Projeto de Lei n° 009 - Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Juscimeira
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei n° 008 - Contratação de servidores vinculados a Secretaria Municipal de Educação
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº 007 - Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação total ou parcial de doração no orçamento programa do munícipio de Juscimeira para o exercício de 2023
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº006 - Autoriza Prorrogação do prazo de locação do imóvel destinado ao funcionamento do laboratório de Análises Clínicas e Almoxarifado de Medicamentos, nos termos da Lei Municipal nº 1.350 de 28 de janeiro de 2022
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº 005 - Modifica a Lei Municipal nº 1.031/2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Juscimeira, para criar cargos, Alterar a carga horária dos Cargos de Psicólogo, Advogado, Controlador Interno e Contador, acrescentar atribuições aos cargos de Psicologo e Assistente Social que estiverem lotados na Secretaria de Educação, expandir vagas, alterar o lotacionograma da Lei 860/2016 e autorizar o Poder Executivo Municipal de Juscimeira a realizar Concurso Público para provimento de cargos efetivos
- Baixado: 6 vezes Projeto de Lei nº 004 - Dispõe sobre a Concessão de desconto de 35% na base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivo (ITBI)
- Baixado: Nenhuma Vez Projeto de Lei nº 003 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 002 - Altera o Artigo 1º da Lei 1.441/2022, para ampliar o quantitativo de cargos e vagas, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação
- Baixado: 1 vez Projeto de Lei nº 001 - Alteração de Lei Municipal, referente a Contratação vinculado à Secretaria Municipal de Educação
- Baixado: 1 vez

PROJETO DE LEI N° 067/2022 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Público para contratação de Agente de combate à endemias (ACE), e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI N 066/2022 - Denomina Ponte Batazar Laureano Xavier trecho da ponte sobre o Rio Areia Localizado no Assentamento Geraldo Pereira, Grupo II, no Município de Juscimeira e dá outras providências.
- Baixado: Nenhuma Vez PROJETO DE LEI N° 065/2022 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI N° 064/2022 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI N° 063/2022 - Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Educação, e dá outras providências.
- Baixado: 6 vezes PROJETO DE LEI N° 062/2022 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Juscimeira - MT, para o exercício 2022.
- Baixado: 3 vezes PROJETO DE LEI N° 061/2022 - Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por seletivo Público para provimento efetivo ao cargo de agente comunitário de saúde, vinculados a secretaria de saúde e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI N° 060/2022 - Modifica a Lei N° 1.031, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração Pública do Município de Juscimeira, para criar cargos; alterar a carga horária dos cargos de psicólogo, advogado, controlador interno e contador; acrescentar atribuições aos cargos de psicólogo e assistente social que estiverem lotados na secretaria de educação; expandir vagas; alterar o lotacionograma da lei 860/2012 e autorizar o poder executivo municipal de juscimeira a realizar concurso Público para provimento ode cargos efetivos.
- Baixado: 21 vezes PROJETO DE LEI N° 059/2022 - Concede aumento salarial para os cargos efetivos de Agentes de Saúde da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, e dá outras providências.
- Baixado: 3 vezes PROJETO DE LEI N° 058/2022 - Altera o inciso III, do Artigo 2° e Artigo 5°, da Lei Municipal N° 1.083, de 06 de Setembro de 2017.
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI N° 056/2022 - Dispõe sobre a Concessão de Direito real de uso mediante contrato à Empresa A.K. Bach & CIA LTDA, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, compreendida pela quadra 07, Lotes; n° 02 e 03 pertencente ao Município, e dá outras providências.
- Baixado: Nenhuma Vez PROJETO DE LEI N° 055/2022 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato á Empresa Mailson Barbosa, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, compreendida pela quadra 06, LOTE:n° 040 pertencente ao Município e dá outras providências.
- Baixado: Nenhuma Vez PROJETO DE LEI N°057/2022 - Dispõe sobre a concessão de Direito real de uso mediante contrato à Empresa M. RODRIGO BERNARDES LTDA, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, e dá outras providências.
- Baixado: Nenhuma Vez PROJETO DE LEI N° 053/2022 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar, no exercício 2022 e dá outras providências.
- Baixado: 3 vezes PROJETO DE LEI N° 052 - Autoriza prorrogação do prazo de locação do imóvel destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde Beira Rio , nos termos da Lei Municipal n° 1.359, de 05 de abril de 2022
- Baixado: 1 vez PROJETO DE LEI N° 054 /2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o piso salarial dos Professores da Rede Municipal de Educação, conforme a Lei Federal N° 11.738, de 16 de Julho de 2008, e portaria Ministerial N° 67, de 4 de Fevereiro de 2022 e dá outras Providências.
- Baixado: 7 vezes PROJETO DE LEI N° 051/2022 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato à Empresa MG Transportes e Comércio de Cereais LTDA, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, compreendida pela quadra 06, lotes: n° 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 38 e 39 pertencentes ao Município, e dá outras providências.
