CÂMARA MUNICIPAL APROVA CONTAS DA PREFEITURA DE JUSCIMEIRA.
A Câmara de vereadores, sob o comando do Presidente Ronival Soares Santos (PR), aprovou em Sessão Ordinária realizada no dia 10 de Março de 2017, as contas do exercício de 2015 do Município de Juscimeira, gestão do Prefeito Valdecir Luiz Colle (Chiquinho).
Posicionaram-se favoravelmente à aprovação das contas os vereadores Adilson Miguel Novaki (PRP), José Quirino da Silva (DEM), Lindomar Duarte da Silva (PSD), Ozéas Marinho de Oliveira (PSD), Romilda José de Paula (PSB), Ronival Soares Santos (PR), Sebastião Rodrigues Barbosa (PSDB), Valdinei José da Costa (PP). Absteve-se o voto o vereador Manoel Fagundes de Souza (PSB).
A análise da Câmara foi realizada após a emissão do parecer favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que aconteceu na sessão ordinária do dia 06 de dezembro de 2016. Os conselheiros seguiram o voto do relator, Waldir Júlio Teis, e o parecer do Ministério Público de Contas, que opinou pela aprovação.
O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. Todo o dinheiro recebido do contribuinte, em impostos, tem a sua aplicação rigorosamente conferida pelo Tribunal de Contas, de acordo com o que estabelece a Constituição.
Anualmente as prefeituras têm o dever de prestar contas. Estas são julgadas pelo legislativo com base no parecer prévio (contrário ou favorável) emitido pelo TCE, que verifica se a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Câmara foi respeitada, bem como o cumprimento dos limites constitucionais na aplicação de recursos nas diferentes áreas, e foi capaz de montar no controle dessa movimentação equipe bem preparada.
Fonte: Assessoria de Comunicação