- Baixado: 3 vezes PROJETO DE LEI N° 050/2022 - Dispõe sobre alteração dos Anexos PPA 2022/2025 e LDO 2023 e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI N° 049/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI N° 048/2022 -DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DESCONTO DE 35% NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTER VIVOS (ITBI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: 1 vez PROJETO DE LEI N° 047/2022 - ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1.031, DE 31 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Baixado: 4 vezes PROJETO DE LEI N° 046/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃÕ DE INTERESSE SOCIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: 1 vez PROJETO DE LEI N° 045/2022 -DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO Á EMPRESA JJ ESTOFADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, COMPREENDIDA PELA QUADRA 01, LOTE: N° 30 PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Baixado: Nenhuma Vez PROJETO DE LEI N° 044/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO À EMPRESA G.L. PICADA LTDA - RANCHO KARANDÁ, DE ÁREAS LOCALIZADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, COMPREENDIDA PELA QUADRA 01, LOTE: N°01, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: Nenhuma Vez PROJETO DE LEI N° 043/2022 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES A SEREM RECOLHIDOS POR HORA TRABALHA, CONSTANTE NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 1.091, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA ESTADO DE MATO GROSSO O "PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: 1 vez PROJETO DE LEI N° 041/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: 3 vezes PROJETO DE LEI N° 040/2022- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI N° 038/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: 1 vez PROJETO DE LEI N° 039/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI N° 037/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI N° 036/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Baixado: 1 vez PROJETO DE LEI N° 035/2022 - ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.383, DE 07 DE JULHO DE 2022 PARA AUMENTAR O QUANTITATIVO DAS VAGAS DOS BRIGADISTAS.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei N° 034/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA-MT, PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: 4 vezes PROJETO DE LEI N° 033 - AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEFAZ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.181, DE 30 DE MAIO DE 2019
- Baixado: 4 vezes PROJETO DE LEI N° 032/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.062, DE 17 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE FEIRAS COMERCIAIS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei n° 031/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.031, DE 31 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS EVENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ALTERAR A CARGA HORÁRIA DOS ODONTÓLOGOS, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E TÉCNICO DE HIGIENE DENTÁRIO.
- Baixado: 12 vezes Projeto de Lei N° 030/2022 - Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação total ou parcial de dotação no orçamento programa do município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei N° 029/2022 - Dispõe sobre autorização para o executivo municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de convênio no orçamento programa do município de Juscimeira-MT para o exercício de 2022, e dá outras providências.
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei N°028/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI N° 027/2022 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE BRIGADISTA MUNICIPAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: 3 vezes PROJETO DE LEI N° 026/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: 7 vezes PROJETO DE LEI N° 025/2022 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N°120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: 7 vezes PROJETO DE LEI N° 024/2022 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2022) DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI N° 023/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: 3 vezes PROJETO DE LEI N° 022/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.054, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR DE VEÍCULOS DA SAÚDE MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SAÚDE; CRIAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DE FROTAS DA SAÚDE E CRIAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE PROCURADORIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: 6 vezes Projeto de Lei N° 019/2022 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira -MT, para o exercício de 2022, e dá outras providências
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei N° 021/2021 - Dispõe sobre autorização para doação com encargos, de bem imóvel Municipal, para a Empresa Frigorífico Juscimeira e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n° 020/2022 - Altera a Lei Municipal n° 1.031, de 31 de Março de 2016, que dispõe sobre o Quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras evencimentos da Administração Pública do Município de Juscimeira e dá outras providências, para alterar a carga horária dos odontólogos e auxiliar de consultório dentário.
- Baixado: 10 vezes PROJETO DE LEI N° 018/2022 - Autoriza o executivo a receber em comodato um imóvel pertencente ao serviço (sesc)
Autoriza o poder executivo municipal a receber em comodato um imóvel, para os fins que especifica, pertencente ao serviço social do comércio (sesc)
- Baixado: 6 vezes PROJETO DE LEI N° 017/2022 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar, NO EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: 7 vezes PROJETO DE LEI N° 016/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: 6 vezes PROJETO DE LEI N°015/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOREAL DE USO MEDIANTE CONTRATO À EMPRESA JJ GESSO E REVESTIMENTOS ME,DE ÁREAS LOCALIZADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, COMPREENDIDA PELA QUADRA 01, LOTES: N° 14, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI N° 014/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO À RENASCER SERVIÇOS ME, DE ÁREAS LOCALIZADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, COMPREENDIDA PELA QUADRA 01, LOTES: N° 15 E 16, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: 4 vezes PROJETO DE LEI N° 013/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO À EMPRESA BELA ROSA, DE ÁREAS LOCALIZADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, COMPREENDIDA PELA QUADRA 09, LOTE COM MEDIDA DE 3.362,11m, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: 4 vezes PROJETO DE LEI N° 012/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
- Baixado: 6 vezes PROJETO DE LEI N° 010/2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA/MT PARA O FUNCIONAMENTO DO PSF BEIRA RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI N° 011/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI N° 009/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.147, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, CRIANDO A GRATIFICAÇÃO PARA O RESPONSÁVEL DO ESOCIAL; REVOGA A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS DE TESOURARIA; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Baixado: 10 vezes PROJETO DE LEI N° 008/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE JUSCIMEIRA/MT.
- Baixado: 4 vezes PROJETO DE LEI 007/2022 - CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X, do artigo 37, da constituição federal, sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais, bem como do reajuste do piso salarial dos professores.
- Baixado: 10 vezes PROJETO DE LEI 006/2022 -AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito e suplementar no orçamento da prefeitura municipal de Juscimeira, para o exercício de 2022.
- Baixado: 9 vezes PROJETO DE LEI 005/2022 - INSTITUI E OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA
INSTITUI E OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA.
- Baixado: 3 vezes PROJETO DE LEI 004/2022 - AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
Dispõe sobre a autorização para locação de Imóvel situado na sede do Município de Juscimeira para o funcionamento do Conselho Tutelar.
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI 003/2022 - CRIAÇÃO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERAÇÕES PARA CRIAR DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
CRIA VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.031/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.054/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA CRIAR DIRETORIA DE PLANEJAMENTO.
- Baixado: 7 vezes PROJETO DE LEI 002/2022 - CONCESSÃO DE DESCONTO ITBI
Dispõe sobre a concessão do desconto de 35% na base de cálculo do imposto sobre transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI)
- Baixado: 4 vezes PROJETO DE LEI 001/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- Baixado: 4 vezes

Projeto de Lei n° 078/2021 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte e aos empreendedores individuais nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração Pública Municipal, e dá outras providências.
- Baixado: 9 vezes Projeto de Lei n° 077/2021 - Dispõe sobre a autorização para Locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira/MT para o Funcionamento do LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E ALMOXARIFADO DE MEDICAMENTOS, e dá outras providências.
- Baixado: 5 vezes Projeto de Lei n° 076/2021 - Altera a Lei Municipal n° 1.054, de 25 de Dezembro de 2016, criando a Secretaria Municipal de saneamento e abastecimento de água; Revoga a Lei Municipal n° 1.127, de 29 de Maio de 2018; e dá outras providências.
- Baixado: 26 vezes Projeto de Lei n° 075/2021 - Dispõe sobre concessão de Direito de uso mediante contrato à Empresa Gabriel Junior Acessórios e Eventos, de áreas localizadas no Distrito Industrial e Comercial do Município de Juscimeira, compreendidas pela quadra 03, Lotes n° 30,31,32 e 33, pertencentes ao Município, e dá outras providências.
- Baixado: 6 vezes Projeto de Lei n° 074 - Concede aumento salarial para os cargos efetivos de Oficial Administrativo, Fiscal de Tributos, Fiscal Sanitário, Monitora de Turismo e Mensageiro da Prefeitura Municipal de Juscimeira - MT e dá outras providências
- Baixado: 30 vezes Projeto de Lei n° 072 - Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n° 071 - Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n° 070/2021 - Altera o item '7.0', do artigo 4º, bem como artigo 16, da seção IV, da Lei Municipal 1.054, de 26 de dezembro de 2016 e alteração posterior, alterando a denominação da Secretaria.
- Baixado: 9 vezes Projeto de Lei n°069/2021 - Dispõe sobre a concessão de Direito real de uso, mediante contrato, à Empresa Padilha Transportes Eireli, de áreas pertencentes ao Município e Localizadas no Distrito Industrial e Comercial , e dá outras providências.
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei n° 068/2021- Dispõe acerca da exclusão de áreas tipicamente rurais do zoneamento urbano do Município.
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei n° 067/2021 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar, que visa custear as despesas com as comemorações de Emancipação Político Administrativa de Juscimeira, no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT para a respectivas despesas no exercício 2021 e dá outras providências.
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei n° 066/2021 - Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial, que visa custear as despesas com o enfrentamento ao COVID-19, no orçamento da Prefeita Municipal de Juscimeira- MT para a respectivas despesas no Exercício 2021 e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n° 065/2021 -Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial, que visa custear as despesas com aquisição de cadeira odontologia, no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT para a respectivas despesas no Exercício 2021 e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n° 057 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo contido na Lei Municipal n° 1.270 de 22 de Dezembro de 2020 e das outras providências.
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei n° 058/2021 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo contido na Lei Municipal n° 1.201/2019 que autoriza locação de imóvel situado na sede do município de Juscimeira/mt para o funcionamento do conselho tutelar e dá outras providências
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei n° 064/2021 - Dispõe sobre a concessão de Direito real de uso, mediante contrato, Á Empresa LRN Transportes e Logísticas EIRELI, de áreas pertencentes ao Município e localizadas no Distrito Industrial e Comercial, e dá outras providências.
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei n° 063/2021 - Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, para atender Á Secretaria de Desenvolvimento Social e dá outras providências
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n° 062/2021 - Dispõe sobre a concessão de Direito Real de uso, mediante contrato, á Empresa EFAC Consultoria e Engenharia, de áreas pertencentes ao Município e Localizadas no Distrito Industrial e Comercial, e dá outras providências.
- Baixado: 7 vezes Projeto de Lei n°061/2021 -Revoga Lei Municipal n° 931, de 09 de maio de 2013.
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei n° 060/2021 - Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências.
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei n° 059/2021- Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n° 056 - Dispõe sobre a desafetação de bem Público e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n° 054 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, mediante contrato, À Empresa Mateus Aparecido Lemos me, de áreas pertencentes ao Município e localizadas no Distrito Industrial e Comercial, e dá outras providências.
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei n° 053/2021 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, mediante contrato, à Empresa Stefany Silva Fernandes me, de Áreas pertencentes ao Município e localizada no Distrito Industrial e Comercial, e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n° 055/2021 - Dispõe sobre autorização para Contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a secretaria de infraestrutura e secretaria de agricultura e meio ambiente e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei N° 052/2021 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de uso, mediante contrato, à Empresa Frigorífico Juscimeira, de áreas pertencentes ao Município e localizadas no Distrito Industrial e Comercial, e dá outras providências
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n° 051 - Dispõe sobre autorização legislativa para realização de readequação nos anexos da LDO do Município de Juscimeira-MT, e dá outras providências.
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei N° 050 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juscimeira para o quadriênio 2022 A 2025 e dá outras providências
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n° 049 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
- Baixado: 6 vezes Projeto de Lei N°048/2021 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar, no exercício 2021 e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei N° 047 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA LEI MUNICIPAL N° 1.125, DE 17 DE MAIO DE 2018, A EMPRESA FRIGORÍFICO JUSCIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei N° 046 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, MEDIANTE CONTRATO, À EMPRESA R C CARDOSO, DE ÁREAS LOCALIZADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA, COMPREENDIDAS PELA QUADRA 01, LOTES: n° 19, 20 E 21, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n°045/2021 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar, no exercício 2021 e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n° 043/2021 - Dispõe sobre a concessão do desconto de 35% na base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n° 037/2021 - Locação de Imóvel situado na Sede do Município para o Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n° 038 - Alteração do art. 1°, da Lei Municipal n°. 839, de 15 de Abril de 2011.
- Baixado: 5 vezes Projeto de Lei n° 035/2021 - Concessão de Lote - LEP Agroflorestal
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº 34 - Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Juscimeira - MT, para Exercício de 2021.
- Baixado: 5 vezes Projeto de Lei nº 033/2021 - Dispõe sobre a concessão do desconto de 35% na base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 032/2021 - Altera o Código Tributário do Município de Juscimeira
- Baixado: 9 vezes Projeto de Lei n° 031 - Autorização para Abertura de Crédito Especial e Suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira - MT, para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei N° 030/2021 - Dispõe sobre autorização para contratação de farmacêutica, em caráter excepcional, por tempo determinado, para atender à Secretaria de Saúde e dá outras providências.
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei Nº 029/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
- Baixado: 5 vezes Projeto de Lei nº 027/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira - MT para o exercício 2021 e dá outras providências.
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 028/2021 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso mediante contrato, de áreas localizadas no distrito industrial e comercial do município de Juscimeira, compreendidas pela quadra 02, Lotes: nº 05, 06, 07, 08, 018, 019, constantes nas respectivas matrículas 5.024, 5.025, 5.026, 5.027, 5.028 e 5.029; bem como da quadra 05 inscrita na matrícula nº 2.758, sendo todas do RGI de Juscimeira e pertencentes ao município, e dá outras providências.
- Baixado: 5 vezes Projeto de Lei n° 026/2021 - Dispõe sobre a concessão do desconto de 35% do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e dá outras providências
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n° 025/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir em Imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências.
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei n° 024/2021 - Dispõe acerca da autorização para parcelamento de débitos perante a Procuradoria - Geral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n° 023/2021 - Dispõe acerca da autorização para parcelamento de débitos perante a Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 022/2021 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementarno orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira -MT, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 021/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira - MT, para o exercício de 2021
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº 020 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.115 de 28 de março de 2018.
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 019/2021 - Dispõe sobre alteração/atualização do Anexo I, da Lei Municipal nº 1.091, de 16 de outubro de 2017, que autoriza o Executivo a implantar no município de Juscimeira Estado de Mato Grosso o " Programa Porteira Adentro" e contém outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 018/2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 635, de 20 de maio de 2005.
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº 017 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 - A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº 016 - Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, para atender à secretaria de saúde e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 015- Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, para atender à secretaria de saúde e dá outras providências.
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 014/2021 - Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, para atender à secretaria de desenvolvimento social e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 013/2021 - Dispõe sobre autorização para contratação de servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, para atender ás secretarias de administração; fazenda e finanças; infraestrutura; agricultura e meio ambiente; departamento de águas e esgoto e dá outras providências.
- Baixado: 5 vezes Projeto de Lei n° 012/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, que visa custear as despesas com reforma de pontes, no exercício 2021 e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n° 011/2021 - Dispõe sobre a Criação do Programa de assistência ao transporte escolar de alunos de cursinhos preparatórios, cursos profissionalizantes e/ou tecnólogos e do ensino superior
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei n° 010/2021 - Dispõe sobre a alteração da denominação do centro de educação infantil São Miguel, e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n° 009/2021 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) DO Município de Juscimeira - MT e dá outras providências
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n° 008/2021 - Dispõe sobre o Código de Obras e Parcelamento de solo no município de Juscimeira - MT e dá outras providências.
- Baixado: 17 vezes Projeto de Lei n° 007/2021 - Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Programa da Prefeirut
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n° 006/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento programa da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n° 005/2021 - Dispõe sobre a criação do Fundo da Procuradoria - Geral do Município de Juscimeira/ MT e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei n° 004/2021 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°1.076 de 29 de junho de 2017
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei n° 003/2021 - Dispõe sobre a autorização para Locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira-MT para o Funcionamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, e dá outras providências
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 002/2021 - Institui normas administrativas específicas para inscrição, protesto e ajuizamento da Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 001/2021 - Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores, em caráter excepcional, por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
- Baixado: 6 vezes

Projeto de Lei nº 029/2020 - Dispõe sobre prorrogação do prazo contido na Lei Municipal nº 1.193 de 02 de Outubro de 2019 e dá outras providencias
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 028/2020 - Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes no Orçamento Anual de 2021 e realizar adequações nos anexos do PPA e LDO do Município de Juscimeira-MT e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 027/2020 - Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura, suas atribuições e composição, modifica a Lei Municipal e dá outras providências
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 026/2020 - Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal, possa efetuar o Parcelamento de débito das Dívidas com a Concessionária de distribuição de energia (Energisa) acumulado nas gestões anteriores e dá outras providências
- Baixado: 5 vezes Projeto de Lei nº 025/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juscimeira para o Exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
- Baixado: 7 vezes Projeto de Lei nº 024/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira, no exercício 2020 e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 023/2020 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira para o exercício 2020 e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 022/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar, no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira, no exercício 2020 e dá outras providências
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 021/2020 - Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Especial, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira, para a respectivas despesas no exercício 2020 e dá outras providências
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 020/2020 - Dispõe sobre o Código de Obras e Parcelamento de solo no Município de Juscimeira-MT e dá outras providências
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº 019/2020 - dispõe sobre autorização do Poder Executivo do Município de Juscimeira em celebrar Termo de Cooperação com o Governo do Estado para auxílio mútuo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a Empaer - Empresa Rural no auxílio aos pequenos produtores rurais familiares e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 016/2020 - Dispõe sobre a ampliação da autorização do valor que o Poder Executivo Municipal poderá empregar na reforma do Destacamento da Polícia Militar do Distrito de Santa Elvira prevista na Lei Municipal nº 1.246, de 20 de março de 2020
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 018/2020 - Altera o Artigo 4º da Lei Municipal 1.240 de 26 de dezembro e 2019
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 017/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, que visa custear as Despesas com o Enfrentamento ao Covid 19, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT para a respectivas despesas no exercício 2020 e dá outras providências
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 015/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, criando programa e ação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que visam custear as despesas com o enfrentamento ao COVID 19, no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira para as respectivas despesas no exercício 2020 e dá outras providências
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº 014 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional Especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira, para o exercício 2020 e dá outras providências
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº 012 - Dispõe sobre abertura de Novo Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira para o exercício 2020 e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 011 - Dispõe sobre a Concessão de Verba Indenizatória para os Servidores Engajados no Combate a proliferação do Covid 19, bem como o Comissioamento de novos Servidores para atuarem no combate ao aludido virus e dá outras providências.
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 010 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal para o exercício 2020 de acordo com a Lei Complementar 172/20
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 009 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº 008 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 pela fonte de Superávit Financeiro e dá outras providências.
- Baixado: 6 vezes Projeto de Lei nº 007 - Altera os Artigos 9º e 10º da Lei Municipal nº 1.037 de 13 de Dezembro de 2016 e dá outras providências.
- Baixado: 5 vezes Projeto de Lei nº 006 - Altera a Lei Municipal nº 1.031/2016, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos adequando a norma municipal as exigências da Lei Federal nº 13.935/2019 e dá outras providências.
- Baixado: 14 vezes Projeto de Lei nº 005 - Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal possa efetuar a reforma do Destacamento da Polícia Militar do Distrito de Santa Elvira e dá outras providências
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 004 - Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal, possa efetuar o Parcelamento de débito das Dívidas com a Concessionária de Distribuição de Energia, acumulado nas gestões anteriores e dá outras providências
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº 003 - Revoga a Lei Municipal nº 1.005 de 19 de Outubro de 2015 que Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Vila Xavier
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 002 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício 2019 pela redução das dotações orçamentárias
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 001 - Altera a Lei Municipal nº 1.054/2016 (Estrutura Organizacional da Prefeitura de Juscimeira)
- Baixado: 11 vezes

Projeto de Lei nº 049 - Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato de lotes localizados no Distrito Industrial, para a Empresa Benedito Gonçalves de Souza
- Baixado: 5 vezes Projeto de Lei nº 048 - Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato de lotes localizados no Distrito Industrial, para a Empresa Uriel Teles da Silva
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 047 - Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato de lotes localizados no Distrito Industrial, para a Empresa Lucelia Edevilza Coelho Souza - ME
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 046 - Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato de lotes localizados no Distrito Industrial, para a Empresa Rosmary Busto - ME
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei Nº 045 - Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato de lotes localizados no Distrito Industrial, para a Empresa keile Cardoso
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 044 - Concessão de Direito Real de Uso mediante contrato de lotes localizados no Distrito Industrial, para a Empresa Bruna Bragagnolo Pereira Eireli - ME
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 043 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Juscimeira e dá outras providências.
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº 042 - Dispõe sobre a concessão do abatimento da base de cálculo da Planta Genérica de Valores para o exercício 2019 e 2020 e a concessão do desconto de 35% do Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter Vivos e dá outras providências
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº 041 - Dispõe sobre modificação do prazo de 180 dias da licença gestante da Lei Municipal nº 199 de 12 de dezembro de 1991 e dá outras providências
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 040 - Dispõe sobre expansão de área urbana na Sede do Município de Juscimeira e dá outras providências
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 039 - Dispõe sobre autorização para locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira/MT, para o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº 038 - Altera a Lei Municipal nº 1.054 de 26 de dezembro de 2016 criando a Secretaria Municipal da Família e Bem Estar e dá outras providências
- Baixado: 4 vezes Projeto de lei nº 037 - Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 1.099/2017, da Lei Plano Plurianual do Município de Juscimeira para o quadriênio 2018/2021
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 036 - Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências.
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 034 - Altera a Lei Municipal nº 1.054/2016 criando a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a partir da cisão da Secretaria de Educação
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 033 - Altera a Lei Municipal nº 1.054/2016 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Juscimeira
- Baixado: 5 vezes Projeto de Lei nº 035 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2020
- Baixado: 7 vezes Projeto de Lei nº 032 - Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal, possa efetuar o Parcelamento de débito das Dívidas com o INSS junto a Secretaria de Receita Federal do Brasil e dá outras providências
- Baixado: 6 vezes Projeto de Lei nº 031 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo do aluguel de imóvel instalado a Agencia do Detran
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº 030 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019 pela fonte de Anulação e dá outras providências
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 029 - Institui a Zona de Interesse Turístico do Lago do São Lourenço no Município de Juscimeira
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº 028 - Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo a contratar operação de Crédito junto ao Banco do Brasil
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº 027 - Dispõe sobre aprovação do Loteamento Mirante do Lago no Município de Juscimeira
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 026 - Dispõe sobre aprovação do Loteamento Portal do Lago no Município de Juscimeira
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 025 - Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso mediante contrato de imóvel sobre Matrícula nº R/372, situado na Rua Padre Anchieta no Município de Juscimeira e dá outras providências.
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 024 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 023 - Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 021 - Dispõe sobre autorização para Locação de Imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira, para o Funcionamento da Agência Fazendária da SEFAZ e dá outras providências.
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juscimeira a realizar concurso público para provimento de Cargos Efetivos
- Baixado: 14 vezes Projeto de Lei nº 019 - Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado vinculados a Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº 018 - Altera a Lei Municipal nº 1.031 de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o quadro de Pessoal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública do Município de Juscimeira.
- Baixado: 28 vezes Projeto de Lei nº 017 - Fixa verba indenizatória aos Motoristas de Ambulâncias lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Hospital do Município de Juscimeira
- Baixado: 7 vezes Projeto de Lei nº 016 - Autoriza o Município de Juscimeira a receber em reversão imóvel do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 015 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
- Baixado: 6 vezes Projeto de Lei nº 014 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo fornecer cargas de terra para os Munícipes e Empresas de Juscimeira e dá outras providências
- Baixado: 5 vezes Projeto de Lei nº 013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 012 - Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 011 - Retifica as atribuições do cargo de Fiscal de tributos e dá outras providências.
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 010 - Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, para atender à Assistência hospitalar vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
- Baixado: 6 vezes Projeto de Lei nº 009 - Altera a Lei Municipal nº 1.031 de março de 2016 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública do Município de Juscimeira
- Baixado: 24 vezes Projeto de Lei nº 008 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2019
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 007 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 006 - Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 005 - Autoriza Revisão Geral Anual aos Servidores do Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências
- Baixado: 9 vezes Projeto de Lei nº 004 - Dispõe sobre instituição de Feriados Municipais no Município de Juscimeira
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 003 - Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 002 - Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, para atender ao Programa Academia da Saúde, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº 001 - Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores em carater extraordinário por tempo determinado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências.
- Baixado: 6 vezes

Projeto de Lei nº 068 - Regulamenta a Concessão de Diárias a Agentes Políticos e Servidores do Executivo Municipal, estabelece critérios de pagamentos e dá outras providências.
- Baixado: 12 vezes Projeto de Lei nº 067 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.090 de 28 de Setembro de 2017, que disçõe sobre o Código Tributário Municipal de Juscimeira e dá outras providências
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 066 - Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências
- Baixado: 5 vezes Projeto de Lei nº 065 - Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por temoi determinado, vinculados a Secretaria de Promoção Social e Assistência Social e dá outras providências
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 064 - Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº 063 - Concede aumento salarial para os cargos efetivos de Técnico Administrativo Educacional, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e para os Profissionais de Apoio Administrativo Educacional da Prefeitura Municipal
- Baixado: 24 vezes Projeto de Lei nº 062 - Denominação da Escola Municipal do Assentamento Beleza de Professora MARIA LUZIA GANDA
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 061 - Abertura de Crédito Adicional Especial
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 060 - Abertura de Crédito Adiciona Suplementar até o limite de 20%
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 059 - Institui a Planta Genérica de Valores
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 058 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 057 - Concede aumento salarial para os cargos efetivos de Advogado, Controlador e Contador da Prefeitura Municipal de Juscimeira
- Baixado: 21 vezes Projeto de Lei nº 056 - Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Juscimeira
- Baixado: 9 vezes Projeto de Lei nº 055 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.119, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 054 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.105, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Promoção Social
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 053 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.106, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Agricultura e Meio ambiente
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 052 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.107, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Saúde
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 051 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.108, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI Nº 044 - Institui o Código de Obras e Edificações
- Baixado: 5 vezes Projeto de Lei nº 050 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.109, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 049 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.117 que dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal de Infraestrutura
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 048 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.118, que dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal de Promoção Social
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 047 - Revoga as Leis Municipais nºs 948/2014 e 1.092/2017 e dispõe sobre a criação da Primeira Zona de Expansão urbana descontínua do Município
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 046 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de 20%
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 045 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 043 - Revoga a Lei Municipal nº 954/2014, autorizando o Poder Executivo Municipal a conceder descontos de juros e multa moratória e efetuar parcelamento de dívida não tributária
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 042 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juscimeira para o exercício financeiro de 2019
- Baixado: 5 vezes Projeto de Lei nº 041 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder adequações na Lei do PPA para o quadriênio 2018/2021
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº 040 - Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 038 - Dispõe sobre autorização para locação de imóvel situado na Sede do Município de Juscimeira para o funcionamento da Agência do Detran
- Baixado: 2 vezes Projeto de lei nº 037 - Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato da área do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, para a empresa Topcom construção e transporte Ltda, para implantar serviços de coleta seletiva, destinação e tratamento de resíduos
- Baixado: 5 vezes Projeto de Lei nº 036 - Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 035 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e suplementar no Orçamento do exercício de 2018
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 030 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 029 - Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 032 - Confessa e Parcela débitos oriundo do consumo de energia elétrica junto a Energisa
- Baixado: 3 vezes Projeto de Lei nº 031 - Dispõe sobre Expansão de Área Urbana no Município de Juscimeira
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 034 - Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Juscimeira
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº 033 - Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Parcerias Público, Privadas - PPP Municipal
- Baixado: 2 vezes Projeto de lei nº 026 - abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação
- Baixado: 5 vezes Projeto de Lei nº 028 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências
- Baixado: 7 vezes Projeto de Lei nº 027 - Altera a Lei nº 1.054/2016, instituindo na Estrutura Administrativa da Prefeitura de Juscimeira o Cargo de Administrador do Departamento de Água e Esgoto do Município e dá outras providências.
- Baixado: 7 vezes Projeto de Lei nº 025 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício 2018 pela fonte de Anulação
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 024 - Revoga a Lei nº 1.113/2018
- Baixado: 2 vezes Projeto de lei nº 023 - Revoga a Lei Municipal n 1.112/2018
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 022 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Juscimeira para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências
- Baixado: 6 vezes Projeto de Lei nº 020 - Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso mediante Contrato da Quadra 09 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços do Município de Juscimeira, com área de 6.720 m2, imóvel pertencente ao Município de Juscimeira
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº 018 - Dispõe sobre Plano Municipal de Saneamento Básico, Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, Cria o Fundo Municipal de Saneamento
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 017 - Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício 2018 pela fonte de Anulação
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 016 - Contratação vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº 015 - Contratação vinculada à Secretaria Municipal de Promoção Social e Assistência Social
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº 011 - Revoga a Lei nº 1.097 e ainda faz concessão de Direito Real de Uso
- Baixado: 7 vezes Projeto de lei nº 014 - abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial
- Baixado: 2 vezes Projeto de Lei nº 012 - abertura de Crédito de Crédito Especial por Superávit Financeiro do exercício anterior
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº 010 - Contratação vinculada a Secretaria Municipal de Infraestrutura
Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Infraestrutura e dá outras providências
- Baixado: 6 vezes Projeto de Lei nº 009 - Contratação vinculada a Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças
Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Fazenda e Finanças e dá outras providências
- Baixado: 7 vezes Projeto de Lei nº 008 - Concessão de Direito Real de Uso, para Igreja Evangélica Aliança Casa de Oração
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso, mediante contrato de uma área industrial constituída por uma área de 240.71 m, frente com a Rua Assueiro 25.76 mts, Rua Curitiba 17.90 mts, Rua Miguel Pereira de Souza 29.37 mts, matrícula 48.8, no Residencial Queiroz no Município de Juscimeira.
- Baixado: 7 vezes Projeto de Lei nº 007 - Incentivar a Estágio Remunerado de estudantes
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incentivar o estágio remunerado de estudantes, como fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar, e dá outras providências.
- Baixado: 8 vezes Projeto de Lei nº 006 - Disciplina a Concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social
Disciplina a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências
- Baixado: 6 vezes Projeto de Lei nº 005 - Autoriza revisão geral anual - RGA
Autoriza revisão geral anual aos servidores do executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
- Baixado: 5 vezes Projeto de Lei nº 004 - Contratação vinculada a Secretaria Municipal de Educação
Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e dá outras providências.
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei nº 003 - Contratação vinculada a Secretaria Municipal de Saúde
Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado vinculados a Secretaria de Saúde e dá outras providências
- Baixado: 8 vezes Projeto de Lei nº 002 - Contratação vinculada a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências.
- Baixado: 7 vezes Projeto de Lei nº 001 - Contratação vinculada a Secretaria Municipal de Promoção Social e Assistência Social
Dispõe sobre contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria de Promoção Social e Assistência Social e dá outras providências.
- Baixado: 5 vezes

PROJETO DE LEI Nº 055/2017 - Dispõe sobre a Criação de Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS
- Baixado: 3 vezes PROJETO DE LEI Nº 054/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
- Baixado: 12 vezes PROJETO DE LEI Nº 053/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriêncio 2018 a 2021 e dá outras providências
- Baixado: 6 vezes PROJETO DE LEI Nº 052/2017 - Dispõe sobre doação mediante contrato dos Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da Quadra 01 do Distrito Industrial, Comercial e Serviços para a Empresa Auto Posto Thermas LTDA
- Baixado: 6 vezes PROJETO DE LEI Nº 051/2017 - Abertura de Créditos Suplementares
- Baixado: 5 vezes PROJETO DE LEI Nº 050/2017 - Autoriza o Município de Juscimeira, a paticipar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI Nº 045/2017 - Implantação do Programa Porteira Adentro no Município de Juscimeira
Implantação do Programa Porteira Adentro no Município
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI Nº 048/2017 - Sistema Tributário do Município de Juscimeira
- Baixado: 6 vezes PROJETO DE LEI Nº 049/2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial
- Baixado: 5 vezes PROJETO DE LEI Nº 047/2017 - Altera redação do Artigo 1º da Lei nº 1.073/2017 - Denominação do Posto de Saúde no Distrito de São Lourenço de Fátima
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI Nº 046-2017 - Altera parte da redação do Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei nº 1.066/2017
- Baixado: 4 vezes PROJETO DE LEI Nº 043/2017 - Cria incentivo financeiro para equipe do Programa Saúde da Família - PSF
- Baixado: 4 vezes PROJETO DE LEI Nº 041/2017 - Dispõe sobre taxa de coleta, remoção e destinação de Lixo
- Baixado: 3 vezes PROJETO DE LEI Nº 040/2017 - Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Créditos Suplementares
- Baixado: 5 vezes PROJETO DE LEI Nº 039-2017 - Autoriza o Poder Executivo a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à Energisa S/A
- Baixado: 4 vezes PROJETO DE LEI Nº 038/2017 - Criação da Galeria dos Ex-Prefeitos de Juscimeira
- Baixado: 6 vezes PROJETO DE LEI Nº 037/2017 - Criação do Departamento de Transito de Juscimeira
- Baixado: 5 vezes PROJETO DE LEI Nº 036/2017 - Dispõe sobre a Política de Proteção Ambiental do Município de Juscimeira
- Baixado: 4 vezes PROJETO DE LEI Nº 034/2017 - Dispõe sobre pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores/Advogados do Município de Juscimeira
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI Nº 033/2017 - Denominação da Biblioteca Municipal de Juscimeira "Odilon de Oliveira"
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI Nº 032/2017 - Concede Auxílio Financeiro à Associação da Aquicultura Familiar de Juscimeira
- Baixado: 3 vezes PROJETO DE LEI Nº 031/2017 - Complementa dispositivos da Lei nº 798/2009, instituindo tabelas de preços e multas a serem cobrados por serviços executados pelo DAE
- Baixado: 6 vezes PROJETO DE LEI Nº 030/2017 - Altera Anexo I da Lei Municipal 803/2009, definindo valores de consumo de água
- Baixado: 5 vezes PROJETO DE LEI Nº 029/2017 - Denominação do Posto de Saúde no Distrito de São Lourenço de Fátima
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI Nº 028/2017 - Concessão de Direito Real de Uso para a Empresa Paulo Rocha dos Santos
- Baixado: 6 vezes PROJETO DE LEI Nº 027/2017 - Dá nova redação à Lei nº 948/2014 que Cria a 1ª Zona de Expansão Urbana Descontínua
- Baixado: 17 vezes PROJETO DE LEI Nº 026-2017 - Cria o Cargo de Gerente de Transporte Escolar
- Baixado: 6 vezes PROJETO DE LEI Nº 025/2017 - Declaração de Utilidade Pública a Associação da Aquicultura Familiar de Juscimeira
- Baixado: 4 vezes PROJETO DE LEI Nº 024/2017
- Baixado: 12 vezes PROJETO DE LEI Nº 023/2017
- Baixado: 8 vezes PROJETO DE LEI Nº 022/2017
- Baixado: 15 vezes PROJETO DE LEI Nº 021/2017
- Baixado: 12 vezes PROJETO DE LEI Nº 020/2017
- Baixado: 12 vezes PROJETO DE LEI Nº 019/2017
- Baixado: 10 vezes PROJETO DE LEI Nº 018/2017
- Baixado: 10 vezes PROJETO DE LEI Nº 017/2017
- Baixado: 8 vezes PROJETO DE LEI Nº 016/2017
- Baixado: 10 vezes PROJETO DE LEI Nº 015/2017
- Baixado: 12 vezes PROJETO DE LEI Nº 014/2017
- Baixado: 12 vezes PROJETO DE LEI Nº 013/2017
- Baixado: 11 vezes PROJETO DE LEI Nº 012/2017
- Baixado: 9 vezes PROJETO DE LEI Nº 011/2017
- Baixado: 10 vezes PROJETO DE LEI Nº 009/2017
- Baixado: 9 vezes PROJETO DE LEI Nº 010/2017
- Baixado: 9 vezes PROJETO DE LEI Nº 007/2017
Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Infraestrutura e dá outras providências.
- Baixado: 4 vezes PROJETO DE LEI Nº 006/2017
Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Infraestrutura
- Baixado: 4 vezes PROJETO DE LEI Nº 005/2017
Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
- Baixado: 4 vezes PROJETO DE LEI Nº 004/2017
Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura.
- Baixado: 4 vezes PROJETO DE LEI Nº 003/2017
Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
- Baixado: 3 vezes PROJETO DE LEI Nº 002/2017
Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Administração.
- Baixado: 3 vezes PROJETO DE LEI Nº 001/2017
Dispõe sobre autorização para contratação de servidores por tempo determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde.
- Baixado: 3 vezes

VETO AO PROJETO DE INICIATIVA POPULAR
- Baixado: 5 vezes PROJETO DE LEI Nº 027/2016
- Baixado: 6 vezes PROJETO DE LEI Nº 026/2016
- Baixado: 8 vezes PROJETO DE LEI Nº 025/2016
- Baixado: 7 vezes PROJETO DE LEI Nº 024/2016
- Baixado: 6 vezes PROJETO DE LEI Nº 023/2016
- Baixado: 6 vezes PROJETO DE LEI Nº 021/2016
- Baixado: 5 vezes PROJETO DE LEI Nº 020/2016
- Baixado: 4 vezes PROJETO DE LEI Nº 019/2016
- Baixado: 3 vezes PROJETO DE LEI Nº 018/2016
- Baixado: 3 vezes PROJETO DE LEI Nº 016/2016
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI Nº 017/2016
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI Nº 015/2016
- Baixado: 3 vezes PROJETO DE LEI Nº 014/2016
- Baixado: 3 vezes PROJETO DE LEI Nº 013/2016
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI Nº 012/2016
- Baixado: 3 vezes PROJETO DE LEI Nº 011/2016
- Baixado: 2 vezes PROJETO DE LEI Nº 010/2016
- Baixado: 3 vezes PROJETO DE LEI Nº 009/2016
- Baixado: 3 vezes PROJETO DE LEI Nº 001/2016
- Baixado: 3 vezes PROJETO DE LEI Nº 008/2016
- Baixado: 3 vezes PROJETO DE LEI Nº 007/2016
- Baixado: 3 vezes PROJETO DE LEI Nº 006/2016
- Baixado: 4 vezes PROJETO DE LEI Nº 005/2016
- Baixado: 4 vezes PROJETO DE LEI Nº 004/2016
- Baixado: 4 vezes PROJETO DE LEI Nº 003/2016
- Baixado: 7 vezes PROJETO DE LEI Nº 002/2016
- Baixado: 7 vezes

PROJETO DE LEI Nº 012-2015
- Baixado: 4 vezes PROJETO DE LEI Nº 011-2015
- Baixado: 5 vezes PROJETO DE LEI Nº 010-2015
- Baixado: 4 vezes PROJETO DE LEI Nº 009
- Baixado: 4 vezes PROJETO DE LEI Nº 008-2015
- Baixado: 4 vezes OF. RETIRADA DE PROJETOS
- Baixado: 3 vezes PROJETO DE LEI Nº 008-2015
- Baixado: 3 vezes PROJETO DE LEI Nº 009/2015
- Baixado: 4 vezes PROJETO DE LEI Nº 007/2015
- Baixado: 5 vezes Of. de autoria do Executivo, retificando o Projeto de Lei nº 006/2015
- Baixado: 3 vezes Of. solicitando correção ao Projeto de Lei nº 006/2015
- Baixado: 1 vez PROJETO DE LEI Nº 006/2015
- Baixado: 4 vezes Projeto de Lei Complementar Nº 002/2015 (Alteração da Lei Municipal Nº 860/2012)
- Baixado: 4 vezes